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Postagens distorcem informações sobre andamento de obra de condomínio do MTST

Por Luiz Fernando Menezes

22 de novembro de 2021, 16h04

Publicações nas redes distorcem e omitem informações ao alegar que o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) recebeu R$ 33 milhões no governo Dilma Rousseff (PT) para erguer um condomínio popular e que não realizou a obra (veja aqui). A quantia citada foi usada em 2015 na compra do terreno onde será construído o conjunto habitacional. O restante da verba, porém, não foi liberado desde então pelo governo federal, o que paralisou a execução do empreendimento.

A peça de desinformação circulou inicialmente nas redes sociais em 2018, durante as eleições presidenciais, mas voltou a viralizar nas últimas semanas. Até a tarde desta segunda-feira (22), as publicações acumulavam mais de 30 mil compartilhamentos.


Selo distorcido

Em 2014 Dilma liberou 33 milhões de reais por meio do Minha Casa Minha Vida para o MTST fazer a construção de 2.650 moradias no condomínio batizado Copa do Povo. A obra não foi feita.

É enganosa a alegação de que o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) recebeu R$ 33 milhões do governo Dilma Rousseff (PT) em 2014 para construir um conjunto habitacional com 2.650 imóveis, mas não executou a obra até hoje.

O projeto foi aprovado em 2015, mas, até agora, foi liberada apenas a verba para a compra do terreno, que de fato custou R$ 33 milhões. O valor restante, que será usado para erguer as casas, aguarda hoje a publicação de uma portaria do Ministério da Economia e do Ministério do Desenvolvimento Regional para sair.

Em maio de 2014, o MTST ocupou um terreno de mais de 150 mil m² na capital paulista, próximo à Neo Química Arena, estádio do Corinthians e uma das sedes da Copa do Mundo daquele ano. Os sem teto protestavam contra a pressão imobiliária gerada pelas obras do Mundial e batizaram a ocupação de Copa do Povo. Em agosto, o MTST firmou um acordo de aquisição do terreno com a proprietária, a construtora Viver.

Ao mesmo tempo, a organização do movimento negociou a inclusão do projeto no Minha Casa Minha Vida para que a obra fosse custeada pelo poder público. O plano do condomínio Copa do Povo foi aprovado em julho de 2015 no âmbito do programa habitacional, prevendo a entrega de 2.650 casas com investimento de R$ 307 milhões.

O projeto é dividido em duas fases: aquisição do terreno e construção das moradias. A primeira aconteceu em setembro de 2015, quando a Caixa Econômica Federal liberou R$ 33,1 milhões diretamente para a proprietária do terreno — e não ao movimento, como sugerem as peças desinformativas.

Após a compra do terreno, no entanto, o projeto ficou paralisado. Em 2019, o MTST formalizou uma denúncia ao MPF (Ministério Público Federal) para questionar os motivos do atraso. O ofício, enviado à pasta do Desenvolvimento Regional em junho daquele ano, pedia informações sobre “providências que estão sendo adotadas para o repasse dos recursos necessários à conclusão (fase 2) dos empreendimentos”. Não há registro de respostas ao documento.

Em julho de 2020, a Procuradoria da República de São Paulo instaurou um inquérito civil (nº 1.00.000.012041/2019-10) para investigar o atraso das obras do condomínio Copa do Povo. O estado atual do inquérito e as duas respostas do Ministério do Desenvolvimento Regional podem ser conferidos aqui e aqui.

Questionado pelo Aos Fatos, o ministério informou que o projeto aguarda a publicação de uma portaria interministerial para atualizar as tarifas de prestação de serviço da Caixa, que, após anos de paralisação, estão defasadas. Segundo a pasta, a contratação da segunda fase da obra depende da definição da remuneração do agente financeiro.

"Foram necessárias novas discussões entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Ministério da Economia e a Caixa Econômica Federal para que pudessem ser solicitadas informações adicionais e esclarecimentos sobre nova proposta de revisão tarifária. Essa etapa já se encontra em fase final e assim que for concluída, a portaria interministerial será apresentada”, afirmou o ministério, em nota.

Aos Fatos também entrou em contato com o Ministério da Economia, que não respondeu até a publicação desta checagem.

Referências:

1. G1
2. Áltera
3. R7
4. Diário Oficial da União
5. MDR
6. Rede Brasil Atual
7. Estadão


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