Por que Sergio Moro pode ser cassado e o que PT e PL têm a ver com isso

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu na última terça-feira (9), por 5 votos a 2, não cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Os processos acusavam o ex-juiz de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022 e foram movidos pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), que elegeu Lula, e pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. As siglas anunciaram que vão recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Iniciado no dia 1º de abril, o julgamento foi interrompido diversas vezes por pedidos de vista. O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, votou pela absolvição de Moro.

Aos Fatos explica abaixo o que dizem as ações, quais são as possíveis consequências do julgamento, o que diz a defesa do senador e o que argumentam o PT e o PL.

  1. Por que Moro está sendo julgado no TRE-PR?
  2. Qual é o papel de PT e PL nas ações?
  3. O que acontece se Moro for cassado?
  4. O que acontece se Moro for absolvido?
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1. POR QUE MORO ESTÁ SENDO JULGADO NO TRE-PR?

O tribunal começou na última segunda-feira (1º) o julgamento de duas AIJEs (ações de investigação judicial eleitoral) que acusam Moro de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Esse crime eleitoral ocorre quando o candidato usa recursos financeiros ou patrimoniais em excesso durante a campanha e isso desequilibra a disputa.

Os processos pedem a cassação e a inelegibilidade por oito anos de Moro e de seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, além da realização de novas eleições para o Senado.

Ajuizadas pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e pelo PL, as ações argumentam que o parlamentar obteve vantagens indevidas e ultrapassou o limite de gastos determinado pela Justiça Eleitoral.

Em 2022, Sergio Moro iniciou a pré-campanha como possível candidato à Presidência da República pelo Podemos. Depois, tentou concorrer ao Senado por São Paulo, mas teve a candidatura barrada no TRE-SP. No fim das contas, acabou se elegendo senador pelo Paraná, filiado a outro partido, o União Brasil.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu em 2022 que o teto de gastos nas campanhas à Presidência da República seria de R$ 88,9 milhões, com acréscimo de R$ 44,4 milhões caso a candidatura disputasse o segundo turno. Como Moro se apresentou inicialmente como pré-candidato a presidente, seus gastos deveriam obedecer a esse limite durante a campanha.

Mais tarde, no entanto, o ex-juiz decidiu disputar a cadeira do Paraná ao Senado, cujo limite legal de gastos foi definido em R$ 4,4 milhões. O argumento das ações é que, ao iniciar a pré-campanha para presidente da República, Moro teria se aproveitado da estrutura e do teto de gastos mais alto para obter vantagens e depois migrar para uma disputa estadual.

Imagem de campanha mostra o perfil de Sergio Moro e slogan que diz: ‘Por um Brasil justo para todos’
Moro presidente. Moro se filiou ao Podemos em 2021 para se candidatar à Presidência da República (Reprodução/Facebook)

Imagem de campanha mostra ‘Juiz Moro Senador 444’
Moro senador. Em março de 2022, o ex-juiz trocou de partido para concorrer à eleição ao Senado (Reprodução/Facebook)

Como a norma eleitoral define um limite de gastos para a campanha, mas não para a pré-campanha, o TRE-PR deve decidir se as despesas de Moro durante a pré-campanha podem ou não ser contabilizadas nos gastos totais da disputa eleitoral. Em caso afirmativo, os valores poderiam exceder o teto determinado pela Justiça para o cargo.

Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná acolheu as acusações e publicou um parecer no qual pede à Justiça Eleitoral que reconheça a prática de abuso do poder econômico e casse a chapa. A defesa nega as acusações e argumenta que nem todos os gastos da pré-campanha renderam ao candidato vantagem na disputa ao Legislativo.

2. QUAL É O PAPEL DO PT E DO PL NAS AÇÕES?

As duas ações analisadas pelo TRE-PR foram protocoladas por siglas cujos candidatos concorreram com Moro nas eleições de 2022:

  • A primeira, ajuizada em novembro daquele ano, é de autoria do PL e acusa a chapa de “orquestrar conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador no estado do Paraná”;
  • Já a segunda foi protocolada pela Coligação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) em dezembro daquele ano. Além de alegar que Moro se aproveitou dos recursos disponíveis para a pré-campanha à Presidência para depois se candidatar ao Senado, os partidos afirmam que a chapa desviou verba de campanha e usou recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de realizar “outras movimentações financeiras suspeitas”.

