🕐 ESTA REPORTAGEM FOI PUBLICADA EM Novembro de 2020. INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE TEXTO PODEM ESTAR DESATUALIZADAS OU TEREM MUDADO.
As declarações dos candidatos à Prefeitura do Rio, checadas
Desde o início da campanha eleitoral, Aos Fatos monitorou e checou sistematicamente as declarações dos candidatos que disputam a Prefeitura do Rio de Janeiro. Agora, faltando pouco para o início da votação do primeiro turno, reunimos aqui tudo que verificamos. Clique no nome do candidato abaixo para acessar checagens correspondentes.
1. Benedita da Silva (PT)
2. Clarissa Garotinho (PROS)
3. Eduardo Bandeira de Mello (Rede)
4. Eduardo Paes (DEM)
5. Fred Luz (Novo)
6. Glória Heloiza (PSC)
7. Luiz Lima (PSL)
8. Marcelo Crivella (Republicanos)
9. Martha Rocha (PDT)
10. Paulo Messina (MDB)
11. Renata Souza (PSOL)
“O índice de desemprego [está] na casa, no Rio de Janeiro, de quase 1,2 milhão de desempregados na nossa cidade.” – entrevista à CNN Brasil (9/11)
A declaração da candidata Benedita da Silva (PT) durante entrevista à CNN Brasil no dia 9 de novembro foi classificada como FALSA, pois o número de mais de 1,2 milhão de desempregados é referente ao estado do Rio de Janeiro, não à capital.
A informação foi divulgada em setembro pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e apontava que a taxa de desemprego no estado era de 16,1%, maior do que a média nacional (14,4%). A cidade do Rio de Janeiro tem 470 mil pessoas desempregadas, de acordo com a Pnad Contínua do primeiro trimestre de 2020, dado mais recente disponível sobre capitais. A taxa de desocupação na capital é de 13%, também segundo o dado do IBGE.
“E ainda contou com a loucura do prefeito da cidade do Rio de Janeiro, que foi o Crivella, na demissão de profissionais [de saúde] no momento em que nós estamos passando por uma pandemia.” – entrevista à CNN Brasil (9/11)
A Prefeitura do Rio de Janeiro demitiu 5.000 profissionais da Saúde em janeiro após romper contrato com o Viva Rio, organização social que era responsável pela administração de 75 unidades de saúde municipais. Entretanto, o primeiro caso de Covid-19 só foi registrado no Brasil em 26 de fevereiro, na cidade de São Paulo, e a pandemia foi decretada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em 11 de março.
Além disso, em fevereiro, a RioSaúde, empresa pública de saúde, assumiu unidades municipais e diz ter contratado mais de 4.000 profissionais. Assim, a declaração de Benedita da Silva (PT) foi classificada como FALSA.
Em junho, houve demissões em hospitais federais da cidade, mas os estabelecimentos não são responsabilidade da prefeitura.
O Aos Fatos questionou todos os candidatos sobre as declarações checadas, mas não obteve retorno da campanha de Benedita da Silva até a publicação da checagem nesta sexta-feira (13).
Essa queda de receita [a partir de 2017] se deve fundamentalmente ao encerramento dos investimentos para os grandes eventos que ocorreram até 2016 e à adoção pelos governos Temer e Bolsonaro de uma política drástica de austeridade fiscal que reduziu as transferências federais – Benedita da Silva (PT) no programa de governo
A receita do Rio caiu de R$ 32 bilhões em 2016 para R$ 27,6 bilhões em 2017, em valores atualizados pelo IPCA de setembro de 2020. Uma análise das prestações de contas da Prefeitura do Rio mostra que uma parte relevante da perda de receita de um ano para o outro se deveu à redução nas transferências feitas pela União por meio de convênios.
A prestação de contas de 2016 mostra que o Rio recebeu R$ 932,7 milhões da União por meio de convênios, em valores corrigidos pelo IPCA de setembro. A maior parte destes recursos foi destinada a obras de instalações esportivas para os Jogos Olímpicos de 2016 e para o VLT (veículo leve sobre trilhos) instalado no Centro da cidade.
Já em 2017, o valor das transferências de convênios da União caiu para R$ 104,9 milhões, valor também corrigido pelo IPCA de setembro.
Nos anos seguintes, os repasses federais por meio de convênios continuaram em patamares bastante reduzidos em comparação a 2016. Somaram R$ 32,7 milhões em 2018 e R$ 40,9 milhões em 2019, em valores corrigidos pelo IPCA de setembro.
Por causa dos dados listados acima, a declaração contida no programa de governo de Benedita da Silva é verdadeira.
"Nós estamos vendo 300 mil pessoas nas filas aguardando para que essas pessoas sejam atendidas." – Benedita da Silva no debate da Band (1/10)
A declaração é VERDADEIRA. Segundo dados do Sistema de Regulação de Vagas, o Sisreg, da própria Prefeitura do Rio, noticiados no começo de setembro pela TV Globo, o número de pessoas aguardando para fazer exames e consultas na rede municipal do Rio chegou a 324.061 pacientes em março. A declaração VERDADEIRA foi dita por Benedita da Silva durante o debate da Band, em 1 de outubro.
Nós temos 300 mil pessoas na fila esperando uma consulta - Benedita da Silva
A Secretaria de Municipal de Saúde do Rio de Janeiro tem uma única fila para exames e consultas. O dado citado por Benedita é próximo da lista total de espera do Sisreg, sistema da prefeitura do Rio que controla a espera para serviços de saúde na rede municipal carioca, que tinha 361.971 com pedidos de consultas e exames em espera no dia 14 de outubro, quando os dados foram consultados. Considerando apenas consultas, o dado era bem menor do informado pela candidata: 210.131 pedidos de consultas em aberto.
A arrecadação da cidade não caiu. A arrecadação da cidade vem aumentando ano a ano – Clarissa Garotinho na sabatina Folha/UOL (26/10)
Em nota enviada para o Aos Fatos, a campanha de Clarissa Garotinho disse que a fala sobre arrecadação foi um “comentário feito, de forma genérica, pela candidata no meio da entrevista.”
“Com base em dados pesquisados no site da prefeitura Contas Rio e descontada a inflação, é possível constatar que a arrecadação teve um aumento real de 2017 para 2018 de 6%. Já de 2018 para 2019, manteve-se estável, com tendência de recuperação maior neste ano, antes da pandemia”, disse a campanha, em nota.
Os dados para o período citado pela campanha de Clarissa estão corretos, mas a candidata não fez tal recorte durante a entrevista. Além disso, entre 2016 e 2017, a arrecadação do Rio caiu 13,4%, de R$ 32 bilhões para R$ 27,6 bilhões, em valores já corrigidos pelo IPCA de setembro de 2020. Os dados são da CGM.É por isso que a declaração de Clarissa Garotinho na sabatina Folha/UOL é IMPRECISA, porque não inclui todo o contexto necessário para a compreensão das informações.
O ex-prefeito Eduardo Paes, nos seus últimos dois anos de governo aumentou a passagem de ônibus com um preço abusivo, aumentou em 26% a passagem de ônibus – Clarissa Garotinho no debate da Band (1/10)
Em 2015 e 2016, últimos dois anos da administração de Eduardo Paes, entraram em vigor dois aumentos na passagem de ônibus decretados por Paes, elevando a tarifa de R$ 3,00 para R$ 3,80, conforme série histórica disponível no site da Prefeitura do Rio. Isso representa um aumento de 26,6%. A declaração VERDADEIRA foi dita por Clarissa Garotinho durante o debate da Band, em 1 de outubro.
Eduardo Bandeira de Mello (Rede)
"E o exemplo que a gente [Rio de Janeiro] vem dando vamos combinar que não é dos melhores. Nós vamos querer destruir 200 hectares de floresta de Mata Atlântica ali no Camboatá para fazer um autódromo." – Bandeira de Mello no debate da Band (1/10)
Na ocasião, o candidato defendia a necessidade de o Rio de Janeiro criar uma imagem positiva sobre sustentabilidade para atrair investidores e “reativar” a economia da cidade. Citou, então, como mau exemplo de gestão ambiental, um projeto para a construção do Autódromo Internacional do Rio de Janeiro no local que hoje abriga a floresta do Camboatá. A região, que ocupa uma extensão de cerca de 194 hectares, de acordo com estudo de impacto ambiental realizado por pesquisadores independentes, é de fato uma das áreas remanescentes de Mata Atlântica na zona oeste da capital. A declaração VERDADEIRA foi dita por Bandeira de Mello durante o debate da Band, em 1 de outubro.
