Publicações nas redes sociais (veja aqui) distorcem o sentido de uma declaração da senadora Simone Tebet (MDB-RS) para fazer crer que ela defendeu que governadores não sejam investigados pela CPI da Covid-19 mesmo se tiverem desviado recursos federais. O que foi dito na realidade é que o regimento do Senado prevê que estados só podem se tornar alvos da comissão se indícios apontarem o envolvimento de autoridades da União.
A declaração DISTORCIDA da senadora circula em posts no Facebook que reuniam ao menos mil compartilhamentos nesta sexta-feira (7). O conteúdo foi sinalizado como desinformação na ferramenta de verificação da plataforma (veja como funciona).
Senadora Simone Tebet: ‘Não é porque o governador desviou o recurso federal que ele deve ser investigado
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) não disse na sessão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 na terça-feira (4) que “não é porque o governador desviou o recurso federal que ele deve ser investigado”, como alegam as postagens checadas.
Na fala original, Tebet comentava uma discussão travada entre os senadores a respeito de investigações sobre eventuais desvios de verbas federais por governadores e prefeitos. Como pode ser conferido em vídeo e nas notas taquigráficas, o que ela disse foi:
“Não é porque o recurso é federal e foi repassado para estados e houve malversação do dinheiro público que ele pode ou deve ser investigado por esta comissão – isso é uma atribuição, uma decisão, obviamente, colegiada do plenário –, mas, única e exclusivamente, de acordo com a Constituição, se os recursos federais, quando repassados e mal utilizados, tiverem de alguma forma autoridade federal envolvida. Mas essa é uma questão que vai ser decidida pelos membros desta comissão.”
A argumentação da senadora se alinha, portanto, à interpretação feita no Plano de Trabalho da CPI da Pandemia sobre o artigo 146 do Regimento Interno do Senado. O plano determina que, como prevê o regimento, o escopo de análise da CPI sobre estados e municípios ficará restrito aos repasses feitos pela União para o combate à pandemia, e que a investigação não poderá invadir as atribuições dos legislativos locais.
A assessoria da senadora desmentiu a existência da frase que circula nas redes e disse que “legalmente, a CPI pode investigar estados e municípios só quanto às verbas federais e nos limites da Constituição, cabendo às assembleias legislativas e às câmaras municipais as demais apurações. Isso é regra básica do nosso sistema federativo”. O gabinete da emedebista afirmou ainda que “todos, absolutamente todos, que, por ação ou omissão, tiverem errado na condução do combate à pandemia devem ser investigados”.
