Deputados usam audiência pública para espalhar mentiras e discurso de ódio contra pessoas trans

Parlamentares e convidados disseminaram uma série de mentiras para atacar a comunidade LGBTQIA+ em uma audiência pública que discutiu, no último dia 21, as terapias usadas no acompanhamento de crianças e adolescentes trans em instituições de saúde. Durante a reunião, os debatedores desinformaram ao alegar, por exemplo, que crianças e adolescentes trans podem ser submetidos a cirurgias de afirmação de gênero no Brasil e distorceram dados e estudos sobre temas como terapia hormonal e disforia de gênero na infância.

Além de alimentarem o ódio, as declarações também deixaram evidente o desconhecimento sobre a situação da população trans. Em uma dessas exposições, parlamentares e convidados afirmaram que a transgeneridade seria passageira e estaria ligada a traumas e abuso sexual e insinuaram que todas as pessoas da comunidade passam necessariamente por terapias hormonais ou cirurgias, o que não é verdade.

A audiência pública ocorreu em um contexto em que os ataques à comunidade trans têm sido usados como tática política. Na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), o deputado estadual Gil Diniz (PL), que antes de ser eleito trabalhava como assessor de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), preside uma CPI que investiga o acompanhamento oferecido pelo Hospital das Clínicas da USP a crianças e adolescentes trans.

Intimidados, alguns profissionais de saúde contatados pelo Aos Fatos decidiram não contribuir com a reportagem e outros tiraram dúvidas, mas pediram para não ser citados.

A estratégia brasileira é importada dos Estados Unidos, onde políticos têm se concentrado em propor e aprovar leis que retiram direitos da comunidade. Ao longo dos últimos meses, o Aos Fatos publicou diversos textos que mostram que usuários nas redes têm importado peças de desinformação do país para disseminar ódio no Brasil. Os convidados para a audiência pública na Câmara, inclusive, basearam suas mentiras e alegações preconceituosas quase que exclusivamente em dados estrangeiros.

Confira abaixo o que checamos:

• Não é verdade que crianças e adolescentes podem passar por cirurgias de afirmação de gênero no Brasil. O Ministério da Saúde determina que um indivíduo só pode passar pela operação a partir dos 18 anos;
• A alegação de que a taxa de mortalidade de pessoas trans é três vezes maior do que a de pessoas cis por conta dos números de suicídio e câncer cardiovascular também é enganosa. Estudos apontam inúmeras causas para o excesso de mortalidade da população trans, muitas delas ligadas ao estigma e ao preconceito;
• Debatedores distorceram dados de um documento antigo para apontar uma suposta contradição do CFM (Conselho Federal de Medicina) sobre o uso de bloqueadores hormonais em crianças trans;
• Diferentemente do que foi dito na audiência, não é verdade que 98% das crianças do sexo masculino e 88% do sexo feminino “deixam” de se identificar como transgênero no decorrer da vida. Esse número é baseado numa interpretação incorreta da taxa de persistência de disforia de gênero.

Crianças e adolescentes podem passar pela cirurgia de afirmação de gênero no Brasil

A portaria 2.803/2013 do Ministério da Saúde, que rege o processo transexualizador na saúde pública brasileira, determina que um indivíduo só pode passar pela operação de afirmação de gênero a partir dos 18 anos. O procedimento é parte de um processo que envolve uma série de etapas e conta com acompanhamento de uma equipe de saúde multidisciplinar.

Antes disso, o CFM (Conselho Federal de Medicina) orienta que adolescentes entre 16 e 17 anos podem passar por um processo em que recebem hormônios que adequam seus corpos ao gênero com o qual se identificam. Indivíduos mais jovens — entre oito e 13 anos, no caso de crianças com características biológicas femininas, e entre nove e 14 anos em indivíduos com características masculinas — podem, desde que atendam a diversos critérios e participem de protocolos de pesquisa em instituições de referência, receber bloqueadores hormonais que evitam com que entrem na puberdade.

“O bloqueio puberal só é realizado após a entrada na puberdade e com critérios, sempre com o consentimento de paciente e responsáveis. Hormonização [aplicação de hormônios] após os 16 ou 18 anos e cirurgias após 18 ou 21 anos”, explicou ao Aos Fatos a pediatra e hebiatra Andrea Hercowitz, autora e editora do livro “Saúde LGBTQIA+: Práticas de Cuidado Transdisciplinar”.

O argumento desinformativo foi dito na audiência pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE), que afirmou que 180 adolescentes de 13 a 17 já haviam passado por cirurgias de afirmação de gênero na USP. Os números vêm de uma reportagem publicada pelo G1 em janeiro deste ano sobre crianças e adolescentes que passam por acompanhamento no processo de transição de gênero no Hospital das Clínicas. Em nenhum momento, no entanto, o texto do site aponta que essas pessoas já passaram por cirurgias na instituição.

