Nunes Marques não é relator de pedido de impeachment de Moraes; posts distorcem fatos

O título de uma notícia de abril circula em posts nas redes sociais fora de contexto para fazer crer que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques é relator do pedido de impeachment do colega Alexandre de Moraes protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada (veja aqui). Na verdade, o magistrado relatou, e negou, uma ação para obrigar o Senado a dar andamento a uma outra denúncia contra o ministro.

A postagem enganosa conta com ao menos 1.100 compartilhamentos no Facebook nesta quarta-feira (25) e foi sinalizada como desinformação na ferramenta de verificação da plataforma (saiba como funciona).

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques não foi sorteado relator do pedido de impeachment protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro no Senado na semana passada contra o também ministro da corte Alexandre de Moraes. Postagens nas redes sociais que fazem essa associação trazem apenas o enunciado de uma notícia de abril, sem o devido contexto. Na época, o magistrado relatou, e negou, uma ação que visava obrigar a casa legislativa a analisar uma outra denúncia que havia sido protocolada.

Não cabe a ministros do STF relatar pedidos de impeachment dos seus colegas: isso é uma prerrogativa dos senadores, conforme o artigo 52 da Constituição Federal. Em abril, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) pediu, em um mandado de segurança, que o STF obrigasse o Senado a analisar um pedido de impeachment de Alexandre de Moraes protocolado por ele em março em reação à prisão do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Nunes Marques foi sorteado relator desta ação.

O mandado de segurança foi rejeitado pelo ministro poucos dias depois. Na decisão, publicada em 15 de abril, Marques disse que não cabia ao Judiciário “emitir pronunciamentos para acelerar ou retardar o procedimento” e que apenas o Poder Legislativo poderia dirigir o processo de afastamento do ministro do STF.

O pedido protocolado por Bolsonaro acusa o ministro Alexandre de Moraes de crime de responsabilidade e destaca interferência na liberdade de expressão. Assim como o pedido de Kajuru, ele não tem prazo para análise do Senado. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que pediu à Advocacia do Senado um parecer sobre a petição de Bolsonaro .

Referências:

1. Senado (Fontes 1 e 2)
2. STF (Fontes 1 e 2)
3. Agência Brasil
4. O Antagonista
5. G1
6. Poder 360
7. O Globo