🕐 ESTA REPORTAGEM FOI PUBLICADA EM Novembro de 2020. INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE TEXTO PODEM ESTAR DESATUALIZADAS OU TEREM MUDADO.
Checamos o debate da TV Globo com Paes e Crivella
Os candidatos à Prefeitura do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e Marcelo Crivella (Republicanos) participaram nesta sexta-feira (27) do debate da TV Globo. A equipe do Aos Fatos checou, ao vivo, declarações feitas durante a transmissão.
Antes de iniciar os trabalhos de tempo real, a reportagem entrou em contato com as assessorias de imprensa dos candidatos para informá-las do processo de checagem. A equipe do Aos Fatos está aberta a observações, justificativas e eventuais correções nos momentos posteriores ao evento. Como se trata de um trabalho em tempo real, as checagens estarão sujeitas a eventuais revisões durante o debate e pelas horas que se seguirem.
Abaixo, acompanhe o que checamos. Clique no nome do candidato abaixo para acessar as checagens correspondentes.
2. Marcelo Crivella (Republicanos)
“E aliás, quando ele fala do aumento na nota do Ideb que melhorou, não foi a nota da prova. O que melhorou dele foi a aprovação dos alunos.” - Eduardo Paes
A declaração é FALSA, porque houve melhora na nota do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) da rede municipal carioca.
Segundo dados disponíveis no site do Ideb, a nota do Ideb para os alunos do 5º ano do Ensino Fundamental saiu de 5,6 em 2015, penúltimo ano de Paes como prefeito, para 5,8 em 2019. Já para os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental, a nota foi de 4,3 para 4,9 no mesmo intervalo de tempo.
"Eu passei oito anos na prefeitura e você não viu aumento de IPTU, você não viu aumento de imposto." – Eduardo Paes
A declaração é FALSA. No fim de 2016, a Prefeitura do Rio criou o projeto Atualiza Rio, para a atualização de dados cadastrais do IPTU na cidade. Segundo o G1, o projeto fez com que imóveis isentos passassem a pagar o imposto, e outros tiveram o imposto reajustado.
"De lá pra cá, a população de rua antes da pandemia até aumentou, (...) mais do que triplicou, mais de 4 mil para mais de 14, 15 mil pessoas." – Eduardo Paes
A declaração é INSUSTENTÁVEL, porque os dados existentes não permitem afirmar que o aumento citado por Paes ocorreu apenas durante a gestão Crivella.
Segundo dado publicado no site da Prefeitura do Rio em maio de 2017, logo no começo do mandato de Crivella, 15 mil pessoas viviam nas ruas da cidade do Rio de Janeiro naquele momento. O link citava a Planilha de Abordagem Social da SMASDH (Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos).
O número de 15 mil pessoas, no entanto, era cerca de três vezes maior do que o medido pela prefeitura em um censo feito em 2013 e divulgado no ano seguinte, ainda no segundo mandato de Paes como prefeito: 5.580 pessoas. Por isso, não é possível afirmar, pelo menos com os dados da própria prefeitura, que o avanço no número de pessoas em situação de rua ocorreu apenas no mandato de Crivella.
“O Rodrigo Bethlem, esse que te assessora aqui no intervalo, quando ele confessou que tomava dinheiro da prefeitura, eu botei ele pra correr. Virou seu assessor.” - Eduardo Paes
A declaração é IMPRECISA, porque Rodrigo Bethlem deixou o secretariado de Paes antes de denúncias de irregularidades serem divulgadas.
Segundo a biografia de Bethlem no site da Câmara dos Deputados, o político se licenciou do cargo várias vezes para assumir secretarias municipais no Rio, sempre nos mandatos de Paes. O último afastamento foi em 2013, para assumir a Secretaria de Assistência Social.
No entanto, Bethlem deixou o governo do Rio e voltou à Câmara dos Deputados em 4 de abril de 2014, mais de três meses antes de as denúncias de envolvimento em corrupção virem a público. No fim de julho daquele ano, a revista Época publicou reportagem mostrando que a então mulher de Bethlem o gravou falando de esquemas de propina na Secretaria de Assistência Social.
Após a revelação do caso, Paes disse que não iria "passar a mão na cabeça de ninguém", noticiou a Veja.
A atual proximidade de Bethlem com Crivella, no entanto, é verdadeira. O ex-deputado e ex-secretário coordena a campanha do prefeito à reeleição.
“Eu quero informar a você que nos assiste hoje que nós vamos recontratar os 6.000 profissionais que o Crivella demitiu e recuperar todas as clínicas da família.” - Eduardo Paes
A declaração é IMPRECISA, porque Paes não deu o contexto completo das demissões, nem mencionou que também houve contratações.