Mentiras. HC da USP foi acusado em diferentes momentos da audiência por “mutilar” crianças e adolescentes (Marcos Santos/USP Imagens)

Pessoas transgênero têm mortalidade três vezes maior do que pessoas cisgênero em razão de suicídios e casos de câncer cardiovascular causados pela terapia hormonal

A declaração da psiquiatra Akemi Shiba é incorreta porque omite inúmeros outros motivos apontados por estudos científicos — inclusive pelo artigo citado por ela durante a audiência — para explicar por que a mortalidade da população trans é provavelmente maior do que a de pessoas cis. Muitas dessas causas estariam ligadas, de acordo com os pesquisadores, a estigmas e preconceitos sofridos pela comunidade.

Shiba citou especificamente durante a audiência na Câmara um estudo publicado em 2011 na Plos One que leva em consideração dados coletados na Suécia entre 1973 e 2003 referentes a 324 pessoas trans. O artigo concluiu que a mortalidade de transgêneros é três vezes maior do que a de cisgêneros e que a taxa de suicídio é maior no primeiro grupo. Diferentemente do que sugere a médica, no entanto, os pesquisadores não afirmam que as taxas de mortalidade são maiores por conta dos suicídios.

A declaração também distorce as conclusões do estudo em relação ao câncer cardiovascular. De acordo com o artigo:

“Com relação às neoplasias, o tratamento hormonal prolongado pode aumentar o risco de malignidades, mas nenhum estudo anterior testou essa possibilidade. Nossos dados sugeriram que o risco específico de morte por neoplasias aumentou cerca de duas vezes (significância estatística limítrofe). Entretanto, é improvável que essas malignidades estejam relacionadas ao tratamento hormonal cruzado. Pode haver outras explicações para o aumento de mortes cardiovasculares e malignidades. Em um estudo, foi relatado que quase 50% das mulheres trans e quase 20% dos homens trans fumam. Também é possível que as pessoas transexuais evitem o sistema de saúde devido a um risco presumido de serem discriminadas.”

Além de fazer uma interpretação incorreta das informações apresentadas, Shiba ignora as diferenças nas realidades de diferentes países e que há estudos mais recentes do que o apresentado. Um artigo publicado no Journal of the American Medical Association em janeiro deste ano, com base em dados da Inglaterra, mostrou que a mortalidade da população trans é de fato maior — mas não chega a ser o triplo da população cisgênero:

• A mortalidade de mulheres trans é de 528,1 mortes a cada 100 mil habitantes;
• A de homens trans é de 325,8/100 mil;
• A de homens cisgênero é de 315,3/100 mil;
• E a de mulheres cisgênero é de 260,6/100 mil.

Segundo o estudo, a mortalidade na população transgênero é maior porque essas pessoas são mais suscetíveis a morrerem por causas externas. Os dados mostram que pessoas trans têm três vezes mais chances de morrer de suicídio ou homicídio (o estudo não separa os dados dessas duas causas) em comparação com homens cisgênero e cinco vezes mais em comparação com as mulheres cisgênero.

O artigo não identificou diferenças significativas entre a mortalidade por câncer entre cisgêneros e transgêneros.

Já um estudo publicado na Lancet em 2021 com base em dados holandeses coletados entre 1972 e 2018 mostrou que a mortalidade de pessoas trans é o dobro da população geral. O estudo aponta que:

• Mulheres transexuais apresentaram alto risco de morte por doenças cardiovasculares, doenças relacionadas ao HIV, câncer de pulmão e suicídio;
• Em relação aos homens transexuais, o aumento observado da mortalidade foi atribuído principalmente a causas não-naturais, como homicídio;
• A maioria das mortes por doenças relacionadas ao HIV ocorreram nas primeiras décadas estudadas, indicando um avanço nos tratamentos contra a Aids nos últimos anos;
• A maioria dos casos de suicídio ocorreu nas primeiras décadas estudadas. “Isso pode ser devido ao aumento da conscientização entre profissionais de saúde em relação ao risco de suicídio em pessoas transexuais e melhores estratégias na prevenção do suicídio. Além disso, a redução do estresse psicológico entre indivíduos transgênero por causa da melhora da aceitação social pode ter contribuído para a diminuição do número de suicídios nos últimos anos, bem como a maior disponibilidade e acessibilidade de tratamento médico”, explicam os pesquisadores no estudo.

