🕐 ESTA REPORTAGEM FOI PUBLICADA EM Novembro de 2020. INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE TEXTO PODEM ESTAR DESATUALIZADAS OU TEREM MUDADO.
Todas as declarações checadas de Paes e Crivella
O Aos Fatos acompanha os candidatos à Prefeitura do Rio de Janeiro desde o começo da corrida eleitoral, em setembro. Reunimos aqui todas as checagens das declarações de Eduardo Paes (DEM) e Marcelo Crivella (Republicanos, candidato à reeleição), que disputam o segundo turno neste domingo (29).
Abaixo, veja o que checamos. Clique no nome do candidato para acessar as checagens correspondentes.
2. Marcelo Crivella (Republicanos)
“E aliás, quando ele fala do aumento na nota do Ideb que melhorou, não foi a nota da prova. O que melhorou dele foi a aprovação dos alunos.” – Eduardo Paes no debate da Globo (27/11)
A declaração é FALSA, porque houve melhora na nota do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) da rede municipal carioca.
Segundo dados disponíveis no site do Ideb, a nota do Ideb para os alunos do 5º ano do Ensino Fundamental saiu de 5,6 em 2015, penúltimo ano de Paes como prefeito, para 5,8 em 2019. Já para os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental, a nota foi de 4,3 para 4,9 no mesmo intervalo de tempo.
"Eu passei oito anos na prefeitura e você não viu aumento de IPTU, você não viu aumento de imposto." – Eduardo Paes no debate da Globo (27/11)
A declaração é FALSA. No fim de 2016, a Prefeitura do Rio criou o projeto Atualiza Rio, para a atualização de dados cadastrais do IPTU na cidade. Segundo o G1, o projeto fez com que imóveis isentos passassem a pagar o imposto, e outros tiveram o imposto reajustado.
"Eu consegui fazer a concessão do setor privado de todo o saneamento da zona oeste da cidade" – Eduardo Paes em entrevista para O Globo em 18/11
A declaração é FALSA, pois a concessão mencionada por Paes não engloba toda a zona oeste carioca.
Para fins de administração, a Prefeitura do Rio divide a cidade em cinco áreas de planejamento. Em 2012, ela concedeu à iniciativa privada o serviço de coleta e tratamento de esgoto na área de planejamento 5 (AP-5), que engloba 22 bairros da zona oeste, entre eles alguns dos maiores da cidade, como Campo Grande e Santa Cruz. A concessão é operada pela empresa Zona Oeste Mais Saneamento.
No entanto, os bairros da área de planejamento 4 (AP-4), como Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá, também fazem parte da zona oeste. Estas regiões enfrentam historicamente problemas com a falta de saneamento. Em 2015, duas empresas chegaram a elaborar estudos para a prefeitura sobre a coleta e o tratamento de esgoto na AP-4. Três anos depois, já sob Crivella, a prefeitura anunciou o lançamento de uma parceria público-privada para a concessão do sistema de esgoto na região.
Até agora, a concessão não saiu do papel. O sistema de esgoto na AP-4 continua nas mãos da companhia estadual Cedae. Em junho passado, a companhia assinou termo de compromisso com o Ministério Público fluminense se comprometendo a adotar medidas para melhorar o tratamento de esgoto na região.
"Das 50 propostas de seu plano de governo, [Crivella], só cumpriu uma" – inserção de programa eleitoral de Eduardo Paes e vídeo no Twitter
A declaração é FALSA. Uma reportagem publicada pelo Aos Fatos em 25 de setembro mostrou que Crivella havia cumprido, até aquele momento, 10 das 50 promessas feitas no plano de governo entregue à Justiça Eleitoral em 2016. A avaliação do cumprimento das propostas foi feita a partir de informações de dados públicos da Prefeitura do Rio.
"[Chefe de gabinete de Martha Rocha] foi preso na sala dela com uma mala cheia de dólares" – Vídeo impulsionado no Facebook pela campanha de Eduardo Paes
A declaração é FALSA, porque o então chefe de gabinete de Martha Rocha não estava com dólares no momento da prisão, nem foi detido na sala dela, segundo o voto de um ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A fala da campanha de Paes se refere ao delegado Inaldo Júlio de Santana, que era chefe de gabinete do DGPE (Departamento Geral de Polícia Especializada), área então comandada por Martha Rocha, quando foi preso em 1993 por intermediar uma tentativa de suborno do bicheiro Fernando Ignácio ao delegado Mário Covas, então chefe do DGPI (Departamento Geral de Polícia do Interior).
Em voto proferido no julgamento de um habeas corpus pedido pelo bicheiro Fernando Ignácio em 1994, o ministro Assis Toledo dá detalhes do encontro entre Ignácio e Covas.
O voto do ministro diz que o encontro foi intermediado por Santana e ocorreu no dia 4 de novembro de 1993, “no próprio Gabinete de trabalho do Delegado Covas, onde, mais tarde, [Fernando Ignácio] compareceu e, sacando de sua pasta um envelope branco, colocou-o sobre a mesa do Delegado. Pouco depois, deu-se a prisão em flagrante do Dr. Fernando, paciente desta impetração, constatando-se que o envelope antes referido continha sete mil dólares americanos.”
O voto de Assis Toledo pode ser encontrado na página 281 do número 82 da Revista do STJ, datado de junho de 1996.
Até o dia 14 de outubro, véspera do primeiro turno, o vídeo impulsionado tinha atingido entre 125 mil e 150 mil impressões, segundo o Facebook, com um gasto entre R$ 800 e R$ 899 pela campanha de Eduardo Paes. Naquele momento, o alcance potencial do post era superior a 1 milhão de pessoas.
A campanha de Paes não respondeu a um pedido de comentário sobre o anúncio feito pela reportagem.
A campanha de Martha Rocha enviou nota para o Aos Fatos citando trecho do parecer da procuradora eleitoral Silvana Batini sobre outra peça de propaganda da campanha de Paes que cita o caso de Inaldo Júlio de Santana. No documento, Batini diz que a peça faz uma “crítica subliminar de caráter misógino e preconceituoso”.
"Eu passei oito anos na Prefeitura e não tive aumento de imposto nenhum" – Eduardo Paes no debate da Band (19/11)
A declaração é FALSA. No fim de 2016, a Prefeitura do Rio criou o projeto Atualiza Rio, para a atualização de dados cadastrais do IPTU na cidade. Segundo o G1, o projeto fez com que imóveis isentos passassem a pagar o imposto, e outros tiveram o imposto reajustado.
"Nos meus oito anos de governo, o reajuste [do pedágio da Linha Amarela] é igual à inflação. No governo Crivella, o reajuste é o dobro da inflação" – Eduardo Paes em entrevista à rádio Tupi (30/10)
Nem uma coisa, nem outra. Houve anos nos dois mandatos de Paes como prefeito em que os reajustes no valor do pedágio da Linha Amarela foram superiores à inflação, mas por questões contratuais. E, na gestão de Crivella, os aumentos não foram iguais ao dobro do índice usado como referência para revisão de preço. Por isso, a declaração é FALSA.
Por contrato, a Linha Amarela usa o índice IPCA-E como referência para o reajuste do pedágio da Linha Amarela. A partir de registros no Diário Oficial do município, notícias da imprensa e informações disponíveis no site da Lamsa, a concessionária da Linha Amarela, a reportagem montou uma série histórica dos reajustes no preço do pedágio desde 2009, quando Paes assumiu a prefeitura pela primeira vez.
Entre 2011 e 2015, houve aumentos acima do IPCA-E do ano anterior. Entre 2012 e 2015, os reajustes acima da inflação estavam previstos no termo aditivo ao contrato de concessão assinado por Paes em 2010 como contrapartida a investimentos de infraestrutura feitos pela Lamsa.
No mandato de Crivella, houve reajustes acima da inflação em 2017 e 2019, mas nunca chegaram ao dobro do IPCA-E. No momento, a Linha Amarela está nas mãos da Prefeitura do Rio. Até 2019, os reajustes do pedágio foram quase sempre anuais.
Procurada pelo Aos Fatos, a campanha de Paes não esclareceu quais dados serviram de base para a declaração do candidato. A campanha de Crivella não comentou a declaração.
"O índice de crimes sem solução chegou a 85% [quando Martha Rocha chefiava a Polícia Civil]" – locutora em inserção do programa eleitoral de Eduardo Paes na televisão
A declaração é FALSA, porque não há dados no ISP (Instituto de Segurança Pública), órgão estadual citado na propaganda como fonte dos números, que expressem o que foi alegado no programa eleitoral de Paes.
A frase checada se refere ao período em que Martha Rocha comandou a Polícia Civil do Rio, entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2014. Antes de citar este dado, a locutora diz que “durante a gestão como chefe de polícia do Cabral, Martha Rocha não teve competência para proteger os cariocas”.
No entanto, a propaganda não explica que o número não se refere a “crimes sem solução”, mas a investigações em andamento sobre um tipo de crime específico, homicídios dolosos (com intenção de matar), e no estado do Rio como um todo, não só na capital.
O dado em questão é a taxa de elucidação de homicídios dolosos no segundo semestre de 2013. Neste período, segundo o ISP, 84% das investigações da Polícia Civil sobre este tipo de crime estavam em andamento. Entre as concluídas, 14,6% tiveram “êxito” e 1,5% não foram solucionados. Naquele ano, segundo critérios da Polícia Civil seguidos pelo ISP, eram consideradas “com êxito” as investigações que identificassem e comprovassem quem era o autor do crime, e nas quais o Ministério Público não pedisse diligências complementares.
O ISP não disponibiliza em seu site dados para 2011 e 2012, os dois primeiros anos da gestão de Martha Rocha à frente da Polícia Civil.
A campanha de Martha Rocha não comentou o dado.
"Das 60 mil novas vagas em creche e pré-escola prometidas na campanha de 2016, praticamente nenhuma foi criada" – Eduardo Paes no Facebook (5/10)
Esta afirmação consta em post publicado no dia 5 de outubro na página oficial de Paes no Facebook. A gestão Crivella ficou bem distante de cumprir a promessa, mas não é possível dizer que “praticamente nenhuma” vaga foi criada. Checagem feita pelo Aos Fatos em setembro com base em dados da Secretaria Municipal de Educação e do Ministério da Educação permitiu calcular que ao menos 16.764 vagas de creche e pré-escola foram criadas na rede municipal carioca durante a atual administração.
Em e-mail enviado no dia 7 de outubro, o Aos Fatos perguntou para as assessorias de campanha de Paes e Crivella quantas vagas foram criadas nos últimos quatro anos, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.
