‘Sem armas’ e ‘com senhorinhas orando’: em vídeo, parlamentares negam provas do 8 de Janeiro

Um ano após manifestantes golpistas invadirem e destruírem as sedes dos Três Poderes, parlamentares de oposição ao governo Lula (PT) compartilharam nas redes um vídeo que busca distorcer fatos ocorridos no 8 de Janeiro.

O senador Magno Malta (PL-ES) e os deputados Marco Feliciano (PL-SP), Mauricio Marcon (Podemos-RS) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) enganam ao afirmar, por exemplo, que o ato não teve coordenação política e que bolsonaristas se manifestaram de forma pacífica, sem recorrerem ao vandalismo ou ao uso de armas.

As alegações mentirosas não encontram respaldo em investigações e documentos oficiais, que mostram que a tentativa de golpe articulada por bolsonaristas foi financiada e incitada dentro e fora das redes desde a vitória de Lula no segundo turno das eleições. Registros produzidos por autoridades, pela imprensa e pelos próprios manifestantes também mostram que os apoiadores de Bolsonaro recorreram à violência e ao vandalismo, inclusive com o uso de explosivos e armas caseiras.

A seguir, Aos Fatos mostra por que são enganosos os principais argumentos apresentados no vídeo.

“Um golpe sem coordenação, um golpe sem líder, um golpe sem alguém para tomar o poder” — Marco Feliciano

A alegação de que os atos golpistas teriam ocorrido de forma espontânea e sem articulação política prévia não se sustenta, já que uma das principais linhas de investigação busca justamente responsabilizar e punir os responsáveis por planejar e financiar o 8 de Janeiro. Atualmente, além dos executores, a polícia investiga possíveis financiadores e incitadores dos atos. Nenhum deles ainda foi condenado.

Em dezembro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou a primeira denúncia contra um financiador: um morador de Londrina (PR) que teria sido responsável por fretar quatro ônibus com destino a Brasília. De acordo com a denúncia, o homem teria participado “ativamente” de trocas de mensagens golpistas pela internet e também encaminhava publicações com teor antidemocrático.

Meses antes, em fevereiro, a AGU (Advocacia-Geral da União) já havia apresentado uma ação civil pública pedindo a condenação de 59 pessoas físicas e jurídicas que teriam sido responsáveis por fretar os ônibus que desembarcaram em Brasília. O caso ainda aguarda julgamento. Como o Aos Fatos mostrou nesta segunda-feira (8), alguns dos réus compartilham informações falsas até hoje.

Além dos financiadores diretos da tentativa de golpe, também são investigados os incitadores, que incentivaram o movimento nos acampamentos montados em frente aos quartéis-generais do Exército ou nas redes:

• No primeiro caso, já foram homologados 38 acordos judiciais, nos quais os indivíduos presos logo após os atos reconheceram os crimes que cometeram e foram liberados do processo judicial mediante o pagamento de multa e o comparecimento a um curso sobre democracia;

• Já no segundo caso, a polícia busca identificar os responsáveis por vídeos e mensagens de teor golpista que circularam nas redes desde a vitória de Lula nas eleições e inflamaram manifestantes para o 8 de Janeiro;
• Trechos dos conteúdos encontrados em celulares apreendidos mostram, por exemplo, que os invasores pediam intervenção militar e diziam ser necessário destruir os Três Poderes, porque “se não quebrar, as Forças Armadas não vêm”;

Instruções. Mensagens em grupos de Telegram e WhatsApp convocavam grupos específicos e mais radicalizado de apoiadores de Bolsonaro (Reprodução)

Por fim, a última linha de atuação busca responsabilizar autoridades suspeitas de incitar a tentativa de golpe ou que teriam se omitido para auxiliá-la a se concretizar:

• O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, é investigado por ter divulgado — e posteriormente apagado —, dias antes dos atos, um vídeo com ataques a autoridades como o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
• Também houve apurações sobre a possível atuação de quatro parlamentares: André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE), Silvia Waiãpi (PL-AP) e General Girão (PL-RN). Nos três primeiros casos, a PF viu indícios de crime, mas a PGR discordou e pediu o arquivamento; no último, não houve posicionamento da procuradoria. Os quatro negam as acusações;
• Também houve denúncias sobre a cúpula da PM-DF (Polícia Militar do Distrito Federal), que não teria impedido o acesso dos golpistas às sedes dos Três Poderes. Sete pessoas foram presas, mas o caso ainda não foi julgado;
• Por fim, há o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) — que foi afastado e posteriormente reconduzido ao cargo —, e o então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, que foi preso. Os dois seguem sob investigação, mas não foram denunciados.