Nos Estados Unidos, um estudo da Demography publicado em 2022 estimou que pessoas trans possuem uma mortalidade duas vezes maior do que a população geral. De acordo com a revisão, essa parcela sofre com maior prevalência de HIV, doenças cardiovasculares, diabetes e condições psiquiátricas (depressão, vícios em substâncias e pensamentos suicidas). Os autores apontam que isso se deve fundamentalmente ao “estigma antitrans”, que reduz o acesso à saúde e aumenta o risco de violência.

“A população trans tem maiores índices de suicídio sim, mas isso acontece como resultado de todas as violências, preconceitos, julgamentos, rejeições, principalmente de familiares, mas também da escola, dos centros religiosos, do ciclo de amigos, enfim, da sociedade”, explica Andrea Hercowitz.

“Mas, ao contrário do que foi dito, o processo de transição de gênero, desde a transição social, passando pelo bloqueio, hormonização e cirurgia, todos feitos de acordo com a vontade do indivíduo, reduzem muito os riscos de suicídio.”

Aos Fatos não identificou estudos semelhantes publicados no Brasil. “Não existem dados demográficos a respeito da população trans brasileira que possibilitem um cruzamento com a intenção de levantarmos a proporção população trans versus o número de assassinatos com o intuito de traçar a proporção de casos/habitantes”, explica a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais).

A associação reúne, anualmente, casos divulgados na imprensa para fazer uma contabilização de quantas pessoas trans morreram no Brasil por ano. Em 2022, 131 pessoas trans foram assassinadas e 20 cometeram suicídio.

Já segundo o Anuário de Segurança Pública de 2022, que leva em consideração dados informados pelas secretarias estaduais de Segurança, houve 179 homicídios contra LGBTQIA+ no país em 2021. De acordo com os pesquisadores, não há interesse político e institucional no Brasil para produzir dados sobre homofobia e transfobia e, por isso, os números sofrem com a subnotificação.

Em relação a problemas cardiovasculares, há uma revisão publicada na Acervo Saúde em 2021 que identificou que não existe, na literatura atual, bagagem científica para relacionar a cirurgia de afirmação de gênero a grandes problemas de saúde. “Aspectos socioeconômicos e comportamentais parecem ser mais importantes, como o uso de tabaco, álcool e condições estressantes de vida”, explica.

Em parecer de 2013, o Conselho Federal de Medicina liberou o uso de bloqueadores hormonais, mesmo admitindo que entre 80% e 95% das crianças com disforia de gênero deixará de apresentar os sintomas na adolescência.

É fato que o CFM (Conselho Federal de Medicina) apontou em 2013, com base em estudo publicado cinco anos antes, que 80% a 95% dos indivíduos com disforia de gênero na infância deixam de exibir as mesmas características na adolescência. A procuradora Tatiana Dornelles omite, no entanto, que esse não é o documento mais recente do conselho, que defende o uso de bloqueadores hormonais, e confunde dois critérios diferentes para defender que crianças trans não devem passar pelo processo de transição de gênero:

• A disforia de gênero ou incongruência de gênero ocorre, de acordo com o British Medical Journal, “quando há uma dissonância aflitiva entre o sexo biológico da pessoa e o papel social do gênero a ele associado, conforme atribuído no nascimento, e o senso da pessoa de seu próprio gênero”;
• Já a transgeneridade é um termo guarda-chuva usado para descrever indivíduos cuja identidade de gênero não se alinha ao papel social de gênero que lhes foi atribuído pelo sexo biológico;
• Como nem todas as pessoas trans sentem sofrimento físico ou emocional em decorrência de seus corpos, nem todas possuem disforia de gênero.

A pesquisa citada no parecer do CFM usado pela procuradora foi publicada em 2008 e conduzida por pesquisadores da Universidade de Toronto e do Centro de Dependência e Saúde Mental, ambos no Canadá. Foram analisados dados de 25 crianças do sexo feminino em dois momentos: na infância, entre os três e os 12 anos, e na adolescência ou idade adulta, entre os 15 e os 36 anos.

Comparando os resultados das duas análises, os pesquisadores apontaram que:

• 88% das crianças que apresentavam disforia de gênero na primeira avaliação não apresentaram o mesmo diagnóstico na segunda etapa;
• De acordo com os autores, um dos motivos pode ser a diferença entre os critérios diagnósticos de disforia de gênero adotados para a adolescência e para a vida adulta e os que são usados por profissionais de saúde na infância;
• O estudo relata ainda que as adolescentes e adultas apresentavam padrões de comportamento similares aos que levaram ao diagnóstico de disforia de gênero na infância.

