Posts enganam ao afirmar que presos recebem auxílio maior que salário mínimo

É falso que o auxílio-reclusão, concedido a famílias de presos de baixa renda, tenha valor de R$ 1.754,18, maior do que o atual salário mínimo. A cifra citada pelas peças de desinformação consta em portaria do governo do ano passado e se refere ao salário máximo que um indivíduo poderia ter recebido antes de ser preso para que seus familiares tivessem acesso ao benefício. Norma publicada neste ano elevou o limite para R$ 1.819,26. Pago mediante determinadas regras, o auxílio-reclusão tem valor de R$ 1.412, similar ao do salário mínimo.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 14 mil compartilhamentos no Facebook e 144 mil curtidas no Instagram até a tarde desta terça-feira (16). As peças de desinformação também circulam no Telegram, onde acumulam centenas de visualizações.

Se trabalhar ganha R$ 1.302. Se for preso ganha R$ 1.754

Posts nas redes enganam ao afirmar que detentos recebem mensalmente R$ 1.754,18, valor superior ao do salário mínimo. As publicações distorcem o conteúdo de uma portaria publicada pelo governo no ano passado que estabelecia um salário máximo que poderia ser recebido por uma pessoa antes de ser presa para que sua família tivesse acesso ao benefício. Neste ano, o teto foi reajustado para R$ 1.819,26. O auxílio tem valor máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412.

Instituído em 1960 e assegurado pela Constituição de 1988, o auxílio-reclusão é pago aos familiares de indivíduos de baixa renda que contribuíram com o INSS por ao menos 24 meses antes de serem presos. Para os detentos que ingressaram no sistema até 2019, ano da aprovação da reforma da Previdência, o valor do benefício é calculado a partir da média aritmética de contribuições, excluindo as 20% menores. Já os que ingressaram após a aprovação da reforma têm direito ao valor fixo de um salário mínimo. A duração do auxílio varia de acordo com a situação conjugal e com a idade dos dependentes.

As peças de desinformação afirmam também que “se trabalhar” um indivíduo ganha R$ 1.302, em referência ao salário mínimo. A cifra, no entanto, está desatualizada: atualmente, o valor é de R$ 1.412.

Também é enganoso afirmar que alguém que “não trabalha” recebe R$ 600, em referência ao valor do Bolsa Família. O auxílio é distribuído mediante diversos critérios e é pago por família, não por indivíduo. As principais regras são ter renda mensal de até R$ 218 por pessoa e ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único). É possível, inclusive, que trabalhadores com carteira assinada se inscrevam para receber o benefício, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo governo.

Essa não é a primeira vez que peças desinformam sobre os valores do auxílio-reclusão. Aos Fatos já desmentiu alegações similares em 2023, 2022, 2021 e 2018.

Referências:

1. Imprensa Nacional (Fontes 1 e 2)
2. Agência Brasil
3. Câmara dos Deputados
4. STF
5. INSS
6. Governo Federal (Fontes 1 e 2)
7. Aos Fatos (Fontes 1, 2, 3 e 4)