"[A gestão Crivella] Dobrou o índice de desemprego." – Eduardo Paes no debate da Band (1/10)
No final de 2016, último ano da administração de Eduardo Paes, a taxa de desocupação da força de trabalho na cidade do Rio era de 10,4%, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No primeiro trimestre deste ano, data do último dado disponível no site do instituto, este índice era de 13%. A declaração FALSA foi dita no debate da Band, em 1 de outubro.
A Pnad Contínua também mostra que a taxa de desocupação da força de trabalho, na verdade, dobrou ainda sob a administração Paes: era de 5,4% no último trimestre de 2015 e chegou a 10,4% no fim de 2016.
Uma primeira versão desta checagem usou como parâmetro a taxa de desocupação entre todas as pessoas com 14 anos ou mais, o que inclui não só a força de trabalho, mas toda a população nesta faixa etária. Sob este parâmetro, 6,3% das pessoas com 14 anos ou mais no Rio estavam desocupadas no fim de 2016, segundo o IBGE. No primeiro trimestre deste ano, este índice era de 8%.
Outro lado. Em nota enviada para o Aos Fatos no dia 3 de outubro, a campanha de Paes negou que a afirmação seja falsa e disse que houve “uma divergência entre o modelo de cálculo utilizado pelo site Aos Fatos e o método usado pelo candidato Eduardo Paes".
Segundo a campanha, a afirmação do candidato “se refere à comparação entre as médias de taxa de desemprego no município do Rio. Segundo o IBGE, na Pnad Contínua, o desemprego médio entre o primeiro trimestre de 2013 e o quarto trimestre de 2016 (época da administração Paes) foi de 5,9%, enquanto a taxa média entre o primeiro trimestre de 2017 e o primeiro trimestre de 2020 (período da atual administração) foi de 12,5%”.
"O Rio é a capital nacional do desemprego." – Eduardo Paes no debate da Band (1/10)
A declaração é FALSA. Segundo o último dado disponível no site do IBGE, datado do primeiro trimestre deste ano, a taxa de desocupação da força de trabalho no Rio era 13%, índice igual ou inferior ao de outras 15 capitais. As maiores taxas estão em Manaus (18,5%), Salvador (17,5%) e Macapá (17,3%). A declaração FALSA foi dita no debate da Band, em 1 de outubro.
Uma primeira versão desta checagem usou como parâmetro a taxa de desocupação entre todas as pessoas com 14 anos ou mais, o que inclui não só a força de trabalho, mas toda a população nesta faixa etária. Neste dado, a proporção de pessoas com 14 anos ou mais que estavam desocupadas no Rio era de 8%. Outras capitais tinham taxas maiores, como São Paulo (9%), Belo Horizonte (8,7%) e Salvador (11,8%), entre outras.
Outro lado. Em nota, a campanha de Paes disse que o candidato se referia "ao fato de o Rio estar entre as principais cidades com elevado índice de desemprego no país".
"Durante oito anos da prefeitura, vocês nunca me viram reclamando de falta de recursos, que não tinha isso, não tinha aquilo." – Eduardo Paes no debate da Band (1/10)
De acordo com registros feitos pela imprensa quando Eduardo Paes era prefeito, em mais de uma ocasião, ele reclamou de falta de recursos para a cidade. Em entrevista à BBC em 2012, por exemplo, Paes se queixou da concentração de recursos financeiros nas mãos do governo federal. "É nas cidades que as pessoas vivem e precisamos então que o governo central coloque dinheiro nas mãos dos prefeitos para que possamos fazer alguma coisa", disse ele à época. A declaração FALSA foi dita no debate da Band, em 1 de outubro.
Em 2016, na véspera dos jogos olímpicos, a Agência Estado noticiou também que Paes conversou por telefone com autoridades em Brasília sobre "a necessidade de recursos para ajudar a Prefeitura do Rio a enfrentar os percalços de última hora" nos apartamentos da Vila Olímpica.
Outro lado. Em nota, a campanha de Paes rebateu a checagem e disse que a declaração de Paes é verdadeira porque o candidato “não usou a falta de recursos como desculpa para deixar de realizar obras ou de fazer a manutenção dos serviços e custeio da Prefeitura do Rio".
"De lá pra cá, a população de rua antes da pandemia até aumentou, (...) mais do que triplicou, mais de 4 mil para mais de 14, 15 mil pessoas." – Eduardo Paes no debate da Globo (27/11)
A declaração é INSUSTENTÁVEL, porque os dados existentes não permitem afirmar que o aumento citado por Paes ocorreu apenas durante a gestão Crivella.
Segundo dado publicado no site da Prefeitura do Rio em maio de 2017, logo no começo do mandato de Crivella, 15 mil pessoas viviam nas ruas da cidade do Rio de Janeiro naquele momento. O link citava a Planilha de Abordagem Social da SMASDH (Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos).
O número de 15 mil pessoas, no entanto, era cerca de três vezes maior do que o medido pela prefeitura em um censo feito em 2013 e divulgado no ano seguinte, ainda no segundo mandato de Paes como prefeito: 5.580 pessoas. Por isso, não é possível afirmar, pelo menos com os dados da própria prefeitura, que o avanço no número de pessoas em situação de rua ocorreu apenas no mandato de Crivella.
"As Clínicas da Família deixaram de funcionar" – Eduardo Paes no Facebook (5/10)
Apesar de a imprensa ter noticiado, nos últimos anos, uma série de problemas envolvendo as Clínicas de Família, é exagerado dizer que elas “deixaram de funcionar”, como aparece em pelo menos dois posts no Facebook de Paes (1 e 2).
Em julho deste ano, pacientes e funcionários de Clínicas da Família denunciaram que a unidade de Curicica, na zona oeste, estaria sendo desmontada para a inauguração de uma nova clínica na Cidade de Deus, noticiou o G1. Na ocasião, a prefeitura negou que a transferência das equipes prejudicaria a população.
A falta de médicos e de agentes comunitários de saúde durante a gestão Crivella também foi noticiada pelo UOL e pelo jornal O Globo. Greves de funcionários de Clínicas de Família ocorrem pelo menos desde 2018, segundo notícias do jornal O Dia, da rádio BandNews FM e do G1, devido a atrasos nos salários e cortes nas equipes.
No debate da Band, no dia 1º, Crivella negou que Clínicas da Família tenham sido fechadas e disse que sua gestão abriu mais 13 estabelecimentos do tipo. No final do ano passado, o prefeito reconheceu atrasos nos salários, mas afirmou que a crise na saúde era “falsa”.
Por e-mail, o Aos Fatos perguntou para as assessorias de campanha de Paes e Crivella quantas e quais Clínicas da Família deixaram de funcionar, mas não teve resposta.
“O Rodrigo Bethlem, esse que te assessora aqui no intervalo, quando ele confessou que tomava dinheiro da prefeitura, eu botei ele pra correr. Virou seu assessor.” – Eduardo Paes no debate da Globo (27/11)
A declaração é IMPRECISA, porque Rodrigo Bethlem deixou o secretariado de Paes antes de denúncias de irregularidades serem divulgadas.
Segundo a biografia de Bethlem no site da Câmara dos Deputados, o político se licenciou do cargo várias vezes para assumir secretarias municipais no Rio, sempre nos mandatos de Paes. O último afastamento foi em 2013, para assumir a Secretaria de Assistência Social.
No entanto, Bethlem deixou o governo do Rio e voltou à Câmara dos Deputados em 4 de abril de 2014, mais de três meses antes de as denúncias de envolvimento em corrupção virem a público. No fim de julho daquele ano, a revista Época publicou reportagem mostrando que a então mulher de Bethlem o gravou falando de esquemas de propina na Secretaria de Assistência Social.
Após a revelação do caso, Paes disse que não iria "passar a mão na cabeça de ninguém", noticiou a Veja.
A atual proximidade de Bethlem com Crivella, no entanto, é verdadeira. O ex-deputado e ex-secretário coordena a campanha do prefeito à reeleição.
“Eu quero informar a você que nos assiste hoje que nós vamos recontratar os 6.000 profissionais que o Crivella demitiu e recuperar todas as clínicas da família.” – Eduardo Paes no debate da Globo (27/11)
A declaração é IMPRECISA, porque Paes não deu o contexto completo das demissões, nem mencionou que também houve contratações.
A Prefeitura do Rio de Janeiro demitiu mais de 5.000 profissionais da Saúde em janeiro após romper contrato com o Viva Rio, organização social que era responsável pela administração de 75 unidades de saúde municipais.
No entanto, segundo a prefeitura, também houve contratações. Em nota enviada para o Aos Fatos na tarde desta sexta-feira (27), a Secretaria Municipal da Saúde disse que "somente este ano, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, [o município] contratou mais de 5 mil profissionais", e que a empresa municipal RioSaúde "contratou 6.505 profissionais para assumir postos de trabalho na rede de Atenção Primária (Clínicas da Família e Centros Municipais de Saúde)".
Ainda segundo a secretaria, "desligamentos de profissionais contratados por organizações sociais em razão do encerramento ou de rescisões contratuais foram feitos cumprindo os trâmites trabalhistas legais e os funcionários considerados aptos e que manifestaram desejo favorável foram aproveitados pelo novo gestor, como aqueles contratados pela Empresa Pública de Saúde, RioSaúde".
"Eu estou aqui porque eu sou Ficha Limpa." – Eduardo Paes no debate da Globo (27/11)
A declaração é IMPRECISA, porque Paes já foi condenado em segunda instância por um órgão colegiado da Justiça Eleitoral, o que, segundo a Lei da Ficha Limpa, impediria a sua candidatura.
O candidato do DEM só está disputando a eleição deste ano porque conseguiu, em 2018, uma decisão liminar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que suspendeu decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), dada no ano anterior, que o tornava inelegível por oito anos.
Em dezembro de 2017, o tribunal eleitoral fluminense condenou Paes por abuso de poder político e econômico na campanha de Pedro Paulo (DEM-RJ) à Prefeitura do Rio em 2016. Segundo reportagem do jornal O Globo, o TSE só deve julgar o caso — que ainda pode tornar Paes inelegível — depois do segundo turno.
"Você não tem uma queda de arrecadação de receitas próprias" – Eduardo Paes em entrevista para a Veja (27/10)
A trajetória da arrecadação de impostos e taxas pela Prefeitura do Rio no mandato de Crivella é irregular se levarmos em conta os valores corrigidos pela inflação. Houve uma queda entre 2016 e 2017, de R$ 11,2 bilhões para R$ 10,9 bilhões; um salto para R$ 13,9 bilhões em 2018; e uma leve diminuição para R$ 13,1 bilhões em 2019. Todos os valores foram corrigidos pelo IPCA de setembro de 2020, e os dados são da CGM (Controladoria Geral do Município).
Sendo assim, a declaração de Paes na entrevista para a Veja é IMPRECISA porque, com os valores corrigidos pela inflação, as receitas próprias da Prefeitura do Rio tiveram queda em pelo menos dois anos do mandato de Crivella.