“Descobriram lá um negócio de uma mala de dólar no chefe de gabinete dela [Martha Rocha], são fatos noticiados pela imprensa.” – Eduardo Paes na sabatina Folha/UOL (5/11)
De fato, em 1994, o delegado Inaldo Júlio de Santana, então chefe de gabinete de Martha Rocha (PDT) no DGPE (Departamento Geral de Polícia Especializada) foi preso por ter sido acusado de intermediar pagamentos de propina envolvendo bicheiros. Entretanto, a declaração de Paes foi classificada como IMPRECISA, porque o portador dos dólares não era Santana.
Segundo uma notícia publicada em 24 de abril de 1994 pela Folha de S. Paulo, Fernando Ignácio, genro do bicheiro Castor de Andrade, tentou subornar o delegado Mário Covas com US$ 7 mil. Inaldo Santana teria intermediado o encontro entre Ignácio e Covas, que depois veio a ser secretário da Polícia Civil fluminense.
Dias antes, em 8 de abril de 1994, a Folha noticiou que Ignácio foi preso em flagrante em outubro de 1993 “com uma mala de dólares que, segundo a polícia, serviriam para subornar o delegado Mário Covas”.
Em 1996, Martha Rocha foi afastada do seu cargo na polícia por suspeita de envolvimento em esquema de propina entre a Polícia Civil e bicheiros. No entanto, as investigações concluíram que ela era inocente.
Em nota enviada por e-mail, a campanha de Paes defendeu que a afirmação do candidato está correta, e que ele não disse "que a mala foi apreendida com o chefe de gabinete". "Eduardo Paes se referiu à Inaldo Júlio Santana, ex-chefe de gabinete do Departamento Geral de Polícia Especializada (DPGE), que segundo matérias jornalísticas à época, teria sido o responsável por intermediar a entrega da propina a mando do genro do bicheiro Castor de Andrade, Fernando Ignácio, para o diretor do DPGE, Mário Covas", diz a nota da campanha.
“Aqui no Rio, nós não temos subsídio da passagem de ônibus.” – Eduardo Paes na sabatina Folha/UOL (5/11)
A declaração de Paes durante sabatina feita pela Folha de S.Paulo e pelo UOL no dia 5 de novembro foi classificada como VERDADEIRA, pois as quatro empresas (Transcarioca, Santa Cruz, Internorte e Intersul) responsáveis pelos ônibus da cidade de fato não recebem subsídios da prefeitura para arcar com as passagens.
A informação pode ser conferida nos contratos disponíveis na página “Transparência da Mobilidade”, mantida pela prefeitura. É dito no tópico 5.8 de cada contrato que a concessionária reconhece que o valor das tarifas é suficiente para a remuneração dos serviços, a amortização de investimentos e o retorno econômico.
Nos meus oito anos de governo, o reajuste [do pedágio da Linha Amarela] é igual à inflação. No governo Crivella, o reajuste é o dobro da inflação- Eduardo Paes em entrevista à rádio Tupi (30/10)
Nem uma coisa, nem outra. Houve anos nos dois mandatos de Paes como prefeito em que os reajustes no valor do pedágio da Linha Amarela foram superiores à inflação, mas por questões contratuais. E, na gestão de Crivella, os aumentos não foram iguais ao dobro do índice usado como referência para revisão de preço. Por isso, a declaração é FALSA.
Por contrato, a Linha Amarela usa o índice IPCA-E como referência para o reajuste do pedágio da Linha Amarela. A partir de registros no Diário Oficial do município, notícias da imprensa e informações disponíveis no site da Lamsa, a concessionária da Linha Amarela, a reportagem montou uma série histórica dos reajustes no preço do pedágio desde 2009, quando Paes assumiu a prefeitura pela primeira vez.
Entre 2011 e 2015, houve aumentos acima do IPCA-E do ano anterior. Entre 2012 e 2015, os reajustes acima da inflação estavam previstos no termo aditivo ao contrato de concessão assinado por Paes em 2010 como contrapartida a investimentos de infraestrutura feitos pela Lamsa.
No mandato de Crivella, houve reajustes acima da inflação em 2017 e 2019, mas nunca chegaram ao dobro do IPCA-E. No momento, a Linha Amarela está nas mãos da Prefeitura do Rio. Até 2019, os reajustes do pedágio foram quase sempre anuais.
Procurada pelo Aos Fatos, a campanha de Paes não esclareceu quais dados serviram de base para a declaração do candidato. A campanha de Crivella não comentou a declaração.
O índice de crimes sem solução chegou a 85% [quando Martha Rocha chefiava a Polícia Civil] – locutora em inserção do programa eleitoral de Eduardo Paes na televisão
A declaração é FALSA, porque não há dados no ISP (Instituto de Segurança Pública), órgão estadual citado na propaganda como fonte dos números, que expressem o que foi alegado no programa eleitoral de Paes.
A frase checada se refere ao período em que Martha Rocha comandou a Polícia Civil do Rio, entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2014. Antes de citar este dado, a locutora diz que “durante a gestão como chefe de polícia do Cabral, Martha Rocha não teve competência para proteger os cariocas”.
No entanto, a propaganda não explica que o número não se refere a “crimes sem solução”, mas a investigações em andamento sobre um tipo de crime específico, homicídios dolosos (com intenção de matar), e no estado do Rio como um todo, não só na capital.
O dado em questão é a taxa de elucidação de homicídios dolosos no segundo semestre de 2013. Neste período, segundo o ISP, 84% das investigações da Polícia Civil sobre este tipo de crime estavam em andamento. Entre as concluídas, 14,6% tiveram “êxito” e 1,5% não foram solucionados. Naquele ano, segundo critérios da Polícia Civil seguidos pelo ISP, eram consideradas “com êxito” as investigações que identificassem e comprovassem quem era o autor do crime, e nas quais o Ministério Público não pedisse diligências complementares.
O ISP não disponibiliza em seu site dados para 2011 e 2012, os dois primeiros anos da gestão de Martha Rocha à frente da Polícia Civil.
A campanha de Martha Rocha não comentou o dado.
Você não tem uma queda de arrecadação de receitas próprias – Eduardo Paes em entrevista para a Veja (27/10)
A trajetória da arrecadação de impostos e taxas pela Prefeitura do Rio no mandato de Crivella é irregular se levarmos em conta os valores corrigidos pela inflação. Houve uma queda entre 2016 e 2017, de R$ 11,2 bilhões para R$ 10,9 bilhões; um salto para R$ 13,9 bilhões em 2018; e uma leve diminuição para R$ 13,1 bilhões em 2019. Todos os valores foram corrigidos pelo IPCA de setembro de 2020, e os dados são da CGM (Controladoria Geral do Município).
Sendo assim, a declaração de Paes na entrevista para a Veja é IMPRECISA porque, com os valores corrigidos pela inflação, as receitas próprias da Prefeitura do Rio tiveram queda em pelo menos dois anos do mandato de Crivella.
Segundo o economista André Luiz Marques, coordenador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, a arrecadação com impostos e taxas municipais é, de forma geral, o que pode ser considerado como receita própria de uma cidade. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços) são exemplos de tributos cobrados pelas prefeituras. Já as transferências feitas pelo governo estadual e pela União são exemplos de receitas que não são próprias.
A campanha de Paes não respondeu para o Aos Fatos que dados embasaram a afirmação do candidato e como eles podem ser consultados.
O que você tem é uma diminuição das transferências voluntárias [do governo federal] – Eduardo Paes em entrevista para a Veja (27/10)
Esta fala é continuação da declaração anterior de Paes sobre as receitas do município. Segundo dados do Painel de Transferências Abertas do governo federal, as transferências voluntárias da União para a Prefeitura do Rio de fato caíram entre as gestões Paes e Crivella.