A Prefeitura do Rio de Janeiro demitiu mais de 5.000 profissionais da Saúde em janeiro após romper contrato com o Viva Rio, organização social que era responsável pela administração de 75 unidades de saúde municipais.
No entanto, segundo a prefeitura, também houve contratações. Em nota enviada para o Aos Fatos na tarde desta sexta-feira (27), a Secretaria Municipal da Saúde disse que "somente este ano, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, [o município] contratou mais de 5 mil profissionais", e que a empresa municipal RioSaúde "contratou 6.505 profissionais para assumir postos de trabalho na rede de Atenção Primária (Clínicas da Família e Centros Municipais de Saúde)".
Ainda segundo a secretaria, "desligamentos de profissionais contratados por organizações sociais em razão do encerramento ou de rescisões contratuais foram feitos cumprindo os trâmites trabalhistas legais e os funcionários considerados aptos e que manifestaram desejo favorável foram aproveitados pelo novo gestor, como aqueles contratados pela Empresa Pública de Saúde, RioSaúde".
"Eu estou aqui porque eu sou Ficha Limpa." - Eduardo Paes
A declaração é IMPRECISA, porque Paes já foi condenado em segunda instância por um órgão colegiado da Justiça Eleitoral, o que, segundo a Lei da Ficha Limpa, impediria a sua candidatura.
O candidato do DEM só está disputando a eleição deste ano porque conseguiu, em 2018, uma decisão liminar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que suspendeu decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), dada no ano anterior, que o tornava inelegível por oito anos.
Em dezembro de 2017, o tribunal eleitoral fluminense condenou Paes por abuso de poder político e econômico na campanha de Pedro Paulo (DEM-RJ) à Prefeitura do Rio em 2016. Segundo reportagem do jornal O Globo, o TSE só deve julgar o caso — que ainda pode tornar Paes inelegível — depois do segundo turno.
"O TCM, em 2018, já decidiu sobre essa questão dizendo que nós deixamos recursos em caixa para ele seguir com a vida." – Eduardo Paes
A declaração é VERDADEIRA. Em 2018, o TCM (Tribunal de Contas do Município) julgou se o cancelamento de empenhos pela Prefeitura do Rio em 2016, último ano da gestão de Paes, foram feitos de forma irregular. Por meio do empenho, o poder público separa recursos para um pagamento por algum serviço prestado por terceiros.
O voto do conselheiro Felipe Puccioni foi seguido pelo plenário do TCM, que não só decidiu que os cancelamentos não foram irregulares, como afirmou que haveria R$ 38,9 milhões em caixa no fim de 2016 mesmo se todas as obrigações fossem pagas.
"O seu tio, pelo que eu sei, é a favor do aborto." – Eduardo Paes
A declaração é VERDADEIRA, já que há diversos registros de declarações a favor do aborto de Edir Macedo, líder da Igreja Universal e tio de Crivella.
Em texto publicado no site oficial da Universal em 3 de setembro de 2010, Macedo se posicionou a favor do aborto em situações específicas. "Eu sempre digo que sou a favor do aborto, não indiscriminadamente, mas em determinadas circunstâncias", escreveu. "O aborto não é a causa do problema, é o efeito. O problema começa antes, na falta de informação, principalmente às camadas financeiramente menos favorecidas; na falta de ações preventivas; nas inúmeras questões sociais que têm levado à destruição de lares e à banalização da família", afirma no texto.
Em reportagem de 31 de outubro de 1999, a Folha de São Paulo noticiou que Macedo se posicionou a favor do aborto em situações nas quais a família não tivesse condições de alimentar a criança, em entrevista à Folha Universal, semanário da Universal. "Eu não vou condenar essa mulher se ela resolver abortar. Porque vão sofrer os pais e a criança. Neste caso, ao meu ver, o aborto não seria pecado. Os que são contra o aborto não sabem o que é passar fome", afirmou Macedo na ocasião.
Em outra matéria, de 6 de outubro de 1997, a Folha noticiou que, em um culto realizado no dia anterior no estádio Mineirão, em Belo Horizonte, Macedo havia dito que aprovava o aborto em casos de gravidez indesejada. "Eu aprovo porque acho um absurdo a mulher ter um filho indesejado. Ela tem direito ao aborto. É o que permite a lei", disse Macedo na ocasião.