Segundo o economista André Luiz Marques, coordenador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, a arrecadação com impostos e taxas municipais é, de forma geral, o que pode ser considerado como receita própria de uma cidade. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços) são exemplos de tributos cobrados pelas prefeituras. Já as transferências feitas pelo governo estadual e pela União são exemplos de receitas que não são próprias.
A campanha de Paes não respondeu para o Aos Fatos que dados embasaram a afirmação do candidato e como eles podem ser consultados.
“Uma cena que todos nós vimos foi você ligando no dia que o Rafael Alves, chefe do QG da Propina com você, tava sendo preso, você ligou para ele e o delegado atendeu” – Eduardo Paes no debate da Band (19/11)
A declaração é IMPRECISA. De fato, no momento em que a polícia cumpria um mandado de busca e apreensão na casa do empresário Rafael Alves, em março deste ano, Crivella telefonou para o telefone de Alves e quem atendeu foi um delegado. A informação consta de um relatório da Polícia Civil, noticiou o G1.
No entanto, não é possível dizer que Crivella é “chefe do QG da propina”, como afirmou Paes. Em setembro, o prefeito também foi alvo de um mandado de busca e apreensão dentro desta investigação, mas Crivella não foi denunciado, nem julgado neste caso. Além disso, o doleiro Sérgio Mizrahy, cuja delação originou a investigação, não acusou Crivella de ter conhecimento do suposto esquema de corrupção.
"Sou ficha limpa, não pesa nenhuma condenação contra mim." – Eduardo Paes no debate da Band (19/11)
A declaração é IMPRECISA. Paes já foi condenado na Justiça Eleitoral. O candidato do DEM só está disputando a eleição deste ano porque conseguiu, em 2018, uma decisão liminar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que suspendeu decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), dada no ano anterior, que o tornava inelegível por oito anos.
Em dezembro de 2017, o tribunal fluminense condenou Paes por abuso de poder político e econômico na campanha de Pedro Paulo à Prefeitura do Rio em 2016. Segundo reportagem do jornal O Globo publicada no dia 13 de novembro, o TSE só deve julgar o caso — que ainda pode tornar Paes inelegível — depois do segundo turno.
"Essa semana, a idade dos ônibus passou de nove anos — já tinha passado de oito para nove —, agora passou de nove para 13 anos." – Eduardo Paes no debate da Band (19/11)
O candidato faz referência à vida útil da frota de ônibus convencionais com ar-condicionado da cidade, que de fato foi estendida para 13 anos por conta da pandemia. A decisão, no entanto, não foi tomada na última semana, como afirma Paes, mas sim em resolução publicada em abril deste ano. Por isso, a declaração foi considerada IMPRECISA.
Em 2018, em acordo com as empresas que pretendia climatizar toda a frota da cidade, a prefeitura aumentou o valor da passagem e permitiu que os ônibus convencionais com ar-condicionado tivessem vida útil estendida de oito para nove anos.
Em abril deste ano, por conta da pandemia de Covid-19, a gestão de Crivella fez um novo acordo e estendeu por mais quatro anos a vida útil da frota. No caso de ônibus convencionais com ar-condicionado, a idade máxima passou a ser, então, de 13 anos.
"A cúpula da prefeitura e o próprio Crivella faziam parte do esquema [dos 'guardiões']" – programa eleitoral de Eduardo Paes (23/11)
A declaração é IMPRECISA, porque, de acordo com as reportagens que denunciaram a ação dos “guardiões do Crivella”, não há informações de que o prefeito e “a cúpula da prefeitura” participaram ativamente do caso.
A ação dos “guardiões do Crivella” foi revelada em reportagem da TV Globo. Em um grupo de WhatsApp com este nome, servidores públicos eram mobilizados para intimidar não só jornalistas que reportavam problemas em hospitais municipais, como cidadãos que falavam com a imprensa sobre esta situação.
Um dos grupos de WhatsApp nos quais as ações de intimidação eram organizadas era chamado justamente de “guardiões do Crivella”. O próprio Crivella e diversos secretários municipais integravam o grupo. No entanto, a reportagem informou que, nas mensagens às quais teve acesso, “não foi possível ver a manifestação de nenhuma dessas pessoas no grupo”.
De acordo com o Extra, Crivella confirmou que fazia parte do grupo. “Eu fui incluído nesse grupo, não postava, mas agradecia. Quando eu entrava, não via nada orquestrado contra a imprensa”, disse.
“Descobriram lá um negócio de uma mala de dólar no chefe de gabinete dela [Martha Rocha], são fatos noticiados pela imprensa.” – Eduardo Paes na sabatina Folha/UOL (5/11)
De fato, em 1994, o delegado Inaldo Júlio de Santana, então chefe de gabinete de Martha Rocha (PDT) no DGPE (Departamento Geral de Polícia Especializada) foi preso por ter sido acusado de intermediar pagamentos de propina envolvendo bicheiros. Entretanto, a declaração de Paes foi classificada como IMPRECISA, porque o portador dos dólares não era Santana.
Segundo uma notícia publicada em 24 de abril de 1994 pela Folha de S. Paulo, Fernando Ignácio, genro do bicheiro Castor de Andrade, tentou subornar o delegado Mário Covas com US$ 7 mil. Inaldo Santana teria intermediado o encontro entre Ignácio e Covas, que depois veio a ser secretário da Polícia Civil fluminense.
Dias antes, em 8 de abril de 1994, a Folha noticiou que Ignácio foi preso em flagrante em outubro de 1993 “com uma mala de dólares que, segundo a polícia, serviriam para subornar o delegado Mário Covas”.
Em 1996, Martha Rocha foi afastada do seu cargo na polícia por suspeita de envolvimento em esquema de propina entre a Polícia Civil e bicheiros. No entanto, as investigações concluíram que ela era inocente.
Em nota enviada por e-mail, a campanha de Paes defendeu que a afirmação do candidato está correta, e que ele não disse "que a mala foi apreendida com o chefe de gabinete". "Eduardo Paes se referiu à Inaldo Júlio Santana, ex-chefe de gabinete do Departamento Geral de Polícia Especializada (DPGE), que segundo matérias jornalísticas à época, teria sido o responsável por intermediar a entrega da propina a mando do genro do bicheiro Castor de Andrade, Fernando Ignácio, para o diretor do DPGE, Mário Covas", diz a nota da campanha.
"O TCM, em 2018, já decidiu sobre essa questão dizendo que nós deixamos recursos em caixa para ele seguir com a vida." – Eduardo Paes no debate da Globo (27/11)
A declaração é VERDADEIRA. Em 2018, o TCM (Tribunal de Contas do Município) julgou se o cancelamento de empenhos pela Prefeitura do Rio em 2016, último ano da gestão de Paes, foram feitos de forma irregular. Por meio do empenho, o poder público separa recursos para um pagamento por algum serviço prestado por terceiros.
O voto do conselheiro Felipe Puccioni foi seguido pelo plenário do TCM, que não só decidiu que os cancelamentos não foram irregulares, como afirmou que haveria R$ 38,9 milhões em caixa no fim de 2016 mesmo se todas as obrigações fossem pagas.
"O seu tio, pelo que eu sei, é a favor do aborto." – Eduardo Paes no debate da Globo (27/11)
A declaração é VERDADEIRA, já que há diversos registros de declarações a favor do aborto de Edir Macedo, líder da Igreja Universal e tio de Crivella.
Em texto publicado no site oficial da Universal em 3 de setembro de 2010, Macedo se posicionou a favor do aborto em situações específicas. "Eu sempre digo que sou a favor do aborto, não indiscriminadamente, mas em determinadas circunstâncias", escreveu. "O aborto não é a causa do problema, é o efeito. O problema começa antes, na falta de informação, principalmente às camadas financeiramente menos favorecidas; na falta de ações preventivas; nas inúmeras questões sociais que têm levado à destruição de lares e à banalização da família", afirma no texto.
Em reportagem de 31 de outubro de 1999, a Folha de São Paulo noticiou que Macedo se posicionou a favor do aborto em situações nas quais a família não tivesse condições de alimentar a criança, em entrevista à Folha Universal, semanário da Universal. "Eu não vou condenar essa mulher se ela resolver abortar. Porque vão sofrer os pais e a criança. Neste caso, ao meu ver, o aborto não seria pecado. Os que são contra o aborto não sabem o que é passar fome", afirmou Macedo na ocasião.
Em outra matéria, de 6 de outubro de 1997, a Folha noticiou que, em um culto realizado no dia anterior no estádio Mineirão, em Belo Horizonte, Macedo havia dito que aprovava o aborto em casos de gravidez indesejada. "Eu aprovo porque acho um absurdo a mulher ter um filho indesejado. Ela tem direito ao aborto. É o que permite a lei", disse Macedo na ocasião.
"Nós tivemos o dobro do índice de letalidade [de São Paulo]." – Eduardo Paes no debate da Globo (27/11)
A declaração de Eduardo Paes é VERDADEIRA. Segundo dados do Ministério da Saúde registrados até esta sexta-feira (27), o Rio apresenta uma taxa de letalidade (proporção de infectados que chegam a óbito) de Covid-19 de 9,79%. Já em São Paulo, 4,12% dos contaminados pelo novo coronavírus morreram. Ou seja, proporcionalmente, a doença matou pouco mais do que o dobro no Rio em comparação com São Paulo. É importante destacar, porém, que diferenças regionais, como o número de testes realizados, influenciam nesses dados.
Ainda assim, a taxa de mortalidade, que considera o número de óbitos pela doença por 100 mil habitantes, do Rio também é superior à de São Paulo. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Rio registra 197 mortes pela doença a cada 100 mil habitantes; São Paulo, 117.
"No seu governo, a fila do Sisreg triplicou. Hoje são 360 mil pessoas esperando por uma consulta, um exame ou uma cirurgia." – Eduardo Paes no debate da Globo (27/11)
A declaração é VERDADEIRA. O Sisreg (Sistema de Regulação) é o sistema da Prefeitura do Rio que controla as listas de espera para serviços de saúde na rede municipal carioca. A prefeitura disponibiliza na internet a lista de espera do Sisreg Ambulatorial, com pedidos para consultas e exames. A fila do Sisreg tinha 386.953 pedidos na quarta-feira (25) — praticamente três vezes o número de 2 de janeiro de 2017 (132.541), conforme foi publicado no Diário Oficial do Município. O número é próximo do mencionado por Eduardo Paes.
Por outro lado, houve queda no número de pedidos devolvidos, dado que mostra as solicitações que voltam para as unidades de saúde porque precisam de mais informações, como atualização do quadro clínico do paciente. A quantidade de pedidos devolvidos caiu de 529.434 em janeiro de 2017, segundo dados da prefeitura, para 283.509 em novembro deste ano.
