🕐 ESTA REPORTAGEM FOI PUBLICADA EM Novembro de 2020. INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE TEXTO PODEM ESTAR DESATUALIZADAS OU TEREM MUDADO.
Todas as declarações checadas de Covas e Boulos
O Aos Fatos acompanha os candidatos à Prefeitura de São Paulo desde o início da campanha eleitoral, em setembro. Reunimos aqui todas as checagens das declarações de Bruno Covas (PSDB) e Guilherme Boulos (PSOL) que disputam o segundo turno neste domingo (29).
Abaixo, confira as checagens. Clique no nome do candidato para acessar os conteúdos correspondentes.
FALSO
"O que aconteceu foi que a cidade de São Paulo durante esses quatro anos bateu um recorde, produzindo 85 mil vagas em creche." – Bruno Covas em entrevista ao Roda Viva (23/11)
A declaração de Covas durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, foi classificada como FALSA, pois os números disponíveis nas bases de dados da prefeitura desde 2006 mostram que durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD) foram criadas 104.377 vagas em creches, 18.877 a mais do que as 85.500 que o atual prefeito afirma ter criado. A declaração falsa também foi dita por Covas no debate da CNN.
O número da gestão Kassab é resultado da subtração das vagas registradas em dezembro de 2012 e dos registros de dezembro de 2008, quando ele foi reeleito. Já o dado do governo Covas consta do relatório do programa de metas atualizado em 12 de novembro deste ano, e fala em “mais de 85.500 vagas”. Questionada pelo Aos Fatos, a prefeitura não respondeu qual seria o número exato.
Outro lado. Por meio de nota, a assessoria do candidato afirmou que “até o final da gestão, serão totalizadas 85 mil vagas em creche criadas. 70% das famílias que ainda não foram contempladas com uma vaga recebem o auxílio-creche no valor de R$ 200. Para os próximos quatro anos nossa meta é zerar esse déficit, tanto com a criação de novas vagas nas creches municipais quanto por meio de parcerias com instituições privadas. A gestão Kassab considerou 6 anos de gestão”.
A checagem do Aos Fatos sobre a administração de Gilberto Kassab, porém, levou em conta, como consta no texto acima, apenas o período de dezembro de 2008 a dezembro de 2012.
FALSO
“A gente tinha em 2017 um rombo orçamentário de R$ 7 bilhões.” - Bruno Covas em entrevista ao Roda Viva (23/11)
A declaração de Covas foi considerada FALSA, pois o Relatório Anual de Fiscalização de 2016 publicado pelo TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) aponta que em 2016 foi deixado no caixa da prefeitura um saldo de R$ 5,3 bilhões e despesas financeiras de curto prazo no valor de R$ 2,1 bilhões. Segundo o documento, “se todas essas obrigações fossem pagas, restaria um saldo da ordem de R$ 3 bilhões”. O candidato repete o discurso da gestão de João Doria (PSDB), de quem foi vice-prefeito. À época, o antecessor no cargo, Fernando Haddad (PT), argumentou que a acusação estava relacionada a uma frustração de receita, não a um rombo.
O economista André Luiz Marques, coordenador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, explica que rombo e frustração de receita são variantes diferentes. “O rombo é como se já tivesse sido consumado: terminei o ano e tenho mais dívidas a pagar do que receitas. Por exemplo, tenho 100 no caixa, mas, nas contas a pagar, 120. Então, já estou devendo 20”, diz.
Já a frustração de receita seria quando uma projeção de orçamento não se realiza como prevista, seja por fatos que exigiram mais gastos ou que interferiram na arrecadação. Segundo o economista, uma frustração de receita pode gerar um rombo orçamentário no decorrer do tempo, mas não que o rombo já veio da gestão anterior.
Em nota enviada ao Aos Fatos em outubro, a prefeitura afirmou que a principal frustração na ponta das receitas foi verificada nas transferências de capital da União: de R$ 2,7 bilhões previstos, apenas R$ 642 milhões chegaram aos cofres municipais. Na parte das despesas, a prefeitura afirma que o orçamento para subsídio ao transporte público, estimado em apenas R$ 1,8 bilhão para o ano, atingiu R$ 2,9 bilhões em 2017.
De acordo com o TCM-SP, a gestão de Haddad teve uma queda de 8% nas receitas e um aumento de 1,8% nas despesas em meio à recessão econômica de 2016. No entanto, a liberação de R$ 1,7 bilhão em depósitos judiciais não tributários e a renegociação de dívidas com a União reforçaram o caixa. Sem isso, a situação “teria ficado bastante comprometida”, segundo afirma o relatório, no tópico “Gestão Financeira”.
Outro lado. Em nota, a assessoria de Covas afirma que o orçamento "deixado pela gestão Haddad para o ano de 2017, primeiro do atual governo, era irrealista e maquiado. Exagerava as receitas em R$ 5 bilhões e subestimava as despesas em R$ 2,5 bilhões. Ou seja, tinha um buraco de mais de R$ 7 bilhões".
E completa: "A quase totalidade dos recursos deixados em caixa no fim do exercício de 2016 estavam comprometidos com pagamentos de curto prazo. Eram insuficientes, portanto, para cobrir o rombo decorrente do descasamento entre receitas superestimadas e despesas subestimadas expressas no orçamento legado pela gestão petista".
VERDADEIRO
“Hoje 20% das pessoas internadas na cidade de São Paulo são de fora da cidade.” - Bruno Covas em entrevista ao Roda Viva (23/11)
É VERDADEIRA a declaração de Bruno Covas. De acordo com um levantamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicado em outubro pelo site R7, cerca de 17% dos pacientes internados na cidade de São Paulo não residem na capital paulista. É um percentual similar às hospitalizações em instituições particulares, segundo outro balanço, realizado pela revista Veja. Na última segunda-feira (16), em torno de 25% das pessoas internadas em seis hospitais da rede privada da cidade eram de fora da capital.
VERDADEIRO
“Ricardo [Nunes] não responde nem sequer a um processo judicial que envolva qualquer tipo de beneficiamento em relação a ele.” – Bruno Covas em entrevista ao Roda Viva (23/11)
A declaração é VERDADEIRA. A fala de Covas entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, se referia a suspeitas de irregularidades em aluguéis de creches pelo município envolvendo o candidato a vice em sua chapa, Ricardo Nunes (MDB). Na consulta processual do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), não foram encontrados processos em andamento contra Nunes. De acordo com as certidões criminais entregues à Justiça Eleitoral, o político não responde a processos judiciais no momento. Segundo uma das certidões, Nunes já respondeu a dois processos na Justiça Estadual de São Paulo, mas ambos foram arquivados (aqui e aqui).
