Não é verdade que TSE voltou atrás e tornou Bolsonaro elegível em 2026

Por Marco Faustino

20 de maio de 2024, 15h32

É falso que o TSE voltou atrás e permitiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dispute as eleições de 2026. As peças de desinformação compartilham um trecho do voto do ex-ministro Benedito Gonçalves durante o julgamento de uma ação rejeitada pela corte eleitoral em outubro de 2023. O resultado, no entanto, não anula as outras duas condenações do ex-presidente, que está inelegível até 2030.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 1.500 curtidas no Instagram e centenas de compartilhamentos no Facebook nesta segunda-feira (20). As peças de desinformação circulam também no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance dos conteúdos (fale com a Fátima).

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Selo falso

O TRIBUNAL ELEITORAL REJEITOU O PROCESSO DE INELEGIBILIDADE DO BOLSONARO! BOLSONARO DE VOLTA EM 2026

Posts fazem crer que o ex-ministro do TSE, Benedito Gonçalves, votou para reverter a inelegibilidade de Bolsonaro, o que não aconteceu.

Publicações têm compartilhado um trecho do voto do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Benedito Gonçalves durante julgamento ocorrido em outubro de 2023 para fazer crer que a corte teria permitido que Bolsonaro concorra às eleições em 2026. Ainda que o ex-presidente tenha, de fato, sido absolvido nesse processo específico, pesam contra ele duas outras condenações que o tornam inelegível até 2030.

A ação citada pelas peças de desinformação foi ajuizada pelo PDT e pedia a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político. A alegação do partido é que o então presidente teria cometido irregularidades ao supostamente transmitir uma live em agosto de 2022 do Palácio do Alvorada.

Em seu voto, o ministro Benedito Gonçalves, relator, votou pela improcedência da ação, alegando que o PDT não comprovou o uso da estrutura da administração pública, já que não teria ficado claro em qual local o ex-presidente realizou a transmissão. O voto foi seguido pelos demais ministros da corte.

Essa decisão, porém, não anulou o resultado dos dois outros julgamentos do TSE, finalizados em junho e outubro de 2023, que tornaram Bolsonaro inelegível durante oito anos — ou seja, até 2030.

No julgamento de junho, a corte entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e econômico ao realizar uma reunião com embaixadores para disseminar mentiras sobre o processo eleitoral. No caso de outubro, o TSE julgou que ocorreu abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência. Nas duas ocasiões, Gonçalves votou pela inelegibilidade de Bolsonaro.

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Em setembro do ano passado, a defesa do ex-presidente recorreu ao TSE em relação à decisão de junho, mas teve o recurso rejeitado. No mês seguinte, Bolsonaro apelou ao STF (Supremo Tribunal Federal). O relator da ação, ainda não julgada, é o ministro Luiz Fux.

Em abril, a Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer para manter a inelegibilidade do ex-presidente. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, não cabe ao Supremo revisar a decisão da Justiça Eleitoral, que condenou o ex-presidente.

Referências:

1. TSE (1, 2, 3 e 4)
2. YouTube
3. USP
4. CNN Brasil (1, 2, 3 e 4)

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