“Um golpe sem armas” — Magno Malta

Outro argumento usado pelo vídeo para negar a violência dos atos golpistas é o de que os manifestantes não usaram armas. A alegação é desmentida por relatos de testemunhas e imagens publicadas por autoridades e veículos jornalísticos.

Em depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, a policial militar Marcela da Silva Morais Pinno, que atuou na repressão aos atos, afirmou que manifestantes portavam granadas e coquetéis molotov. Fotos mostram as marcas causadas pelo uso das armas em espaços internos do Palácio do Planalto.

Fogo. Marcas em jardim interno da Câmara foram causadas pelo uso de coquetéis molotov (Rodrigo Bittar/Câmara dos Deputados)

Armas caseiras. Garrafa de plástico cheia de pedras e equipada com alça para facilitar manuseio (a dir.) foi usada por manifestantes para quebrar instalações dos Três Poderes (Rodrigo Bittar/Câmara dos Deputados)

Imagens do circuito interno da Câmara mostram que os manifestantes usaram sinalizadores, porretes, barras de ferro e estilingues com balas metálicas. Cadeiras e extintores de incêndio localizados nos prédios foram usados para quebrar vidraças e outros objetos.

Também foram registradas pelas câmeras de segurança cenas de manifestantes invadindo salas do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e roubando caixas de armas e munições. Algumas das armas foram recuperadas posteriormente pela PM-DF.

Após denúncias da PGR que anexaram conteúdos produzidos pelos próprios manifestantes e registros de câmeras internas, o STF condenou pessoas envolvidas na invasão por crimes como associação criminosa armada.

“Um golpe com senhorinhas rezando o terço, senhorinhas orando e lendo a Bíblia” — Magno Malta

O vídeo retoma um argumento muito explorado desde a tentativa de golpe: o de que não foram registrados casos de vandalismo e violência por parte de bolsonaristas, que teriam se reunido em Brasília para se manifestar pacificamente. A alegação é desmentida pelas imagens das câmeras de segurança, pelos relatos das forças policiais e pelo prejuízo financeiro e patrimonial decorrente dos atos.

Na tarde daquele domingo, milhares de pessoas invadiram e depredaram o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto. Os itens destruídos ou furtados pelos manifestantes resultaram em um prejuízo total de mais de R$ 20 milhões — R$ 12 milhões apenas no Supremo.

A destruição foi transmitida ao vivo por veículos de imprensa e pelos próprios manifestantes. Há registros de pessoas quebrando vidraças e jogando itens para fora dos prédios, destruindo obras de arte e vandalizando gabinetes de autoridades. No dia dos atos, usuários nas redes também aplaudiram a violência.

A ideia de que a manifestação teria sido pacífica, obra “de senhorinhas rezando o terço”, também é desmentida pela violência registrada: de acordo com o interventor federal da Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli, 44 policiais foram feridos pelos manifestantes. Uma das agentes disse ter sido atacada com barras de ferro e pedras.

O argumento do senador segue uma linha de raciocínio que viralizou nas redes poucas horas depois dos atos e busca eximir os bolsonaristas da culpa pela destruição dos Três Poderes. Desde o ano passado, apoiadores do ex-presidente sugerem, sem apresentar provas, que a depredação teria sido causada por manifestantes de esquerda infiltrados nos protestos. A teoria nunca foi comprovada.

“Um golpe que se esconde as imagens das câmeras” — Mauricio Marcon

A afirmação faz referência às imagens apagadas dos servidores do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública). Após requisição da CPMI do 8 de janeiro, foi noticiado que a pasta excluiu registros das partes laterais e traseira do prédio. Na época, o ministro Flávio Dino explicou que o que ocorreu foi um “problema contratual”: segundo o acordado com a empresa prestadora de serviço, as imagens só ficariam salvas por 15 dias nos servidores.

O que o deputado omite, no entanto, é que há mais de 4.000 horas de imagens registradas pelas câmeras do Palácio do Planalto, do STF e do Congresso. A essas gravações se somam ainda os registros publicados por veículos de imprensa e pelos próprios manifestantes, que filmaram parte da destruição.