"O que você tem é uma diminuição das transferências voluntárias [do governo federal]" – Eduardo Paes em entrevista para a Veja (27/10)
A declaração é VERDADEIRA. Segundo dados do Painel de Transferências Abertas do governo federal, as transferências voluntárias da União para a Prefeitura do Rio de fato caíram entre as gestões Paes e Crivella.
Nos três últimos anos do mandato de Paes (2014 a 2016), as transferências somaram R$ 37,7 milhões. Na gestão Crivella, de 2017 a 2019, essa modalidade de arrecadação somou R$ 3 milhões. Os valores foram atualizados pelo IPCA de setembro.
As transferências voluntárias não têm peso relevante para a arrecadação do Rio. Entre 2013 e 2019, elas nunca representaram mais que 0,78% do total das receitas de cada ano.
Segundo o artigo 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal, as transferências voluntárias são aqueles repasses feitos pela União que não são obrigatórios pela Constituição, por lei ou que sejam destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde). Elas são feitas a título de auxílio ou cooperação. Em geral, há exigência de contrapartida por parte do beneficiário. Esse tipo de transferência depende da apresentação de propostas de repasse por parte do estado ou município interessado em receber a verba.
As transferências voluntárias são um tipo de transferência discricionária, ou seja, aquelas que não são obrigatórias. Entre as discricionárias estão as transferências específicas, que não exigem contrapartida e que caíram muito no Rio nos últimos anos.
Em 2016, o Rio recebeu R$ 932,7 milhões da União em transferências discricionárias específicas. Boa parte do valor foi direcionado para obras de instalações para os Jogos Olímpicos na capital fluminense. No ano seguinte, esse valor despencou para R$ 104,9 milhões. Depois, foi para R$ 32,7 milhões em 2018 e R$ 40,9 milhões em 2019. Todos os valores foram corrigidos pelo IPCA de setembro.
“Aqui no Rio, nós não temos subsídio da passagem de ônibus.” – Eduardo Paes na sabatina Folha/UOL (5/11)
A declaração de Paes durante sabatina feita pela Folha de S.Paulo e pelo UOL no dia 5 de novembro foi classificada como VERDADEIRA, pois as quatro empresas (Transcarioca, Santa Cruz, Internorte e Intersul) responsáveis pelos ônibus da cidade de fato não recebem subsídios da prefeitura para arcar com as passagens.
A informação pode ser conferida nos contratos disponíveis na página “Transparência da Mobilidade”, mantida pela prefeitura. É dito no tópico 5.8 de cada contrato que a concessionária reconhece que o valor das tarifas é suficiente para a remuneração dos serviços, a amortização de investimentos e o retorno econômico.
Quem começou a contestar o valor do pedágio cobrado na Linha Amarela foi a minha administração – Eduardo Paes no Youtube (27/9)
Paes fez esta afirmação em vídeo publicado em seu YouTube. Segundo reportagens publicadas pelo jornal O Dia e pelo G1 em 2015, já naquele ano Paes buscava negociar o preço do pedágio da Linha Amarela.
Quando Paes entregou a prefeitura para Crivella, o pedágio custava R$ 5,90. Antes de o STJ autorizar a encampação da Linha Amarela pelo município, em setembro, custava R$ 7,50. Os valores eram cobrados nos dois sentidos da via.
Crivella tem feito da Linha Amarela um dos principais temas de seu mandato e de sua campanha. Em outubro do ano passado, o prefeito rompeu o contrato com a Lamsa, concessionária que administra a via, e mandou derrubar as cancelas do pedágio.A prefeitura alega que teve um prejuízo de R$ 1,6 bilhão no contrato com a Lamsa. O valor corresponderia ao que foi arrecadado com o pedágio e superou o valor previsto na concessão. A Lamsa tem afirmado que o município só pode reassumir a gestão da via mediante indenização.
1 milhão e 700 mil cariocas perderam acesso ao atendimento mais básico da saúde - Eduardo Paes em programa eleitoral
Segundo dados do Sistema de Atenção Primária à Saúde (Saps), do Ministério da Saúde, a cobertura de equipes de Saúde da Família na Atenção Básica chegou a 4,6 milhões de cariocas em outubro de 2017. A queda veio a partir de outubro de 2018, quando a Prefeitura do Rio anunciou uma “reestruturação” da rede de atendimento primário na cidade. Na prática, 184 equipes de Saúde da Família foram extintas.
O então secretário municipal da Casa Civil e hoje candidato do MDB à prefeitura, Paulo Messina, justificou na época que “esta adequação apenas equilibra as contas e a manutenção de toda a rede de saúde da cidade”, segundo nota da prefeitura. Já a secretária municipal de Saúde, Beatriz Busch, afirmou que a Estratégia Saúde da Família era um “método caro” e que não estaria “funcionando de forma adequada.”
Em maio de 2020, a cobertura chegou ao seu patamar mais baixo: 2,9 milhões de pessoas. A diferença entre a maior cobertura (4,6 milhões de pessoas) e a menor (2,9 milhões) é, de fato, de 1,7 milhão de pessoas.
O dado mais recente disponível, de junho deste ano, mostra uma pequena melhora frente ao mês anterior: 3,1 milhões de cariocas estavam cobertos pelas equipes de atenção básica, o que representa quase metade (47,36%) da população do Rio.
Marcelo Crivella (Republicanos)
“Nunca se investiu tanto na saúde quanto o nosso governo.” – Marcelo Crivella no debate da Globo (27/11)
O governo de Crivella nem sequer teve mais despesas na área da Saúde do que o mandato imediatamente anterior, e por isso a declaração é FALSA. Segundo o Painel Gerencial Interativo da CGM Rio (Controladoria-Geral do Município do Rio de Janeiro), entre o ano de 2017 e 2020 (dados até 27 de novembro deste ano) foram gastos cerca de R$ 19,08 bilhões sob a função “saúde”. Já entre 2013 e 2016, os gastos totalizaram R$ 21,44 bilhões. Os dados foram atualizados segundo o IPCA de outubro.
Mesmo se incluirmos as despesas referentes ao enfrentamento da Covid-19 em 2020, o valor ainda é menor. De acordo com a mesma base de dados, foram pagos, até o momento, R$ 531 milhões no combate à pandemia.
“[PSOL] entrou no STF para obrigar as prefeituras a colocar ideologia de gênero para as crianças.” – Marcelo Crivella no debate da Globo (27/11)
É FALSO que a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5668 ajuizada pelo PSOL no STF (Supremo Tribunal Federal) pretenda obrigar as prefeituras a incluir ideologia de gênero nas escolas. O texto da ação menciona o termo ideologia de gênero apenas para criticar o uso da expressão. E, por mais que a ação peça a inclusão e o respeito à diversidade sexual, não há nada no texto requisitando que tais obrigações sejam adotadas nas escolas nem sequer incide sobre uma lei regulatória.
A ação do PSOL pede que o PNE (Plano Nacional de Educação) seja interpretado conforme a Constituição Federal em relação ao respeito pelas diferenças de gênero e orientação sexual. O partido argumenta que as escolas deveriam ter o dever de “ensinar crianças e adolescentes a conviverem com a diversidade, em uma sociedade plural, e, assim, a respeitarem (ou, no mínimo, tolerarem) pessoas com características distintas das suas”.
Mesmo que a ação seja acatada pelos ministros do STF, o PNE não estabelece regras que devem ser adotadas pelas escolas ou pelas prefeituras. Conforme afirma a lei nº 13.005/2014, que aprovou o plano, determina apenas metas a serem cumpridas em até 10 anos.
Conforme explicado pelo Aos Fatos em HQ, o termo “ideologia de gênero” é uma expressão depreciativa utilizada por grupos conservadores contrários às discussões relacionadas a sexualidade e diversidade nas escolas.
Em setembro de 2019, a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), emitida em setembro do ano passado, concluiu que o pedido do PSOL deve ser julgado procedente. Segundo a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é necessária a “atuação combativa às discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual no ambiente escolar, reconhecendo-se o dever constitucional de ampla proteção às crianças LGBTI e de meninas (cis e trans)”.
"Na época do Eduardo, a Guarda Municipal espancou professor." – Marcelo Crivella no debate da Globo (27/11)
Aos Fatos não encontrou registros de que professores tenham sido espancados pela Guarda Municipal em greves ou em outros momentos durante a gestão de Eduardo Paes (de 2009 a 2016). Por isso, a declaração foi classificada como FALSA.
O UOL noticiou em 10 de outubro de 2009 um apitaço de professores estaduais em greve em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo do Estado do Rio de Janeiro. Em 14 de junho de 2012, membros da mesma categoria anunciaram a entrada em greve de advertência após assembleia no Clube Municipal, na Tijuca, de acordo com o G1. Em 27 de junho de 2014, o UOL também reportou a suspensão de uma greve de professores estaduais e municipais após assembleia no Clube Hebraica, em Laranjeiras. Em nenhuma destas situações a imprensa registrou uma atuação violenta da Guarda Municipal.
Em outros casos, há relatos da intervenção de agentes de segurança em manifestações – mas nunca da Guarda Municipal, única sob responsabilidade da prefeitura. Em 12 de julho de 2011, o G1 registrou a ocupação do prédio da Secretaria Estadual de Educação por professores, que terminou com a entrada do Batalhão de Choque no prédio e o uso de spray de pimenta.
Na greve dos professores municipais em 2013, G1, R7 e Veja noticiaram confrontos entre a Polícia Militar e mascarados após protestos. Em um deles, em 20 de setembro de 2013, PMs e guardas municipais com cassetetes negociaram a saída de professores que tinham ocupado o 13º andar do prédio da prefeitura, segundo o G1. Não há relatos na imprensa, porém, de ter havido espancamentos.
"R$ 4,05 [de passagem de ônibus] não tem em lugar nenhum do Brasil." – Marcelo Crivella no debate da Globo (27/11)
Crivella argumentava que a passagem de ônibus no Rio de Janeiro era barata na sua gestão quando disse que não haveria valor semelhante em outro lugar. A declaração é FALSA, porque outras cidades do Brasil têm hoje passagens mais baratas que a do Rio, onde a tarifa é de R$ 4,05. Em Campo Grande (MS), a tarifa é de R$ 3,95, de acordo com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito. Já em Recife (PE), a passagem custa R$ 3,45, segundo informações do site do Governo do Estado de Pernambuco.
"O PSOL, dizem, vai tomar conta da secretaria de Educação [se Paes vencer]" – Marcelo Crivella em live no Facebook
A declaração é FALSA, porque Crivella não apresentou nenhum fundamento que servisse de base para a sua alegação e os citados já desmentiram publicamente a suposta combinação.
