Por que ninguém está ganhando com o assédio judicial contra o Aos Fatos

Quem segue o Aos Fatos nas redes acompanhou nos últimos dias, particularmente no Twitter, uma escalada de hostilidades contra o nosso trabalho de investigação de desinformação. Conforme esta nota narrou, expoentes do bolsonarismo reagiram a um pedido de informação a um dos citados numa investigação sobre disseminação de desinformação sobre as eleições nos EUA. O blogueiro Leandro Ruschel não gostou de ter sido abordado pela reportagem para comentar a investigação — protocolo básico de bom jornalismo, ouvir o outro lado.

Incomodado com a abordagem, Ruschel publicou nas redes o e-mail enviado pelo editor do Radar Aos Fatos, Bruno Fávero, instigando uma campanha agressiva contra o jornalista. Algo semelhante aconteceu com o repórter Bernardo Barbosa, cujo e-mail também pedindo outro lado para outra reportagem acabou exposto nas redes sociais pelo site de extrema-direita Senso Incomum. Nesse caso, a reportagem acabou não sendo publicada, por outros motivos.

No meio dessa série de constrangimentos, o procurador da República Ailton Benedito publicou em seu perfil no Twitter o seguinte anúncio: "Estou processando judicialmente @aosfatos, autodeclarada 'agência de checagem de fatos', em consequência de violação a meus direitos fundamentais". Na sequência, explicou seu modus operandi, segundo o qual Juizados Especiais podem ser usados para contestar "violações a seus direitos fundamentais praticadas por autodeclaradas 'agências de checagem de fatos'". Enquanto escrevo esta coluna, em 14 de novembro, os posts já acumulam mais de 8.000 retweets.

Não fica claro, por meio de seus tweets, o que ele considera violação de seus direitos fundamentais. A reportagem alvo de seu questionamento na Justiça tem como título "Apoio à cloroquina engaja mais no Twitter sustentado em desinformação" e limita-se a mencioná-lo como um dos "influenciadores quem mais falou sobre cloroquina".

Na petição inicial protocolada no Tribunal de Justiça de Goiás, seu advogado afirma que Aos Fatos, "de forma ardil, lançava uma 'tabela' em espécie de ranking, acusando o autor de ser mentiroso, pois teria publicado 'informações falsas ou distorcidas'". Em juridiquês, continua: "Tal é assim o caso dos autos, onde, valendo-se do direito à livre manifestação do pensamento a requerida abusa do direito à liberdade de expressão e de imprensa, não exercendo nem atividade jornalística, nem de checagem de fatos verdadeiros, impondo ao autor a pecha de mentiroso e falso, SEM QUALQUER PROVA, simplesmente destruindo a honra e dignidade do autor, pessoal, profissional e institucionalmente".

Conforme a peça, Ailton Benedito jamais teria se engajado com conteúdo falso uma vez que, nas palavras do seu advogado, "a OMS vai retomar testes com hidroxicloroquina para Covid-19”, segundo reportagem do G1. Traz também matéria da Jovem Pan, segundo a qual a OMS pedia desculpas por interromper estudos sobre a hidroxicloroquina. Os experimentos já atestaram a ineficácia da substância.

Ainda na petição inicial, a acusação afirma que Aos Fatos "age como uma Gestapo, perseguindo opositores e críticos, querendo tomar para si o monopólio da verdade, como apenas ela fosse ente legitimado a dizer o que é ou não, verdade ou mentira". De autoria do advogado Emerson Tadeu Kuhn Grigolette Junior, a peça tem padrões curiosos: são argumentos muito semelhantes a outro processo impetrado pelo famoso site bolsonarista Jornal da Cidade Online contra o Aos Fatos, também representado por ele.

Desde que essa ação começou a tramitar na Justiça, Benedito perdeu seu pedido de tutela de urgência, segundo o qual Aos Fatos teria de tirar do ar a reportagem em questão. "O conteúdo desta publicação, a meu ver, não denota falta de respeito ou decoro no ambiente virtual, tampouco tem índole difamatória. A mera afirmação de que o usuário tenha compartilhado "informações falsas" não significa necessariamente chamá-lo de mentiroso, sobretudo pois a requerida utilizou-se de uma linguagem neutra e sequer quis debater a intenção do autor", acrescentou o juiz Fernando de Mello Xavier, juiz de direito da Comarca de Goiânia.

Registrou ainda: "Frisa-se, ademais, que o conteúdo debatido, ora o uso da medicação hidroxicloroquina, é tema extremamente polêmico na atualidade, posto que não há consenso na sociedade acerca de sua efetividade para o tratamento de determinadas comorbidades. Natural, pois, a existência de opiniões divergentes sobre o assunto".

Ainda não há previsão para novo julgamento, uma vez que as audiências de conciliação presenciais em Goiânia estão suspensas devido à pandemia. No entanto, a prática de recorrer a Juizados Especiais tem sido considerada por especialistas uma nova espécie de assédio judicial, pois se aproveita das virtudes do acesso facilitado à Justiça para distorcer seus propósitos.

Segundo a advogada Taís Gasparian, "Como o procedimento é simplificado, não são permitidos diversos recursos e, idealizados para processos em que há a possibilidade de acordo entre as partes, o procedimento obriga o réu a se deslocar para audiências que são inúteis. O réu, então, se vê compelido a ter que viajar de uma ponta a outra do Brasil, para dezenas de cidades, em poucos dias e, pior, sem nenhuma chance de acordo. Não há como estabelecer uma composição quando uma das partes, a que acusa sem motivos, não tem a intenção de dialogar, pois quer apenas dar prejuízo à outra parte".

Aos Fatos está atento para os impactos das exortações de Ailton Benedito e asseclas contra nossas investigações. O compromisso com a verdade factual, entretanto, permanece intacto.