Nos três últimos anos do mandato de Paes (2014 a 2016), as transferências somaram R$ 37,7 milhões. Na gestão Crivella, de 2017 a 2019, essa modalidade de arrecadação somou R$ 3 milhões. Os valores foram atualizados pelo IPCA de setembro.
As transferências voluntárias não têm peso relevante para a arrecadação do Rio. Entre 2013 e 2019, elas nunca representaram mais que 0,78% do total das receitas de cada ano.
Segundo o artigo 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal, as transferências voluntárias são aqueles repasses feitos pela União que não são obrigatórios pela Constituição, por lei ou que sejam destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde). Elas são feitas a título de auxílio ou cooperação. Em geral, há exigência de contrapartida por parte do beneficiário. Esse tipo de transferência depende da apresentação de propostas de repasse por parte do estado ou município interessado em receber a verba.
As transferências voluntárias são um tipo de transferência discricionária, ou seja, aquelas que não são obrigatórias. Entre as discricionárias estão as transferências específicas, que não exigem contrapartida e que caíram muito no Rio nos últimos anos.
Em 2016, o Rio recebeu R$ 932,7 milhões da União em transferências discricionárias específicas. Boa parte do valor foi direcionado para obras de instalações para os Jogos Olímpicos na capital fluminense. No ano seguinte, esse valor despencou para R$ 104,9 milhões. Depois, foi para R$ 32,7 milhões em 2018 e R$ 40,9 milhões em 2019. Todos os valores foram corrigidos pelo IPCA de setembro.
Das 60 mil novas vagas em creche e pré-escola prometidas na campanha de 2016, praticamente nenhuma foi criada – Eduardo Paes no Facebook (5/10)
Esta afirmação consta em post publicado no dia 5 de outubro na página oficial de Paes no Facebook. A gestão Crivella ficou bem distante de cumprir a promessa, mas não é possível dizer que “praticamente nenhuma” vaga foi criada. Checagem feita pelo Aos Fatos em setembro com base em dados da Secretaria Municipal de Educação e do Ministério da Educação permitiu calcular que ao menos 16.764 vagas de creche e pré-escola foram criadas na rede municipal carioca durante a atual administração.
Em e-mail enviado na última quarta-feira (7), o Aos Fatos perguntou para as assessorias de campanha de Paes e Crivella quantas vagas foram criadas nos últimos quatro anos, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.
As Clínicas da Família deixaram de funcionar – Eduardo Paes no Facebook (5/10)
Apesar de a imprensa ter noticiado, nos últimos anos, uma série de problemas envolvendo as Clínicas de Família, é exagerado dizer que elas “deixaram de funcionar”, como aparece em pelo menos dois posts no Facebook de Paes (1 e 2).
Em julho deste ano, pacientes e funcionários de Clínicas da Família denunciaram que a unidade de Curicica, na zona oeste, estaria sendo desmontada para a inauguração de uma nova clínica na Cidade de Deus, noticiou o G1. Na ocasião, a prefeitura negou que a transferência das equipes prejudicaria a população.
A falta de médicos e de agentes comunitários de saúde durante a gestão Crivella também foi noticiada pelo UOL e pelo jornal O Globo. Greves de funcionários de Clínicas de Família ocorrem pelo menos desde 2018, segundo notícias do jornal O Dia, da rádio BandNews FM e do G1, devido a atrasos nos salários e cortes nas equipes.
No debate da Band, no dia 1º, Crivella negou que Clínicas da Família tenham sido fechadas e disse que sua gestão abriu mais 13 estabelecimentos do tipo. No final do ano passado, o prefeito reconheceu atrasos nos salários, mas afirmou que a crise na saúde era “falsa”.
Em e-mail enviado na quarta-feira (7) à noite, o Aos Fatos perguntou para as assessorias de campanha de Paes e Crivella quantas e quais Clínicas da Família deixaram de funcionar, mas não teve resposta até o horário da publicação desta checagem.
"[A gestão Crivella] Dobrou o índice de desemprego." – Eduardo Paes no debate da Band (1/10)
No final de 2016, último ano da administração de Eduardo Paes, a taxa de desocupação da força de trabalho na cidade do Rio era de 10,4%, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No primeiro trimestre deste ano, data do último dado disponível no site do instituto, este índice era de 13%. A declaração FALSA foi dita no debate da Band, em 1 de outubro.
A Pnad Contínua também mostra que a taxa de desocupação da força de trabalho, na verdade, dobrou ainda sob a administração Paes: era de 5,4% no último trimestre de 2015 e chegou a 10,4% no fim de 2016.
Uma primeira versão desta checagem usou como parâmetro a taxa de desocupação entre todas as pessoas com 14 anos ou mais, o que inclui não só a força de trabalho, mas toda a população nesta faixa etária. Sob este parâmetro, 6,3% das pessoas com 14 anos ou mais no Rio estavam desocupadas no fim de 2016, segundo o IBGE. No primeiro trimestre deste ano, este índice era de 8%.
Outro lado. Em nota enviada para o Aos Fatos no sábado (3), a campanha de Paes negou que a afirmação seja falsa e disse que houve “uma divergência entre o modelo de cálculo utilizado pelo site Aos Fatos e o método usado pelo candidato Eduardo Paes".
Segundo a campanha, a afirmação do candidato “se refere à comparação entre as médias de taxa de desemprego no município do Rio. Segundo o IBGE, na Pnad Contínua, o desemprego médio entre o primeiro trimestre de 2013 e o quarto trimestre de 2016 (época da administração Paes) foi de 5,9%, enquanto a taxa média entre o primeiro trimestre de 2017 e o primeiro trimestre de 2020 (período da atual administração) foi de 12,5%”.
"O Rio é a capital nacional do desemprego." – Eduardo Paes no debate da Band (1/10)
A declaração é FALSA. Segundo o último dado disponível no site do IBGE, datado do primeiro trimestre deste ano, a taxa de desocupação da força de trabalho no Rio era 13%, índice igual ou inferior ao de outras 15 capitais. As maiores taxas estão em Manaus (18,5%), Salvador (17,5%) e Macapá (17,3%). A declaração FALSA foi dita no debate da Band, em 1 de outubro.
Uma primeira versão desta checagem usou como parâmetro a taxa de desocupação entre todas as pessoas com 14 anos ou mais, o que inclui não só a força de trabalho, mas toda a população nesta faixa etária. Neste dado, a proporção de pessoas com 14 anos ou mais que estavam desocupadas no Rio era de 8%. Outras capitais tinham taxas maiores, como São Paulo (9%), Belo Horizonte (8,7%) e Salvador (11,8%), entre outras.
Outro lado. Em nota, a campanha de Paes disse que o candidato se referia "ao fato de o Rio estar entre as principais cidades com elevado índice de desemprego no país".
"Durante oito anos da prefeitura, vocês nunca me viram reclamando de falta de recursos, que não tinha isso, não tinha aquilo." – Eduardo Paes no debate da Band (1/10)
De acordo com registros feitos pela imprensa quando Eduardo Paes era prefeito, em mais de uma ocasião, ele reclamou de falta de recursos para a cidade. Em entrevista à BBC em 2012, por exemplo, Paes se queixou da concentração de recursos financeiros nas mãos do governo federal. "É nas cidades que as pessoas vivem e precisamos então que o governo central coloque dinheiro nas mãos dos prefeitos para que possamos fazer alguma coisa", disse ele à época. A declaração FALSA foi dita no debate da Band, em 1 de outubro.
Em 2016, na véspera dos jogos olímpicos, a Agência Estado noticiou também que Paes conversou por telefone com autoridades em Brasília sobre "a necessidade de recursos para ajudar a Prefeitura do Rio a enfrentar os percalços de última hora" nos apartamentos da Vila Olímpica.