As duas siglas pedem a cassação da chapa e sua inelegibilidade por oito anos, contados a partir de 2022, além da realização de novas eleições para o cargo ocupado hoje por Moro. O PL, no entanto, argumenta que Paulo Martins (PL-PR), que ficou em segundo lugar na disputa de 2022, deve assumir interinamente a vaga até a realização do novo pleito.

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Vaivém de valores. O relatório da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná e as ações ajuizadas pela Federação Brasil da Esperança e pelo PL divergem sobre os valores gastos pela chapa de Sergio Moro durante a pré-campanha, principal objeto do julgamento.

Como não há uma norma específica que regule os gastos de pré-campanha ou determine a obrigatoriedade de transparência nas despesas, não há como indicar quanto foi gasto exatamente pela chapa de Moro durante esse período.

A Procuradoria argumenta que o ex-juiz gastou “no mínimo R$ 2 milhões” durante a pré-campanha pelos dois partidos e que esse valor seria 110% acima da média dos investimentos realizados pelos dez candidatos ao Senado no Paraná.

“Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostraram-se, de fato, desarrazoados, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico” — relatório da Procuradoria.

Os partidos que ajuizaram as ações, no entanto, apontam valores bem maiores:

  • Em um primeiro momento, o PL acusou Moro de ter gasto R$ 7,6 milhões na pré-campanha. No julgamento do TRE, no entanto, os advogados que representam o partido afirmaram que os gastos foram de R$ 5,5 milhões;
  • Já a federação formada por PT, PC do B e PV afirmou de início que a chapa de Moro gastou R$ 21,6 milhões. Durante o julgamento, os valores baixaram para “pelo menos R$ 4 milhões”;
  • A defesa de Moro caracterizou as discrepâncias como “esquizofrenia eleitoral” e afirmou que o senador teve apenas R$ 144 mil de despesas durante sua pré-campanha.

A diferença nos gastos apontados pelos partidos e o Ministério Público foi explorada pela defesa de Moro durante o julgamento. “Aqui da tribuna foram trazidos valores diferentes de abusos daqueles que estavam nas petições iniciais nas alegações finais”, disse em sustentação oral o advogado Gustavo Guedes.

O procurador Marcelo Godoy, um dos autores do relatório do Ministério Público que pediu a cassação, confirmou durante a sessão que de fato há poucos precedentes sobre gastos de pré-campanha, mas que o TSE já apontou que eles devem ser “moderados, proporcionais e transparentes”.

3. O QUE ACONTECE SE MORO FOR CASSADO?

Como o TRE decidiu pela absolvição de Moro, o ex-juiz só perde a cadeira se o TSE condená-lo por abuso de poder econômico.

Nesse cenário, ele é cassado de forma imediata — mesmo que ainda possa questionar a decisão do TSE no STF (Supremo Tribunal Federal). Como os dois suplentes de Moro também irão perder seus cargos caso ele seja condenado, o posto de senador ficaria vago e novas eleições seriam convocadas, conforme determina o Código Eleitoral.

O calendário para o novo pleito seria elaborado pelo TRE-PR, que estabeleceria novos prazos para que os partidos apresentassem seus candidatos e fizessem campanha. As regras são as mesmas das eleições gerais, e o voto é obrigatório.

4. O QUE ACONTECE SE MORO FOR ABSOLVIDO?

A decisão final caberá ao TSE. Se a Corte entender que a chapa do senador não cometeu nenhuma infração, o processo será encerrado. Moro mantém o cargo e os direitos políticos.


Esta reportagem foi atualizada às 13h55 do dia 10 de abril de 2024 para acrescentar o resultado do julgamento no TRE-PR, que absolveu Sergio Moro.

Referências

  1. O Globo (1 e 2)
  2. Valor Econômico (1 e 2)
  3. TSE (1, 2, 3, 4 e 5)
  4. UOL (1 e 2)
  5. Folha de S.Paulo

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