É falso que auxílio-reclusão foi criado por Lula e que pode chegar a R$ 4.000

O auxílio-reclusão, concedido a famílias de detentos de baixa renda, não foi criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e seu valor não varia de R$ 2.500 a R$4.000, como afirma vídeo que circula nas redes (veja aqui). O benefício, garantido pela lei desde 1960, atendeu 734 pessoas em fevereiro, com um valor médio de R$ 1.429.

O vídeo foi publicado originalmente no TikTok, onde acumula cerca de 100 mil visualizações. No Facebook, a gravação foi compartilhada centenas de vezes até a tarde desta terça-feira (12).

O cara que me assaltou, matou, vai preso, a família desse cara vai pegar auxílio-reclusão (...) Que pega cerca de R$ 2.500 a R$ 4.000. (...) Quem deu esse direito para eles? Aí ela vai estudar e vai saber que foi o próprio presidente que ela apoia [Lula] que criou essa lei pro vagabundo que matou o marido dela. E que o vagabundo tem a família que tá pegando R$ 2.500 a R$ 4.000

No vídeo checado, um homem que se apresenta como José do Brasil engana ao dizer que o auxílio-reclusão, benefício concedido a dependentes de presos em regime fechado que sejam de baixa renda e que tenham contribuído para a Previdência Social, foi criado pelo ex-presidente Lula e que paga entre R$ 2.500 e R$ 4.000 para qualquer detento.

O auxílio foi instituído em 1960 e assegurado pela Constituição de 1988, mas o direito já valia antes disso para algumas categorias. Em 1933, a legislação previdenciária de marítimos e bancários garantiu apoio financeiro às famílias desses profissionais em caso de detenção. O ex-presidente Lula governou o país de 2003 a 2010.

O benefício é restrito a contribuintes com rendimentos de até R$ 1.655,98, sem valor fixo. Segundo o último boletim estatístico da Previdência Social, 734 pessoas receberam em fevereiro de 2022 o auxílio, cujo valor médio foi de R$ 1.429. Para efeito de comparação, o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, realizado entre janeiro e julho de 2021, apontou que havia cerca de 332 mil presos em regime fechado no Brasil.

Para benefícios concedidos até novembro de 2019, o valor é calculado pela média aritmética das contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), excluídas as 20% menores. Após essa data, o auxílio passou a ser equiparado ao salário mínimo, que hoje está em R$ 1.212. A duração também varia de acordo com a situação conjugal e com a idade dos dependentes.

Saidinha é o direito que a justiça do Brasil criou para dar para os bandidos sair.

O autor do vídeo afirma ainda que a Justiça teria criado o direito à “saidinha” dos presos, o que também é falso. A saída temporária é prevista pela Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), que foi proposta pelo governo do ex-presidente João Figueiredo, em 1983, durante a ditadura militar.

O benefício já estava previsto desde a redação inicial do projeto de lei, apresentada pelo Executivo. Segundo a carta enviada à Câmara dos Deputados pelo então ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel (à época filiado ao PDS), o dispositivo foi tido como “um considerável avanço penalógico”.

De acordo com o texto, presos em regime semi-aberto que não estão cumprindo pena por crime hediondo que resultou em morte podem sair temporariamente da prisão para visitar a família, frequentar um curso profissionalizante ou participar de atividades “que concorram para o retorno ao convívio social”.

Está previsto na Lei de Execução Penal que a autorização para a saída temporária é feita pelo juiz responsável pelo caso. Isso significa que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) podem autorizar a saída de presos em casos que atuam, como aconteceu, por exemplo, com Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão de Roberto Jefferson (PTB).

Mas o que é a justiça? É o STF. Aí ela vai começar a estudar sobre o STF. Aí ela vai ver que os ministros do STF, quem colocou eles lá dentro, que liberou o bandido que liberou o marido dela, foi o próprio presidente que ela defende [Lula].

Por fim, o autor do vídeo erra ao dizer que os atuais ministros do STF teriam sido todos escolhidos por Lula. Atualmente, três dos 11 magistrados foram indicados pelo petista: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Gilmar Mendes, atual decano, foi indicado por Fernando Henrique Cardoso. Já Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin foram os escolhidos de Dilma Rousseff (PT). Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer (MDB). O presidente Jair Bolsonaro (PL) escolheu os ministros Nunes Marques e André Mendonça.

Origem. O homem que aparece no vídeo se apresenta como José do Brasil. Ele se candidatou a deputado estadual pelo DC (Democracia Cristã) em 2018, no Espírito Santo, e não se elegeu, tendo recebido 137 votos. A gravação foi publicada originalmente em seu perfil no TikTok no dia 27 de fevereiro, mas passou a ser compartilhada no Facebook e no WhatsApp no último final de semana. Contatado pelo email registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), José do Brasil não respondeu ao Aos Fatos.

Peças de desinformação que relacionam o auxílio-reclusão ao PT circulam nas redes sociais pelo menos desde 2018. Aos Fatos já desmentiu que o ministro da Economia, Paulo Guedes, teria anunciado o fim do benefício no início do governo Bolsonaro e que todos os presos recebem R$ 1.319,18 por mês.

Referências:

1. Câmara dos Deputados (1, 2, 3 e 4)
2. STF
3. Jus.com.br
4. Ministério do Trabalho e Previdência (1 e 2)
5. Sisdepen
6. Diário Oficial da União
7. Planalto (1 e 2)
8. Folha de S.Paulo
9. Migalhas
10. TSE
11. G1
12. Aos Fatos (1, 2 e 3)

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