Um dos principais nomes do PSOL no Rio, o deputado federal Marcelo Freixo, chegou a anunciar o que chamou de “voto crítico” em Paes para que Crivella não seja reeleito. No entanto, Freixo disse que o PSOL fará oposição ao político do DEM caso ele seja eleito.
"Isso não significa apoio ao que representa o Eduardo. O PSOL tem que fazer oposição a ele na Câmara, tem que fazer a sua agenda e cobrar do prefeito o cumprimento de cada item”, disse Freixo, segundo o Extra.
No dia 18, o PSOL do Rio divulgou nota oficial dizendo que a posição do partido é que “o voto em Paes (...) é um veto a Crivella e ao bolsonarismo”, mas que “nunca fizemos e não faremos parte de uma eventual gestão de Paes”.
O vereador Tarcísio Motta rebateu em seu Twitter alegações de que seria o secretário de Educação em uma eventual gestão Paes. “Do Paes eu só recebi mesmo foi bomba na cabeça quando lutava junto com os profissionais de educação”, escreveu.
Paes, por sua vez, disse ser “mais fácil que os vereadores do Republicanos do Crivella” o apoiem do que os do PSOL, noticiou o UOL.
“Alguém duvida que o PSOL será oposição, caso eu seja eleito? Não, né. Mas, alguns estão aí, declarando voto anti-Crivella, em meu favor", declarou o candidato do DEM, que também desmentiu a aliança em seu Instagram.
Mesmo sem qualquer indício de que o PSOL vá ocupar cargo em uma eventual gestão de Paes, Crivella e aliados, como o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), têm tentado associar o ex-prefeito e o PSOL na campanha do segundo turno. Aliados do prefeito também foram flagrados distribuindo panfletos associando Paes a Freixo.
"[A] Carioca Engenharia, que declarou que comprou pra fazer as obras da Transcarioca (...). E na sua delação, ela diz claramente que comprou essa obra do ex-prefeito [Eduardo Paes], que fraudou a licitação" – Vídeo impulsionado no Facebook pela campanha de Marcelo Crivella
A declaração é FALSA, porque executivos da Carioca Engenharia que fizeram acordo de delação não fazem tal acusação a Eduardo Paes.
Executivos da Carioca Engenharia denunciaram irregularidades no BRT Transcarioca. No entanto, segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo em 2017, eles negaram ter pagado propina a Paes.
Os executivos da Carioca denunciaram, por outro lado, que houve pagamento de propina a Alexandre Pinto, ex-secretário de Obras do Rio na gestão de Eduardo Paes. Pinto já foi condenado quatro vezes em processos da Operação Lava Jato.
Em 2018, em depoimento à Justiça, Pinto acusou Paes de ter participado “pessoalmente” de negociações de esquemas de corrupção ligados a obras no Rio, incluindo a Transcarioca. Em vídeo disponível em seu site, Paes rebate as acusações e diz que as sentenças contra Pinto “deixam muito claro que ele era o chefe desse esquema criminoso”.
Até o dia 14 de outubro, véspera do primeiro turno, o vídeo impulsionado tinha atingido entre 2.000 e 3.000 impressões, segundo o Facebook, com um gasto inferior a R$ 100 pela campanha de Crivella. Naquele momento, o alcance potencial do post era superior a 1 milhão de pessoas.
As campanhas de Paes e de Crivella não responderam a pedidos de comentário sobre o anúncio feitos pela reportagem.
"Aqui está o SIM, Sistema de Informação de Mortalidade, atualizado hoje. O Rio de Janeiro perdeu 11.893 [vidas por Covid]." – Marcelo Crivella no debate da Band (19/11)
A declaração é FALSA. Segundo o Painel Rio Covid-19, atualizado pela própria Prefeitura do Rio, a cidade teve 12.844 mortes pela doença até esta quinta-feira (19), de acordo com o Ministério da Saúde. Crivella citou o dado incorreto depois que Paes afirmou que o número de óbitos por Covid-19 no Rio era superior a 12 mil. O prefeito alegou que este total incluía mortes sob investigação. No entanto, segundo uma plataforma de consulta do Ministério da Saúde, o total de 12.844 mortes na cidade do Rio é de óbitos confirmados.
“O Rio tem a passagem de ônibus mais barata entre as maiores capitais do país.” – post no Facebook de Marcelo Crivella (10/11)
A declaração é FALSA, porque há pelo menos quatro grandes capitais nas quais a passagem de ônibus é mais barata do que a do Rio de Janeiro. Entre as 12 cidades que o candidato lista na postagem como “as maiores capitais do país”, seis não são de fato as maiores, segundo o IBGE: Maceió, Campo Grande, Cuiabá, João Pessoa, Florianópolis e Natal. De acordo com os dados do instituto, as 12 maiores são: São Paulo, Rio, Brasília, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Manaus, Curitiba, Recife, Goiânia, Belém e Porto Alegre. Destas, pelo menos quatro têm tarifas de ônibus menores do que as do Rio (R$ 4,05): Recife (R$ 3,45), Fortaleza (R$ 3,60), Belém (R$ 3,60) e Manaus (R$ 3,80).
“Se você dividir o número de mortos [pela Covid-19] da cidade de São Paulo pela população da cidade de São Paulo e se você dividir o número de mortos da cidade do Rio de Janeiro pela população do Rio de Janeiro, você vai ver que (...) nós perdemos menos pessoas no Rio de Janeiro do que perdemos em São Paulo, o que mostra que realmente nós não estávamos errados.” – Live de Marcelo Crivella (10/11)
A declaração é FALSA, porque o resultado da divisão do número de mortos por Covid-19 pelo tamanho da população é maior no Rio do que em São Paulo, segundo dados do Ministério da Saúde. A plataforma SUS Analítico, do ministério, disponibiliza dados que foram computados até o dia 6 de novembro. Até aquela data, São Paulo tinha 13.715 mortos por Covid-19 com 12.252.023 habitantes. Até a mesma data, a cidade do Rio acumulava 12.268 mortes por Covid-19, com 6.718.903 habitantes. Com isso, a proporção de mortos por Covid-19 em relação à população total no Rio é de 0,18%, contra 0,11% em São Paulo.
"Mesmo com 15 bilhões em dívidas e pendências deixadas por Eduardo Paes (...)" – Marcelo Crivella em postagens fora do ar
A afirmação aparece em pelo menos quatro posts (1, 2, 3 e 4) publicados na página de Crivella no Facebook. Segundo Relatório de Gestão Fiscal divulgado pela própria prefeitura, a dívida consolidada líquida do Rio ao fim da gestão Paes era de R$ 13,2 bilhões, em valores da época, o que correspondia então a 64,73% da receita corrente líquida.
Já o mais recente Relatório de Gestão Fiscal, de agosto, mostra que a dívida consolidada líquida da prefeitura está em R$ 14,4 bilhões, o equivalente a 62,42% da receita corrente líquida. Ou seja, a cifra citada por Crivella não foi alcançada nem na reta final de seu governo.
Ao rebater esta acusação, Paes tem citado ainda uma decisão do TCM (Tribunal de Contas do Município) segundo a qual sua gestão não deixou dívidas para Crivella. Os conselheiros do tribunal avaliaram, por maioria de votos, que haveria uma sobra de R$ 38,9 milhões no começo de 2017 mesmo após o pagamento de fornecedores.
Em e-mail enviado na quarta-feira (7) à noite, o Aos Fatos perguntou à campanha de Crivella a que “dívidas e pendências” o candidato se referia para falar dos “15 bilhões”, mas não recebeu resposta.
"É verdade que o transporte não tá bom, mas é a passagem mais barata do Brasil." – Marcelo Crivella no debate da Band (1/10)
Outras cidades do Brasil têm hoje passagens de ônibus mais baratas que a do Rio, onde ela custa R$ 4,05. Em Campo Grande (MS), a tarifa é de R$ 3,95, de acordo com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito. Já em Recife (PE), a passagem custa R$ 3,45, segundo informações do site do Governo do Estado de Pernambuco.
"Nossa saúde nunca esteve tão boa. Gastamos R$ 370 milhões em equipamentos que nunca tivemos." – Marcelo Crivella no debate da Band (1/10)
Segundo os dados disponíveis no painel gerencial da CGM (Controladoria-Geral do Município), a Prefeitura do Rio não chegou a destinar um montante deste tamanho para investimentos em saúde. O valor empenhado — ou seja, reservado para gasto — como despesas de capital (investimentos) na função Saúde entre 2017 e 2020 soma R$ 289 milhões, com os valores dos anos anteriores já corrigidos pela inflação (índice IPCA-E). O valor efetivamente gasto, incluídos os restos a pagar (valores vindos de anos anteriores), somaram R$ 140 milhões. A Prefeitura do Rio tem associado o valor de R$ 370 milhões citado por Crivella à inauguração de tomógrafos na rede municipal.
O valor efetivamente gasto (valores pagos mais restos a pagar) com investimentos em saúde na gestão Crivella ficam abaixo do que foi investido nos dois últimos anos da gestão anterior, de Eduardo Paes. A prefeitura investiu R$ 96 milhões na saúde em 2015 e R$ 224 milhões em 2016. Os valores foram corrigidos pelo IPCA-E, índice usado pela prefeitura no painel de gastos da CGM.
"Nós perdemos 8.000 pessoas, mas nenhuma delas por falta de equipamentos, médicos ou remédios." – Marcelo Crivella no debate da Band (1/10)
O Ministério da Saúde contabilizou, na verdade, 11.024 mortes por Covid-19 na cidade do Rio entre 27 de março e 1º de outubro de 2020. Também há relatos de falta de equipamentos e medicamentos na rede municipal de saúde. Em reportagem publicada pelo Uol em 24 de abril, o cirurgião-geral Pedro Archer afirmou que faltavam respiradores na emergência de um hospital municipal da Zona Oeste. À época, a Secretaria Municipal de Saúde negou a informação.
Cinco dias depois, outra matéria do UOL informava sobre a demissão de sete médicos do Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra, por falta de condições de trabalho durante a pandemia. À época, a prefeitura não desmentiu as demissões. Já em maio, uma reportagem do telejornal RJ1, da TV Globo, ouviu funcionários do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla que relataram a falta de remédios para manter pacientes sedados. O problema teria causado a morte de seis pessoas em um dia, o que foi refutado pela prefeitura.
