É falso que estados recebem verba federal a cada óbito registrado por Covid-19

Não é verdade que os estados recebem dinheiro do governo federal a cada notificação de morte por Covid-19 e que, por isso, governadores estariam superestimando o número de óbitos, como afirmam publicações nas redes sociais (veja aqui). O Ministério da Saúde informou que não faz qualquer repasse em função do volume de mortes pelo novo coronavírus. Os recursos da União para estados e municípios são divididos a partir de critérios como o tamanho da população e a complexidade do serviço prestado.

A desinformação têm circulado nas redes sociais em versões com valores diferentes. Em uma delas, cada estado receberia por morte ou caso R$ 16.450; outra fala em R$ 12 mil. As que circulam no Facebook, com ao menos 90 mil compartilhamentos nesta terça-feira (19), foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (entenda como funciona).

Esta checagem foi produzida a partir de dúvidas enviadas por leitores à Fátima, a robô do Aos Fatos no WhatsApp (saiba mais).

Para cada óbito no hospital pela Covid-19 o estado recebe R$ 16.450,00. Entenderam porque os números só crescem!

A cada atestado de óbito de coronavírus, o hospital recebe do governo federal R$ 12.000. Tá explicado!

Diferentemente do que afirmam mensagens que circulam no WhatsApp e publicações nas redes sociais, os estados não recebem verba federal calculada pelo número de mortes por Covid-19 registrados nos hospitais. O Ministério da Saúde negou que o repasse siga esse critério. A divisão de recursos da União para estados e municípios é feita a partir de fatores como o tamanho da população e a complexidade do serviço prestado.

O Orçamento 2020 prevê o repasse de R$ 32,9 bilhões pelo governo federal aos serviços de saúde estaduais e municipais. Com a pandemia, foi liberada uma parcela extra de R$ 4 bilhões - destes, R$ 2,1 bilhões foram para estados, o restante para as prefeituras. É possível conferir quanto cada um recebeu da verba adicional nesse documento.

A divisão desse dinheiro adicional segue os mesmos critérios da partilha da verba prevista no Orçamento. Além do fator demográfico (quanto mais habitantes na região, maior o valor do repasse), a cifra é determinada a partir da finalidade: locais com ações de média e alta complexidade (hospitais com casos graves e críticos) recebem recursos a mais.

Segundo o Ministério da Saúde, as verbas federais podem ser empregadas pelas “secretarias estaduais e municipais de saúde para custeio dos serviços e aquisição de insumos básicos para o funcionamento dos postos de saúde e de hospitais”. Um painel mantido pela pasta reúne informações sobre insumos e leitos viabilizados por verbas federais em todo o Brasil.

Teorias de que estados inflam números de mortes por Covid-19 para desgastar ou extrair vantagens do governo federal têm sido frequentes com o agravamento da pandemia. Aos Fatos já checou, por exemplo, denúncias falsas de caixões vazios e que os casos teriam diminuído após auditorias.

Referências:

1. Imprensa Nacional
2. Ministério da Saúde (Fontes 1, 2 e 3)
3. Aos Fatos (Fontes 1 e 2)

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