Justiça do Rio empurra para 2024 decisão sobre queixa-crime contra diretora do Aos Fatos

A 41ª Vara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) decidiu em audiência nesta quarta-feira (8) marcar para 11 de março do ano que vem os depoimentos de parte das testemunhas de defesa e da diretora-executiva do Aos Fatos, Tai Nalon, na queixa-crime movida pelo Jornal da Cidade Online. Apenas duas das cinco testemunhas foram ouvidas na audiência de hoje.

O Jornal da Cidade Online, alvo de investigação do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Justiça Eleitoral por suspeita de se beneficiar de desinformação, acusa Nalon de difamação e concorrência desleal por uma investigação que revelou estratégias de monetização de anúncios compartilhada com uma rede de páginas desinformativas.

A reportagem de Tai Nalon foi publicada pelo Aos Fatos em abril de 2020, mas hoje está sob censura porque, em junho deste ano, o Jornal da Cidade Online obteve decisão favorável do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) pela remoção do conteúdo. Aos Fatos aguarda o envio do recurso à decisão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A ação de censura e a queixa-crime contra a diretora-executiva do Aos Fatos fazem parte de uma mesma estratégia de assédio judicial e intimidação ao exercício do jornalismo profissional, como já apontaram entidades que representam a categoria e juristas.

De acordo com o advogado Christiano Mourão, que representa a diretora do Aos Fatos, a audiência desta quarta-feira foi positiva porque as testemunhas esclareceram pontos da ação para o juiz e para o Ministério Público. “Agora é aguardar. O processo vem tomando um bom rumo, a verdade começa a ser revelada. O trabalho sério que a Tai e o Aos Fatos desenvolvem começa a ser revelado para o Poder Judiciário do Rio de Janeiro”, afirmou.

A investigação de Nalon revelou que o Jornal da Cidade Online compartilhava ferramentas de monetização e estratégia via Google AdSense com uma série de portais, dentre eles o Verdade Sufocada, mantido pela viúva do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932–2015), primeiro militar condenado por sequestro e tortura praticados durante a ditadura (1964–1985). A investigação baseou-se em códigos compartilhados por uma rede de sites, em procedimento detalhado posteriormente pelo próprio Jornal da Cidade Online.

Na manhã desta quarta-feira, antes da audiência no TJ-RJ, dez entidades em defesa do jornalismo fizeram um tuitaço no X (antigo Twitter) em solidariedade a Tai Nalon e ao Aos Fatos. Elas classificaram a queixa-crime como “covardia” e assédio judicial e pediram seu arquivamento. Entre as organizações que participaram da mobilização estão a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), a Ajor (Associação de Jornalismo Digital), a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), a Repórteres Sem Fronteiras, o Instituto Vladimir Herzog e o Instituto Tornavoz.

INVESTIGADO POR FAKE NEWS

O Jornal da Cidade Online é investigado pelo STF no Inquérito 4.828, que apura os atos antidemocráticos. Em relatório sobre o caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que indícios e provas apontavam para a existência de “uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político”. Integrante dessa rede, a publicação teve “aumento expressivo” de faturamento com publicidade por meio do Google AdSense logo após as eleições de 2018, segundo a investigação.

Segundo relatório final da CPI da Covid-19, realizada no Senado em 2021, o Jornal da Cidade Online integra um “grupo formado por organizações que na aparência funcionam como empresas jornalísticas”, porém sem “o devido compromisso com os princípios éticos da profissão, tais como a divulgação da informação precisa e correta”.

A publicação é citada ainda no relatório final da CPMI das Fake News como parte de uma rede de desinformação. O dono do site também é citado em investigação no TSE como parte de um grupo engajado em “deliberada produção e difusão exponencial de notícias sabidamente falsas” durante as eleições presidenciais de 2022. O tribunal também determinou a desmonetização do canal no YouTube do Jornal da Cidade Online sob acusação de compartilharem desinformação sobre as urnas eletrônicas.

O Jornal da Cidade Online também já foi flagrado por Aos Fatos e outras organizações de checagem ao divulgar informações falsas, como as de que a Justiça Eleitoral entregou códigos de segurança das urnas eletrônicas a venezuelanos e de que Ciro Gomes (PDT) declarou apoio a Jair Bolsonaro (PL).

O canal do site no YouTube também se engajou em 2021 na campanha pelo voto impresso, organizada com base em falsas premissas de insegurança do sistema eletrônico de votação. Em 2019, Aos Fatos revelou que o Jornal da Cidade Online mantinha colunistas que não existiam, com nomes falsos e fotos modificadas de personalidades para atacar políticos e magistrados. A escritora Thalita Rebouças, uma das que teve a foto usada indevidamente, anunciou em 2020 que iria processar o site.