🕐 ESTA REPORTAGEM FOI PUBLICADA EM Novembro de 2020. INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE TEXTO PODEM ESTAR DESATUALIZADAS OU TEREM MUDADO.
Checamos o debate da Band com Paes e Crivella
Os candidatos à Prefeitura do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e Marcelo Crivella (Republicanos) participam nesta quinta-feira (19) do debate da Band. A equipe do Aos Fatos checou, ao vivo, declarações feitas durante a transmissão.
Antes de iniciar os trabalhos de tempo real, a reportagem entrou em contato com as assessorias de imprensa dos candidatos para informá-las do processo de checagem. A equipe do Aos Fatos está aberta a observações, justificativas e eventuais correções nos momentos posteriores ao evento. Como se trata de um trabalho em tempo real, as checagens estarão sujeitas a eventuais revisões durante o debate e pelas horas que se seguirem.
Abaixo, acompanhe o que checamos. Clique no nome do candidato abaixo para acessar checagens correspondentes.
2. Marcelo Crivella (Republicanos)
Eu passei oito anos na Prefeitura e não tive aumento de imposto nenhum. - Eduardo Paes
A declaração é FALSA. No fim de 2016, a Prefeitura do Rio criou o projeto Atualiza Rio, para a atualização de dados cadastrais do IPTU na cidade. Segundo o G1, o projeto fez com que imóveis isentos passassem a pagar o imposto, e outros tiveram o imposto reajustado.
“Uma cena que todos nós vimos foi você ligando no dia que o Rafael Alves, chefe do QG da Propina com você, tava sendo preso, você ligou para ele e o delegado atendeu” - Eduardo Paes
A declaração é IMPRECISA. De fato, no momento em que a polícia cumpria um mandado de busca e apreensão na casa do empresário Rafael Alves, em março deste ano, Crivella telefonou para o telefone de Alves e quem atendeu foi um delegado. A informação consta de um relatório da Polícia Civil, noticiou o G1.
No entanto, não é possível dizer que Crivella é “chefe do QG da propina”, como afirmou Paes. Em setembro, o prefeito também foi alvo de um mandado de busca e apreensão dentro desta investigação, mas Crivella não foi denunciado, nem julgado neste caso. Além disso, o doleiro Sérgio Mizrahy, cuja delação originou a investigação, não acusou Crivella de ter conhecimento do suposto esquema de corrupção.
"Sou ficha limpa, não pesa nenhuma condenação contra mim." - Eduardo Paes
A declaração é IMPRECISA. Paes já foi condenado na Justiça Eleitoral. O candidato do DEM só está disputando a eleição deste ano porque conseguiu, em 2018, uma decisão liminar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que suspendeu decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), dada no ano anterior, que o tornava inelegível por oito anos.
Em dezembro de 2017, o tribunal fluminense condenou Paes por abuso de poder político e econômico na campanha de Pedro Paulo à Prefeitura do Rio em 2016. Segundo reportagem do jornal O Globo publicada no dia 13 de novembro, o TSE só deve julgar o caso — que ainda pode tornar Paes inelegível — depois do segundo turno.
"Essa semana, a idade dos ônibus passou de nove anos — já tinha passado de oito para nove —, agora passou de nove para 13 anos." - Eduardo Paes
O candidato faz referência à vida útil da frota de ônibus convencionais com ar-condicionado da cidade, que de fato foi estendida para 13 anos por conta da pandemia. A decisão, no entanto, não foi tomada na última semana, como afirma Paes, mas sim em resolução publicada em abril deste ano. Por isso, a declaração foi considerada IMPRECISA.
Em 2018, em acordo com as empresas que pretendia climatizar toda a frota da cidade, a prefeitura aumentou o valor da passagem e permitiu que os ônibus convencionais com ar-condicionado tivessem vida útil estendida de oito para nove anos.