"Se o PSOL ganhar a eleição, nossas crianças vão ter uma coisa que tinham que ter em casa, que é orientação sexual. Vão ter kit gay na escola e vão induzir a liberação das drogas." – Marcelo Crivella no debate da Band (1/10)
Para criticar a candidata Renata Souza (PSOL), o prefeito retoma uma desinformação que circulou durante a campanha eleitoral de 2018 que atribui à esquerda a intenção de distribuir o chamado kit gay a crianças. Não existe kit gay. Na verdade, a informação enganosa é uma referência distorcida ao projeto Escola sem Homofobia, desenvolvido em 2011 por organizações de defesa da população LGBT em convênio com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), não tinha crianças como público alvo e nunca chegou a ser implementado
O objetivo da medida também não era promover a sexualização de crianças, como sugere o prefeito. O material, destinado a alunos do Ensino Médio, trazia vídeos, boletins e um caderno de orientações que visava a aceitação e a inclusão da população LGBT. Por pressão da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados, no entanto, a então presidente Dilma Rousseff (PT) vetou o projeto.
No plano de governo de Renata Souza, Aos Fatos também não encontrou nenhuma menção a ações que promovessem a sexualização de crianças e adolescentes, como sugere o prefeito. O que a candidata propõe é a formação de professores e de material pedagógico “para combater o machismo, a homo/lesbo/bi/transfobia e a discriminação racial na rede municipal de ensino”.
"Quando o mundo estava em pânico com o Covid-19, o Rio tinha todos os equipamentos" – apresentadora em programa eleitoral de Marcelo Crivella
O prefeito Marcelo Crivella tem destacado que fez uma grande compra de equipamentos médicos no fim de 2019, incluindo de respiradores. No entanto, a primeira remessa chegou somente em 12 de maio deste ano. Naquele dia, segundo a prefeitura, o Rio marcava 10.619 casos confirmados de Covid-19 e 1.172 mortes decorrentes da doença.
Antes disso, profissionais de saúde da rede municipal denunciaram à imprensa, principalmente nos primeiros meses da pandemia, a falta de EPIs (equipamento de proteção individual). Em março, o Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro) cobrou do governo federal o envio de “EPIs e demais insumos” para unidades de saúde no Rio. Unidades municipais também aparecem entre as instituições denunciadas por profissionais de enfermagem ao Coren-RJ (Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro) entre março e maio por este problema.
À imprensa, a prefeitura sempre negou que houvesse falta de EPIs e afirmou que as unidades de saúde estavam sendo abastecidas.
"[A prefeitura] fez um hospital de campanha de 500 leitos, com 100 de UTI, em 25 dias" – apresentadora em programa eleitoral de Marcelo Crivella
O hospital de campanha do Riocentro, na zona oeste carioca, foi inaugurado no dia 1º de maio. No entanto, segundo informações da própria prefeitura, ele foi aberto com 100 leitos em funcionamento, sendo 20 de UTI e 80 de enfermaria. Os outros 400 leitos seriam ativados “progressivamente, conforme a chegada (...) dos respiradores e demais equipamentos de saúde adquiridos pela prefeitura na China”, dizia a nota da prefeitura na ocasião. Em e-mail enviado no dia 15 de outubro, a Secretaria Municipal de Saúde disse que todos os 500 leitos ficaram ativos no dia 3 de junho.
Em julho, a prefeitura anunciou a desativação de 200 leitos no Riocentro, dizendo que a demanda havia caído. Desde então, disse a Secretaria Municipal de Saúde, 300 leitos estão ativos no Riocentro. Quando a prefeitura anunciou a desativação dos leitos, a média móvel de casos confirmados de Covid-19 estava em queda, de acordo com dados do Painel Rio Covid-19, mantido pelo município. A média móvel de casos teve novos picos no meio de agosto e no começo de outubro, quando voltou a cair.
Segundo a pasta, o maior número de leitos ocupados ao mesmo tempo foi de 165, em 23 de maio. “Felizmente não foi necessário o uso da capacidade total do Hospital de Campanha, uma vez que os números de casos da doença começaram a diminuir, não se confirmando os estudos da UFRJ e da Fiocruz que, desde abril, apontavam a provável necessidade, no pico da curva epidêmica, de mais de 2.500 leitos simultâneos”, disse a secretaria.
CONTRADITÓRIO
"Não vai voltar o pedágio da Linha Amarela" – horário eleitoral de Marcelo Crivella (23/11)
A declaração é CONTRADITÓRIA, porque Crivella afirma que o pedágio da Linha Amarela “não vai voltar”, mas anteriormente disse que deixaria o pedágio em apenas um sentido.
Em 19 de outubro, Crivella visitou a praça de pedágio da Linha Amarela e afirmou, segundo o G1: “Nossa proposta para a linha amarela é manter o pedágio no ano que vem a R$ 4,30, que é o mesmo que se cobra na Ponte Rio-Niterói, que tem o mesmo tamanho e o mesmo fluxo de automóveis. Nós, até o final da pandemia, não vamos cobrar pedágio, mas a partir do ano que vem, os nossos planos são estes: manter esta via impecável como está e cobrando um pedágio justo, de R$ 4,30”.
Crivella reafirmou o compromisso de um pedágio neste valor na Linha Amarela em agenda de campanha na segunda-feira (23), segundo nota divulgada à imprensa por sua campanha via e-mail.
A prefeitura assumiu a gestão da Linha Amarela em setembro, após uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Sob a concessionária Lamsa, era cobrado um pedágio de R$ 7,50 em cada um dos dois sentidos da via.
"Mas sem corrupção. Não sou réu em nada, não respondo a absolutamente nada, como era no governo anterior." – Marcelo Crivella no debate da Band (19/11)
Embora não seja réu, Crivella foi apontado pelo Ministério Público como protagonista de um suposto esquema de corrupção. As investigações ainda estão em curso, portanto a declaração foi considerada INSUSTENTÁVEL. A informação foi divulgada em setembro pela GloboNews e noticiada pelo UOL.
O esquema envolveria o pagamento de propina para liberação de ordens de pagamento na prefeitura, e o MP aponta como seus protagonistas Crivella e Rafael Alves, empresário e irmão do ex-presidente da Riotur Marcelo Alves. As investigações indicam que Rafael teria influência na escolha de empresas que prestavam serviço para a prefeitura.
Em decorrência das investigações, o prefeito foi alvo de um mandado de busca e apreensão em setembro, mas não foi denunciado ou julgado.
"Veja o Transoeste. Custou R$ 850 milhões. A obra foi superfaturada" – Marcelo Crivella no horário eleitoral gratuito (4/11)
A fala de Crivella é INSUSTENTÁVEL, pois até o momento não foi comprovado que houve superfaturamento nas obras do corredor de ônibus BRT Transoeste. Relatórios de acompanhamento do TCM (Tribunal de Contas do Município) sobre as obras foram encerrados em 2016 (aqui e aqui), “tendo em vista a obra ter sido aceita e todos os questionamentos efetuados por esta Corte de Contas terem sido sanados ou encerrados”. O processo de acompanhamento das obras do trecho do BRT Transoeste entre o Jardim Oceânico e o terminal Alvorada, ambos na Barra da Tijuca, continua aberto no TCM.
“Já tratamos 130 mil pessoas [da Covid-19].” – Marcelo Crivella no debate da Globo (27/11)
Crivella repete o dado que aparece em sua campanha eleitoral, em que fala de 130 mil pessoas salvas ou tratadas da Covid-19. O número citado pelo prefeito, no entanto, é maior do que o dado de 119.158 recuperados da doença, de um total de 135.093 casos confirmados, segundo o Painel Rio Covid-19, até o boletim das 18h desta sexta-feira (27). Além disso, nesse número de recuperados – pacientes que não transmitem mais o vírus e tiveram alta do isolamento total – divulgado pelo governo municipal inclui os dados de pessoas tratadas também na rede privada.
Como já explicado em reportagem pelo Aos Fatos, entre os recuperados também estão incluídas pessoas que saíram da UTI, mas ainda lidam com sequelas da Covid-19. Além disso, ainda não se sabe quais as complicações que podem surgir a médio e longo prazos de pessoas que tiveram o novo coronavírus.
"Além de [a prefeitura] atender mais de 120 mil pessoas com Covid-19 (...)" – apresentador em programa eleitoral de Marcelo Crivella
O número foi citado em um programa eleitoral de Crivella em outubro e, naquele momento, era maior do que o total de casos confirmados mostrados no painel com dados da Covid-19 no Rio, mantido pela própria prefeitura. Segundo o painel, havia 113.699 casos confirmados até as 18h do dia 18 de outubro.
Questionada por Aos Fatos, a Secretaria Municipal de Saúde disse que mais de 140 mil pessoas foram atendidas nas unidades cariocas, e que “os dados de atendimentos se referem também aos casos suspeitos, com sintomas compatíveis, e que receberam assistência seguindo os protocolos indicados para pacientes com novo coronavírus.”
"Eu tirei os R$ 70 milhões que você dava para o Carnaval, deixou a conta para eu pagar, no último ano, e agora o Carnaval vive do patrocínio da Rede Globo de Televisão que ganha R$ 250 mihões, e da venda dos ingressos. Esse dinheiro [do Carnaval] eu usei na creche." – Marcelo Crivella no debate da Band (19/11)
Uma reportagem do jornal O Globo de março de 2019 afirma que a Prefeitura do Rio investiu R$ 70 milhões no carnaval de 2017, primeiro ano do governo Crivella e último com orçamento ainda definido por Paes.
Já uma reportagem de dezembro de 2019 do Meio e Mensagem informava que a TV Globo havia vendido 4 das 6 cotas de patrocínio do Carnaval 2020. Segundo informações apuradas pelo site, cada uma das cotas custaria R$ 33,684 milhões – totalizando um valor de R$ 134,7 milhões. Mesmo que as 6 cotas tenham sido vendidas, o valor total não ultrapassaria R$ 202,104 milhões – menos que os R$ 250 milhões informados por Crivella no debate.
A reportagem do jornal O Globo de 2019 mostra também que, embora a verba destinada à folia tenha caído para R$ 30 milhões em 2019, a economia de R$ 40 milhões não seria suficiente para o aumento da ajuda de custo paga pela prefeitura aos alunos matriculados nas creches conveniadas, medida apontada como destino dos dinheiro. Pelas contas do jornal, faltariam R$ 24 milhões por ano para a conta fechar se todo o recurso do carnaval tivesse sido repassado às creches.
EXAGERADO
"A pandemia, então, foi um grande desafio. E com 18 mil equipamentos que compramos um ano antes, conseguimos salvar mais de 130 mil pessoas que foram atendidas nas nossas unidades." – programa eleitoral de 20/11
A declaração é EXAGERADA, porque os equipamentos comprados no ano passado chegaram já durante a pandemia, em diferentes levas entre maio e julho, segundo informações da própria prefeitura.
A compra dos equipamentos citados por Crivella foi firmada no segundo semestre de 2019. Foram oito contratos com a empresa China Meheco, com um valor total pouco superior a R$ 300 milhões, para a aquisição de respiradores, tomógrafos e aparelhos de anestesia, entre outros tipos de equipamentos.