Outro lado. Em nota, a campanha de Paes rebateu a checagem e disse que a declaração de Paes é verdadeira porque o candidato “não usou a falta de recursos como desculpa para deixar de realizar obras ou de fazer a manutenção dos serviços e custeio da Prefeitura do Rio".
"Na saúde, quando a gente olha pra Covid, ao contrário do que disse o prefeito aqui, O índice de mortalidade do Rio foi o dobro de São Paulo." – Eduardo Paes no debate da Band (1/10)
Segundo dados do Ministério da Saúde registrados até setembro, o Rio apresenta uma taxa de letalidade (proporção de infectados que chegam a óbito) de Covid-19 de 10,7%. Já em São Paulo, 6% dos contaminados pelo novo coronavírus morreram. Ou seja, proporcionalmente, a doença matou quase o dobro no Rio em comparação com São Paulo. É importante destacar, porém, que diferenças regionais, como o número de testes realizados, influenciam nesses dados. A declaração VERDADEIRA foi dita no debate da Band, em 1 de outubro.
Ainda assim, a taxa de mortalidade, que considera o número de óbitos pela doença por 100 mil habitantes, do Rio também é superior à de São Paulo. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Rio registra 164 mortes pela doença a cada 100 mil habitantes; São Paulo 104.
Quem começou a contestar o valor do pedágio cobrado na Linha Amarela foi a minha administração – Eduardo Paes no Youtube (27/9)
Paes fez esta afirmação em vídeo publicado em seu YouTube. Segundo reportagens publicadas pelo jornal O Dia e pelo G1 em 2015, já naquele ano Paes buscava negociar o preço do pedágio da Linha Amarela.
Quando Paes entregou a prefeitura para Crivella, o pedágio custava R$ 5,90. Antes de o STJ autorizar a encampação da Linha Amarela pelo município, em setembro, custava R$ 7,50. Os valores eram cobrados nos dois sentidos da via.
Crivella tem feito da Linha Amarela um dos principais temas de seu mandato e de sua campanha. Em outubro do ano passado, o prefeito rompeu o contrato com a Lamsa, concessionária que administra a via, e mandou derrubar as cancelas do pedágio.
A prefeitura alega que teve um prejuízo de R$ 1,6 bilhão no contrato com a Lamsa. O valor corresponderia ao que foi arrecadado com o pedágio e superou o valor previsto na concessão. A Lamsa tem afirmado que o município só pode reassumir a gestão da via mediante indenização.
A fila do Sisreg quase triplicou – Eduardo Paes em programa eleitoral
O Sisreg (Sistema de Regulação) é o sistema da Prefeitura do Rio que controla as listas de espera para serviços de saúde na rede municipal carioca. A prefeitura disponibiliza na internet a lista de espera do Sisreg Ambulatorial, com pedidos para consultas e exames. No dia 14 de outubro, esta lista tinha 361.971 pedidos para a realização destes procedimentos.
Segundo o Diário Oficial do Município de 16 de fevereiro de 2017, a fila de espera tinha 132.541 pedidos no dia 2 de janeiro daquele ano. Sendo assim, a fila atual representa 2,7 vezes a que existia no começo do mandato do atual prefeito.
Em e-mail para o Aos Fatos, a Secretaria Municipal de Saúde chamou a atenção, no entanto, para o número de pedidos devolvidos. Este dado mostra as solicitações que voltam para as unidades de saúde porque precisam de mais informações, como atualização do quadro clínico do paciente. “Quanto menor o número de devoluções, maior o número de solicitações com potencial para as resoluções”, diz a secretaria.
A quantidade de pedidos devolvidos caiu de 529.434 em janeiro de 2017, segundo dados enviados pela prefeitura, para 285.270, de acordo com planilha disponível para download no site do Sisreg.
1 milhão e 700 mil cariocas perderam acesso ao atendimento mais básico da saúde - Eduardo Paes em programa eleitoral
Segundo dados do Sistema de Atenção Primária à Saúde (Saps), do Ministério da Saúde, a cobertura de equipes de Saúde da Família na Atenção Básica chegou a 4,6 milhões de cariocas em outubro de 2017. A queda veio a partir de outubro de 2018, quando a Prefeitura do Rio anunciou uma “reestruturação” da rede de atendimento primário na cidade. Na prática, 184 equipes de Saúde da Família foram extintas.
O então secretário municipal da Casa Civil e hoje candidato do MDB à prefeitura, Paulo Messina, justificou na época que “esta adequação apenas equilibra as contas e a manutenção de toda a rede de saúde da cidade”, segundo nota da prefeitura. Já a secretária municipal de Saúde, Beatriz Busch, afirmou que a Estratégia Saúde da Família era um “método caro” e que não estaria “funcionando de forma adequada.”
Em maio de 2020, a cobertura chegou ao seu patamar mais baixo: 2,9 milhões de pessoas. A diferença entre a maior cobertura (4,6 milhões de pessoas) e a menor (2,9 milhões) é, de fato, de 1,7 milhão de pessoas.
O dado mais recente disponível, de junho deste ano, mostra uma pequena melhora frente ao mês anterior: 3,1 milhões de cariocas estavam cobertos pelas equipes de atenção básica, o que representa quase metade (47,36%) da população do Rio.
Ninguém controla despesa no Rio de Janeiro. Se gasta mais do que se ganha. – Fred Luz no debate da Band (1/10)
A Prefeitura do Rio fechou 2019 com um rombo de quase R$ 4 bilhões em suas contas, segundo relatório da Controladoria-Geral do Município cujo conteúdo foi noticiado pelo jornal O Globo em abril. O mais recente balanço orçamentário divulgado pelo órgão prevê despesas de R$ 34,2 bilhões, incluindo a amortização da dívida, contra receitas de R$ 32,8 bilhões. A declaração IMPRECISA foi dita no debate da Band, em 1 de outubro.
No entanto, este ano, até esta quinta-feira (1º), a cidade tinha arrecadado R$ 21,4 bilhões, mais do que os R$ 20,1 bilhões que gastou até agora, segundo dados disponíveis no portal Contas Rio, por isso a declaração foi classificada como imprecisa.
"Eu estudei seu plano de governo e percebi que o senhor [Luiz Lima] disse que iria despoluir a Baía de Guanabara." – Gloria Heloiza no debate da Band (1/10)
A declaração foi classificada como EXAGERADA, porque o plano de governo de Luiz Lima (PSL) não fala objetivamente em despoluir a Baía de Guanabara. Na verdade, o texto diz que, se eleito, o candidato vai "investir na construção da estação de tratamento da Praia de Botafogo e na coleta de esgoto despejado na região, acabando com o despejo in natura e contribuindo para despoluição da Baía de Guanabara". A declaração foi dita no debate da Band, em 1 de outubro.
"A gente ainda não oferece saneamento básico para nem metade da nossa população." – Luiz Lima no debate da Band (1/10)
Números reunidos pelo Instituto Trata Brasil a partir da base de dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) apontam que, em 2018, apenas 42,87% dos cariocas tinham acesso a tratamento de esgoto. São os dados mais recentes disponíveis. A declaração VERDADEIRA foi dita no debate da Band, em 1 de outubro.
Marcelo Crivella (Republicanos)
“O Rio tem a passagem de ônibus mais barata entre as maiores capitais do país.” – post no Facebook (10/11)
A declaração é FALSA, porque há pelo menos quatro grandes capitais nas quais a passagem de ônibus é mais barata do que a do Rio de Janeiro. Entre as 12 cidades que o candidato lista na postagem como “as maiores capitais do país”, seis não são de fato as maiores, segundo o IBGE: Maceió, Campo Grande, Cuiabá, João Pessoa, Florianópolis e Natal. De acordo com os dados do instituto, as 12 maiores são: São Paulo, Rio, Brasília, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Manaus, Curitiba, Recife, Goiânia, Belém e Porto Alegre. Destas, pelo menos quatro têm tarifas de ônibus menores do que as do Rio (R$ 4,05): Recife (R$ 3,45), Fortaleza (R$ 3,60), Belém (R$ 3,60) e Manaus (R$ 3,80).
