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16.mai.2022

“Eu não tive o poder de administrar a pandemia. O Supremo deu poder para governadores e prefeitos.”

Bolsonaro repete o argumento de que o STF (Supremo Tribunal Federal) teria limitado a sua atuação durante a pandemia de Covid-19, o que é FALSO, porque a corte não eximiu a Presidência da República de atuar contra a disseminação da doença. O STF decidiu, na verdade, que prefeitos e governadores têm legitimidade para tomar medidas locais de restrição de circulação e que não cabe ao Poder Executivo Federal derrubar essas iniciativas. Segundo os ministros, o governo federal pode, sim, adotar medidas para conter a pandemia em casos de abrangência nacional, como fez ao determinar o fechamento de fronteiras terrestres. Ainda de acordo com o STF, seria função da Presidência, por exemplo, coordenar as diretrizes de isolamento a serem seguidas em todo o país. Os estados, por sua vez, não teriam legitimidade para fechar rodovias, prejudicando o abastecimento nacional. Em um dos julgamentos, o ministro Edson Fachin destacou que a ausência de legislação por parte do governo federal também obriga que os estados atuem localmente: "A União exerce a sua prerrogativa sempre, desde que veicule uma norma que organize essa cooperação federativa. No silêncio da legislação federal, estados e municípios têm presunção de atuação. Na ausência de manifestação legislativa, não se pode tolher o exercício da competência dos demais entes federativos".

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REPETIDA 139 VEZES. Em 2020: 09.abr, 11.abr, 16.abr, 18.abr, 29.abr, 30.abr, 02.mai, 07.mai, 14.mai, 19.mai, 20.mai, 21.mai, 22.mai, 26.mai, 28.mai, 02.jun, 03.jun, 04.jun, 08.jun, 09.jun, 11.jun, 15.jun, 18.jun, 19.jun, 25.jun, 07.jul, 09.jul, 16.jul, 18.jul, 06.ago, 13.ago, 24.ago, 25.ago, 03.set, 16.set, 22.set, 24.set, 09.out, 19.out, 09.nov, 10.dez, 19.dez, 24.dez, 31.dez. Em 2021: 07.jan, 14.jan, 15.jan, 21.jan, 04.fev, 02.mar, 03.mar, 04.mar, 10.mar, 21.jul, 22.jul, 28.jul, 29.jul, 02.ago, 04.ago, 05.set, 15.set, 27.set, 09.out, 14.out, 31.out, 23.nov, 25.nov, 26.nov, 02.dez, 07.dez, 08.dez, 11.dez, 19.dez. Em 2022: 12.jan, 14.jan, 31.jan, 02.fev, 08.fev, 09.fev, 11.fev, 25.fev, 17.mar, 21.mar, 12.abr, 28.abr, 13.mai, 16.mai, 19.mai, 29.jun, 05.jul, 20.jul, 24.jul, 30.jul, 08.ago, 03.set.

Tema: Coronavírus, Justiça. Origem: Discurso

Em 1.459 dias como presidente, Bolsonaro deu 6.685 declarações falsas ou distorcidas

Esta base agrega todas as declarações de Bolsonaro feitas a partir do dia de sua posse como presidente. As checagens são feitas pela equipe do Aos Fatos semanalmente.

Atualizado em 30 de Dezembro, 2022


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18.mar.2019

“Nós temos uma taxa de 25% [cobrado sobre o etanol vindo dos Estados Unidos].”

Desde a publicação da Resolução 72 da Camex (Câmara de Comércio Exterior), em setembro de 2017, o Brasil isenta de impostos de importação parte do volume adquirido. Segundo o texto, o volume não pode passar de 150 milhões de litros trimestrais, caso contrário, será cobrada uma alíquota de 20% pela aquisição fora da cota. A medida vale até setembro de 2019.

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REPETIDA 2 VEZES. Em 2019: 18.mar, 19.mar.

Tema: Economia, Relações internacionais. Origem: Live

18.mar.2019

“Governos [Lula e Dilma] que antes de tudo eram antiamericanos. ”