A chegada dos equipamentos foi amplamente divulgada no site oficial da Prefeitura do Rio. Texto publicado no dia 12 de maio falava da “primeira de seis operações entre a China e a cidade (...) para transportar 160 toneladas de aparelhos médicos”. Naquele dia, segundo dados do Painel Rio Covid-19, mantido pelo município, a cidade tinha 10.619 casos confirmados da doença e 1.172 mortes devido à Covid-19.
Outras cargas chegaram de navio, em 18 de maio, e de avião, em 3 de junho. O “sexto e último voo com equipamentos comprados pela Prefeitura na China” pousou no Rio em 1º de julho, dia em que a cidade registrava 57.879 casos confirmados de Covid-19 e 6.618 mortes decorrentes da doença.
Além disso, o número de pessoas “salvas”, segundo Crivella, é superior à quantidade de pessoas recuperadas da Covid-19 no Rio. Segundo o Painel Rio Covid-19, até o boletim das 18h de terça-feira (24), a cidade tinha 116.797 recuperados da doença de um total de 132.349 casos confirmados.
“Eu que terminei, por exemplo, o parque de Madureira” – Marcelo Crivella no debate da Globo (27/11)
A declaração é IMPRECISA porque, embora Crivella tenha inaugurado a expansão mais recente do parque, o projeto original não foi concluído.
O primeiro trecho do Parque Madureira foi inaugurado por Paes em 23 de junho de 2012, de acordo com informações disponíveis no site da prefeitura. Em 2014, a Dimensional Engenharia venceu a licitação para tocar as obras de expansão da área de lazer até a avenida Brasil, na altura do bairro de Coelho Neto, conforme consta no site da empresa. Em 12 de outubro de 2015, um segundo trecho do parque foi aberto ao público, também por Paes, como noticiou a prefeitura.
Já em 31 de janeiro de 2018, foi a vez de Crivella inaugurar o último trecho liberado da área de lazer, fato também registrado no site da prefeitura. Porém, a extensão mais recente termina a cerca de 1 quilômetro de distância da avenida Brasil, como mostram dados disponíveis no Google Maps. Por isso, é incorreto dizer que o projeto original do parque tenha sido concluído.
"Quando você me passou, nós tínhamos quatro tomógrafos na cidade, dois quebrados. Hoje temos 27." – Marcelo Crivella no debate da Globo (27/11)
A declaração é IMPRECISA. Em nota enviada nesta sexta-feira (27) para o Aos Fatos, diferentemente do que Crivella afirma, a Secretaria Municipal de Saúde disse que "a rede municipal contava com 10 tomógrafos em 2017 [quando Crivella assumiu a prefeitura], dos quais sete estavam em funcionamento pleno".
Ainda segundo a pasta, "desde 2018, 27 tomógrafos foram comprados", sendo que um foi doado e 23 estão em funcionamento — ou seja, três ainda não foram instalados.
"Eduardo tem dezenas de delações. Odebrecht, Andrade [Gutierrez], Carioca [Engenharia], OAS, delataram." – Marcelo Crivella no debate da Globo (27/11)
A declaração é IMPRECISA. Paes foi citado em delações feitas por executivos da Odebrecht e da OAS, mas não há informações de que tenha sido mencionado em colaborações da Andrade Gutierrez ou da Carioca Engenharia.
Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, disse ter repassado R$ 25 milhões em caixa dois para a campanha eleitoral de Paes em 2012, segundo o jornal O Globo. Em setembro, a defesa do ex-prefeito obteve na Justiça o acesso à delação.
Em 2017, executivos da OAS e da Carioca Engenharia negaram que Paes tivesse solicitado propina, noticiou O Globo.
O nome de Paes não aparece entre os entregues pela Andrade Gutierrez na delação homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2016. O suposto envolvimento direto de Paes com acordos criminosos envolvendo a Andrade Gutierrez e outras empreiteiras foi citado, no entanto, por Alexandre Pinto, seu ex-secretário de Obras. Em vídeo no seu canal no YouTube, Paes diz que “as sentenças que condenam o Alexandre Pinto deixam muito claro que ele era o chefe desse esquema criminoso”.
Já no caso da Odebrecht, dois delatores acusam Paes de ter recebido US$ 5,75 milhões no exterior. A investigação sobre o caso segue em aberto.
“Eu não disse isso não. Isso é mentira dele [sobre não pagar o 13º a servidores municipais].” – Marcelo Crivella no debate da Globo (27/11)
Na ocasião, o candidato se defendia de uma acusação feita por Eduardo Paes, que apontou que, em entrevista à TV Record no dia anterior, Crivella havia admitido não ter dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores municipais. E, de fato, ele não disse que não irá pagar os servidores, mas condicionou o recebimento do adicional à aprovação de uma operação que foi desautorizada pelo TCM (Tribunal de Contas do Município). Por isso, a declaração foi considerada IMPRECISA.
Ao ser questionado sobre o tema na sabatina da Record, Crivella afirmou: “Estamos fazendo uma luta enorme para pagar agora [o 13º] em dezembro. Os salários de novembro estão garantidos. O 13º depende de eu conseguir uma adiantamento de receitas de royalties do petróleo”. O prefeito fez então um apelo ao TCM (Tribunal de Contas do Município) para que aprovasse a operação.
Em resposta à fala de Crivella, o presidente do TCM, Thiers Montbello, afirmou que recursos de royalties de petróleo não podem ser usados para a quitação de folha de pagamento dos servidores. De fato, a proibição está prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em 2018, esse texto legal foi alterado para vetar o uso de royalties para pagamento de despesas com pessoal.
A operação da prefeitura de antecipação de royalties tinha como objetivo cobrir um rombo no Fundo de Previdência do Município, responsável por pagar aposentadorias e pensões. O TCM, no entanto, não autorizou a medida por entender que ela fere a LRF. De acordo com o órgão, a operação funcionaria como uma espécie de empréstimo, e o aumento do endividamento da prefeitura é proibido no último ano de governo.
“[Paes] Teve agora R$ 240 milhões bloqueados nas contas dele porque pegou dinheiro da educação e deu para as empresas de ônibus. Não sou eu que tô dizendo, tá na Justiça.” – Marcelo Crivella no debate da Globo (27/11)
É fato que a Justiça bloqueou bens do ex-prefeito Eduardo Paes em outubro. Entretanto, o valor de R$ 240.340.982,32 também envolve o patrimônio do ex-secretário municipal de Transportes Paulo Roberto Santos Figueiredo e da Rio Ônibus (Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio). Por isso, a declaração de Marcelo Crivella foi classificada como IMPRECISA.
O bloqueio foi determinado pelo desembargador Gilberto Matos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por causa de investigações a respeito de supostas irregularidades na licitação de ônibus na época que Paes era prefeito. O ex-prefeito teria permitido repasse de verba pública no valor de R$ 240 milhões, de 2011 a 2013, para concessionárias. A verba fazia parte do orçamento da área da educação para cobrir a gratuidade do transporte coletivo para estudantes da rede pública.
"A arrecadação despencou R$ 10 bilhões" – Marcelo Crivella em programa eleitoral (24/10)
Crivella tem repetido esta afirmação em seu programa eleitoral, em entrevistas e em posts nas redes sociais (aqui e aqui), mas o dado só pode ser considerado correto em um contexto bastante específico.
Este contexto foi citado por Crivella em entrevista ao jornal O Globo no começo de outubro, quando o prefeito disse: “Nos três primeiros anos, minha verba para pagar as despesas caiu R$ 10 bilhões em comparação ao governo passado”.
Com os valores corrigidos pela inflação medida pelo índice IPCA de setembro de 2020, a afirmação é correta. Entre 2017 e 2019, o Rio arrecadou R$ 86,4 bilhões, contra R$ 96 bilhões entre 2014 e 2016, os três últimos anos da segunda gestão de Eduardo Paes (DEM). Os dados são da CGM (Controladoria Geral do Município). Para fazer a correção dos valores pelo IPCA, o Aos Fatos usou a Calculadora do Cidadão, do Banco Central.
Dizer de forma isolada que a arrecadação “despencou R$ 10 bilhões”, sem citar quando isso ocorreu e em comparação a qual período, dificulta entender se a declaração está ou não correta.
Dentro do mandato de Crivella, por exemplo, a arrecadação carioca teve altos e baixos. Em 2017, primeiro ano dele no governo, caiu de R$ 32 bilhões para R$ 27,6 bilhões. Mas em 2018, avançou para R$ 29,2 bilhões. Em 2019, teve uma pequena alta, chegando a R$ 29,4 bilhões. Os números também são da CGM e foram corrigidos pelo IPCA de setembro.
Sendo assim, a declaração de Crivella é IMPRECISA, porque depende de um contexto específico para se sustentar.
O Aos Fatos perguntou à campanha do prefeito quais dados embasam a afirmação sobre a queda de arrecadação e como eles podem ser consultados, mas não teve resposta.
"As creches do Rio de Janeiro davam R$ 300 reais por criança [na gestão Paes], agora são R$ 600" – Marcelo Crivella em live (5/10)
Nesta declaração, dada durante live no dia 5 de outubro, Crivella não especificou que os valores citados se referem a repasses para crianças de creches conveniadas — ou seja, creches privadas, sem fins lucrativos, que são pagas pela prefeitura.
Em outubro de 2017, Crivella decretou que o repasse por criança seria de R$ 600, com valores retroativos a agosto daquele ano. Em outro decreto, de agosto de 2019, Crivella aumentou o repasse para R$ 650, retroativo a julho do mesmo ano.
Segundo dados divulgados no site da prefeitura em janeiro deste ano, o Rio contava naquele momento com 188 creches conveniadas, o que representava 26,4% da rede de 711 unidades de educação infantil.
No geral, os valores gastos com educação infantil caíram entre as gestões Paes e Crivella. Segundo dados disponíveis no painel da CGM (Controladoria-Geral do Município), em 2016, último ano da administração Paes, a prefeitura gastou R$ 853,2 milhões com a educação infantil, sendo 33,8% em investimentos. Esse valor caiu para R$ 634 milhões no ano seguinte, e só 1,4% dele foi para investimentos. As cifras incluem os restos a pagar (sobras de anos anteriores) em cada ano e foram corrigidas pelo índice IPCA-E, usado pela prefeitura.
"O Rio tá saindo da crise." – Marcelo Crivella no debate da Band (1/10)
A declaração é imprecisa. Segundo o mais recente Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) disponível no site da Controladoria-Geral do Município, com dados até agosto deste ano, a receita corrente líquida prevista para o total de 2020 está em R$ 25,366 bilhões. O valor está bem abaixo da receita de R$ 32,8 bilhões prevista na Lei Orçamentária Anual de 2020. Apesar disso, depois de atingirem seu pior patamar em maio (R$ 1,3 bilhão), as receitas municipais avançaram nos últimos meses, chegando a R$ 1,9 bilhão em agosto, segundo o RREO.