“Se você dividir o número de mortos [pela Covid-19] da cidade de São Paulo pela população da cidade de São Paulo e se você dividir o número de mortos da cidade do Rio de Janeiro pela população do Rio de Janeiro, você vai ver que (...) nós perdemos menos pessoas no Rio de Janeiro do que perdemos em São Paulo, o que mostra que realmente nós não estávamos errados.” – Live (10/11)
A declaração é FALSA, porque o resultado da divisão do número de mortos por Covid-19 pelo tamanho da população é maior no Rio do que em São Paulo, segundo dados do Ministério da Saúde. A plataforma SUS Analítico, do ministério, disponibiliza dados que foram computados até o dia 6 de novembro. Até aquela data, São Paulo tinha 13.715 mortos por Covid-19 com 12.252.023 habitantes. Até a mesma data, a cidade do Rio acumulava 12.268 mortes por Covid-19, com 6.718.903 habitantes. Com isso, a proporção de mortos por Covid-19 em relação à população total no Rio é de 0,18%, contra 0,11% em São Paulo.
Os executivos da Odebrecht denunciaram que ganharam essa obra [BRT Transoeste] e a da Transbrasil porque deram US$ 5,75 milhões de propina, em contas no exterior, para o ex-prefeito Eduardo Paes – Marcelo Crivella no horário eleitoral gratuito (4/11)
Pelo menos dois ex-executivos da Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Leandro Azevedo, disseram em seus acordos de delação premiada que a construtora fez pagamentos de US$ 5,75 milhões a Eduardo Paes em contas no exterior. No entanto, os delatores não afirmaram que os supostos repasses teriam relação com as obras dos BRTs Transbrasil e Transoeste. A declaração recebeu o selo IMPRECISO, porque não traz o contexto completo para a compreensão correta das informações.
Em trecho de sua delação divulgado pela Folha de S. Paulo em abril de 2017, Benedicto Júnior afirmou que a Odebrecht pagou US$ 5,75 milhões para Paes no exterior como caixa 2 para a campanha de reeleição à Prefeitura do Rio, em 2012. O executivo disse que decidiu fazer o pagamento “tendo em vista a projeção de negócios” que a empresa tinha no Rio de Janeiro. Na época, Paes disse à Folha que não aceitou propina para facilitar ou beneficiar a Odebrecht e que nunca teve contas no exterior.
Segundo Benedicto Júnior, as contas que receberam o pagamento foram encaminhadas ao executivo Leandro Azevedo. Em parte de sua delação divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, Azevedo contou que os valores foram depositados em contas nas Bahamas e na Suíça, e atribuiu os pagamentos à necessidade de “manter o acesso privilegiado da companhia à agenda de Eduardo Paes, permitindo que pudéssemos tratar diretamente com ele, sem burocracia ou qualquer dificuldade, sobre atrasos de pagamentos ou qualquer problema na execução de nossos contratos.”
Segundo dados disponíveis no portal Contas Rio, a Odebrecht foi contratada em 2010 para construir dois dos cinco lotes do BRT Transoeste, tendo recebido R$ 749,3 milhões da prefeitura para executar estas obras. A Odebrecht também é uma das integrantes do Consórcio Transbrasil, responsável pelas obras do BRT Transoeste e que já recebeu R$ 1,4 bilhão da prefeitura, segundo o Contas Rio, para executar o trecho entre a passarela 2 da Avenida Brasil e o bairro de Deodoro. O contrato com o consórcio começou em 2014.
Os executivos apresentaram às autoridades comprovantes de transferências para as contas no exterior. As contas estão em nome de empresas offshore, ocultando o real beneficiário dos valores. Segundo o jornal O Globo, os US$ 5,75 milhões teriam sido distribuídos em cinco depósitos ocorridos entre julho e setembro de 2012.
A investigação segue em aberto. Em setembro deste ano, a Justiça do Rio determinou que haja a apuração de eventuais crimes comuns no caso, como evasão de divisas, pois as transferências não teriam relação com a campanha eleitoral de Paes em 2012, noticiou a Folha. Segundo o jornal, a defesa do ex-prefeito contesta a veracidade dos documentos apresentados pelos delatores da Odebrecht.
Procurada, a campanha de Eduardo Paes não comentou a alegação feita por Crivella. A campanha de Crivella não informou quais as fontes que embasam a declaração dada pelo candidato à reeleição.
Veja o Transoeste. Custou R$ 850 milhões. A obra foi superfaturada – Marcelo Crivella no horário eleitoral gratuito (4/11)
A fala de Crivella é INSUSTENTÁVEL, pois até o momento não foi comprovado que houve superfaturamento nas obras do corredor de ônibus BRT Transoeste. Relatórios de acompanhamento do TCM (Tribunal de Contas do Município) sobre as obras foram encerrados em 2016 (aqui e aqui), “tendo em vista a obra ter sido aceita e todos os questionamentos efetuados por esta Corte de Contas terem sido sanados ou encerrados”. O processo de acompanhamento das obras do trecho do BRT Transoeste entre o Jardim Oceânico e o terminal Alvorada, ambos na Barra da Tijuca, continua aberto no TCM.
Mesmo com 15 bilhões em dívidas e pendências deixadas por Eduardo Paes (...) – Marcelo Crivella em postagens fora do ar
A afirmação aparece em pelo menos quatro posts (1, 2, 3 e 4) publicados na página de Crivella no Facebook. Segundo Relatório de Gestão Fiscal divulgado pela própria prefeitura, a dívida consolidada líquida do Rio ao fim da gestão Paes era de R$ 13,2 bilhões, em valores da época, o que correspondia então a 64,73% da receita corrente líquida.
Já o mais recente Relatório de Gestão Fiscal, de agosto, mostra que a dívida consolidada líquida da prefeitura está em R$ 14,4 bilhões, o equivalente a 62,42% da receita corrente líquida. Ou seja, a cifra citada por Crivella não foi alcançada nem na reta final de seu governo.
Ao rebater esta acusação, Paes tem citado ainda uma decisão do TCM (Tribunal de Contas do Município) segundo a qual sua gestão não deixou dívidas para Crivella. Os conselheiros do tribunal avaliaram, por maioria de votos, que haveria uma sobra de R$ 38,9 milhões no começo de 2017 mesmo após o pagamento de fornecedores.
Em e-mail enviado na quarta-feira (7) à noite, o Aos Fatos perguntou à campanha de Crivella a que “dívidas e pendências” o candidato se referia para falar dos “15 bilhões”, mas não recebeu resposta.
A arrecadação despencou R$ 10 bilhões – Marcelo Crivella em programa eleitoral (24/10)
Crivella tem repetido esta afirmação em seu programa eleitoral, em entrevistas e em posts nas redes sociais (aqui e aqui), mas o dado só pode ser considerado correto em um contexto bastante específico.
Este contexto foi citado por Crivella em entrevista ao jornal O Globo no começo de outubro, quando o prefeito disse: “Nos três primeiros anos, minha verba para pagar as despesas caiu R$ 10 bilhões em comparação ao governo passado”.
Com os valores corrigidos pela inflação medida pelo índice IPCA de setembro de 2020, a afirmação é correta. Entre 2017 e 2019, o Rio arrecadou R$ 86,4 bilhões, contra R$ 96 bilhões entre 2014 e 2016, os três últimos anos da segunda gestão de Eduardo Paes (DEM). Os dados são da CGM (Controladoria Geral do Município). Para fazer a correção dos valores pelo IPCA, o Aos Fatos usou a Calculadora do Cidadão, do Banco Central.
Dizer de forma isolada que a arrecadação “despencou R$ 10 bilhões”, sem citar quando isso ocorreu e em comparação a qual período, dificulta entender se a declaração está ou não correta.
Dentro do mandato de Crivella, por exemplo, a arrecadação carioca teve altos e baixos. Em 2017, primeiro ano dele no governo, caiu de R$ 32 bilhões para R$ 27,6 bilhões. Mas em 2018, avançou para R$ 29,2 bilhões. Em 2019, teve uma pequena alta, chegando a R$ 29,4 bilhões. Os números também são da CGM e foram corrigidos pelo IPCA de setembro.