VERDADEIRO
"A cidade tem até um decreto municipal de minha autoria reconhecendo o racismo estrutural, apontando políticas para resolver isso na cidade de São Paulo." – Bruno Covas em entrevista ao Roda Viva (23/11)
A declaração é VERDADEIRA. No dia 9 de setembro, Covas publicou o decreto 59.749, que cria a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional. O texto prevê a criação de um Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional e de um canal de atendimento a vítimas de discriminação racial “ocorrida em relações laborais no âmbito da Administração Pública Municipal”, entre outras medidas.
FALSO
“[Fizemos] oito novos hospitais.” – Bruno Covas em debate da Band (19/11)
No debate da Band, durante o segundo turno, Covas repete uma declaração FALSA feita durante o debate na TV Cultura no dia 12 de novembro. Ao citar que fez oito novos hospitais, o prefeito inclui Brigadeiro e Santo Amaro, que ainda estão sendo construídos, como pode ser verificado na propaganda do próprio candidato. Já o hospital de Parelheiros foi inaugurado parcialmente em 2018, durante a gestão de João Doria (PSDB), e não na atual.
Durante a administração de Covas, foram inaugurados o hospital da Brasilândia, com obras iniciadas na gestão de Fernando Haddad (PT), e os hospitais da Bela Vista e da Capela do Socorro. Além disso, unidades fechadas foram reabertas por causa da pandemia da Covid-19, como foi o caso dos hospitais Sorocabana e Guarapiranga.
IMPRECISO
“Volto aqui a reafirmar, nós mostramos hoje uma estabilidade em relação ao número de casos na cidade de São Paulo.” – Bruno Covas em debate da Band (19/11)
É IMPRECISO dizer que São Paulo esteja com números estáveis de casos de Covid-19, como afirma o prefeito. Houve um problema técnico no sistema federal de notificação sobre Covid-19, o que distorce a leitura dos dados da primeira quinzena do mês. Segundo a Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), os casos apresentaram variação atípica entre 06 e 10 de novembro.
Ainda de acordo com a Seade, em 18 de novembro, a capital apresentou uma média móvel diária de 1.332 casos. O número representa uma alta de 125% em relação à média móvel de 14 dias atrás (5 de novembro). A média móvel é a média simples do número de casos dos últimos sete dias. Esse dado permite suavizar a oscilação na notificação dos casos de Covid-19 como, por exemplo, a redução de registros nos fins de semanas.
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (19), o secretário de Saúde da cidade de São Paulo, Edson Aparecido, afirmou que há uma estabilização no número de casos considerando os dados até 14 de novembro. Apesar disso, destacou que há 35 dias a prefeitura observou um aumento de casos principalmente em bairros de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) mais alto e que isso se refletiu em aumento de internações sobretudo na rede privada de hospitais.
Segundo o boletim da prefeitura, até a última quarta-feira (18), último dado disponível, a cidade registrava 389.709 casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus e 14.104 óbitos confirmados por Covid-19.
VERDADEIRO
“Fui campeão em todos os distritos eleitorais em São Paulo.” - Bruno Covas em debate da Band (19/11)
A afirmação feita por de Bruno Covas durante debate da Band é VERDADEIRA. O candidato à reeleição venceu o 1ª turno em todas as 58 zonas eleitorais da cidade de São Paulo. O melhor resultado de Covas foi no Jardim Paulista (5ª zona), na zona sudoeste, localidade onde teve 44,52% dos votos. O pior foi no Valo Velho (20ª zona), na região do Capão Redondo, em que Covas conseguiu 25,39% dos votos, e Guilherme Boulos alcançou 22,93%, ficando como o segundo mais votado. Ainda na zona sul, no distrito mais populoso da capital, o Grajaú (371ª zona), o tucano teve 27,02%, ficando à frente de Jilmar Tatto (PT), que obteve o segundo maior número de votos na região e ficou com 20,81%. Na votação geral na cidade, Covas somou 32,86%.
VERDADEIRO
“20% da população internada é de fora da cidade de São Paulo.” – Bruno Covas em debate da Band (19/11)
É VERDADEIRA a declaração dita por Bruno Covas durante o debate da Band. De acordo com um levantamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicado em outubro pelo site R7, cerca de 17% dos pacientes internados na cidade de São Paulo não residem na capital paulista. É um percentual similar às hospitalizações em instituições particulares, segundo outro balanço, realizado pela revista Veja. Na última segunda-feira (16), em torno de 25% das pessoas internadas em seis hospitais da rede privada da cidade eram de fora da capital.
VERDADEIRO
“Nós tivemos um aumento de 16 mil para 24 mil moradores em situação de rua.” - Debate na CNN Brasil (16/11)
De acordo com a versão mais recente do Censo da População em Situação de Rua elaborado pela Prefeitura de São Paulo, havia, em 2019, 24.344 pessoas morando nas ruas da cidade. O número representa um crescimento de 53% com relação ao registrado na última edição da pesquisa, em 2015, que documentou 15.905 pessoas em situação de rua. Isso torna a declaração dita pelo candidato durante debate da CNN Brasil VERDADEIRA.
É importante salientar, no entanto, que os números em 2020 podem ter crescido substancialmente por conta da pandemia de Covid-19. Relatos de instituições de amparo à população sem-teto em maio apontavam o aumento no número de pessoas que buscavam abrigos ou refeições. Em entrevista ao G1, uma tenda de serviço franciscano que oferece assistência à população em São Paulo relatou um aumento no número de refeições diárias servidas de 50 em março para 2.500 em maio.
VERDADEIRO
“Só nos meses de março, abril, maio e junho, 175 mil pessoas perderam carteira assinada na cidade de São Paulo.” - Debate na CNN Brasil (16/11)
De acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), foram fechadas 164.660 vagas de emprego formal em São Paulo entre os meses de março e junho. Como o número é apenas 9,5% menor do que o informado pelo prefeito, a declaração dita durante debate da CNN Brasil foi considerada VERDADEIRA. O pico do fechamento de postos de trabalho ocorreu em abril, quando o mercado formal perdeu 98.161 vagas.
VERDADEIRO
"Das 85 mil vagas em creche [que fizemos]." – Bruno Covas no debate da TV Cultura (12/11)
A declaração de Bruno Covas no debate da TV Cultura, em 12 de novembro, é VERDADEIRA. A gestão de João Doria, que deixou a prefeitura em abril de 2018, e de Bruno Covas criou 85.500 vagas em creches entre 2017 e 2020, segundo o relatório do programa de metas da Prefeitura de São Paulo divulgado nesta quinta-feira (12).
Já os relatórios divulgados pela Secretaria Municipal de Educação mostram um número menor de vagas criadas no mesmo período, de 73.300, mas a última atualização do dado é de setembro.