Não há registros públicos de que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, tenham demonstrado qualquer comportamento que possa ser enquadrado como antiamericano enquanto estiveram no poder. Assim, a declaração de Bolsonaro em discurso na Câmara de Comércio Brasil-EUA, foi classificada como FALSA. O Departamento de Estado dos EUA mantém a documentação sobre os motivos e o número de visitas de chefes de Estado ao país. Lula fez oito visitas oficiais aos EUA enquanto exercia a presidência, em 2002, 2003, 2006, 2007, 2008, 2009 (duas vezes) e 2010. Já Dilma Rousseff esteve nos EUA em três ocasiões, em 2011, 2012 e 2015. Durante o governo Temer, o Brasil também recebeu a visita de representantes do governo estadunidense: Mike Pence, vice-presidente dos Estados Unidos, e James Mattis, ex-secretário de Defesa, estiveram no país em 2018, conforme registros do Itamaraty. No caso de Dilma, as relações com o governo americano ficaram estremecidas em 2015, quando o o ex-contratado do governo americano Edward Snowden divulgou documentos sigilosos da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA, na sigla em inglês) que mostravam que a ex-presidente foi alvo de espionagem, com outros 29 integrantes do governo brasileiro. Em relação ao comércio entre os dois países, as exportações brasileiras para os EUA cresceram de US$ 16 bilhões em 2003, para US$ 28 bilhões em 2018. As importações também se avolumaram nesse período, passando de US$ 9 bilhões em 2003 para US$ 28 bilhões em 2018. Os dados são do Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

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REPETIDA 3 VEZES. Em 2019: 17.mar, 18.mar, 19.mar.

Tema: Ideologia, Relações internacionais. Origem: Discurso

18.mar.2019

“Nesse meio tempo, a mídia, ninguém disse, a esquerda tentou matar Bolsonaro. Muito pelo contrário, a mídia divulgou que parte da esquerda estava frustrada que eu não tinha morrido.”

Um inquérito da Polícia Federal, encerrado em setembro de 2018, concluiu que Adélio Bispo agiu sozinho ao desferir uma facada em Jair Bolsonaro. Há outro inquérito em andamento para investigar a possibilidade do agressor ter recebido ajuda para planejar o crime. Apesar de Adélio ter sido filiado ao PSOL por cerca de sete anos, não há indícios de que o partido ou qualquer outro segmento de esquerda esteja envolvido com o planejamento e execução do crime. A filiação e a falta de comprovação sobre um suposto elo de ligação entre o partido e a autoria do crime foram amplamente divulgados pela imprensa. O episódio também estimulou mensagens de solidariedade a Bolsonaro de políticos de esquerda. Em relação à “frustração” da esquerda, à época, lideranças da esquerda se solidarizaram a Bolsonaro. Marcelo Freixo, eleito deputado federal pelo PSOL-RJ, postou um vídeo de apoio. Guilherme Boulos, candidato à presidência pelo PSOL nas últimas eleições, suspendeu as atividades de campanha no dia seguinte ao ataque. A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) também lamentou o episódio. Apesar de os principais representantes da esquerda demonstrarem repúdio ao ataque, é possível encontrar posts e publicações nas redes sociais de militantes e partidários da esquerda e de outros espectros políticos contrários a Bolsonaro que comemoraram o atentado contra o presidente.

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Tema: Atentado. Origem: Entrevista

18.mar.2019

“Eu não posso ter nada contra pessoas negras, meu sogro é conhecido como Paulo Negão.”

Na campanha, Bolsonaro repetia com frequência que o seu sogro, Vicente de Paulo Reinaldo, tem o apelido de Paulo Negão, e, portanto, ele não poderia ser acusado de racismo. A relação familiar não impediu Bolsonaro de comparar negros quilombolas a gado, em palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril de 2017. Ainda deputado federal, mas já apontado como possível candidato à Presidência, Bolsonaro afirmou que, ao visitar um quilombo, "o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”, usando a medida de peso usada para animais. Ele ainda continuou a comparação afirmando que os quilombolas “não fazem nada”, “nem para procriador eles servem mais". Ainda em 2017, Bolsonaro foi condenado pela 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 50 mil. Em setembro de 2018, no entanto, a primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou por 3x2 tornar o deputado réu da acusação de racismo. Ainda entre as declarações racistas, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, em julho de 2018, Bolsonaro criticou as cotas raciais e afirmou que os próprios negros eram culpados pela escravidão, que os “portugueses nem pisavam na África” e, portanto, não haveria dívida da sociedade por conta do regime escravista que ficou vigente no Brasil por três séculos. Aos Fatos desmentiu a informação na época.

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Tema: Família Bolsonaro, Preconceitos. Origem: Entrevista

18.mar.2019

“Eu não tenho nada contra homossexuais ou mulheres, eu não sou xenófobo.”