Sendo assim, a declaração de Crivella é IMPRECISA, porque depende de um contexto específico para se sustentar.
O Aos Fatos perguntou à campanha do prefeito quais dados embasam a afirmação sobre a queda de arrecadação e como eles podem ser consultados, mas não teve resposta.
As creches do Rio de Janeiro davam R$ 300 reais por criança [na gestão Paes], agora são R$ 600 – Marcelo Crivella em live (5/10)
Nesta declaração, dada durante live no dia 5 de outubro, Crivella não especificou que os valores citados se referem a repasses para crianças de creches conveniadas — ou seja, creches privadas, sem fins lucrativos, que são pagas pela prefeitura.
Em outubro de 2017, Crivella decretou que o repasse por criança seria de R$ 600, com valores retroativos a agosto daquele ano. Em outro decreto, de agosto de 2019, Crivella aumentou o repasse para R$ 650, retroativo a julho do mesmo ano.
Segundo dados divulgados no site da prefeitura em janeiro deste ano, o Rio contava naquele momento com 188 creches conveniadas, o que representava 26,4% da rede de 711 unidades de educação infantil.
No geral, os valores gastos com educação infantil caíram entre as gestões Paes e Crivella. Segundo dados disponíveis no painel da CGM (Controladoria-Geral do Município), em 2016, último ano da administração Paes, a prefeitura gastou R$ 853,2 milhões com a educação infantil, sendo 33,8% em investimentos. Esse valor caiu para R$ 634 milhões no ano seguinte, e só 1,4% dele foi para investimentos. As cifras incluem os restos a pagar (sobras de anos anteriores) em cada ano e foram corrigidas pelo índice IPCA-E, usado pela prefeitura.
"É verdade que o transporte não tá bom, mas é a passagem mais barata do Brasil." – Marcelo Crivella no debate da Band (1/10)
Outras cidades do Brasil têm hoje passagens de ônibus mais baratas que a do Rio, onde ela custa R$ 4,05. Em Campo Grande (MS), a tarifa é de R$ 3,95, de acordo com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito. Já em Recife (PE), a passagem custa R$ 3,45, segundo informações do site do Governo do Estado de Pernambuco.
Não foi no meu governo que o secretário de Obras pegou 76 anos de cadeia – Marcelo Crivella no debate da Band (1/10)
A declaração de Crivella, dada durante o debate da Band, alude ao fato de que Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de Obras, recebeu condenações em primeira instância cujas penas somam 76 anos de prisão. O ex-secretário recorre das sentenças. Ele já foi condenado em quatro processos na Operação Lava Jato sob acusação de ter recebido propinas de construtoras.
Em vídeo no YouTube, Paes afirma que Alexandre Pinto “era um engenheiro concursado da prefeitura, servidor público municipal, que quando foi escolhido para ser secretário de Obras não tinha qualquer ato ou fato anterior que desabonasse a sua conduta na Prefeitura do Rio”. Ainda segundo o ex-prefeito e candidato do DEM, “as sentenças que condenam o Alexandre Pinto deixam muito claro que ele era o chefe desse esquema criminoso.”
"Nossa saúde nunca esteve tão boa. Gastamos R$ 370 milhões em equipamentos que nunca tivemos." – Marcelo Crivella no debate da Band (1/10)
Segundo os dados disponíveis no painel gerencial da CGM (Controladoria-Geral do Município), a Prefeitura do Rio não chegou a destinar um montante deste tamanho para investimentos em saúde. O valor empenhado — ou seja, reservado para gasto — como despesas de capital (investimentos) na função Saúde entre 2017 e 2020 soma R$ 289 milhões, com os valores dos anos anteriores já corrigidos pela inflação (índice IPCA-E). O valor efetivamente gasto, incluídos os restos a pagar (valores vindos de anos anteriores), somaram R$ 140 milhões. A Prefeitura do Rio tem associado o valor de R$ 370 milhões citado por Crivella à inauguração de tomógrafos na rede municipal.
O valor efetivamente gasto (valores pagos mais restos a pagar) com investimentos em saúde na gestão Crivella ficam abaixo do que foi investido nos dois últimos anos da gestão anterior, de Eduardo Paes. A prefeitura investiu R$ 96 milhões na saúde em 2015 e R$ 224 milhões em 2016. Os valores foram corrigidos pelo IPCA-E, índice usado pela prefeitura no painel de gastos da CGM.
"Nós perdemos 8.000 pessoas, mas nenhuma delas por falta de equipamentos, médicos ou remédios." – Marcelo Crivella no debate da Band (1/10)
O Ministério da Saúde contabilizou, na verdade, 11.024 mortes por Covid-19 na cidade do Rio entre 27 de março e 1º de outubro de 2020. Também há relatos de falta de equipamentos e medicamentos na rede municipal de saúde. Em reportagem publicada pelo Uol em 24 de abril, o cirurgião-geral Pedro Archer afirmou que faltavam respiradores na emergência de um hospital municipal da Zona Oeste. À época, a Secretaria Municipal de Saúde negou a informação.
Cinco dias depois, outra matéria do UOL informava sobre a demissão de sete médicos do Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra, por falta de condições de trabalho durante a pandemia. À época, a prefeitura não desmentiu as demissões. Já em maio, uma reportagem do telejornal RJ1, da TV Globo, ouviu funcionários do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla que relataram a falta de remédios para manter pacientes sedados. O problema teria causado a morte de seis pessoas em um dia, o que foi refutado pela prefeitura.
"Se o PSOL ganhar a eleição, nossas crianças vão ter uma coisa que tinham que ter em casa, que é orientação sexual. Vão ter kit gay na escola e vão induzir a liberação das drogas." – Marcelo Crivella no debate da Band (1/10)
Para criticar a candidata Renata Souza (PSOL), o prefeito retoma uma desinformação que circulou durante a campanha eleitoral de 2018 que atribui à esquerda a intenção de distribuir o chamado kit gay a crianças. Não existe kit gay. Na verdade, a informação enganosa é uma referência distorcida ao projeto Escola sem Homofobia, desenvolvido em 2011 por organizações de defesa da população LGBT em convênio com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), não tinha crianças como público alvo e nunca chegou a ser implementado
O objetivo da medida também não era promover a sexualização de crianças, como sugere o prefeito. O material, destinado a alunos do Ensino Médio, trazia vídeos, boletins e um caderno de orientações que visava a aceitação e a inclusão da população LGBT. Por pressão da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados, no entanto, a então presidente Dilma Rousseff (PT) vetou o projeto.
No plano de governo de Renata Souza, Aos Fatos também não encontrou nenhuma menção a ações que promovessem a sexualização de crianças e adolescentes, como sugere o prefeito. O que a candidata propõe é a formação de professores e de material pedagógico “para combater o machismo, a homo/lesbo/bi/transfobia e a discriminação racial na rede municipal de ensino”.
"O Rio tá saindo da crise." – Marcelo Crivella no debate da Band (1/10)
A declaração é imprecisa. Segundo o mais recente Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) disponível no site da Controladoria-Geral do Município, com dados até agosto deste ano, a receita corrente líquida prevista para o total de 2020 está em R$ 25,366 bilhões. O valor está bem abaixo da receita de R$ 32,8 bilhões prevista na Lei Orçamentária Anual de 2020. Apesar disso, depois de atingirem seu pior patamar em maio (R$ 1,3 bilhão), as receitas municipais avançaram nos últimos meses, chegando a R$ 1,9 bilhão em agosto, segundo o RREO.
Quando o mundo estava em pânico com o Covid, o Rio tinha todos os equipamentos - apresentadora em programa eleitoral de Marcelo Crivella
O prefeito Marcelo Crivella tem destacado que fez uma grande compra de equipamentos médicos no fim de 2019, incluindo de respiradores. No entanto, a primeira remessa chegou somente em 12 de maio deste ano. Naquele dia, segundo a prefeitura, o Rio marcava 10.619 casos confirmados de Covid-19 e 1.172 mortes decorrentes da doença.