"Nós tivemos o dobro do índice de letalidade [de São Paulo]". – Eduardo Paes
A declaração de Eduardo Paes é VERDADEIRA. Segundo dados do Ministério da Saúde registrados até esta sexta-feira (27), o Rio apresenta uma taxa de letalidade (proporção de infectados que chegam a óbito) de Covid-19 de 9,79%. Já em São Paulo, 4,12% dos contaminados pelo novo coronavírus morreram. Ou seja, proporcionalmente, a doença matou pouco mais do que o dobro no Rio em comparação com São Paulo. É importante destacar, porém, que diferenças regionais, como o número de testes realizados, influenciam nesses dados.
Ainda assim, a taxa de mortalidade, que considera o número de óbitos pela doença por 100 mil habitantes, do Rio também é superior à de São Paulo. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Rio registra 197 mortes pela doença a cada 100 mil habitantes; São Paulo, 117.
"No seu governo, a fila do Sisreg triplicou. Hoje são 360 mil pessoas esperando por uma consulta, um exame ou uma cirurgia." – Eduardo Paes
A declaração é VERDADEIRA. O Sisreg (Sistema de Regulação) é o sistema da Prefeitura do Rio que controla as listas de espera para serviços de saúde na rede municipal carioca. A prefeitura disponibiliza na internet a lista de espera do Sisreg Ambulatorial, com pedidos para consultas e exames. A fila do Sisreg tinha 386.953 pedidos na quarta-feira (25) — praticamente três vezes o número de 2 de janeiro de 2017 (132.541), conforme foi publicado no Diário Oficial do Município. O número é próximo do mencionado por Eduardo Paes.
Por outro lado, houve queda no número de pedidos devolvidos, dado que mostra as solicitações que voltam para as unidades de saúde porque precisam de mais informações, como atualização do quadro clínico do paciente. A quantidade de pedidos devolvidos caiu de 529.434 em janeiro de 2017, segundo dados da prefeitura, para 283.509 em novembro deste ano.
“Nunca se investiu tanto na saúde quanto o nosso governo.” – Marcelo Crivella
O governo de Crivella nem sequer teve mais despesas na área da Saúde do que o mandato imediatamente anterior, e por isso a declaração é FALSA. Segundo o Painel Gerencial Interativo da CGM Rio (Controladoria-Geral do Município do Rio de Janeiro), entre o ano de 2017 e 2020 (dados até 27 de novembro deste ano) foram gastos cerca de R$ 19,08 bilhões sob a função “saúde”. Já entre 2013 e 2016, os gastos totalizaram R$ 21,44 bilhões. Os dados foram atualizados segundo o IPCA de outubro.
Mesmo se incluirmos as despesas referentes ao enfrentamento da Covid-19 em 2020, o valor ainda é menor. De acordo com a mesma base de dados, foram pagos, até o momento, R$ 531 milhões no combate à pandemia.
“[PSOL] entrou no STF para obrigar as prefeituras a colocar ideologia de gênero para as crianças.” - Marcelo Crivella
É FALSO que a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5668 ajuizada pelo PSOL no STF (Supremo Tribunal Federal) pretenda obrigar as prefeituras a incluir ideologia de gênero nas escolas. O texto da ação menciona o termo ideologia de gênero apenas para criticar o uso da expressão. E, por mais que a ação peça a inclusão e o respeito à diversidade sexual, não há nada no texto requisitando que tais obrigações sejam adotadas nas escolas nem sequer incide sobre uma lei regulatória.
A ação do PSOL pede que o PNE (Plano Nacional de Educação) seja interpretado conforme a Constituição Federal em relação ao respeito pelas diferenças de gênero e orientação sexual. O partido argumenta que as escolas deveriam ter o dever de “ensinar crianças e adolescentes a conviverem com a diversidade, em uma sociedade plural, e, assim, a respeitarem (ou, no mínimo, tolerarem) pessoas com características distintas das suas”.
Mesmo que a ação seja acatada pelos ministros do STF, o PNE não estabelece regras que devem ser adotadas pelas escolas ou pelas prefeituras. Conforme afirma a lei nº 13.005/2014, que aprovou o plano, determina apenas metas a serem cumpridas em até 10 anos.
Conforme explicado pelo Aos Fatos em HQ, o termo “ideologia de gênero” é uma expressão depreciativa utilizada por grupos conservadores contrários às discussões relacionadas a sexualidade e diversidade nas escolas.
Em setembro de 2019, a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), emitida em setembro do ano passado, concluiu que o pedido do PSOL deve ser julgado procedente. Segundo a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é necessária a “atuação combativa às discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual no ambiente escolar, reconhecendo-se o dever constitucional de ampla proteção às crianças LGBTI e de meninas (cis e trans)”.