A declaração é CONTRADITÓRIA porque Bolsonaro já proferiu falas homofóbicas, machistas e xenofóbicas em outros momentos. Em 2011, ele foi condenado a pagar indenização por danos morais coletivos em razão de falas homofóbicas. Em entrevistas, o presidente já defendeu que mulheres deveriam receber salários menores. E, em 2015, Bolsonaro chamou imigrantes de “escória do mundo” durante uma entrevista.Na própria entrevista à Fox News, o presidente se contradisse ao proferir declarações xenofóbicas e homofóbicas, como quando afirmou que “a maioria do imigrantes não têm boas intenções”, que pessoas podem ter relações homossexuais, mas “nós não podemos permitir trazer essa discussão para a sala de aula” e que “a definição de família é apenas a existente na Bíblia”.

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Tema: Família Bolsonaro, Preconceitos. Origem: Entrevista

18.mar.2019

“A população aprendeu a usar mídias sociais e não confia mais nem acredita na grande imprensa.”

Por mais que o grau de confiança na imprensa venha caindo segundo as duas pesquisas mais recentes — Ibope e Datafolha —, os meios de comunicação ainda são uma das instituições mais confiáveis para os brasileiros. Segundo o último ICS (Índice de Confiança Social), produzido pelo Ibope e publicado em agosto de 2018, os meios de comunicação ainda estavam entre os mais confiáveis segundo a população, com 51 pontos. Vale ressaltar, no entanto, que essa confiança sofreu significativa queda: em 2017, os meios de comunicação tinham 61 pontos. Uma pesquisa do CNI/Ibope de agosto de 2018 estimou o padrão de consumo de notícias da população durante as eleições. Segundo o levantamento, 71% dos eleitores se informava com pelo menos uma fonte tradicional de notícias. Redes sociais e blogs foram utilizados como fonte por 26% dos eleitores, mas apenas 5% como fonte exclusivas de informação.

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Tema: Imprensa. Origem: Entrevista

18.mar.2019

“A maioria dos imigrantes não tem boas intenções nem quer fazer o bem ao povo americano.”

Nesta declaração à Fox News, Bolsonaro repete um posicionamento do presidente americano Donald Trump, que já classificou diversas vezes a imigração como um problema nacional ou até como uma crise humanitária, relacionando os imigrantes com a violência e o tráfico de drogas. Essa relação, no entanto, não é comprovada cientificamente. Na verdade, diversos estudos contrariam a tese dos presidentes. O mais recente, publicado na Criminology em março de 2018, analisou dados de imigração irregular e de criminalidade, de 50 estados americanos e da capital Washington entre 1990 e 2014. Os resultados apontaram que a imigração indocumentada não aumenta a violência. Um outro levantamento publicado na revista britânica Migration Letters em 3 estados norte-americanos mostra, inclusive, que imigrantes de 13 a 17 anos se envolvem menos em crimes do que jovens nascidos nos EUA. Além disso, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em 2014, publicou um documento que evidencia o impacto dos imigrantes na economia em três grandes áreas: mercado de trabalho, gastos públicos e crescimento econômico. Segundo o estudo, nos EUA, os imigrantes foram responsáveis por um crescimento de 47% na força de trabalho entre 2004 a 2014, além de contribuírem mais do que recebem em benefícios e aumentarem a população em idade ativa no país.

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Tema: Preconceitos, Relações internacionais. Origem: Entrevista

18.mar.2019

“Vejam a experiência da França, cujas fronteiras foram abertas para receber refugiados sem nenhum tipo de seleção ou de filtro.”

Ao contrário do que afirma Bolsonaro, a França tem uma rígida política de imigração e, ao longo da crise migratória de 2016, usou a força policial para desmontar acampamentos de imigrantes. De acordo com o Immigration Policies in Comparison, que analisa as políticas migratórias dos países para avaliar seu grau de restrição, a França tem 0,7 numa escala que varia de 0 (menos restritivo) a 1 (mais restritivo). O estudo, no entanto, não leva em conta a nova lei de migração francesa, aprovada em setembro de 2018, que amplia o controle sobre o fluxo de estrangeiros.A lei, que passou a valer a partir de janeiro deste ano, estabelece critérios mais rigorosos para a concessão de asilo e restrições em relação à imigração irregular. Ela, por exemplo, reduziu de 11 para seis meses o tempo de avaliação de pedidos de asilo e também diminuiu de 120 para 90 dias o prazo para requerer asilo. A nova legislação permite ainda a prisão para fins de expulsão: um imigrante que teve asilo negado pode ficar até 90 dias preso antes de ser expulso da França. Durante o auge da crise migratória na Europa, a França viu nascer um acampamento improvisado em Calais. Lá, milhares de imigrantes indocumentados aguardavam uma chance de atravessar o Canal da Mancha em direção ao Reino Unido. As condições de vida eram precárias e o acampamento, que ficou conhecido como "Selva", foi desmantelado em 2016, após sucessivos episódios de violência entre a imigrantes e as forças policiais. Dados da OIM (Organização Internacional de Migração), apontam que cerca de 7,9 milhões de imigrantes vivem hoje na França, o que corresponde a pouco mais de 11% da população do país. Desses, cerca de 370 mil são refugiados. Para se ter uma ideia, no Brasil, a população proporcional de estrangeiros que vivem no país é de menos de 1%.

