Por que Sergio Moro pode ser cassado e o que PT e PL têm a ver com isso
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu na última terça-feira (9), por 5 votos a 2, não cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Os processos acusavam o ex-juiz de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022 e foram movidos pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), que elegeu Lula, e pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. As siglas anunciaram que vão recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Iniciado no dia 1º de abril, o julgamento foi interrompido diversas vezes por pedidos de vista. O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, votou pela absolvição de Moro.
Aos Fatos explica abaixo o que dizem as ações, quais são as possíveis consequências do julgamento, o que diz a defesa do senador e o que argumentam o PT e o PL.
- Por que Moro está sendo julgado no TRE-PR?
- Qual é o papel de PT e PL nas ações?
- O que acontece se Moro for cassado?
- O que acontece se Moro for absolvido?
1. POR QUE MORO ESTÁ SENDO JULGADO NO TRE-PR?
O tribunal começou na última segunda-feira (1º) o julgamento de duas AIJEs (ações de investigação judicial eleitoral) que acusam Moro de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Esse crime eleitoral ocorre quando o candidato usa recursos financeiros ou patrimoniais em excesso durante a campanha e isso desequilibra a disputa.
Os processos pedem a cassação e a inelegibilidade por oito anos de Moro e de seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, além da realização de novas eleições para o Senado.
Ajuizadas pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e pelo PL, as ações argumentam que o parlamentar obteve vantagens indevidas e ultrapassou o limite de gastos determinado pela Justiça Eleitoral.
Em 2022, Sergio Moro iniciou a pré-campanha como possível candidato à Presidência da República pelo Podemos. Depois, tentou concorrer ao Senado por São Paulo, mas teve a candidatura barrada no TRE-SP. No fim das contas, acabou se elegendo senador pelo Paraná, filiado a outro partido, o União Brasil.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu em 2022 que o teto de gastos nas campanhas à Presidência da República seria de R$ 88,9 milhões, com acréscimo de R$ 44,4 milhões caso a candidatura disputasse o segundo turno. Como Moro se apresentou inicialmente como pré-candidato a presidente, seus gastos deveriam obedecer a esse limite durante a campanha.
Mais tarde, no entanto, o ex-juiz decidiu disputar a cadeira do Paraná ao Senado, cujo limite legal de gastos foi definido em R$ 4,4 milhões. O argumento das ações é que, ao iniciar a pré-campanha para presidente da República, Moro teria se aproveitado da estrutura e do teto de gastos mais alto para obter vantagens e depois migrar para uma disputa estadual.
Moro presidente. Moro se filiou ao Podemos em 2021 para se candidatar à Presidência da República (Reprodução/Facebook)
Moro senador. Em março de 2022, o ex-juiz trocou de partido para concorrer à eleição ao Senado (Reprodução/Facebook)
Como a norma eleitoral define um limite de gastos para a campanha, mas não para a pré-campanha, o TRE-PR deve decidir se as despesas de Moro durante a pré-campanha podem ou não ser contabilizadas nos gastos totais da disputa eleitoral. Em caso afirmativo, os valores poderiam exceder o teto determinado pela Justiça para o cargo.
Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná acolheu as acusações e publicou um parecer no qual pede à Justiça Eleitoral que reconheça a prática de abuso do poder econômico e casse a chapa. A defesa nega as acusações e argumenta que nem todos os gastos da pré-campanha renderam ao candidato vantagem na disputa ao Legislativo.
2. QUAL É O PAPEL DO PT E DO PL NAS AÇÕES?
As duas ações analisadas pelo TRE-PR foram protocoladas por siglas cujos candidatos concorreram com Moro nas eleições de 2022:
- A primeira, ajuizada em novembro daquele ano, é de autoria do PL e acusa a chapa de “orquestrar conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador no estado do Paraná”;
- Já a segunda foi protocolada pela Coligação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) em dezembro daquele ano. Além de alegar que Moro se aproveitou dos recursos disponíveis para a pré-campanha à Presidência para depois se candidatar ao Senado, os partidos afirmam que a chapa desviou verba de campanha e usou recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de realizar “outras movimentações financeiras suspeitas”.