A pediatra e hebiatra Andrea Hercowitz explica que, em geral, artigos que apresentam índices elevados de retransição fazem a seleção de pacientes por critérios que não o da autodeterminação de gênero. “A identidade de gênero é autoreferida, ninguém pode definir o gênero de ninguém, a não ser a própria pessoa. Estudos publicados no passado que demonstravam esses resultados muitas vezes se baseavam em estereótipos de gênero das crianças e muitas delas não eram trans”, explica.

A procuradora Tatiana Dornelles omite ainda em sua declaração que o CFM defende, no parecer de 2013, que crianças com disforia de gênero sejam acolhidas e passem pelo processo transexualizador, caso esse seja o seu desejo após acompanhamento com a equipe de saúde:

“Muitas pessoas com TIG podem apresentar disforias mesmo na idade infantil (embora mais frequente após a puberdade), que se caracterizam por angústia e aflição atribuídas à experiência subjetiva do desconforto persistente com o gênero de nascimento. Para eles, os primeiros sinais de puberdade são frequentemente uma fonte de angústia, causando um forte efeito negativo social, emocional e problemas na escola. Mesmo aquelas que se sentem emocionalmente bem, podem, quando adentram a puberdade, apresentar comportamentos opostos — por exemplo: ansiedade e depressão. Por isso, a supressão da puberdade seguida pelo tratamento hormonal e eventual cirurgia parece ter inegável benefício para esses jovens.”

O documento mais recente do CFM sobre orientações e tratamento para indivíduos trans é a resolução 2.265/2019, que afirma que “a atenção integral à saúde do transgênero deve contemplar todas as suas necessidades, garantindo o acesso, sem qualquer tipo de discriminação, às atenções básica, especializada e de urgência e emergência”.

Além disso, estudos mais recentes e com amostragens maiores apontam uma proporção maior de crianças que seguem se identificando como transgênero na adolescência.

Uma pesquisa publicada no ano passado no Pediatrics, periódico vinculado à Academia Americana de Pediatria, apontou que 94% das crianças que começaram o processo de transição entre três e 12 anos continuaram se identificando como transgênero cinco anos mais tarde. Foram analisados casos de 317 crianças americanas e canadenses, que começaram o processo de transição por volta dos seis anos e meio.

‘Crianças trans existem.’ Cartazes com o intuito de jogar luz na existência da identidade transgênero em crianças e adolescentes suscitou ataques nas redes (Rovena Rosa/Agência Brasil)

A American Psychiatry Association afirma que 98% das crianças com características biológicas masculinas e 88% das crianças com características biológicas femininas que apresentam confusão de gênero acabam aceitando o seu sexo biológico depois da puberdade

A procuradora Tatiana Dornelles se refere ao DSM-5 (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, em português), publicado pela Associação Americana de Psiquiatria em 2014. A declaração foi considerada incorreta, porque distorce as afirmações feitas pelo documento. Nas páginas 455 e 456 do manual, está escrito que:

• Dados apontam que as taxas de persistência da disforia de gênero da infância até adolescência ou fase adulta variam de 2,2% a 30% em indivíduos do sexo masculino e 12% a 50% em indivíduos do sexo feminino;
• Esses números se referem a amostras muito diferentes — que consistem em crianças, por exemplo, de diversos perfis socioeconômicos e que receberam diversas formas de intervenção terapêutica;
• “As amostras de acompanhamento existentes consistem em crianças que não receberam nenhuma intervenção terapêutica formal ou que receberam vários tipos de intervenção terapêutica, variando desde esforços ativos para reduzir a disforia de gênero até uma abordagem mais neutra.”

Dornelles, portanto, levou em consideração apenas a menor taxa de cada um dos sexos biológicos (2,2% no caso do sexo masculino e 12% no caso do sexo feminino) e ignorou que a variação se deve à existência ou não de intervenção com o intuito de reduzir a disforia de gênero.

Além disso, “disforia de gênero” e “transgeneridade” não são sinônimos — uma criança com características de disforia que deixa de ter o diagnóstico na adolescência não necessariamente deixou de apresentar variabilidade de gênero.

Outro lado. Aos Fatos entrou em contato com o deputado Pastor Eurico e com a procuradora Tatiana Dornelles por email, mas eles não responderam até a publicação desta checagem. A reportagem também ligou diversas vezes para o consultório da psiquiatra Akemi Shiba, em Porto Alegre, mas não teve retorno.

Referências:

1. Câmara dos Deputados
2. Alesp
3. Folha de S.Paulo
4. Aos Fatos (1 e 2)
5. Ministério da Saúde
6. CFM (1 e 2)
7. G1
8. Plos One
9. JAMA
10. Lancet
11. Demography
12. Antra
13. Fórum Brasileiro de Segurança Pública
14. Acervo Saúde
15. BMJ
16. American Psychiatric Association
17. GenderGP
18. American Academy of Pediatrics
19. IPBB