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Tema: Preconceitos, Relações internacionais. Origem: Entrevista

18.mar.2019

“Não sou homofóbico, não.”

A declaração é CONTRADITÓRIA porque Bolsonaro já proferiu falas homofóbicas em diversas ocasiões. Em entrevista à Fox News em março de 2018, o presidente afirmou que pessoas até podem ter relações homossexuais, mas “nós não podemos permitir trazer essa discussão para a sala de aula” e que “a definição de família é apenas a existente na Bíblia”. Em 2013, em entrevista ao canal do YouTube TWTV, Bolsonaro disse que preferia um “filho viciado a um filho gay” e, em 2014, em entrevista ao El País, que a maioria dos gays foram influenciados por “amizade e consumo de drogas” e “apenas uma minoria nasce com defeito de fábrica”. O presidente também já foi condenado por declarações homofóbicas. Em março de 2011, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou Bolsonaro a pagar R$ 150 mil, em razão de danos morais coletivos por declarações consideradas homofóbicas em sua participação no Programa CQC, da TV Bandeirantes. Na ocasião, o então deputado federal afirmou que não corria o "risco" de ter um filho homossexual, já que eles haviam sido muito bem educados.

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REPETIDA 4 VEZES. Em 2019: 18.mar, 23.dez, 26.dez. Em 2020: 27.ago.

Tema: Família Bolsonaro, Preconceitos. Origem: Discurso

17.mar.2019

“Pela primeira vez em muito tempo, um Presidente brasileiro que não é anti-americano chega a Washington.”

Não há registros públicos de que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, tenham demonstrado qualquer comportamento que possa ser enquadrado como antiamericano enquanto estiveram no poder. Assim, a declaração de Bolsonaro em discurso na Câmara de Comércio Brasil-EUA, foi classificada como FALSA. O Departamento de Estado dos EUA mantém a documentação sobre os motivos e o número de visitas de chefes de Estado ao país. Lula fez oito visitas oficiais aos EUA enquanto exercia a presidência, em 2002, 2003, 2006, 2007, 2008, 2009 (duas vezes) e 2010. Já Dilma Rousseff esteve nos EUA em três ocasiões, em 2011, 2012 e 2015. Durante o governo Temer, o Brasil também recebeu a visita de representantes do governo estadunidense: Mike Pence, vice-presidente dos Estados Unidos, e James Mattis, ex-secretário de Defesa, estiveram no país em 2018, conforme registros do Itamaraty. No caso de Dilma, as relações com o governo americano ficaram estremecidas em 2015, quando o o ex-contratado do governo americano Edward Snowden divulgou documentos sigilosos da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA, na sigla em inglês) que mostravam que a ex-presidente foi alvo de espionagem, com outros 29 integrantes do governo brasileiro. Em relação ao comércio entre os dois países, as exportações brasileiras para os EUA cresceram de US$ 16 bilhões em 2003, para US$ 28 bilhões em 2018. As importações também se avolumaram nesse período, passando de US$ 9 bilhões em 2003 para US$ 28 bilhões em 2018. Os dados são do Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

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REPETIDA 3 VEZES. Em 2019: 17.mar, 18.mar, 19.mar.

Tema: Ideologia. Origem: Twitter

17.mar.2019

“Nos hospedaremos na Blair House. É uma honraria concedida a pouquíssimos Chefes de Estado.”

Ao contrário do que afirma Bolsonaro, a estadia na Blair House é comum em visitas de chefes de Estado, o que torna a declaração FALSA. Segundo o Departamento de Estado dos EUA, em três dos cinco tipos de visitas existentes — visita de estado, visita oficial e visita oficial de trabalho — é oferecida uma estadia no palácio. Desde João Goulart, o primeiro presidente brasileiro a se hospedar na Blair House, com exceção de José Sarney, todos os líderes brasileiros em visita de estado à Washington se hospedaram na Blair House. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi instalado no local em 2007 e a ex-presidente Dilma Rousseff dormiu na casa em 2015. Além dos petistas, outros seis presidentes brasileiros já foram hóspedes da Blair House. Collor ficou no palácio em 1990 e FHC e sua esposa, Ruth Cardoso (1930-2008), hospedaram-se em 1995. Antes deles, João Goulart (1962), Arthur da Costa e Silva (1967), Emilio Garrastazu Médici (1971) e João Figueiredo (1982) foram acomodados na casa. Os presidentes Humberto Castelo Branco e Enersto Geisel não fizeram visita oficial aos Estados Unidos. Itamar Franco durante a Presidência não fez visita de Estado, apenas viajou para a Flórida para participar da Cúpula das Américas em 1994. José Sarney viajou para os Estados Unidos duas vezes, em uma delas para visita de Estado, em 1986, quando ficou hospedado no hotel Williard Inter Continental.