As duas siglas pedem a cassação da chapa e sua inelegibilidade por oito anos, contados a partir de 2022, além da realização de novas eleições para o cargo ocupado hoje por Moro. O PL, no entanto, argumenta que Paulo Martins (PL-PR), que ficou em segundo lugar na disputa de 2022, deve assumir interinamente a vaga até a realização do novo pleito.
Vaivém de valores. O relatório da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná e as ações ajuizadas pela Federação Brasil da Esperança e pelo PL divergem sobre os valores gastos pela chapa de Sergio Moro durante a pré-campanha, principal objeto do julgamento.
Como não há uma norma específica que regule os gastos de pré-campanha ou determine a obrigatoriedade de transparência nas despesas, não há como indicar quanto foi gasto exatamente pela chapa de Moro durante esse período.
A Procuradoria argumenta que o ex-juiz gastou “no mínimo R$ 2 milhões” durante a pré-campanha pelos dois partidos e que esse valor seria 110% acima da média dos investimentos realizados pelos dez candidatos ao Senado no Paraná.
“Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostraram-se, de fato, desarrazoados, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico” — relatório da Procuradoria.
Os partidos que ajuizaram as ações, no entanto, apontam valores bem maiores:
- Em um primeiro momento, o PL acusou Moro de ter gasto R$ 7,6 milhões na pré-campanha. No julgamento do TRE, no entanto, os advogados que representam o partido afirmaram que os gastos foram de R$ 5,5 milhões;
- Já a federação formada por PT, PC do B e PV afirmou de início que a chapa de Moro gastou R$ 21,6 milhões. Durante o julgamento, os valores baixaram para “pelo menos R$ 4 milhões”;
- A defesa de Moro caracterizou as discrepâncias como “esquizofrenia eleitoral” e afirmou que o senador teve apenas R$ 144 mil de despesas durante sua pré-campanha.
A diferença nos gastos apontados pelos partidos e o Ministério Público foi explorada pela defesa de Moro durante o julgamento. “Aqui da tribuna foram trazidos valores diferentes de abusos daqueles que estavam nas petições iniciais nas alegações finais”, disse em sustentação oral o advogado Gustavo Guedes.
O procurador Marcelo Godoy, um dos autores do relatório do Ministério Público que pediu a cassação, confirmou durante a sessão que de fato há poucos precedentes sobre gastos de pré-campanha, mas que o TSE já apontou que eles devem ser “moderados, proporcionais e transparentes”.
3. O QUE ACONTECE SE MORO FOR CASSADO?
Como o TRE decidiu pela absolvição de Moro, o ex-juiz só perde a cadeira se o TSE condená-lo por abuso de poder econômico.
Nesse cenário, ele é cassado de forma imediata — mesmo que ainda possa questionar a decisão do TSE no STF (Supremo Tribunal Federal). Como os dois suplentes de Moro também irão perder seus cargos caso ele seja condenado, o posto de senador ficaria vago e novas eleições seriam convocadas, conforme determina o Código Eleitoral.
O calendário para o novo pleito seria elaborado pelo TRE-PR, que estabeleceria novos prazos para que os partidos apresentassem seus candidatos e fizessem campanha. As regras são as mesmas das eleições gerais, e o voto é obrigatório.
4. O QUE ACONTECE SE MORO FOR ABSOLVIDO?
A decisão final caberá ao TSE. Se a Corte entender que a chapa do senador não cometeu nenhuma infração, o processo será encerrado. Moro mantém o cargo e os direitos políticos.
Referências:
1. O Globo (1, 2)
2. Valor Econômico (1, 2)
3. TSE (1, 2, 3, 4, 5)
4. UOL (1, 2)
5. Folha de S.Paulo
Esta reportagem foi atualizada às 13h55 do dia 10 de abril de 2024 para acrescentar o resultado do julgamento no TRE-PR, que absolveu Sergio Moro.
