Não é verdade que auxílio-reclusão foi reajustado para valor maior do que salário mínimo

É falso que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reajustou o auxílio-reclusão para R$ 1.754,18, valor maior do que o do atual salário mínimo. A cifra se refere, na verdade, ao salário máximo que um trabalhador pode ter recebido antes de ser preso para que a família tenha acesso ao benefício. O auxílio-reclusão é pago aos dependentes de presos de baixa renda que tenham contribuído com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por ao menos 24 meses e seu valor é variável. Desde 2019, depois da aprovação da Reforma da Previdência, o valor do auxílio-reclusão é de um salário mínimo (R$ 1.302).

Publicações com a alegação falsa circulam principalmente no Instagram, plataforma em que acumulam ao menos 150 mil curtidas, e no Facebook, onde foram compartilhadas ao menos 3.000 vezes. O conteúdo também tem sido disseminado em aplicativos de mensagem, como o Telegram e o WhatsApp (fale com a Fátima).

Publicações nas redes sociais enganam ao afirmar que o governo Lula reajustou o auxílio-reclusão para R$ 1.754,18, valor superior ao do salário mínimo, que é de R$ 1.302. As publicações distorcem o conteúdo de uma portaria publicada na última quarta-feira (11) que eleva o salário máximo que um trabalhador pode ter recebido antes de ser preso para que a família tenha direito ao benefício.

A norma (portaria interministerial nº 26) corrigiu o valor de todos os benefícios pagos pelo INSS em 5,93%. Ela também reajustou o teto salarial para que famílias sejam consideradas de baixa renda e possam receber o auxílio-reclusão. Esse teto era de R$ 1.655,98 em 2022 e passou a ser de R$ R$ 1.754,18 a partir de 2019. Dessa forma, apenas os dependentes de uma pessoa que recebeu um salário igual ou menor que esse valor no mês em que foi presa podem receber o auxílio. Segundo a portaria, o valor do benefício solicitado por dependentes de presos que se enquadram no novo teto é de um salário mínimo (R$ 1.302).

Instituído em 1960 e assegurado pela Constituição de 1988, o auxílio é pago aos dependentes de presos de baixa renda que tenham contribuído com o INSS por ao menos 24 meses. Para os detentos que ingressaram no sistema prisional até 2019, ano da aprovação da Reforma da Previdência, o valor do benefício é calculado a partir da média aritmética de contribuições ao INSS, excluindo as 20% menores; já os que ingressaram após a aprovação da reforma têm direito ao valor fixo de um salário mínimo. A duração do auxílio varia de acordo com a situação conjugal e com a idade dos dependentes.

De acordo com o último Boletim Estatístico da Previdência Social, 2.842 pessoas receberam o auxílio-reclusão em novembro de 2022, com valor médio de R$ 1.772,64. Para efeito de comparação, o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, realizado entre janeiro e julho de 2021, apontou que havia cerca de 332 mil presos em regime fechado no Brasil.

Essa não é a primeira vez que peças desinformam sobre os valores do auxílio-reclusão ou associam o benefício ao PT. Aos Fatos já desmentiu alegações similares em 2022, 2021 e 2018.

Referências:

1. Governo federal (1, 2, 3 e 4)
2. Câmara
3. STF
4. Sisdepen
5. Aos Fatos (1, 2 e 3)