Em abril deste ano, por conta da pandemia de Covid-19, a gestão de Crivella fez um novo acordo e estendeu por mais quatro anos a vida útil da frota. No caso de ônibus convencionais com ar-condicionado, a idade máxima passou a ser, então, de 13 anos.
"Nós tivemos o dobro do índice de letalidade de São Paulo." - Eduardo Paes
Segundo dados do Ministério da Saúde registrados até 19 de novembro, o Rio apresenta uma taxa de letalidade (proporção de infectados que chegam a óbito) de Covid-19 de 9,9%. Já em São Paulo, 4,2% dos contaminados pelo novo coronavírus morreram. Ou seja, proporcionalmente, a doença matou mais que o dobro no Rio em comparação com São Paulo. É importante destacar, porém, que diferenças regionais, como o número de testes realizados, influenciam nesses dados.
“O Tribunal de Contas do município em 2018 atestou que a gente deixou recursos em caixa.” – Eduardo Paes
A declaração é VERDADEIRA. Em 2018, o TCM (Tribunal de Contas do Município) julgou se o cancelamento de empenhos pela Prefeitura do Rio em 2016, último ano da gestão de Paes, foram feitos de forma irregular. Por meio do empenho, o poder público separa recursos para um pagamento por algum serviço prestado por terceiros.
O voto do conselheiro Felipe Puccioni foi seguido pelo plenário do TCM, que não só decidiu que os cancelamentos não foram irregulares, como afirmou que haveria R$ 38,9 milhões em caixa no fim de 2016 mesmo se todas as obrigações fossem pagas.
"Aqui está o SIM, Sistema de Informação de Mortalidade, atualizado hoje. O Rio de Janeiro perdeu 11.893 [vidas por Covid]." - Marcelo Crivella
A declaração é FALSA. Segundo o Painel Rio Covid-19, atualizado pela própria Prefeitura do Rio, a cidade teve 12.844 mortes pela doença até esta quinta-feira (19), de acordo com o Ministério da Saúde. Crivella citou o dado incorreto depois que Paes afirmou que o número de óbitos por Covid-19 no Rio era superior a 12 mil. O prefeito alegou que este total incluía mortes sob investigação. No entanto, segundo uma plataforma de consulta do Ministério da Saúde, o total de 12.844 mortes na cidade do Rio é de óbitos confirmados.
Mas sem corrupção. Não sou réu em nada, não respondo a absolutamente nada, como era no governo anterior. - Marcelo Crivella
Embora não seja réu, Crivella foi apontado pelo Ministério Público como protagonista de um suposto esquema de corrupção. As investigações ainda estão em curso, portanto a declaração foi considerada INSUSTENTÁVEL. A informação foi divulgada em setembro pela GloboNews e noticiada pelo UOL.
O esquema envolveria o pagamento de propina para liberação de ordens de pagamento na prefeitura, e o MP aponta como seus protagonistas Crivella e Rafael Alves, empresário e irmão do ex-presidente da Riotur Marcelo Alves. As investigações indicam que Rafael teria influência na escolha de empresas que prestavam serviço para a prefeitura.
Em decorrência das investigações, o prefeito foi alvo de um mandado de busca e apreensão em setembro, mas não foi denunciado ou julgado.
Eu tirei os R$ 70 milhões que você dava para o Carnaval, deixou a conta para eu pagar, no último ano, e agora o Carnaval vive do patrocínio da Rede Globo de Televisão que ganha R$ 250 mihões, e da venda dos ingressos. Esse dinheiro [do Carnaval] eu usei na creche. - Marcelo Crivella
Uma reportagem do jornal O Globo de março de 2019 afirma que a Prefeitura do Rio investiu R$ 70 milhões no carnaval de 2017, primeiro ano do governo Crivella e último com orçamento ainda definido por Paes.
Já uma reportagem de dezembro de 2019 do Meio e Mensagem informava que a TV Globo havia vendido 4 das 6 cotas de patrocínio do Carnaval 2020. Segundo informações apuradas pelo site, cada uma das cotas custaria R$ 33,684 milhões – totalizando um valor de R$ 134,7 milhões. Mesmo que as 6 cotas tenham sido vendidas, o valor total não ultrapassaria R$ 202,104 milhões – menos que os R$ 250 milhões informados por Crivella no debate.