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Tema: Relações internacionais. Origem: Twitter

14.mar.2019

“Segundo a instrução normativa, o controle fitossanitário seria feito pelo país de origem, ou seja, pelo Equador.”

Por mais que a Instrução Normativa nº6 de 20 de março de 2014 definisse que os frutos deveriam estar acompanhados de um Certificado Fitossanitário emitido pela ONPF (Organização Nacional de Proteção Fitossanitária) do Equador, Bolsonaro omite que o texto brasileiro determinou certas condições: as bananas deveriam estar em pencas, encaixotadas em papelão, livres de folhas e com atestado de que estavam livre de pragas, fungos e bactérias. A norma também determinava que as caixas de banana seriam inspecionadas no ponto de ingresso aqui no Brasil. Havendo motivos que justificassem a coleta de amostras, seria feita a extração e o envio para a análise em laboratórios oficiais ou credenciados. Caso fossem detectadas pragas, o Brasil poderia suspender as importações até uma futura revisão.

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Tema: Economia, Relações internacionais. Origem: Live

14.mar.2019

“Em 2014, dia 21 de março, dia do meu aniversário, foi assinada uma instrução normativa onde estava presente no Mercosul o Dr. Rosinha, deputado do PT de São Paulo. E ele, ao falar disso na Câmara, eu ocupei a tribuna e rebati, ou seja, vi na Instrução Normativa acertado que o Brasil importaria por mês do Equador [de bananas] o equivalente ao chegado por semana no Ceagesp.”

Publicada no dia 21 de março de 2014, a Instrução Normativa nº 6 do então Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) realmente estabelecia requisitos para a importação de bananas do Equador. Não há no texto, no entanto, nada sobre a quantidade que o Brasil deveria importar. Como checado anteriormente por Aos Fatos, a importação brasileira de banana do Equador é praticamente irrisória: nos dois primeiros meses desse ano, foram importados US$ 78,7 mil, frente a um faturamento médio de quase US$ 776 milhões dos produtores nacionais de banana no mesmo período. Bolsonaro também erra ao dizer que dr. Rosinha era deputado do PT por São Paulo. Na verdade, ele era parlamentar da sigla pelo Paraná.

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Tema: Congresso, Relações internacionais. Origem: Live

14.mar.2019

“Estamos anunciando a concessão de 12 aeroportos”

O anúncio do leilão de 12 aeroportos no PPI (Programa da Parcerias e Investimentos), com estimativa de investimentos de R$ 3,5 bilhões foi feito por Bolsonaro em fevereiro de 2019. O leilão ocorreu, de fato, durante o B3 em São Paulo no dia 15 de março e arrecadou cerca de R$ 2,8 bilhões. A declaração é IMPRECISA, no entanto, porque o leilão já estava programado para ocorrer nesse dia desde novembro de 2018, quando Temer ainda era presidente da República.

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Tema: Economia, Infraestrutura. Origem: Live

14.mar.2019

“Assinei decreto que extingue 21.000 cargos comissionados da esfera federal. Economia de quase R$195 MILHÕES de dinheiro público e ainda há muito o que fazer! ESTAMOS CUMPRINDO NOSSA MISSÃO! ”

A declaração de Bolsonaro é EXAGERADA. O presidente realmente publicou um decreto no Diário Oficial da União no dia 12 de março com o objetivo de enxugar a máquina pública, mas foram eliminados apenas 159 cargos comissionados. O restante dos cortes foram em gratificações (3.492) e funções (17.349), segundo levantamento do jornal O Globo. Diferentes dos cargos, que implicam na contratação de novos funcionários, os adicionais são pagos a servidores efetivos do governo federal por desempenharem funções além das previstas quando ele foi aprovado em concurso público. Vale lembrar que 31,4% (6.587) dos cargos e adicionais cortados já estavam vagos quando o decreto foi assinado por Jair Bolsonaro.

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REPETIDA 2 VEZES. Em 2019: 14.mar, 21.mar.

Tema: Economia, Equipe de governo. Origem: Twitter

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