VERDADEIRO
"Dos 12 novos CEUs [que fizemos]." – Bruno Covas no debate da TV Cultura (12/11)
De fato, a gestão construiu 12 CEUs (Centros Educacionais Unificados). A informação consta no relatório do programa de metas da Prefeitura de São Paulo divulgado na quinta-feira (12). A declaração VERDADEIRA de Covas foi dita durante debate realizado pela TV Cultura no dia 12 de novembro.
VERDADEIRO
"A relação dívida/receita da prefeitura era de 97% quando começamos a gestão. Hoje ela é de 38%." – Bruno Covas no debate da TV Cultura (12/11)
A declaração feita por Bruno Covas durante debate da TV Cultura, em 12 de novembro, é VERDADEIRA, pois o nível de endividamento do município de São Paulo diminuiu para 38% no fim de agosto. Também é verdade que quando Fernando Haddad (PT) passou a gestão para João Doria e Covas o percentual estava em 97%.
FALSO
O rodízio ampliou o isolamento social na cidade de São Paulo. Durante a semana em que ele foi tomado, a gente reverteu uma tendência de queda do isolamento, observada no mês de abril aqui na cidade de São Paulo, e nós ampliamos o isolamento na cidade. – Bruno Covas em Entrevista ao Pânico, da Jovem Pan (27/10)
Em entrevista à rádio Jovem Pan em outubro, o prefeito Bruno Covas defendia o rodízio ampliado de carros adotado pelo município de São Paulo entre os dias 11 e 17 de maio para aumentar os índices de isolamento social. De acordo com a regra, placas com número final par poderiam circular na cidade apenas em dias pares, e as com final ímpar, somente em dias ímpares. Além disso, o rodízio passou a valer em todos os dias da semana, inclusive sábados e domingos. O argumento do prefeito, no entanto, é FALSO, porque dados divulgados pelo governo de São Paulo mostram que as taxas de isolamento da capital não foram influenciadas pela mudança.
No dia 17, um domingo, foi registrado o índice de isolamento mais alto daquela semana, de 56%. O número, no entanto, não difere muito do verificado no domingo anterior, de 54%, quando o rodízio mais restrito ainda não havia sido adotado na capital. A ineficácia da medida fez com que ela fosse revogada pela prefeitura após sete dias.
Em entrevista no dia 17 de maio, quando anunciou o fim da medida, Covas chegou a mencionar seu baixo impacto. “Não tem sentido exigir esse esforço sobrenatural das pessoas se, do ponto de vista prático, a única razão para qual o rodízio foi feito, que é aumentar o isolamento social, não foi cumprida".
Isso porque, além de a determinação não ter impactado nos números registrados pelo governo do estado — que giraram em torno de 50% durante a semana e chegaram ao máximo de 54% no domingo, ante média de 50% registrada no mês de abril — houve um aumento inesperado na lotação do transporte público, com crescimento de 8% no fluxo do metrô e 12% da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
Outro lado. Por e-mail, a assessoria da campanha de Covas disse que foi possível reduzir a circulação de veículos com o rodízio emergencial em maio. “Foram retirados, em média, 1,27 milhão de veículos por dia. Mesmo assim, não surtiu o efeito no nível de isolamento social que desejávamos, acima de 50%”.
FALSO
Além disso, 1,5 milhão de m² de calçadas acessíveis foi implantado e 4.000 rampas construídas. – postado na conta de Facebook de Bruno Covas (28/10)
Em seu perfil autenticado no Facebook, Bruno Covas afirmou que entregou 1,5 milhão de m² de calçadas acessíveis e 4.000 rampas na cidade. Na mesma semana, no entanto, ele disse à Rede Nossa São Paulo, organização da sociedade civil, que o total de calçadas ainda será entregue até o fim do ano. O número também diverge do exposto no relatório do Programa de Metas do governo mais recente, publicado em 20 de outubro, e, por isso, a declaração foi considerada FALSA.
O documento indica na meta 2.1 (sobre construir e recuperar 1.500.000 m² de calçadas) que as obras haviam atingido 943.128 m² até setembro e seguiam “em ritmo acelerado para chegar nos 1.500.000 m² em 2020”.
Segundo o programa, com os trabalhos realizados em 2017 e 2018, já havia “mais de 1 milhão de metros quadrados de calçadas construídas ou recuperadas na cidade”.
Outro lado. Por e-mail, a assessoria da campanha disse que a informação correta é a de que o total de calçadas ainda será entregue até o fim do ano e que a postagem feita no Facebook foi corrigida. O Aos Fatos verificou que o texto da postagem mudou para “está sendo implantado 1,5 milhão de m² de calçadas acessíveis”.
A assessoria não se pronunciou sobre a construção de rampas, mas notícias publicadas em agosto e setembro indicavam que os 4.000 equipamentos ainda estavam em construção.
VERDADEIRO
Nós mandamos um cartão alimentação para 700 mil alunos da rede municipal. – Bruno Covas em entrevista ao Jornal da Gazeta (5/10)
A declaração foi dada pelo prefeito em entrevista ao Jornal da Gazeta e é VERDADEIRA. Contatada pelo Aos Fatos, a Secretaria Municipal de Educação informou que a distribuição dos chamados cartões-alimentação foi dividida em quatro fases. Eles foram enviados pela prefeitura para os pais de alunos da rede municipal que perderam o acesso à merenda escolar por conta da pandemia de Covid-19. Os valores variam de acordo com a etapa de ensino da matrícula. Crianças de zero a quatro anos de idade recebem R$ 101, de cinco a seis anos, R$ 63. Estudantes do ensino fundamental e médio recebem R$ 55.
Na primeira fase, anunciada em 2 de abril, o benefício foi oferecido apenas às famílias cadastradas no Bolsa Família. Foram entregues, então, 273 mil cartões. Na segunda, que durou até 15 de maio, foram distribuídos mais 80 mil cartões a alunos em situação de vulnerabilidade não inscritos no programa. Na terceira fase, que foi até 15 de julho, mais 250 mil alunos de famílias inscritas no CadÚnico foram contemplados. Por fim, no dia 30 de julho, a prefeitura anunciou a universalização do acesso ao cartão. Desde então, foram distribuídos mais 104 mil, o que totaliza 707 mil vales entregues até o dia 9 de outubro.
IMPRECISO
Nós acabamos com a 'bolsa crack' do PT. – Bruno Covas no debate da Band (1/10)
O Programa De Braços Abertos, instituído pelo ex-prefeito Fernando Haddad, tinha como foco a política de redução de danos da dependência química na Cracolândia. Foi encerrado pelo então prefeito João Doria (PSDB), que instituiu o Redenção, com outra abordagem clínica do tratamento dos dependentes de crack.
