Desinformação eleitoral de Bolsonaro seria usada para justificar golpe, aponta investigação

A PF (Polícia Federal) realizou na manhã desta quinta-feira (8) uma operação que incluiu ações de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e prisões preventivas dos ex-assessores Filipe Martins e Marcelo Câmara. A investigação apura a tentativa de golpe de Estado perpetrada por Bolsonaro e seus aliados em 2022.

Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a Operação Tempus Veritatis, o plano consistia em “disseminar a narrativa de ocorrência de fraude nas eleições presidenciais” para legitimar uma intervenção das Forças Armadas.

Uma novidade apontada pela investigação da PF é a participação de Bolsonaro numa reunião com ministros e outros integrantes do governo realizada em julho de 2022. Nessa reunião com a alta cúpula do governo, Bolsonaro coagiu os presentes a aderir à desinformação eleitoral repetida por ele sobre fraude nas urnas.

“Daqui pra frente quero que todo ministro fale o que eu vou falar aqui, e vou mostrar (…). Porque os caras tão preparando tudo, pô! Pro Lula ganhar no primeiro turno, na fraude. Vou mostrar como e por quê. Alguém acredita aqui em Fachin, Barroso, Alexandre de Moraes? Alguém acredita? Se acreditar levanta o braço! Acredita que eles são pessoas isentas, tão preocupados em fazer justiça, seguir a Constituição?”

• Depois desse evento, Bolsonaro voltou ao tema outras vezes, sugerindo que a eleição era “uma luta do bem contra o mal” ;
• Outros integrantes do governo passaram a repetir a mesma ideia, de modo velado ou explícito: em 18 de novembro, já após o segundo turno das eleições, portanto, o ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto (PL), disse: “Vocês, não percam a fé. É só o que eu posso falar agora”;
• Já Augusto Heleno, ex-GSI (Gabinete de Segurança Institucional), quando questionado por um apoiador se o “ladrão subiria a rampa”, afirmou que “não”.

A investigação da PF também resgata o planejamento golpista. Lembra que os organizadores elaboraram uma minuta detalhando como seria a ação e decretando a realização de novas eleições por suposta fraude eleitoral, que inclusive teria sido recebido ajustes propostos por Bolsonaro.

“A minuta de um decreto, que detalhava diversos ‘considerandos’ (fundamentos dos atos a serem implementados) quanto a supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e ao final decretava a prisão de diversas autoridades, dentre as quais os ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado Rodrigo Pacheco. O referido documento também decretava a realização de novas eleições devido a supostas fraudes no pleito. De acordo com o colaborador, prosseguindo nos atos, o então presidente da República [Bolsonaro] teria determinado alguns ajustes na minuta do decreto, permanecendo ‘apenas’ a determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições presidenciais.”

Na fundamentação da operação, a PF destaca que, “embora a atuação da organização tenha se acentuado ao longo do ano de 2022, é certo que, desde 2019, já se anteviam condutas de integrantes do grupo direcionadas a propagar a ideia de vulnerabilidade e fraude no sistema eletrônico de votação do país”.

Nos últimos anos, Aos Fatos tem investigado o uso recorrente de desinformação eleitoral por Bolsonaro e seu grupo político.

Lançar dúvidas sobre o sistema de votação brasileiro é uma tática que já estava presente nos discursos de Bolsonaro mesmo antes de ele assumir a Presidência da República:

• Durante as eleições de 2018, o então candidato, que acabara de ter sido vítima de um atentado à faca, disse, da cama do hospital: “A grande preocupação não é perder no voto, é perder na fraude. Então, essa possibilidade de fraude no segundo turno, talvez no primeiro, é concreta”. A partir de então, passam a circular nas redes falsas denúncias de fraude nas urnas, disseminadas inclusive por filhos de Bolsonaro;
• Em 2019, conforme cita a PF em seu relatório, os bolsonaristas passaram a “utilizar o modus operandi desenvolvido pelo autointitulado ‘gabinete do ódio’ para propagar a ideia de vulnerabilidade e fraude no sistema eletrônico de votação do país”. Aos Fatos identificou ao menos três ocasiões em que o ex-presidente atacou o sistema eletrônico de votação naquele ano;
• Em 2020, durante as eleições municipais, Bolsonaro reforçou seus ataques e sugeriu, pela primeira vez, ter documentos que provariam que ele venceu as eleições de 2018 no primeiro turno. As provas nunca foram apresentadas, mas suas alegações precederam uma onda de desinformação que reunia argumentos mentirosos como o de que as urnas não seriam auditáveis e que os resultados poderiam ser alterados com um simples ataque hacker.
• Foi nessa época que Bolsonaro também citou a existência de uma suposta “sala secreta” no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde supostamente seriam contabilizados os votos. Outra informação provada falsa;
• Lula volta a se tornar elegível em abril de 2021; com isso, as mentiras que sugeriam que o sistema de votação brasileiro não seria seguro ganham mais espaço no discurso bolsonarista. Em julho, Bolsonaro resgatou uma denúncia de fraude nas eleições de 2014 que já havia sido desmentida e, mais tarde, naquele mesmo mês, gravou uma transmissão ao vivo recheada de desinformações eleitorais.
• Essa live, inclusive, é citada pela PF em seu relatório como uma das ocasiões em que Bolsonaro usou “para disseminação de desinformação, com a prática de notícias fraudulentas sobre inexistentes indícios de ocorrência de fraudes e manipulação de votos nas eleições e vulnerabilidades do sistema eleitoral brasileiro”;
• Em 2022, o próprio presidente cita, em uma de suas falas, a possibilidade de não haver eleições por causa da existência de fraudes: “Imagine acabarmos as eleições e pairar, para um lado ou pro outro, a suspeição de que elas não foram limpas?”, disse ele em 16 de maio daquele ano;
• Meses depois, Bolsonaro convoca embaixadores para uma apresentação no Palácio do Planalto em que lançou dúvidas sobre as autoridades eleitorais brasileiras e o sistema de votação, baseado em informações infundadas ou patentemente falsas.

O relatório da PF aponta ainda que o grupo golpista fez “uso de especialistas na área de tecnologia para obtenção de dados direcionados ao descrédito do sistema eleitoral brasileiro, que viriam a ser difundidos por influenciadores de largo alcance nas redes sociais e mídia tradicional, inclusive no exterior”.

Aos Fatos também publicou reportagens sobre o assunto, como esta, desmentindo alegações enganosas apresentadas pelo influenciador argentino Fernando Cerimedo, ligado a Eduardo Bolsonaro (PL-R); ou esta, que checou e desmentiu alegações presentes em um documento apresentado pelo PL para tentar invalidar o resultado do segundo turno de 2022.

Visita. Eduardo Bolsonaro se encontrou com Cerimedo durante o período de campanha eleitoral (Reprodução/X)

A PF aponta que Cerimedo tinha contato com integrantes da cúpula do governo e “utilizou os mesmos argumentos falsos criados por hackers, citados em conversa mantida entre Mauro Cid e [o major reformado] Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros”. Para os investigadores, isso “aponta a ação coordenada dos integrantes do grupo criminoso para amplificação das falsas narrativas que construíram e replicavam acerca do sistema eleitoral brasileiro”.

A investigação da PF também comenta o relatório do PL. Diz que ele “configuraria o ato último do grupo para insurgir-se formalmente contra o resultado das eleições presidenciais, na busca por antecipar fundamento à execução de um golpe de Estado, inclusive sob a alegação de esgotamento dos meios legais de contestação do resultado, tudo a fim de reforçar o discurso de atuação ilícita do Poder Judiciário para impedir a reeleição do então presidente Jair Messias Bolsonaro”.