"Na época do Eduardo, a Guarda Municipal espancou professor." - Marcelo Crivella
Aos Fatos não encontrou registros de que professores tenham sido espancados pela Guarda Municipal em greves ou em outros momentos durante a gestão de Eduardo Paes (de 2009 a 2016). Por isso, a declaração foi classificada como FALSA.
O UOL noticiou em 10 de outubro de 2009 um apitaço de professores estaduais em greve em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo do Estado do Rio de Janeiro. Em 14 de junho de 2012, membros da mesma categoria anunciaram a entrada em greve de advertência após assembleia no Clube Municipal, na Tijuca, de acordo com o G1. Em 27 de junho de 2014, o UOL também reportou a suspensão de uma greve de professores estaduais e municipais após assembleia no Clube Hebraica, em Laranjeiras. Em nenhuma destas situações a imprensa registrou uma atuação violenta da Guarda Municipal.
Em outros casos, há relatos da intervenção de agentes de segurança em manifestações – mas nunca da Guarda Municipal, única sob responsabilidade da prefeitura. Em 12 de julho de 2011, o G1 registrou a ocupação do prédio da Secretaria Estadual de Educação por professores, que terminou com a entrada do Batalhão de Choque no prédio e o uso de spray de pimenta.
Na greve dos professores municipais em 2013, G1, R7 e Veja noticiaram confrontos entre a Polícia Militar e mascarados após protestos. Em um deles, em 20 de setembro de 2013, PMs e guardas municipais com cassetetes negociaram a saída de professores que tinham ocupado o 13º andar do prédio da prefeitura, segundo o G1. Não há relatos na imprensa, porém, de ter havido espancamentos.
"R$ 4,05 [de passagem de ônibus] não tem em lugar nenhum do Brasil." – Marcelo Crivella
Crivella argumentava que a passagem de ônibus no Rio de Janeiro era barata na sua gestão quando disse que não haveria valor semelhante em outro lugar. A declaração é FALSA, porque outras cidades do Brasil têm hoje passagens mais baratas que a do Rio, onde a tarifa é de R$ 4,05. Em Campo Grande (MS), a tarifa é de R$ 3,95, de acordo com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito. Já em Recife (PE), a passagem custa R$ 3,45, segundo informações do site do Governo do Estado de Pernambuco.
“Já tratamos 130 mil pessoas [da Covid-19].” – Marcelo Crivella
Crivella repete o dado que aparece em sua campanha eleitoral, em que fala de 130 mil pessoas salvas ou tratadas da Covid-19. O número citado pelo prefeito, no entanto, é maior do que o dado de 119.158 recuperados da doença, de um total de 135.093 casos confirmados, segundo o Painel Rio Covid-19, até o boletim das 18h desta sexta-feira (27). Além disso, nesse número de recuperados – pacientes que não transmitem mais o vírus e tiveram alta do isolamento total – divulgado pelo governo municipal inclui os dados de pessoas tratadas também na rede privada.
Como já explicado em reportagem pelo Aos Fatos, entre os recuperados também estão incluídas pessoas que saíram da UTI, mas ainda lidam com sequelas da Covid-19. Além disso, ainda não se sabe quais as complicações que podem surgir a médio e longo prazos de pessoas que tiveram o novo coronavírus.
"Quando você me passou, nós tínhamos quatro tomógrafos na cidade, dois quebrados. Hoje temos 27." - Marcelo Crivella
A declaração é IMPRECISA. Em nota enviada nesta sexta-feira (27) para o Aos Fatos, diferentemente do que Crivella afirma, a Secretaria Municipal de Saúde disse que "a rede municipal contava com 10 tomógrafos em 2017 [quando Crivella assumiu a prefeitura], dos quais sete estavam em funcionamento pleno".
Ainda segundo a pasta, "desde 2018, 27 tomógrafos foram comprados", sendo que um foi doado e 23 estão em funcionamento — ou seja, três ainda não foram instalados.
"Eduardo tem dezenas de delações. Odebrecht, Andrade [Gutierrez], Carioca [Engenharia], OAS, delataram." – Marcelo Crivella
A declaração é IMPRECISA. Paes foi citado em delações feitas por executivos da Odebrecht e da OAS, mas não há informações de que tenha sido mencionado em colaborações da Andrade Gutierrez ou da Carioca Engenharia.
Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, disse ter repassado R$ 25 milhões em caixa dois para a campanha eleitoral de Paes em 2012, segundo o jornal O Globo. Em setembro, a defesa do ex-prefeito obteve na Justiça o acesso à delação.
Em 2017, executivos da OAS e da Carioca Engenharia negaram que Paes tivesse solicitado propina, noticiou O Globo.