Para provocar o candidato petista Jilmar Tatto durante debate realizado pela Band no dia 1 de outubro, que acusou o PSDB de “esparramar” os usuários de drogas da Cracolândia, Covas chamou o programa de Haddad de “Bolsa Crack”. Na verdade, um dos pontos do De Braços Abertos era a remuneração de usuários para ocupá-los em ações de serviço à prefeitura. Eram remunerados os dependentes químicos que aceitassem trabalhar e fazer o tratamento contra o vício. A remuneração era de R$ 15 por hora trabalhada com serviços de zeladoria para a prefeitura.
FALSO
"O projeto da Vila Nova Palestina foi aprovado pela Cetesb, que é o órgão ambiental do governo do estado que autoriza ou não edificações em áreas especiais como as áreas de manancial." - Guilherme Boulos em entrevista ao Roda Viva (23/11)
A declaração de Guilherme Boulos foi classificada como FALSA, porque a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) ainda não aprovou o licenciamento para a construção de um residencial de interesse social no terreno onde está a Vila Nova Palestina, ocupação liderada pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).
Segundo o órgão, o pedido de licenciamento foi protocolado em 2016 pela Associação Esperança de um Novo Milênio, mas ainda está em análise, pois o empreendedor não entregou toda a documentação solicitada. A Cetesb aguarda as informações técnicas do diagnóstico ambiental da área e do projeto, além das certidões de diretrizes de uso do solo.
A ocupação teve início em novembro de 2013 em um terreno no Jardim Ângela, distrito da subprefeitura M’Boi Mirim, na zona sul, e já abrigava ao menos 8.000 pessoas no início do ano seguinte. Questionada por Aos Fatos, a prefeitura não respondeu quantas pessoas vivem na ocupação atualmente. A área está próxima da represa Guarapiranga e integra uma Zona de Proteção e Desenvolvimento Sustentável, o que fazia com que somente 10% do espaço pudesse ser utilizado para moradia. Inclusive, o decreto 51.713/2010 assinado em 2010 pelo então prefeito Gilberto Kassab determinava que na área seria construído um parque público.
Integrantes do MTST fizeram manifestações para reivindicar que a área fosse transformada em uma Zeis (Zona Especial de Interesse Social) para poder ter moradias em 30% do território. Guilherme Boulos, que fazia parte da coordenação nacional do MTST era uma dos participantes das reivindicações.
Em novembro de 2014, o então prefeito Fernando Haddad (PT) alterou o decreto de 2010 sobre o parque para que parte da área pudesse ser usada para moradia. Também autorizou o uso de 300.000 m² de um total de 1 milhão m² do terreno para a construção de prédios pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”. Em 2015, o movimento continuou fazendo protestos para que a promessa da prefeitura fosse cumprida. Por fim, em 2016, a Associação Esperança de um Novo Milênio protocolou à Cetesb o pedido de licenciamento ambiental para a construção do empreendimento.
FALSO
“Existe uma lei federal que propõe, que prevê, na verdade, o ensino de história africana e cultura afro-brasileira nas escolas há 15 anos. Ela não foi implementada na rede municipal de São Paulo.” - Guilherme Boulos em entrevista ao Roda Viva (23/11)
De fato, as leis federais 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008, determinam a obrigatoriedade do estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos ensinos fundamental e médio de colégios públicos e privados no país. É FALSO, no entanto, que essa determinação não tenha sido aplicada na rede municipal de ensino de São Paulo, como afirma o candidato Guilherme Boulos. O atual Currículo da Cidade e materiais pedagógicos de apoio orientam a abordagem da temática em sala de aula e a imprensa já noticiou casos de colégios municipais que incorporaram o ensino de história africana e afro-brasileira.
O atual Currículo da Cidade, que embasa o trabalho pedagógico nas escolas, é de 2019 e prevê o ensino da cultura de povos africanos e afro-brasileiros. No segundo ano do ensino fundamental, por exemplo, as crianças devem estudar a história das brincadeiras e dos jogos coletivos de que participam, “incluindo os pertencentes aos povos indígenas e os que estabelecem vínculos com diferentes matrizes afro-brasileiras e africanas”.
No sétimo ano, os estudantes devem aprender sobre “os saberes de povos africanos e pré-colombianos”, as “relações sociais e hibridismo cultural” e os modelos de conquista colonial e implantação da escravização indígena e africana no Brasil. No nono ano, há previsão de ensino da história do movimento negro, da descolonização da África e da Ásia e a da conexão da cultura brasileira com países africanos e de língua portuguesa, entre outras temáticas.
Um documento de apoio do Currículo da Cidade, que traz orientações pedagógicas complementares por disciplina, sugere atividades e abordagens em sala de aula que contemplem a temática racial durante as aulas de História no ensino fundamental, por exemplo.
Em reportagem da Folha de S.Paulo de 2019 que discutia a implantação irregular do ensino sobre a cultura e a história africanas nas escolas municipais brasileiras, são citados ainda exemplos de unidades paulistanas que aplicaram o ensino em suas matrizes curriculares: a Nelson Mandela, na zona norte, usa brincadeiras para abordar temas como racismo, a explicação biológica sobre diferenças na cor da pele, entre outros temas. Em outro colégio, do centro da cidade, histórias em quadrinhos são usadas para mostrar a realidade do continente africano que vai além da escravidão.
IMPRECISO
"O déficit da previdência municipal está estável, ele existe, mas ele não cresce, no último período. Ele está estável em torno de R$ 5 bilhões." - Guilherme Boulos em entrevista ao Roda Viva (23/11)
É IMPRECISO dizer que o déficit da previdência municipal não cresce e que está estável, porque ele apresentava tendência de crescimento de 2016 a 2018 e, após uma queda por conta da reforma previdenciária municipal, tem previsão de voltar a subir. Em 2020, segundo especialistas, a diferença entre as contribuições patronais e de servidores e o pagamento de aposentadorias deve registrar déficit de R$ 5,9 bilhões. No ano passado, ele foi de R$ 5,4 bilhões (R$ 5,7 bilhões corrigidos pelo IPCA de outubro), segundo os dados do boletim estatístico do RPPS (Regime Próprio de Previdência Municipal) de São Paulo.
De 2016 a 2018, o déficit da previdência municipal passou de R$ 3,8 bilhões (R$ 4,34 bilhões em valor corrigido pelo IPCA de outubro) para R$ 5,5 bilhões (5,8 bilhões no valor corrigido pela inflação). Entre 2018 e 2019, no entanto, houve uma queda. Segundo o relatório de 2019 do TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo, ela foi resultado da reforma da previdência municipal sancionada em 2018, que aumentou a alíquota da contribuição dos servidores e implementou a Previdência Complementar para os novos ingressantes. "Somente em 2019, o déficit da previdência foi reduzido em R$ 326 milhões devido ao aumento da alíquota do servidor", aponta o relatório. Para 2020, a economia prevista pelo tribunal é de R$ 420 milhões.