A reportagem do jornal O Globo de 2019 mostra também que, embora a verba destinada à folia tenha caído para R$ 30 milhões em 2019, a economia de R$ 40 milhões não seria suficiente para o aumento da ajuda de custo paga pela prefeitura aos alunos matriculados nas creches conveniadas, medida apontada como destino dos dinheiro. Pelas contas do jornal, faltariam R$ 24 milhões por ano para a conta fechar se todo o recurso do carnaval tivesse sido repassado às creches.
"O Tribunal de Contas, quando te inocentou, ele disse que não havia nenhuma, vamos dizer assim, alternativa, porque você tinha municipalizado dois hospitais, mas você cancelou com matrícula fantasma R$ 1,3 bilhão de empenhos." - Marcelo Crivella
A declaração é IMPRECISA. Crivella misturou informações corretas e incorretas sobre diferentes processos envolvendo Paes e as contas da gestão do ex-prefeito.
Empenho é o nome dado à separação de um recurso pelo poder público para o pagamento de uma determinada despesa. Em 2018, o TCM (Tribunal de Contas do Município) decidiu que não houve irregularidade no cancelamento de empenhos feito por Paes no fim de seu segundo mandato, em 2016. No entanto, o voto do conselheiro Felipe Puccioni cita cálculo da Controladoria-Geral do Município segundo o qual o valor dos empenhos cancelados era de R$ 506,4 milhões.
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), por sua vez, entrou na Justiça contra Paes em 2018 também por causa dos empenhos cancelados, abrindo processo de improbidade administrativa. De acordo com o MP-RJ, os empenhos cancelados chegaram a R$ 1,4 bilhão, valor próximo ao citado por Crivella. Segundo o MP, o cancelamento levou a um prejuízo de R$ 144,8 milhões junto a prestadores de serviços em multas contratuais, juros moratórios e correção monetária. Paes foi absolvido em primeira instância neste caso, que continua correndo na Justiça fluminense.
Nos dois casos, não há menção ao fato de Paes ter municipalizado os hospitais estaduais Rocha Faria e Albert Schweitzer em 2016, mas há citação ao uso de matrículas “genéricas” por funcionários para o cancelamento dos empenhos. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a matrícula “genérica” foi adotada depois que funcionários públicos manifestaram preocupação diante de possíveis irregularidades no cancelamento maciço de empenhos.
"O Rafael não foi preso. O Rafael foi acusado, investigado, mas não foi preso." - Marcelo Crivella
Em 10 de março de 2020, o Ministério Público do Rio cumpriu mandados de busca e apreensão na Cidade das Artes e em outros endereços ligados a Rafael Alves, empresário e irmão do ex-presidente da Riotur Marcelo Alves. A chamada Operação Hades não resultou na prisão de Rafael. O jornal O Dia noticiou em 21 de setembro que Rafael tinha depoimento marcado para outubro em função da mesma investigação.
"O Alexandre Pinto pegou mais de 70 anos. Na delação, ele dizia que cumpria ordens suas [Paes]." - Marcelo Crivella
A declaração é VERDADEIRA. Crivella se refere a Alexandre Pinto, que foi secretário de Obras na gestão de Paes. Ele já foi condenado em quatro processos em primeira instância a penas que, somadas, chegam a 76 anos de prisão, calculou o jornal O Globo em agosto. O ex-secretário também afirmou em interrogatório que esquemas de corrupção na prefeitura envolvendo grandes obras eram montados “com determinação” de Paes, segundo reportagens do G1 e da Folha de S. Paulo. Em vídeo em seu canal no YouTube, Paes diz que “as sentenças que condenam o Alexandre Pinto deixam muito claro que ele era o chefe desse esquema criminoso.”
