Termos e Condições de Uso


TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO AOS FATOS

1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso

O uso do website AOS FATOS está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Para fazer uso completo do site é preciso: a) ler atentamente os termos descritos abaixo; e b) concordar expressamente com eles.

Ao fazer uso do website o usuário concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.

Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização deste site e de seus aplicativos e serviços, que pertencem à empresa de nome fantasia AOS FATOS, registrada sob o CNPJ 22.408.117/0001-41.

O site está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-lo. As mesmas condições valem para serviços e produtos veiculados no site e em suas redes, incluindo aplicativos e tecnologia exclusiva desenvolvidos por AOS FATOS.

AOS FATOS se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.

2. Website

O acesso ao conteúdo do website é livre, sem cobrança de assinatura ou adesão, de modo que todos os que acessam as áreas públicas do site do AOS FATOS têm acesso irrestrito a todo o conteúdo do site. Todo o conteúdo, incluindo logo, selos, textos e aplicativos exclusivos são de propriedade de AOS FATOS, conforme a Lei nº 9.610/98. A sua publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia é proibida.

3. Dados

O usuário declara e se responsabiliza pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos ao site no momento de seu acesso e em qualquer atualização posterior, ficando responsável, portanto, pela sua exatidão e autenticidade. Ver Política de Privacidade.

4. Gratuidade

O site oferece acesso ao seu conteúdo de forma gratuita. Os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do usuário.

5. Utilização do Site

O usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização do site e de seus aplicativos, como Fátima, chatbot que conversa com perfis em redes sociais. O usuário isenta AOS FATOS de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso do site e de seus aplicativos.

O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso do Site oferecidos por AOS FATOS devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento de bloqueio de utilização do site e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.

6. Registro e dados pessoais

É dever do usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utilização do site e de seus aplicativos.

A empresa pode cancelar qualquer registro do usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar princípios legais.

Os usuários que tiverem seus registros cancelados não poderão mais utilizar aplicativos e serviços do site, quando for o caso.

7. Regras de conduta do usuário

O usuário se compromete a não usar o site para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:

a) conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.

b) banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros.

c) qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros.

d) informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas).

e) material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos.

f) conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema do AOS FATOS.

O usuário concorda que, ao usar o site, não irá:

Violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso;

Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;

Publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;

Replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores do AOS FATOS;

Fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas (conhecidas como “flamming”), a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da internet comumente aceita.

Cometer fraude;

Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;

Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;

Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da internet, seja gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;

Usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar parcialmente ou integralmente qualquer conteúdo do serviço do AOS FATOS;

Transmitir conteúdo que não pertence ao usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;

Realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;

Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis;

ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.

8. Direitos de Propriedade Intelectual

O AOS FATOS respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os usuários façam o mesmo.

O AOS FATOS não está obrigado a utilizar materiais e sugestões enviados pelo usuário por meio de suas ferramentas interativas e está autorizado a editar os comentários enviados pelo usuário.

Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), o usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente ao AOS FATOS sem o consentimento do AOS FATOS e de seus responsáveis legais, ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora.

O usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.

9. Denúncia de abusos e violação

O usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização do site. O usuário deve utilizar o canal disponibilizado no site para comunicação com AOS FATOS.

Todo conteúdo que o usuário publica utilizando qualquer fórum de discussão e ferramenta de comentário é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade ao AOS FATOS. Dessa forma, AOS FATOS recomenda que o usuário seja cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal em qualquer website.

10. Responsabilidades

AOS FATOS não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada ao site.

AOS FATOS não é proprietário dos produtos oferecidos por eventuais comerciantes ou anunciantes, não detém a posse deles, não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se inicie no site.

O usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com comerciantes, incluindo os serviços de pagamento sugeridos pelo site, o faz por sua conta e risco, isentando o AOS FATOS de qualquer responsabilidade

11. Legislação aplicável

Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.

Rio de Janeiro, julho de 2016.

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