Na proposta de governo apresentada ao TSE, Boulos afirma que enviará um projeto de lei à Câmara Municipal para revogar a lei 17.020/2018, que implementou a reforma previdenciária municipal.
IMPRECISO
“R$ 19 bilhões parados em caixa como nós temos.” - Guilherme Boulos em entrevista ao Roda Viva (23/11)
O valor apontado pelo candidato corresponde ao chamado caixa e equivalentes de caixa, nome dado aos recursos que se encontram nas contas do Tesouro Municipal. De acordo com o TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), eram R$ 19,1 bilhões em agosto. Esse recurso, no entanto, não está parado. Cerca de R$ 8,2 bilhões já têm destinação definida e estão vinculados a fundos para financiar gastos de áreas como educação. Por isso, a declaração dita durante a entrevista ao Roda Viva, na TV Cultura, foi considerada IMPRECISA.
É fato, no entanto, que a desvinculação de recursos para o combate à pandemia é possível, desde que os valores estejam alocados em fundos específicos. Em março deste ano, a prefeitura sancionou uma lei que permitiu a desvinculação das receitas de 11 fundos municipais para o uso dos recursos no combate à pandemia de Covid-19. Em decreto publicado no mês seguinte que regulamenta a medida, foram desvinculados 100% das receitas totais do exercício de 2020 e do superávit financeiro de 2019 desses fundos.
Além disso, os gastos adicionais e a perda de arrecadação podem deixar as contas do município com um déficit nas contas públicas de até R$ 10 bilhões no fim do ano, de acordo com o prefeito, Bruno Covas. O valor seria consequência de uma queda de R$ 7 bilhões em arrecadação e o gasto de R$ 2,6 bilhões em ações voltadas ao combate à Covid-19.
VERDADEIRO
“Um dos pontos que está no nosso programa de governo, que foi construído em parceria com militantes e ativistas do movimento negro (...) é a recriação da Secretaria de Igualdade Racial, que o [João] Doria e o Bruno Covas acabaram com ela em São Paulo.” - Guilherme Boulos em entrevista ao Roda Viva (23/11)
A declaração dita por Guilherme Boulos durante entrevista ao Roda Viva, na TV Cultura, é VERDADEIRA. Ao assumir a Prefeitura de São Paulo em janeiro de 2017, João Doria (PSDB) diminuiu o número de secretarias municipais de 27 para 22. Entre as pastas extintas estava a de Promoção da Igualdade Racial, criada em 2013 durante a gestão de Fernando Haddad (PT). Atualmente, há uma Coordenação de Promoção da Igualdade Racial que integra a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania desde 2018. Também é verdade que em seu programa de governo Boulos cita que pretende recriar a secretaria.
VERDADEIRO
“Tem 25 mil pessoas morando nas ruas na cidade de São Paulo.” - Guilherme Boulos em entrevista ao Roda Viva (23/11)
A declaração dita pelo candidato durante a entrevista ao Roda Viva, na TV Cultura, é VERDADEIRA. De acordo com a versão mais recente do Censo da População em Situação de Rua elaborado pela Prefeitura de São Paulo, havia, em 2019, 24.344 pessoas morando nas ruas da cidade.
É importante salientar, no entanto, que os números em 2020 podem ter crescido substancialmente por conta da pandemia de Covid-19. Relatos de instituições de amparo à população sem-teto em maio apontavam o aumento no número de pessoas que buscavam abrigos ou refeições. Em entrevista ao G1, uma tenda de serviço franciscano que oferece assistência à população em São Paulo relatou um crescimento no número de refeições diárias servidas de 50 em março para 2.500 em maio.
FALSO
“O MP entrou com uma ação contra você por improbidade administrativa.” – Guilherme Boulos
A declaração é FALSA, porque não existe um processo contra o prefeito Bruno Covas por improbidade administrativa. O que há em curso é um inquérito civil iniciado em setembro deste ano pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo) contra a Prefeitura de São Paulo para apurar supostas contratações de servidores comissionados e terceirizados para cargos destinados a concursados. Segundo entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), esse tipo de ato é considerado improbidade administrativa. A investigação, no entanto, ainda não foi concluída e não foi feita qualquer denúncia contra a prefeitura.
O inquérito investiga a possível nomeação de servidores comissionados e terceirizados, a custos elevados, para funções de assistente de gestão de políticas públicas, analista de políticas públicas e gestão governamental e analista de planejamento e desenvolvimento organizacional, para as quais havia candidatos aprovados em concurso público nos últimos anos.
O inquérito também cita um processo aberto em março de 2019 e ainda em tramitação no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) a respeito da exoneração de comissionados e da nomeação de aprovados em concurso público para o cargo de analista em assistência e desenvolvimento social. Entretanto, o Ministério Público de São Paulo, que é o requerente da ação, disse ao Aos Fatos que não se trata de uma ação judicial de improbidade administrativa.
A Prefeitura de São Paulo também afirma que não há ação de improbidade expedida pelo Ministério Público. “O que existe é um inquérito civil recentemente instaurado para averiguação de fatos. Todos os esclarecimentos necessários já foram dados diretamente ao Ministério Público”, completa.
FALSO
“Ainda há mais de 23 mil mães esperando vaga para os seus filhos na creche.” - Guilherme Boulos em debate da Band (19/11)
A declaração dita por Guilherme Boulos durante debate da Band foi classificada como FALSA, pois, segundo relatório da Secretaria Municipal de Educação publicado em setembro, 6.670 crianças estavam esperando por uma vaga em creche. Os dados disponibilizados pela prefeitura não citam quantidade de mães. O número citado por Boulos é próximo da demanda por creche citada no relatório de junho. À época, 22.732 crianças esperavam por uma matrícula.
VERDADEIRO
“Algumas acusações e suspeitas do Ricardo Nunes: sete prédios foram alugados por empresas de servidores ou ex-servidores ligados a Ricardo Nunes.” – Guilherme Boulos em debate da Band (19/11)
Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou, em outubro, que o grupo político de Ricardo Nunes (MDB), candidato a vice na chapa de Bruno Covas, fatura ao menos R$ 1,4 milhão por ano com o aluguel de creches à Prefeitura de São Paulo. O valor é referente à locação de sete prédios de equipamentos de educação e assistência por empresas de servidores ou ex-servidores do núcleo de apoio a Nunes. Os dados, segundo a Folha, constam do cadastro do IPTU, no Portal de Transparência, além de “outros documentos”. Ainda segundo o jornal, os valores ultrapassam, em média, parâmetros que são referência da própria prefeitura. Assim, a declaração dita por Boulos durante o debate da Band foi classificada como VERDADEIRA.