Essas imagens já foram analisadas pela PF com o auxílio de inteligência artificial para identificar invasores. Não há, até o momento, informações que contestem a versão oficial: a de que apoiadores de Bolsonaro invadiram a sede dos Três Poderes e depredaram o local.

Há registros de que os manifestantes tentaram destruir câmeras durante os atos. Ao menos dois equipamentos que gravavam a entrada do Palácio do Planalto foram quebrados logo nos primeiros minutos da invasão por pessoas vestidas de verde e amarelo.

“Um golpe em que a Força Nacional ficou só assistindo” — Alexandre Ramagem

A fala do deputado omite que a Força Nacional, subordinada ao MJSP, só pode atuar com a anuência do governador do Distrito Federal. No dia 7 de janeiro, véspera da invasão, o ministro Flávio Dino editou uma portaria para autorizar o uso da tropa em Brasília no dia seguinte. O governador Ibaneis Rocha (MDB), no entanto, não respondeu. Além da falta de resposta, há registros de que a cúpula da PM-DF queria barrar a atuação da Força Nacional no dia 8.

A segurança da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes era de responsabilidade do governo do Distrito Federal. Segundo Dino, houve reuniões bilaterais para garantir a ordem durante os atos.

Ao longo do último ano, a PF tem investigado diversas frentes para determinar quais foram os responsáveis pelas falhas de segurança que culminaram no 8 de Janeiro:

• A primeira medida tomada, a pedido do ministro do STF Alexandre de Moraes, foi o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador do Distrito Federal por suspeita de omissão. O governante voltou ao posto antes do prazo determinado, de 90 dias. Um ano depois, ainda não há indiciamento ou denúncia contra ele;
• Considerado responsável pela segurança da Esplanada, o então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso ainda em janeiro do ano passado por suspeita de conivência e omissão. Atualmente, Torres está em liberdade provisória. Ele próprio admitiu que houve “falha grave” no plano de segurança;
• A cúpula da PMDF também foi alvo de investigações. O coronel Fábio Augusto Vieira, então comandante da corporação, foi preso por suspeita de omissão em janeiro do ano passado, liberado um mês depois e detido novamente em agosto. Durante a investigação, agentes da PF e da PGR encontraram mensagens de cunho golpista em grupos oficiais da instituição. Também foram presos o subcomandante à época e outros cinco oficiais, que aguardam julgamento;
• Responsável pela segurança do Palácio do Planalto, o então ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, foi exonerado em abril após câmeras do circuito interno de segurança registrarem sua presença no gabinete do GSI durante os atos. Em alguns momentos, ele aparece junto aos invasores. As imagens também mostram outros integrantes da pasta auxiliando os manifestantes. O militar prestou depoimento à PF, mas ainda não foi indiciado.

O governo federal e o Judiciário se movimentaram para conter a mobilização golpista já nas primeiras horas. O presidente Lula, que estava em Araraquara (SP) no momento em que a invasão à praça dos Três Poderes teve início, editou um decreto para permitir a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal.

Também há registros de que a então presidente do STF, Rosa Weber, cobrou Ibaneis Rocha via mensagem de texto no dia da invasão. Às 16h25 daquele domingo, a então ministra enviou uma mensagem ao governador dizendo que os manifestantes “já entraram no Congresso!”, e recebeu como resposta o aviso de que as forças de segurança estavam “na rua”.

Trabalho remoto. Em 8 de janeiro de 2023, Lula estava em Araraquara (SP) quando assinou decreto de intervenção na segurança do DF (Ricardo Stuckert/PR)

Outro lado. Aos Fatos entrou em contato com os quatro parlamentares citados para que eles pudessem comentar a reportagem. Até a publicação deste texto, no entanto, não houve resposta.

Referências:

1. Terra
2. AGU
3. Aos Fatos (1, 2, 3, 4, 5 e 6)
4. O Globo (1, 2, 3, 4 e 5)
5. STF (1, 2 e 3)
6. CNN Brasil (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9)
7. g1 (1, 2, 3 e 4)
8. Senado
9. Câmara dos Deputados
10. UOL (1 e 2)
11. Planalto
12. EBC (1, 2 e 3)
13. Folha de S.Paulo (1 e 2)
14. Metrópoles (1 e 2)
15. GSI
16. JOTA
17. BBC Brasil
18. Correio Braziliense (1 e 2)