Como a regulação de serviços digitais pode ajudar o investigador Osint

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O Carnaval acabou, o que significa que o ano começou pra valer e com ele a atividade do Congresso Nacional. E assim como cada indivíduo tem aquela meta pessoal que se arrasta ano após ano — fazer mais exercícios físicos e perder o medo de dirigir são as minhas —, os legisladores carregam de 2023 para 2024 a responsabilidade de regular o meio digital no país.

Alguns acreditam que essa demanda será respondida por meio da regulação da inteligência artificial – aposta tanto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto do líder da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

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Outros ainda têm esperança na aprovação do PL 2.630/2020, também conhecido como "PL das Fake News", que foi extensamente debatido no primeiro semestre de 2023, mas acabou sendo deixado de lado por conta da pressão de segmentos como a oposição e a bancada evangélica.

Depositar os esforços em diferentes formas de conter o problema que é a responsabilização no ambiente digital pode significar duas coisas: que a questão é sistêmica e demanda esforços multifacetados ou que o legislador não conseguiu definir qual a origem da situação que está tentando resolver. Afinal, é difícil responder uma questão cuja pergunta não está bem definida.


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Seja qual for o caminho escolhido, uma regulação dos serviços digitais no país pode ser uma boa notícia para o investigador de dados abertos, porque significa mais transparência. Ao menos foi isso o que aconteceu na União Europeia depois que o bloco aprovou sua Lei de Serviços Digitais, em 2022:

  • Em meados de 2023, por exemplo, o TikTok anunciou que iria expandir as possibilidades de escrutínio do conteúdo da plataforma para pesquisadores do bloco europeu. Antes, os dados estavam disponíveis apenas para acadêmicos dos Estados Unidos;
  • A Meta também passou a impor mais exigências para a veiculação de anúncios em suas redes — como a necessidade de sinalização de quem é o beneficiário de uma propaganda e quem é o responsável pelo pagamento. Também são fornecidas mais informações sobre anúncios no Facebook e no Instagram que circulam em países do bloco europeu;
  • O Google, por fim, fornece relatórios de transparência exclusivos para regiões que possuem normas regulatórias.

Já no Brasil, as poucas iniciativas de transparência das plataformas estão restritas a contextos eleitorais. Por aqui, as bibliotecas de anúncios da Meta e do Google, por exemplo, só disponibilizam informações sobre segmentação e pagamento de conteúdos com teor político. Somam-se a isso outros problemas, como a suspensão de APIs e protocolos usados por pesquisadores para estudar o comportamento digital.

Apesar da limitação no acesso aos dados e às ferramentas, Aos Fatos conseguiu produzir investigações importantes com base nas bibliotecas de anúncios dessas plataformas. Exemplo disso são as reportagens publicadas no ano passado que mostram que a Meta permitia anúncios de venda de perfis falsos e que faturou milhões com propagandas sobre golpes.

Mesmo que a divulgação de dados sobre conteúdo político permita investigações importantes, vale lembrar que o universo da desinformação é muito mais abrangente. Sem o acesso aos dados das plataformas, perdem os jornalistas, os pesquisadores e a sociedade.

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Caso se torne realidade no Brasil, a regulação do ambiente digital poderá ajudar a reverter o problema de opacidade das plataformas que tem se agravado nos últimos anos. Por isso, listamos aqui uma das promessas do Aos Fatos para 2024: continuar cobrindo as discussões e a atividade legislativa relacionadas ao tema.


📖 FONTES ABERTAS

Quer acompanhar as propostas legislativas sobre regulação de plataformas e inteligência artificial? Basta acessar os sites das Casas Legislativas:

  • No portal da Câmara dos Deputados, os projetos estão organizados na seção “Propostas legislativas”;
  • Ali, é possível pesquisar textos por temática, autor, relator e ano de apresentação, e baixar essa busca em planilha;
  • Clicando na proposta, o usuário é redirecionado a uma página que mostra o processo de tramitação completa, além do texto original e demais documentos apresentados;
  • O site do Senado Federal opera de maneira similar; os projetos que tramitam na Casa podem ser encontrados na seção “Acompanhe a Atividade Legislativa”.

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