O nome de Paes não aparece entre os entregues pela Andrade Gutierrez na delação homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2016. O suposto envolvimento direto de Paes com acordos criminosos envolvendo a Andrade Gutierrez e outras empreiteiras foi citado, no entanto, por Alexandre Pinto, seu ex-secretário de Obras. Em vídeo no seu canal no YouTube, Paes diz que “as sentenças que condenam o Alexandre Pinto deixam muito claro que ele era o chefe desse esquema criminoso”.
Já no caso da Odebrecht, dois delatores acusam Paes de ter recebido US$ 5,75 milhões no exterior. A investigação sobre o caso segue em aberto.
“Eu não disse isso não. Isso é mentira dele [sobre não pagar o 13º a servidores municipais].” - Marcelo Crivella
Na ocasião, o candidato se defendia de uma acusação feita por Eduardo Paes, que apontou que, em entrevista à TV Record no dia anterior, Crivella havia admitido não ter dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores municipais. E, de fato, ele não disse que não irá pagar os servidores, mas condicionou o recebimento do adicional à aprovação de uma operação que foi desautorizada pelo TCM (Tribunal de Contas do Município). Por isso, a declaração foi considerada IMPRECISA.
Ao ser questionado sobre o tema na sabatina da Record, Crivella afirmou: “Estamos fazendo uma luta enorme para pagar agora [o 13º] em dezembro. Os salários de novembro estão garantidos. O 13º depende de eu conseguir uma adiantamento de receitas de royalties do petróleo”. O prefeito fez então um apelo ao TCM (Tribunal de Contas do Município) para que aprovasse a operação.
Em resposta à fala de Crivella, o presidente do TCM, Thiers Montbello, afirmou que recursos de royalties de petróleo não podem ser usados para a quitação de folha de pagamento dos servidores. De fato, a proibição está prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em 2018, esse texto legal foi alterado para vetar o uso de royalties para pagamento de despesas com pessoal.
A operação da prefeitura de antecipação de royalties tinha como objetivo cobrir um rombo no Fundo de Previdência do Município, responsável por pagar aposentadorias e pensões. O TCM, no entanto, não autorizou a medida por entender que ela fere a LRF. De acordo com o órgão, a operação funcionaria como uma espécie de empréstimo, e o aumento do endividamento da prefeitura é proibido no último ano de governo.
“[Paes] Teve agora R$ 240 milhões bloqueados nas contas dele porque pegou dinheiro da educação e deu para as empresas de ônibus. Não sou eu que tô dizendo, tá na Justiça.” - Marcelo Crivella
É fato que a Justiça bloqueou bens do ex-prefeito Eduardo Paes em outubro. Entretanto, o valor de R$ 240.340.982,32 também envolve o patrimônio do ex-secretário municipal de Transportes Paulo Roberto Santos Figueiredo e da Rio Ônibus (Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio). Por isso, a declaração de Marcelo Crivella foi classificada como IMPRECISA.
O bloqueio foi determinado pelo desembargador Gilberto Matos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por causa de investigações a respeito de supostas irregularidades na licitação de ônibus na época que Paes era prefeito. O ex-prefeito teria permitido repasse de verba pública no valor de R$ 240 milhões, de 2011 a 2013, para concessionárias. A verba fazia parte do orçamento da área da educação para cobrir a gratuidade do transporte coletivo para estudantes da rede pública.
"R$ 5 bilhões de contas para pagar e R$ 10 bilhões de queda de arrecadação que caiu." - Marcelo Crivella
A declaração é VERDADEIRA. Na comparação com o mandato anterior, a arrecadação caiu cerca de R$ 10 bilhões. Além disso, nos últimos quatro anos, o município pagou mais de R$ 5 bilhões em dívidas e juros.
Entre 2017 e 2019, o Rio arrecadou R$ 86,4 bilhões, contra R$ 96 bilhões entre 2014 e 2016, os três últimos anos da segunda gestão de Eduardo Paes (DEM). Os dados são da CGM (Controladoria Geral do Município). Os valores foram corrigidos pela inflação medida pelo índice IPCA de setembro de 2020 em checagem anterior do Aos Fatos. Para fazer a correção dos valores pelo IPCA, o Aos Fatos usou a Calculadora do Cidadão, do Banco Central.
A prefeitura também pagou R$ 5,1 bilhões relativos à amortização da dívida do município e a juros e encargos da dívida. Os valores anteriores a 2020 foram corrigidos pelo IPCA-E, índice usado pela Prefeitura do Rio para corrigir valores de despesas em seu painel de gastos.
