TJ-RS nega recurso em ação de direito de resposta do Jornal da Cidade Online contra Aos Fatos

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A Justiça do Rio Grande do Sul negou na última quarta-feira (5) um recurso do Jornal da Cidade Online em processo contra o Aos Fatos. O juiz João Ricardo dos Santos, da 11ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) considerou improcedente o pedido de direito de resposta ajuizado pelo site referente a reportagem publicada pelo Aos Fatos em abril de 2020.

Na ocasião, Aos Fatos mostrou que o Jornal da Cidade Online compartilhava conteúdo e estratégia de monetização de anúncios com um site mantido pela viúva do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, primeiro militar condenado por sequestro e tortura durante a ditadura militar.

Nos autos, o juiz afirmou que ficou provado no processo que “foi dada ao recorrente [Jornal da Cidade Online] a oportunidade de se manifestar acerca da matéria", mas que o site recusou a oferta feita pela recorrida [Aos Fatos]”.

Essa é a segunda vez que a Justiça nega recurso do Jornal da Cidade Online na ação de direito de resposta impetrada pelo site contra o Aos Fatos. O JCO também move outras duas ações contra o Aos Fatos, uma queixa-crime e uma ação indenizatória, todas relacionadas à mesma reportagem.

"É uma vitória para o jornalismo e a defesa da liberdade de imprensa. Aos Fatos tem sofrido processos em série com o intuito de impedir o fluxo de notícias sobre desinformação e o Judiciário mais uma vez ficou ao seu lado", diz Flavia Penido, advogada que representou Aos Fatos na ação.

Desinformação. O Jornal da Cidade Online é investigado hoje no inquérito aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que apura a organização de manifestações de cunho antidemocrático. No ano passado, o site foi um dos veículos que teve a monetização no YouTube suspensa pelo TSE por suspeita de espalhar mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro. O JCO foi ainda um dos alvos ainda da CPMI das Fake News que funcionou no Senado.

Em 2020, reportagem do Aos Fatos apurou que o JCO e outros seis sites lucraram com a desinformação sobre a pandemia de Covid-19. Em 2019, uma investigação do Aos Fatos descobriu que o Jornal da Cidade Online tinha colunistas com fotos e nomes falsos publicando críticas a políticos e magistrados. Um dos perfis apócrifos usava uma foto manipulada da escritora Thalita Rebouças.

Durante as eleições de 2018, o JCO foi um dos sites de desinformação mais populares em grupos de WhatsApp, conforme levantamento publicado pelo Aos Fatos. Eles publicaram diversas peças de desinformação sobre o processo eleitoral, como, por exemplo, a de que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teria entregue os códigos de segurança das urnas a uma empresa venezuelana, o que é falso.

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