VERDADEIRO
“A GCM de São Paulo hoje tem um efetivo menor que a do Rio de Janeiro, tendo uma população o dobro da do Rio de Janeiro.” - Guilherme Boulos em debate da Band (19/11)
A declaração dita por Boulos durante o debate da Band é VERDADEIRA. Em 2019, a GCM (Guarda Civil Metropolitana) de São Paulo possuía um efetivo de 6.106 agentes de segurança, enquanto o Rio de Janeiro possuía 7.312 guardas. Também é fato que a capital paulista é quase duas vezes mais populosa que a fluminense: segundo a última estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de agosto, São Paulo possui 12,3 milhões de habitantes enquanto o Rio de Janeiro possui 6,7 milhões.
VERDADEIRO
"O Bruno teve a oportunidade, como prefeito, desde o início da pandemia, há mais de oito meses, de aprovar uma renda solidária na cidade de São Paulo, e não o fez. Foi autorizar a votação de um processo agora, um projeto agora, há um mês e meio das eleições." – Guilherme Boulos em debate da Band (19/11)
O vereador Eduardo Suplicy (PT) protocolou na Câmara Municipal, em abril, um projeto de lei para a liberação do pagamento de uma renda básica emergencial municipal devido à pandemia do novo coronavírus. Somente em meados de outubro, às vésperas do primeiro turno, Bruno Covas decidiu que sancionaria a proposta. Prevendo um benefício de R$ 100 mensais durante três meses à população mais vulnerável da capital paulista, o texto foi aprovado em definitivo pelo Legislativo em 23 de outubro. Na última quinta-feira (12), a quatro dias da eleição, Covas sancionou o projeto, mas não informou quando daria início ao pagamento.
INSUSTENTÁVEL
"No seu governo e do Doria, a população em situação de rua na cidade de São Paulo aumentou 60%." - Guilherme Boulos em debate na CNN Brasil (16/11)
A declaração dita pelo candidato do PSOL durante o debate da CNN Brasil é INSUSTENTÁVEL, segundo os dados públicos disponíveis. A alta no número de moradores de rua entre os censos municipais de 2015 e 2019 chega a 53% e não é possível saber se esse crescimento se deu só na gestão de João Doria e Bruno Covas, e não também na de Fernando Haddad (PT).
Os dados mais recentes sobre a população em situação de rua em São Paulo estão no censo realizado em 2019 pela prefeitura. O relatório final do censo, entregue em 29 de abril, diz que o estudo foi feito entre setembro de 2019 e abril de 2020, e identificou 24.344 pessoas em situação de rua na capital paulista.
A edição anterior do Censo da População em Situação de Rua foi publicada em outubro de 2015, ainda na gestão de Fernando Haddad, que governou a cidade até dezembro de 2016. O relatório final do censo de 2015 identificou 15.905 pessoas em situação de rua na cidade. Seus dados foram coletados entre fevereiro e março de 2015.
Com isso, é possível afirmar que, entre os censos de 2015 e 2019, houve um aumento de 53% na população em situação de rua em São Paulo. No entanto, os dados disponíveis não permitem dizer que esse aumento ocorreu exclusivamente na gestão Doria-Covas, já que há um período entre os dados que compreende o governo Haddad.
EXAGERADO
"Quem determinou que o Bruno Covas criasse 8 mil vagas [...]foi o Ministério Público do estado de São Paulo." - Guilherme Boulos em debate na CNN Brasil (16/11)
De fato, no dia 18 de maio, o Ministério Público de São Paulo emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de São Paulo providenciasse vagas na rede hoteleira e em prédios ociosos para acolher a população em situação de rua por conta da pandemia. Porém, a fala dita durante debate da CNN Brasil é EXAGERADA, pois não houve determinação pelo cumprimento, apenas uma orientação.
Na representação, o MP sugere que Covas “elabore plano de contingência destinado à criação emergencial de pelo menos 8.000 vagas para acolhimento com refeições às pessoas em situação de rua ainda não inseridas na rede socioassistencial do Município”, com a ampliação de vagas na rede hoteleira, a utilização de prédios municipais ociosos, como escolas e centros esportivos e até a possível requisição administrativa de propriedades privadas, com posterior pagamento de indenização.
Assim, diferentemente do que sugere o candidato Guilherme Boulos, o documento do Ministério Público não tem o poder de impor ou determinar a criação de vagas, mas sim emitir recomendações a órgãos públicos que não têm caráter normativo.
Até a última atualização encontrada por Aos Fatos, em setembro, haviam sido abertas 200 vagas na rede hoteleira para população em situação de rua, segundo a prefeitura.
Procurada, a campanha de Boulos respondeu que, "apesar da diferença técnica, o sentido da fala permanece: Covas não acatou a recomendação do MP".
VERDADEIRO
“Nós temos R$ 130 bilhões em dívida ativa. (...) A estimativa dos auditores fiscais da prefeitura é que aproximadamente R$ 60 bilhões desse total sejam executáveis. (...) A prefeitura, nos últimos quatro anos, com o Bruno e com o Doria, recuperou unicamente R$ 5 bilhões desse total.” - Guilherme Boulos em debate na CNN Brasil (16/11)
A declaração dita durante debate da CNN Brasil é VERDADEIRA, pois os dados citados por Boulos batem com os do TCM (Tribunal de Contas do Município) e da Prefeitura de São Paulo.
Segundo a página 111 do relatório de fiscalização do TCM relativo a 2019, a cidade de São Paulo fechou o ano passado com uma dívida ativa de R$ 130 bilhões. Esse valor corresponde ao que é devido à prefeitura em impostos, taxas e multas, entre outros.
O TCM diz no documento que a Prefeitura de São Paulo “passou a contabilizar em 2019 a dívida ativa de acordo com a expectativa de recebimento”, ou seja, o valor que pode ser recuperado. Este valor era de R$ 55,4 bilhões no fim do ano passado.
O valor total arrecadado pelo município na gestão Doria-Covas somava R$ 5,9 bilhões até esta segunda-feira (16), segundo números disponíveis nos balanços anuais da prefeitura e no Portal da Transparência da capital paulista. Os valores relativos a 2017, 2018 e 2019 foram corrigidos pelo IPCA usando a Calculadora do Cidadão, do Banco Central.