"Os executivos da Odebrecht denunciaram que ganharam essa obra [BRT Transoeste] e a da Transbrasil porque deram US$ 5,75 milhões de propina, em contas no exterior, para o ex-prefeito Eduardo Paes" – Marcelo Crivella no horário eleitoral gratuito (4/11)
Pelo menos dois ex-executivos da Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Leandro Azevedo, disseram em seus acordos de delação premiada que a construtora fez pagamentos de US$ 5,75 milhões a Eduardo Paes em contas no exterior. No entanto, os delatores não afirmaram que os supostos repasses teriam relação com as obras dos BRTs Transbrasil e Transoeste. A declaração recebeu o selo IMPRECISO, porque não traz o contexto completo para a compreensão correta das informações.
Em trecho de sua delação divulgado pela Folha de S. Paulo em abril de 2017, Benedicto Júnior afirmou que a Odebrecht pagou US$ 5,75 milhões para Paes no exterior como caixa 2 para a campanha de reeleição à Prefeitura do Rio, em 2012. O executivo disse que decidiu fazer o pagamento “tendo em vista a projeção de negócios” que a empresa tinha no Rio de Janeiro. Na época, Paes disse à Folha que não aceitou propina para facilitar ou beneficiar a Odebrecht e que nunca teve contas no exterior.
Segundo Benedicto Júnior, as contas que receberam o pagamento foram encaminhadas ao executivo Leandro Azevedo. Em parte de sua delação divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, Azevedo contou que os valores foram depositados em contas nas Bahamas e na Suíça, e atribuiu os pagamentos à necessidade de “manter o acesso privilegiado da companhia à agenda de Eduardo Paes, permitindo que pudéssemos tratar diretamente com ele, sem burocracia ou qualquer dificuldade, sobre atrasos de pagamentos ou qualquer problema na execução de nossos contratos.”
Segundo dados disponíveis no portal Contas Rio, a Odebrecht foi contratada em 2010 para construir dois dos cinco lotes do BRT Transoeste, tendo recebido R$ 749,3 milhões da prefeitura para executar estas obras. A Odebrecht também é uma das integrantes do Consórcio Transbrasil, responsável pelas obras do BRT Transoeste e que já recebeu R$ 1,4 bilhão da prefeitura, segundo o Contas Rio, para executar o trecho entre a passarela 2 da Avenida Brasil e o bairro de Deodoro. O contrato com o consórcio começou em 2014.
Os executivos apresentaram às autoridades comprovantes de transferências para as contas no exterior. As contas estão em nome de empresas offshore, ocultando o real beneficiário dos valores. Segundo o jornal O Globo, os US$ 5,75 milhões teriam sido distribuídos em cinco depósitos ocorridos entre julho e setembro de 2012.
A investigação segue em aberto. Em setembro deste ano, a Justiça do Rio determinou que haja a apuração de eventuais crimes comuns no caso, como evasão de divisas, pois as transferências não teriam relação com a campanha eleitoral de Paes em 2012, noticiou a Folha. Segundo o jornal, a defesa do ex-prefeito contesta a veracidade dos documentos apresentados pelos delatores da Odebrecht.
Procurada, a campanha de Eduardo Paes não comentou a alegação feita por Crivella. A campanha de Crivella não informou quais as fontes que embasam a declaração dada pelo candidato à reeleição.
"O Tribunal de Contas, quando te inocentou, ele disse que não havia nenhuma, vamos dizer assim, alternativa, porque você tinha municipalizado dois hospitais, mas você cancelou com matrícula fantasma R$ 1,3 bilhão de empenhos." – Marcelo Crivella no debate da Band (19/11)
A declaração é IMPRECISA. Crivella misturou informações corretas e incorretas sobre diferentes processos envolvendo Paes e as contas da gestão do ex-prefeito.
Empenho é o nome dado à separação de um recurso pelo poder público para o pagamento de uma determinada despesa. Em 2018, o TCM (Tribunal de Contas do Município) decidiu que não houve irregularidade no cancelamento de empenhos feito por Paes no fim de seu segundo mandato, em 2016. No entanto, o voto do conselheiro Felipe Puccioni cita cálculo da Controladoria-Geral do Município segundo o qual o valor dos empenhos cancelados era de R$ 506,4 milhões.
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), por sua vez, entrou na Justiça contra Paes em 2018 também por causa dos empenhos cancelados, abrindo processo de improbidade administrativa. De acordo com o MP-RJ, os empenhos cancelados chegaram a R$ 1,4 bilhão, valor próximo ao citado por Crivella. Segundo o MP, o cancelamento levou a um prejuízo de R$ 144,8 milhões junto a prestadores de serviços em multas contratuais, juros moratórios e correção monetária. Paes foi absolvido em primeira instância neste caso, que continua correndo na Justiça fluminense.
Nos dois casos, não há menção ao fato de Paes ter municipalizado os hospitais estaduais Rocha Faria e Albert Schweitzer em 2016, mas há citação ao uso de matrículas “genéricas” por funcionários para o cancelamento dos empenhos. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a matrícula “genérica” foi adotada depois que funcionários públicos manifestaram preocupação diante de possíveis irregularidades no cancelamento maciço de empenhos.
"[Eduardo Paes] foi denunciado pela Odebrecht, pela Andrade Gutierrez, pela Carioca Engenharia e pela OAS." – entrevista à CNN em 18/11
A declaração é IMPRECISA. Paes foi citado em delações feitas por executivos da Odebrecht e da OAS, mas não há informações de que tenha sido mencionado em colaborações da Andrade Gutierrez ou da Carioca Engenharia.
Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, disse ter repassado R$ 25 milhões em caixa dois para a campanha eleitoral de Paes em 2012, segundo o jornal O Globo. Em setembro, a defesa do ex-prefeito obteve na Justiça o acesso à delação.
Em 2017, executivos da OAS e da Carioca Engenharia negaram que Paes tivesse solicitado propina, noticiou O Globo.
O nome de Paes não aparece entre os entregues pela Andrade Gutierrez na delação homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2016. O suposto envolvimento direto de Paes com acordos criminosos envolvendo a Andrade Gutierrez e outras empreiteiras foi citado, no entanto, por Alexandre Pinto, seu ex-secretário de Obras. Em vídeo no seu canal no YouTube, Paes diz que “as sentenças que condenam o Alexandre Pinto deixam muito claro que ele era o chefe desse esquema criminoso.”
Já no caso da Odebrecht, dois delatores acusam Paes de ter recebido US$ 5,75 milhões no exterior. A investigação sobre o caso segue em aberto.
"R$ 5 bilhões de contas para pagar e R$ 10 bilhões de queda de arrecadação que caiu." – Marcelo Crivella no debate da Globo (27/11)
A declaração é VERDADEIRA. Na comparação com o mandato anterior, a arrecadação caiu cerca de R$ 10 bilhões. Além disso, nos últimos quatro anos, o município pagou mais de R$ 5 bilhões em dívidas e juros.
Entre 2017 e 2019, o Rio arrecadou R$ 86,4 bilhões, contra R$ 96 bilhões entre 2014 e 2016, os três últimos anos da segunda gestão de Eduardo Paes (DEM). Os dados são da CGM (Controladoria Geral do Município). Os valores foram corrigidos pela inflação medida pelo índice IPCA de setembro de 2020 em checagem anterior do Aos Fatos. Para fazer a correção dos valores pelo IPCA, o Aos Fatos usou a Calculadora do Cidadão, do Banco Central.
A prefeitura também pagou R$ 5,1 bilhões relativos à amortização da dívida do município e a juros e encargos da dívida. Os valores anteriores a 2020 foram corrigidos pelo IPCA-E, índice usado pela Prefeitura do Rio para corrigir valores de despesas em seu painel de gastos.
"[A prefeitura] emprestou centenas de equipamentos para outras 25 cidades" – apresentador em programa eleitoral de Marcelo Crivella
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, com a chegada dos novos equipamentos comprados na China, foi possível fazer empréstimos dos que já estavam na rede municipal carioca para 25 municípios: Mangaratiba, Seropédica, Guapimirim, Barra do Piraí, Nova Iguaçu, Petrópolis, Itaguaí, Queimados, Duque de Caxias, Teresópolis, Campos, Miguel Pereira, Rio das Ostras, Mendes, Barra Mansa, Miracema, Volta Redonda, São João de Meriti, Cordeiro, Carapebus, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Itaperuna, Paty do Alferes e Vassouras.
"Não foi no meu governo que o secretário de Obras pegou 76 anos de cadeia" – Marcelo Crivella no debate da Band (1/10)
A declaração de Crivella, dada durante o debate da Band no primeiro turno, alude ao fato de que Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de Obras, recebeu condenações em primeira instância cujas penas somam 76 anos de prisão. O ex-secretário recorre das sentenças. Ele já foi condenado em quatro processos na Operação Lava Jato sob acusação de ter recebido propinas de construtoras.
Em vídeo no YouTube, Paes afirma que Alexandre Pinto “era um engenheiro concursado da prefeitura, servidor público municipal, que quando foi escolhido para ser secretário de Obras não tinha qualquer ato ou fato anterior que desabonasse a sua conduta na Prefeitura do Rio”. Ainda segundo o ex-prefeito e candidato do DEM, “as sentenças que condenam o Alexandre Pinto deixam muito claro que ele era o chefe desse esquema criminoso.”
"O Rafael não foi preso. O Rafael foi acusado, investigado, mas não foi preso." – Marcelo Crivella no debate da Band (19/11)
Em 10 de março de 2020, o Ministério Público do Rio cumpriu mandados de busca e apreensão na Cidade das Artes e em outros endereços ligados a Rafael Alves, empresário e irmão do ex-presidente da Riotur Marcelo Alves. A chamada Operação Hades não resultou na prisão de Rafael. O jornal O Dia noticiou em 21 de setembro que Rafael tinha depoimento marcado para outubro em função da mesma investigação.
"O Alexandre Pinto pegou mais de 70 anos. Na delação, ele dizia que cumpria ordens suas [Paes]." – Marcelo Crivella no debate da Band (19/11)
A declaração é VERDADEIRA. Crivella se refere a Alexandre Pinto, que foi secretário de Obras na gestão de Paes. Ele já foi condenado em quatro processos em primeira instância a penas que, somadas, chegam a 76 anos de prisão, calculou o jornal O Globo em agosto. O ex-secretário também afirmou em interrogatório que esquemas de corrupção na prefeitura envolvendo grandes obras eram montados “com determinação” de Paes, segundo reportagens do G1 e da Folha de S. Paulo. Em vídeo em seu canal no YouTube, Paes diz que “as sentenças que condenam o Alexandre Pinto deixam muito claro que ele era o chefe desse esquema criminoso.”
