Prefeituras não recebem R$ 19 mil do governo federal a cada morte por Covid-19

Não é verdade que as prefeituras recebem R$ 19 mil do governo federal a cada morte registrada por Covid-19, como afirma o deputado estadual de Mato Grosso Sílvio Fávero (PSL) em vídeo que circula nas redes sociais (veja aqui). Segundo o Ministério da Saúde, a verba para o combate à pandemia é repartida de acordo com critérios como o tamanho da população e a complexidade do serviço das unidades do município, não o volume de óbitos.

O vídeo foi veiculado originalmente no perfil do deputado no Instagram no fim de junho e tem sido reproduzido em postagens no Facebook que somam ao menos 93 mil compartilhamentos nesta quinta-feira (30). O conteúdo foi marcado por Aos Fatos com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (entenda como funciona).

Circula nas redes sociais vídeo com trecho de um discurso em que o deputado estadual mato-grossense Sílvio Fávero (PSL) afirma que as prefeituras recebem R$ 19 mil em verbas federais a cada morte que é registrada na cidade por Covid-19. A distribuição dos repasses para o combate à pandemia, porém, não segue esse critério. Segundo o Ministério da Saúde, o dinheiro é repartido de acordo com o tamanho da população e a complexidade do serviço prestado nas unidades da região. Procurado pelo Aos Fatos, Fávero não respondeu.

O Orçamento 2020 prevê o repasse de R$ 32,9 bilhões pelo governo federal aos serviços de saúde estaduais e municipais. Por conta da pandemia, a União autorizou uma parcela extra de R$ 4 bilhões para ser distribuída a prefeituras e governos. De acordo com o Ministério da Saúde, os recursos podem ser usados para custeio de serviços, aquisição de insumos e equipamentos e contratação de pessoal.

Em abril, o Ministério da Saúde editou uma portaria em que ampliou de R$ 800 para R$ 1.600 a remuneração diária paga a estados ou municípios a cada novo leito de UTI habilitado exclusivamente para pacientes de Covid-19. O critério para esse repasse também não considera volume de óbitos, mas a comprovação de que o gestor local consegue manter o leito em operação.

Aos Fatos entrou em contato com a assessoria do deputado Sílvio Fávero, mas não obteve retorno até a publicação desta checagem, na tarde de quinta-feira (30).

O vídeo foi publicado no perfil dele no Instagram em 29 de junho e chegou a ser checado pela Agência Lupa. Um dia depois, Fávero disse que foi mal interpretado: “basta calcular os investimentos por município e pode ser que esse valor seja ainda maior que R$ 19 mil”. Em 13 de julho, a AMM (Associação Mato-Grossense de Municípios) protocolou representação contra o deputado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso por quebra de decoro parlamentar.

No Facebook e no Instagram, o vídeo passou a circular novamente nesta semana em perfis pessoais e páginas, tendo acumulado ao menos 93 mil compartilhamentos nas postagens coletadas por Aos Fatos nesta quinta-feira (30).

Não foi a primeira vez que uma alegação do tipo viralizou nas redes sociais. Desde que foi decretada a pandemia do novo coronavírus, Aos Fatos já checou afirmações enganosas sobre repasses federais por óbito a estados, municípios e hospitais.

Referências:

1. DOU
2. Ministério da Saúde (Fontes 1 e 2)
3. Aos Fatos (Fontes 1, 2 e 3)
4. AMM

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