VERDADEIRO
“A Coreia do Sul, ou mesmo a China, teve menos mortes por Covid que a cidade de São Paulo.” - Guilherme Boulos em debate na CNN Brasil (16/11)
A declaração dita por Guilherme Boulos durante debate da CNN Brasil é VERDADEIRA. Segundo boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de São Paulo de 16 de novembro, a capital paulista possui 382.801 casos e teve 13.947 óbitos confirmados por Covid-19. Por outro lado, dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) também do dia 16 de novembro mostram que a Coreia do Sul possui 28.769 casos e 494 óbitos confirmados por Covid-19 e a China conta com 92.452 casos e 4.749 mortes desde o começo da pandemia do novo coronavírus.
IMPRECISO
“As empresas existem, estão registradas, isso já foi comprovado, a Justiça colocou isso.” – Guilherme Boulos no debate da TV Cultura (12/11)
Por mais que o juiz Emílio Migliano Neto tenha dito, em sua decisão liminar, que a acusação feita pelo youtuber Oswaldo Eustáquio “não encontra lastro nem sequer em indícios, (...), permitindo-se, sem temor, de ser adjetivado de sabidamente inverídico”, ele não menciona nem comprova em juízo a existência das empresas citadas. O juiz, portanto, aponta apenas que não existem indícios para as alegações, e por isso a declaração dita durante o debate da TV Cultura, em 12 de novembro, foi considerada IMPRECISA.
As instituições acusadas de serem fantasmas são a produtora Filmes de Vagabundo e a Kyrion, que de fato constam como fornecedores da campanha de Boulos. Conforme o Aos Fatos verificou, a Filmes de Vagabundo teve CNPJ emitido em 2012. A produtora aparece na lista da Ancine (Agência Nacional do Cinema) de 2018 por causa da produção do filme “El Mate”. A empresa também aparece no Diário Oficial da Prefeitura de São Paulo de 3 de outubro para prestar contas referentes à produção de “Jaraguá, território em disputa".
De acordo com Boulos, a produtora foi registrada em 2018 no endereço residencial da cineasta Amina Jorge, diretora de audiovisual da comunicação digital da campanha, mas em dezembro do mesmo ano ela se mudou e não atualizou o endereço jurídico. A Filmes de Vagabundo recebeu R$ 28.000 da campanha de Boulos para produção audiovisual.
Já a Kyrion Consultoria e Análise foi criada em maio de 2020. Segundo o candidato, em nota enviada ao Aos Fatos, a empresa presta serviços de planejamento e acompanhamento de pesquisas quantitativas e qualitativas, monitoramento e análise diária de redes sociais e gestão de comunidades digitais. Boulos ainda diz que o contrato com a empresa permite que a prestação de serviços seja feita remotamente pela equipe de 20 pessoas por causa da pandemia de Covid-19. Um dos sócios da Kyrion é Beto Vasques, que até março de 2020 morava e trabalhava na Espanha, diz Boulos.
Amina Jorge e Beto Vasques participaram de uma transmissão ao vivo publicada no canal oficial de Boulos na última quarta-feira (14). Jorge afirmou que sua empresa possui diversos curtas e longa-metragens e participou de mostras internacionais. Já Vasques explicou que os funcionários estão trabalhando em home office por conta da pandemia.
VERDADEIRO
“A Justiça determinou que ontem esse vídeo fosse retirado do ar justamente por ser mentira.” – Guilherme Boulos no debate da TV Cultura (12/11)
Durante debate realizado pela TV Cultura no dia 12 de novembro, em resposta ao candidato Celso Russomanno sobre a suposta contratação de duas empresas fantasmas em sua campanha, Guilherme Boulos disse que o vídeo citado por Russomanno foi tirado do ar por ser mentira.
De fato, na decisão judicial que suspendeu a exibição do vídeo produzido por Oswaldo Eustáquio, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e um dos investigados no inquérito das "fake news", que apura ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e seus ministros por meio de desinformações, calúnias e ameaças, o juiz Emílio Migliano Neto diz que “o cenário delineado pela matéria produzida pelo representado [Oswaldo Eustáquio] não encontra lastro nem sequer em indícios, (...) permitindo-se, sem temor, de ser adjetivado de sabidamente inverídico”. Portanto, a declaração de Boulos foi classificada como VERDADEIRA.
O juiz do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) justificou a decisão ao afirmar que a campanha de Boulos “demonstrou o perigo do dano, para o candidato representante, decorre da proximidade do pleito eleitoral, pois sua imagem irremediavelmente prejudicada em razão da não suspensão do vídeo veiculado”.
Ainda segundo o juiz, críticas políticas extrapolam a liberdade de expressão e passam “para o domínio da ilicitude quando inegavelmente violadoras da legislação atinente à propaganda eleitoral”. Migliano Neto ainda classifica a divulgação do vídeo na campanha de Celso Russomanno como “um estratagema altamente reprovável”.
A decisão tem caráter liminar, ou seja, temporário. O juiz determinou a citação de Eustáquio para que apresente sua defesa, caso queira.
FALSO
Há 40 mil imóveis abandonados que devem imposto. – Vídeo publicado nas redes sociais de Guilherme Boulos (27/10)
O candidato Guilherme Boulos (PSOL) costuma dizer em entrevistas e redes sociais, além de ter mencionado no debate realizado na Band no dia 1º de outubro, que há 40 mil imóveis abandonados e ociosos no centro de São Paulo. Mas isso é FALSO, pois, segundo o último dado disponível, do Censo de 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), eram 19.867 imóveis vagos na região de Bela Vista, Bom Retiro, Cambuci, Consolação, Liberdade, República, Santa Cecília e Sé. E, deste montante, não há como ter certeza de que todos estão abandonados ou ociosos.
O IBGE considera vago um imóvel que não tem moradores no momento da pesquisa. O advogado Henrique Frota, coordenador do Instituto Pólis, organização dedicada à defesa do direito à cidade, explica que esses imóveis podem estar em “vacância de equilíbrio”, período no qual a unidade fica vazia enquanto é negociada, seja para venda ou aluguel.
Se for considerado o número disponibilizado pela Prefeitura de São Paulo no Cadastro da Função Social da Propriedade, há 2.824 imóveis com indícios de ociosidade na cidade toda. Desse total, 1.746 imóveis foram notificados até o momento por não cumprirem a função social, termo presente na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) e no atual Plano Diretor Estratégico de São Paulo (Lei 16.050/2014). Para cumprir sua função social, uma propriedade deve estar de acordo também com os interesses da sociedade, não apenas em benefício do proprietário. O órgão ressalta que os dados podem não representar o total de imóveis abandonados ou ociosos na cidade. Contudo, essas são todas as propriedades que a prefeitura tem conhecimento de que estão nas situações citadas.
