Vídeo mostra fala de André Mendonça como advogado-geral da União, não ministro do STF

Por Luiz Fernando Menezes

15 de dezembro de 2021, 16h40

Um vídeo que circula nas redes sociais não mostra o primeiro pronunciamento de André Mendonça como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), mas uma fala dele como advogado-geral da União (veja aqui). As imagens foram gravadas no julgamento sobre a realização de cultos durante a pandemia, em abril deste ano, antes da indicação para a corte. A posse do novo integrante do Supremo será nesta quinta-feira (16).

Postagens com a atribuição enganosa do vídeo reuniam ao menos 70 mil compartilhamentos no Facebook nesta quarta-feira (15).


Selo falso

Arrasador, impactante, cheio de sabedoria e senso de justiça o primeiro pronunciamento do ministro André Mendonça. Está hasteada a bandeira da Justiça no STF!

Publicações nas redes sociais enganam ao tratar um vídeo gravado em 7 de abril deste ano como se fosse o primeiro pronunciamento de André Mendonça como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). As imagens mostram a participação do então advogado-geral da União em julgamento na corte sobre realização de missas e cultos na pandemia. Na época, ele nem havia sido indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) à vaga no Supremo.

Na ocasião, o STF analisava a ADPF 811 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Protocolada pelo PSD, ela pedia a anulação de um decreto do governo de São Paulo que impediu, entre outras ações, cultos, missas e demais atividades religiosas coletivas como forma de conter a transmissão da Covid-19.

Então titular da AGU (Advocacia-Geral da União), Mendonça argumentou que as atividades não deveriam ser proibidas e citou trechos da Bíblia para defender a liberdade religiosa e de culto. A íntegra do voto pode ser conferida no canal do órgão no YouTube.

O plenário do STF, no entanto, negou o pedido por nove votos a dois. A corte entendeu que a liberdade de professar religião em cultos é diferente da liberdade religiosa e, assim, poderia ser temporariamente restringida para garantir a saúde da população.

André Mendonça comandou a AGU de 2019 até abril de 2020, quando foi transferido para o Ministério da Justiça. Em abril de 2021, ele retornou à Advocacia-Geral da União. A indicação para a vaga do STF foi feita pelo presidente em 7 de julho, mas confirmada pelo Senado somente em 1º de dezembro. Ele toma posse na corte nesta quinta-feira (16).

Referências:

1. STF
2. Advocacia-Geral da União
3. O Globo
4. Conjur (1, 2 e 3)


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