Antes disso, profissionais de saúde da rede municipal denunciaram à imprensa, principalmente nos primeiros meses da pandemia, a falta de EPIs (equipamento de proteção individual). Em março, o Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro) cobrou do governo federal o envio de “EPIs e demais insumos” para unidades de saúde no Rio. Unidades municipais também aparecem entre as instituições denunciadas por profissionais de enfermagem ao Coren-RJ (Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro) entre março e maio por este problema.
À imprensa, a prefeitura sempre negou que houvesse falta de EPIs e afirmou que as unidades de saúde estavam sendo abastecidas.
[A prefeitura] fez um hospital de campanha de 500 leitos, com 100 de UTI, em 25 dias - apresentadora em programa eleitoral de Marcelo Crivella
O hospital de campanha do Riocentro, na zona oeste carioca, foi inaugurado no dia 1º de maio. No entanto, segundo informações da própria prefeitura, ele foi aberto com 100 leitos em funcionamento, sendo 20 de UTI e 80 de enfermaria. Os outros 400 leitos seriam ativados “progressivamente, conforme a chegada (...) dos respiradores e demais equipamentos de saúde adquiridos pela prefeitura na China”, dizia a nota da prefeitura na ocasião. Em e-mail enviado no dia 15 de outubro, a Secretaria Municipal de Saúde disse que todos os 500 leitos ficaram ativos no dia 3 de junho.
Em julho, a prefeitura anunciou a desativação de 200 leitos no Riocentro, dizendo que a demanda havia caído. Desde então, disse a Secretaria Municipal de Saúde, 300 leitos estão ativos no Riocentro. Quando a prefeitura anunciou a desativação dos leitos, a média móvel de casos confirmados de Covid-19 estava em queda, de acordo com dados do Painel Rio Covid-19, mantido pelo município. A média móvel de casos teve novos picos no meio de agosto e no começo de outubro, quando voltou a cair.
Segundo a pasta, o maior número de leitos ocupados ao mesmo tempo foi de 165, em 23 de maio. “Felizmente não foi necessário o uso da capacidade total do Hospital de Campanha, uma vez que os números de casos da doença começaram a diminuir, não se confirmando os estudos da UFRJ e da Fiocruz que, desde abril, apontavam a provável necessidade, no pico da curva epidêmica, de mais de 2.500 leitos simultâneos”, disse a secretaria.
Além de [a prefeitura] atender mais de 120 mil pessoas com Covid (...) - apresentador em programa eleitoral de Marcelo Crivella
O número foi citado em um programa eleitoral de Crivella em outubro e, naquele momento, era maior do que o total de casos confirmados mostrados no painel com dados da Covid-19 no Rio, mantido pela própria prefeitura. Segundo o painel, havia 113.699 casos confirmados até as 18h do dia 18 de outubro.
Questionada por Aos Fatos, a Secretaria Municipal de Saúde disse que mais de 140 mil pessoas foram atendidas nas unidades cariocas, e que “os dados de atendimentos se referem também aos casos suspeitos, com sintomas compatíveis, e que receberam assistência seguindo os protocolos indicados para pacientes com novo coronavírus.”
E [a prefeitura] ainda espalhou por toda a cidade 27 tomógrafos - apresentadora em programa eleitoral de Marcelo Crivella
Apesar de a declaração ter sido dada no contexto das ações da prefeitura no combate à Covid-19, parte dos 27 tomógrafos chegou bem antes da pandemia, segundo informações da própria prefeitura. A Secretaria Municipal de Saúde informou que 10 tomógrafos foram adquiridos em 2018 e outros 17 em 2019, sendo que 23 estavam em funcionamento em outubro. “Um foi doado para o Hospital Mário Kroeff, unidade filantrópica da rede SUS que é referência para o tratamento de câncer. Os outros três aguardam a finalização das obras e instalação para entrarem em funcionamento”, disse o órgão por e-mail.
[A prefeitura] emprestou centenas de equipamentos para outras 25 cidades - apresentador em programa eleitoral de Marcelo Crivella
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, com a chegada dos novos equipamentos comprados na China, foi possível fazer empréstimos dos que já estavam na rede municipal carioca para 25 municípios: Mangaratiba, Seropédica, Guapimirim, Barra do Piraí, Nova Iguaçu, Petrópolis, Itaguaí, Queimados, Duque de Caxias, Teresópolis, Campos, Miguel Pereira, Rio das Ostras, Mendes, Barra Mansa, Miracema, Volta Redonda, São João de Meriti, Cordeiro, Carapebus, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Itaperuna, Paty do Alferes e Vassouras.
“Direito de resposta de Martha Rocha [por conta de ataques de Eduardo Paes].” – post no Twitter (11/11)
Na terça-feira (11), a campanha de Martha Rocha veiculou no Twitter, no Facebook e no YouTube um vídeo que seria um “direito de resposta” contra Eduardo Paes. No entanto, a Justiça Eleitoral não concedeu direito de resposta a ela contra o candidato do DEM, o que torna a alegação FALSA.
Em uma consulta no sistema público da Justiça Eleitoral, a reportagem localizou quatro pedidos de direito de resposta feitos por Martha Rocha contra Paes e sua campanha (aqui, aqui, aqui e aqui). Nenhum deles foi aceito.
Na segunda-feira (10), o jornal O Globo noticiou o caso, e informou que a campanha de Paes entrou com ação para impedir a divulgação da peça de propaganda que leva a crer que Martha Rocha conseguiu direito de resposta.
Em nota enviada por e-mail para o Aos Fatos, a campanha de Martha Rocha disse que “exerce seu direito de responder às difamações proferidas pelo ex-prefeito, uma vez que os cariocas têm o direito de saber a verdade sobre as calúnias que o candidato tem feito através de sua propaganda, mesmo que covardemente não se identifique nelas”.
“Em 2019, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro apontou um rombo, do atual prefeito, de R$ 4 bilhões.” – entrevista à CNN Brasil (9/11)
A declaração é VERDADEIRA porque, segundo informações da própria Prefeitura do Rio, a cidade fechou 2019 com praticamente R$ 4 bilhões no vermelho.
De acordo com um relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município) citado em reportagens do G1 e do jornal O Globo, o déficit chegaria a R$ 4,24 bilhões. O valor também aparece em nota da Câmara Municipal carioca publicada em julho.
Uma outra notícia do G1 fala que o TCM apontou um rombo de “aproximadamente R$ 4 bilhões” nas contas municipais em 2019. A fonte original desse dado é a CGM (Controladoria-Geral do Município), que na prestação de contas de 2019 informou que o Rio fechou o ano com uma “situação financeira negativa” de R$ 3,996 bilhões.
Ele [Paes] contraiu dívidas para a prefeitura e deixou a cidade com um rombo de R$ 320 milhões – Martha Rocha em entrevista para o Estadão (28/10)
Na entrevista para o Estadão, Martha Rocha menciona um valor que já foi citado por Crivella no começo de seu mandato e aparece em um estudo divulgado pela Dapp/FGV (Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas) no começo de 2017. Segundo o estudo, a Prefeitura do Rio iniciou aquele ano com um déficit de cerca de R$ 320 milhões. Esse valor corresponderia à diferença entre “as obrigações financeiras de anos anteriores e a disponibilidade de recursos deixada para honrar esses pagamentos”.
Para apontar o saldo negativo, o estudo cita o anexo 5 do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura do Rio ao fim de 2016. Segundo este documento, o município acumulava naquele momento um saldo negativo de R$ 316,6 milhões, resultado da diferença entre R$ 790,2 milhões em caixa para recursos não vinculados — ou seja, aqueles que não têm destinação específica — e R$ 1,106 bilhão das obrigações financeiras.
O anexo usado no estudo da FGV data de fevereiro de 2017. Atualmente, no site da CGM, o Relatório de Gestão Fiscal de 2016 contém um link para um anexo produzido em abril de 2017, após a publicação do estudo. Nesta versão, o déficit é menor, de R$ 251,4 milhões.
Segundo o relatório, as mudanças nos números se devem a uma ampliação no anexo feita pela CGM, “objetivando permitir melhor clareza na demonstração de saldos apurados, bem como da situação de despesas incorridas em 2016 não inscritas em Restos a Pagar em dezembro de 2016 e de seus impactos nas disponibilidades de caixa.”
