CPMI do 8 de Janeiro aprova relatório que pede indiciamento de Bolsonaro e mais 60 pessoas

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro aprovou nesta quarta-feira (18), por 20 votos a 11, o relatório apresentado na véspera pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Com 1.332 páginas, o documento pede o indiciamento de 61 pessoas — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — pelos crimes de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Sem se ater apenas aos acontecimentos do dia 8 de janeiro, o documento traça antecedentes de ameaças e ataques à democracia, nos quais se enquadram respectivamente estratégias de manipulação de redes para disseminação de desinformação e declarações diretas contra o sistema eleitoral proferidas por Bolsonaro e seus apoiadores.

A descredibilização do processo eleitoral por parte do ex-presidente é um dos elementos que levou ao pedido de indiciamento.

“Os fatos aqui relatados demonstram, exaustivamente, que Jair Messias Bolsonaro, então ocupante do cargo de presidente da República, foi autor, seja intelectual, seja moral, dos ataques perpetrados contra as instituições, que culminou no dia 8 de janeiro de 2023.”

O relatório inclui informações desde o contexto eleitoral de 2018, quando Bolsonaro se elegeu, até a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, quando ele já havia deixado o poder e viajado aos Estados Unidos.

Entre elas estão 656 documentos públicos e sigilosos obtidos pela CPMI, além de depoimentos colhidos pela comissão e também investigações jornalísticas de diferentes veículos de mídia. “Contra os golpistas, prevaleceu a solidez de nosso arranjo institucional”, diz o relatório. “A imprensa investigativa, crítica e livre, que — sob fogo cerrado — documentou, repercutiu e repudiou os ataques.”

Entre essas foram citadas 21 reportagens e checagens do Aos Fatos:

• No capítulo que trata das ameaças à democracia na retórica bolsonarista, o documento menciona as 6.685 declarações falsas ou distorcidas ditas por Bolsonaro durante seus quatro anos de mandato, número do agregador de checagens do Aos Fatos;
• Ao citar o papel das plataformas de mídias sociais no impulsionamento de conteúdos danosos, o relatório faz referência a reportagem que revelou que anúncios sobre drogas sem eficácia contra Covid-19 tiveram quase 4 milhões de visualizações;
• O documento também cita 17 checagens publicadas entre 2018 e 2022, além de um levantamento que mostrou que Bolsonaro quintuplicou ataques às urnas após o STF tornar Lula (PT) elegível;
• Como evidência da radicalização dos movimentos bolsonaristas, o documento ainda usa como subsídio reportagem que mostrou que mensagens de convocação para o ato golpista na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro começaram a ser compartilhadas em 3 de janeiro.

A responsabilidade de plataformas de mídias sociais para a disseminação e radicalização de golpistas também foi contemplada. Em capítulo que trata das chamadas “milícias digitais”, a relatora sustenta o papel dos algoritmos das redes para isolamento de usuários e a chamada “câmara de eco”, usando apurações feitas pela CPMI das Fake News em 2019.

“O negacionismo patrocinado pelo ecossistema digital, com um sem-número de ditos ‘influenciadores digitais’ de má-índole, é realmente mortal. Frise-se, no entanto, que a quase irrestrita maioria dos atores do ambiente digital é muito bem-intencionada, mas o funcionamento das plataformas digitais insiste em dar mais ressonância aos discursos daqueles que se prestam ao mal”, diz o relatório.

Apresentado em reunião com integrantes da comissão na manhã desta terça-feira (17), o relatório foi votado somente na tarde de quarta-feira após extensa discussão. O documento foi aprovado sob protesto de parlamentares da oposição ao governo federal, que apresentou voto em separado solicitando o indiciamento do presidente Lula e de aliados como o ministro da Justiça Flávio Dino. Permeada por desinformação, a tentativa de culpabilizar o atual governo pelos atos de 8 de janeiro foi retórica constante durante os trabalhos da CPMI, como mostrou Aos Fatos.

Referências:

1. Aos Fatos (1, 2, 3, 4, 5, 6)