Outro lado. Questionada sobre a fonte do dado, a assessoria de Boulos enviou um texto publicado em 2007 em uma revista de arquitetura chamada Vitruvius e um artigo da arquiteta Valéria Nagy de Oliveira sobre reabilitação de áreas urbanas centrais publicado na página de periódicos da PUC-Campinas em 2012. As publicações informam que “entre 1980 e 2000, segundo o IBGE, [a área abrangida pela subprefeitura da Sé] sofreu uma perda de 200 mil habitantes, ficando com cerca de 40 mil domicílios desocupados”. A campanha do PSOL também disse que "embora o dado seja referente a 2001, não há indícios de que o número tenha diminuído, pelo contrário".
Ao Aos Fatos, a assessoria do IBGE informou que a comparação entre os censos de 1980 e 2000 "é complexa e algumas variáveis tiveram alteração, não permitindo a correta correlação” entre eles.
FALSO
Temos 1 milhão de famílias vivendo com menos de 520 reais por mês. – Post no Twitter de Guilherme Boulos (1/11)
O programa de governo de Boulos faz uma alegação parecida com a frase publicada no Twitter do candidato. Na página 2, o documento diz que “quase um milhão de famílias” da cidade de São Paulo vivem com “renda familiar que não chega a meio salário mínimo”. Entretanto, dados do SIS (Síntese de Indicadores Sociais) de 2018, que são os mais recentes, enviados por e-mail pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostram que 11,9% dos domicílios na cidade de São Paulo possuem renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50), algo que corresponde a cerca de 515 mil famílias. Assim, a declaração de Guilherme Boulos foi classificada como FALSA.
Um outro ponto sobre a declaração do candidato é que, tanto no tweet quanto no programa de governo, não fica claro se ele está se referindo à renda familiar per capita (por pessoa) ou total. A renda familiar per capita de até meio salário mínimo é um dos critérios para a adesão ao Cadastro Único do governo federal, por exemplo, que serve para reunir informações sobre famílias de baixa renda e cujos dados são usados por todas as esferas de governo para a implementação de políticas públicas.
Se considerados os dados do Cadastro Único, de 1.375.518 famílias registradas na capital paulista, há 976.842 com integrantes que recebem até meio salário mínimo. Se consideradas apenas as que atualizaram o cadastro (dados de agosto), são 658.234 famílias com membros com renda de até meio salário mínimo.
Outro lado. Por e-mail, a assessoria de Guilherme Boulos disse que no site do CadÚnico, o Cadastro Único, existem 948 mil famílias cadastradas recebendo menos de meio salário mínimo na cidade de São Paulo. “Arredondamos este número para 1 milhão. O site é bem claro ao classificar pelo mesmo critério que mencionamos (‘famílias com renda de até meio salário mínimo’). Usamos uma categoria, reitere-se, utilizada pelo CadÚnico”.
No entanto, conforme o Aos Fatos explicou, o Cadastro Único contabiliza famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, e não com renda total.
A campanha também argumentou que usou microdados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) que mostram que o total estimado de pessoas em São Paulo com renda familiar menor do que meio salário mínimo é de 2,5 milhões de pessoas, o que equivaleria a ao menos 1 milhão de famílias. Entretanto, o IBGE, responsável pela Pnad, negou: "A SIS [fonte do IBGE citada pelo Aos Fatos no início da checagem] tem como base a Pnad-C (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua) (...). A afirmação do candidato não é verdadeira".
EXAGERADO
O caixa da cidade de São Paulo é de R$ 17 bilhões que estão parados, no meio de uma pandemia. Isso daria pra garantir uma renda solidária por 5 anos – Guilherme Boulos em entrevista ao Jornal da Gazeta (6/10)
O valor apontado pelo candidato em entrevista ao Jornal da Gazeta no dia 6 de outubro corresponde ao chamado caixa e equivalentes de caixa, nome dado aos recursos que se encontram nas contas do Tesouro Municipal. De acordo com o TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), eram R$ 19,1 bilhões em agosto.
É importante ressaltar, no entanto, que, dessa soma, cerca de R$ 8,2 bilhões correspondem a recursos vinculados que já têm destinação determinada por lei. Por já ter tido o emprego autorizado em outras áreas, o montante não poderia ser direcionado a um novo programa de renda solidária, como citou o candidato. Por isso, a declaração foi considerada EXAGERADA.
É fato, no entanto, que a desvinculação de recursos para o combate à pandemia é possível, desde que os valores estejam alocados em fundos específicos. Em março deste ano, a prefeitura sancionou uma lei que permitiu a desvinculação das receitas de 11 fundos municipais para o uso dos recursos no combate à pandemia de Covid-19. Em decreto publicado no mês seguinte que regulamenta a medida, foram desvinculados 100% das receitas totais do exercício de 2020 e do superávit financeiro de 2019 desses fundos.
Além disso, os gastos adicionais e a perda de arrecadação podem deixar as contas do município com um déficit nas contas públicas de até R$ 10 bilhões no fim do ano, de acordo com o prefeito, Bruno Covas. A soma seria consequência de uma queda de R$ 7 bilhões em arrecadação e o gasto de R$ 2,6 bilhões em ações voltadas ao combate à Covid-19.
FALSO
[São Paulo] é capital do desemprego. – Guilherme Boulos no debate da Band (1/10)
A declaração feita durante o debate da Band é FALSA. Segundo o último dado disponível no site do IBGE, do primeiro trimestre deste ano, a taxa de desocupação da força de trabalho em São Paulo era 13,2%, índice igual ou inferior ao de outras 13 capitais. As maiores taxas estão em Manaus (18,5%), Salvador (17,5%) e Macapá (17,3%).
Uma primeira versão desta checagem usou como parâmetro a taxa de desocupação entre todas as pessoas com 14 anos ou mais, o que inclui não só a força de trabalho, mas toda a população nesta faixa etária. Neste dado, a proporção de pessoas com 14 anos ou mais que estavam desocupadas em São Paulo era de 9%. Outras capitais tinham taxas maiores, como Belo Horizonte (8,7%) e Salvador (11,8%).
VERDADEIRO
Sou o único dos candidatos aqui que mora na periferia de SP. Moro no Campo Limpo. – Guilherme Boulos no debate da Band (1/10)
Boulos não informou possuir imóvel em sua declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral. Nela, consta apenas um veículo, um Celta, no valor de R$ 15.416. É o mesmo modelo de declaração que ele registrou quando disputou a Presidência da República, em 2018. Na ocasião, questionado sobre a residência em que vive com a mulher e os filhos no Campo Limpo, extremo da zona sul de São Paulo, o candidato afirmou que o imóvel foi comprado por seu pai, o médico Marcos Boulos. Em junho deste ano, o candidato chegou a registrar uma denúncia na polícia por sofrer ameaças pela internet, em que perseguidores insuflavam as pessoas a atacar sua residência, no bairro do Campo Limpo. Portanto, a fala feita durante o debate da Band é VERDADEIRA.