De acordo com o estudo da FGV, parte do déficit seria decorrente do cancelamento de empenhos não liquidados, ou seja, gastos que a prefeitura já tinha se comprometido a fazer, mas cujos serviços ainda não tinham sido recebidos pelo município.
Em julgamento realizado em 2018, o TCM (Tribunal de Contas do Município) decidiu que o cancelamento dos empenhos ao fim de 2016 não prejudicou as contas cariocas e que, mesmo se isso tivesse ocorrido, o caixa da prefeitura fecharia o ano com superávit de R$ 38,9 milhões.
Por todos esses motivos, a declaração de Martha Rocha foi avaliada como EXAGERADA, já que o dado mais recente sobre o saldo negativo do caixa da prefeitura mostra um déficit menor do que o citado pela candidata. A campanha da pedetista foi procurada para comentar a declaração, mas não respondeu.
O atual [prefeito] colocou uma intervenção, e o interventor disse que era necessário licitar o BRT. E ninguém fez absolutamente nada – Martha Rocha em entrevista à rádio Tupi (28/10)
A declaração de Martha Rocha é EXAGERADA, porque a prefeitura tomou algumas das medidas em relação ao BRT, apesar de não ter realizado a licitação sugerida pelo interventor.
Em janeiro do ano passado, Crivella decretou uma intervenção de seis meses no BRT, serviço operado por um consórcio formado pelas mesmas empresas de ônibus que operam as outras linhas da cidade. Entre as justificativas da intervenção, o prefeito citou a “superlotação, descumprimento de horários, supressão de veículos e, até mesmo, a suspensão completa da operação em determinados trechos”. O objetivo era “regularizar o serviço de transporte”, e o decreto contemplava a possibilidade de uma licitação do serviço ou de ajustes contratuais.
Em maio, o interventor Luiz Alberto Salomão anunciou o lançamento do edital de licitação para o projeto de reconstrução do BRT Transoeste. A intervenção chegou ao fim dois meses depois com um acordo entre a prefeitura e as empresas para investimentos no sistema de transporte. No entanto, em dezembro de 2019, a prefeitura revogou a licitação do projeto.
Em setembro, entre o fim da intervenção e o cancelamento da licitação, o município lançou um PMI (procedimento de manifestação de interesse) para estudos de viabilidade para a recuperação do sistema BRT. Só uma empresa apresentou proposta. Em novembro de 2019, a prefeitura criou uma comissão para a avaliação dos estudos de viabilidade.
Em julho deste ano, a agência Pública noticiou que só três dos 11 pontos do acordo firmado entre a prefeitura e os operadores do BRT tinham sido cumpridos. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Transportes disse que o momento era “atípico” por causa da pandemia de Covid-19 e que o cronograma para a execução do acordo seria revisto.
Por e-mail, a campanha de Martha Rocha disse que “a conclusão de que deveria ter havido uma licitação foi do interventor Luiz Alfredo Salomão. Ele concedeu várias entrevistas sobre o tema. Em algumas destas entrevistas (...), Salomão chegou a anunciar que o município faria a licitação, mas até o momento não foi realizada.”
"Os indicadores de tudo nessa cidade são muito piores na zona oeste." – Martha Rocha no debate da Band (1/10)
Apesar de não haver dados muito recentes de indicadores sociais por região da cidade, os que estão disponíveis para consulta na internet apontam para uma imprecisão na fala da candidata. Estão de fato na zona oeste alguns dos piores resultados do Índice de Progresso Social, elaborado pela própria Prefeitura do Rio em 2015 a partir de diferentes indicadores de desenvolvimento humano. Mas resultados similarmente negativos aparecem também em outros pontos da cidade, como nas regiões administrativas da Rocinha (zona sul) e da Pavuna (zona norte).
Há muito tempo, esses esquemas [de desvio de dinheiro público na Saúde] também acontecem na prefeitura - Martha Rocha
A candidata deu a declaração em outubro, em seu programa eleitoral, após citar casos de corrupção na rede estadual de saúde. Apesar de Martha Rocha não especificar quais seriam os “esquemas” que ocorrem “há muito tempo” na saúde municipal, há denúncias e investigações sobre supostas irregularidades no setor nas administrações Paes e Crivella.
Em agosto, a TV Globo noticiou que a Controladoria-Geral do Município apontou problemas em contratos da prefeitura com a organização social Iabas, atualmente investigada por irregularidades em convênios com o estado, ainda em 2009 e 2010. A Iabas teve contratos com o município entre 2009 e 2019. Os citados na reportagem afirmaram que não há ilegalidade nos contratos.
Em julho, após pedido do Ministério Público do Rio, a Justiça ordenou a prisão preventiva de suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de verbas pagas pela prefeitura à Iabas. Na ocasião, a prefeitura disse que o Iabas não tinha mais contratos com o município.
No fim de 2015, integrantes da organização social Biotech, que geria hospitais municipais, foram presos sob acusação de fraude milionária nos contratos com a prefeitura. Em 2017, em um processo de improbidade administrativa, a Justiça bloqueou bens dos donos da Biotech e de dois ex-secretários de Saúde. Os donos da OS são réus por peculato, falsidade ideológica e organização criminosa.
A reportagem tentou contato com a campanha de Martha Rocha para saber a que “esquemas” a candidata se referia, mas não conseguiu falar com sua assessoria de imprensa.
"A pandemia fez com que a população das áreas de comunidade perdessem mais de 50% da sua renda." – Paulo Messina no Debate da Band (1/10)
Messina possivelmente faz menção a dados de uma pesquisa divulgada pelo Data Favela em julho a partir de 3.321 entrevistas realizadas em 239 favelas de todos os estados brasileiros. O estudo aponta que 80% dos moradores dessas comunidades perderam mais de 50% de sua renda familiar durante a pandemia de Covid-19. Isso torna a declaração VERDADEIRA.
[Empresários das OSs] mandam a conta bilionária para a prefeitura - Paulo Messina
A Secretaria Municipal de Saúde informou que gastou em 2020, até o mês de outubro, R$ 1,037 bilhão em pagamentos para as organizações sociais (OSs) que atuam no setor de saúde. No entanto, este valor vem diminuindo, segundo a prefeitura. Em 2016, este total chegou a R$ 2,2 bilhões.
A gente tem um rombo de R$ 4 bilhões na nossa cidade – Renata Souza (PSOL) na sabatina Folha/UOL (28/10)
Segundo a prestação de contas de 2019 feita pela própria prefeitura, o município fechou o ano com um saldo negativo em caixa de R$ 3,996 bilhões.
"Por que o senhor não pagou aquilo que o PSOL aprovou na Câmara Municipal do Rio, que foi a renda básica carioca." – Renata Souza no Debate da Band (1/10)
Direcionada ao prefeito Marcelo Crivella, a declaração é VERDADEIRA porque diversos vereadores de vários partidos, dentre eles parlamentares do PSOL, aparecem como autores do projeto de lei 1728-A/2020, que expande o programa Cartão Família Carioca durante a pandemia de Covid-19. O programa, que visa complementar a renda de beneficiários do Bolsa Família na capital fluminense, foi aprovado e virou a lei 6.746/2020 em junho.
De acordo com o Contas Rio, site da prefeitura que divulga despesas do município, a prefeitura gastou R$ 37,8 milhões com o Cartão Família Carioca em 2020 até esta quinta-feira (1º), mas todo esse valor correspondia a restos a pagar; ou seja, a despesas que sobraram de anos anteriores. Não há menção ao Cartão Família Carioca no painel de despesas municipais com a pandemia de Covid-19. Sendo assim, não é possível dizer, com os dados disponíveis, que a Prefeitura pagou o que está previsto no projeto que expande o programa.
Esta reportagem foi atualizada às 17h58 do dia 18 de novembro de 2020 para a inclusão de declarações sobre saúde pública dadas pelos candidatos Benedita da Silva, Eduardo Paes, Marcelo Crivella, Martha Rocha e Paulo Messina.
