Casas construídas pelo governo do RN são atribuídas em vídeo à gestão Bolsonaro

Não foram construídas pelo governo federal, seja na época do PT ou na gestão Bolsonaro, as casas da comunidade Nova Barra de Santana, em Jurucutu (RN), que aparecem em um vídeo compartilhado nas redes sociais (veja aqui). As obras foram realizadas pelo estado potiguar, embora tenham contado em parte com recursos da União.

A postagem enganosa conta com 177.103 interações no TikTok e centenas de compartilhamentos no Facebook nesta terça-feira (26).

Vocês viram as casas que foram mostradas anteriormente. Agora olha o padrão das casas que o PT começou na Barra de Santana. O padrão das casas de Bolsonaro. Padrão das casas de Jair Bolsonaro. E olha o padrão das casas que Lula e o PT começaram na Barra de Santana. Padrão Bolsonaro das casas de Barra de Santana. Padrão PT. E aí?

É falso que as casas mostradas no vídeo checado são obras federais, e que a diferença entre as construções de um lado e do outro da rua tenha a ver com os governos do PT e do presidente Jair Bolsonaro (PL), como alegam as postagens.

As imagens são feitas de dentro de um carro que percorre um trecho da comunidade Nova Barra de Santana, em Jurucutu (RN). Um narrador diz que as casas do lado direito, que ele chama de “padrão PT”, são de pior qualidade do que as do lado esquerdo da rua, as quais ele atribui a Bolsonaro.

As obras são, na realidade, de responsabilidade do governo do Rio Grande do Norte, embora parte do financiamento para a construção tenha recursos federais.

Em setembro de 2016, época do governo de Michel Temer (PMDB), o então governador Robinson Faria (PSD), que havia rompido com o PT no início do mesmo ano, anunciou a construção da comunidade com recursos do PSH (Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social), projeto federal de crédito a programas estaduais e municipais voltados à população de baixa renda.

As casas foram construídas para famílias desabrigadas com a desapropriação do antigo município de Barra de Santana, inundado com a construção da Barragem de Oiticica, obra que pretende abastecer a região com água do rio São Francisco. Segundo o governo potiguar, as casas da direita têm um padrão inferior, custeadas pelo PSH com um limite de R$ 26 mil por unidade.

As unidades habitacionais foram entregues em 2018. É possível ver que as residências retratadas nas imagens divulgadas pelo governo estadual são as mesmas que aparecem ao lado direito do vídeo.

2016. Construção das primeiras casas em Nova Barra de Santana (Reprodução/Governo do Rio Grande do Norte)

No fim daquele ano, o MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação contra o governo do Rio Grande do Norte e as construtoras por causa da má qualidade das edificações. Segundo a nota, 38 casas sofreram desabamentos em parte de suas estruturas devido a fatores como mau tempo. Além disso, a ausência de infraestrutura de calçamento, de acesso de água e luz e esgotamento sanitário fez com que as moradias jamais fossem ocupadas.

Em 2019, a governadora Fátima Bezerra (PT), sucessora de Robinson Faria, anunciou a retomada das obras no local, com recursos do convênio para execução das obras da barragem de Oiticica, que conta com verba federal e estadual. As novas casas são as que aparecem ao lado esquerdo do vídeo e são citadas, erroneamente, como se fossem obras do governo Bolsonaro.

2022. Projeto de habitação foi retomado recentemente (Elisa Elsie/Governo do Rio Grande do Norte)

Procurado por Aos Fatos, o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) confirmou que não tem relação com as construções das casas entregues durante o governo de Robinson Faria, e que os novos empreendimentos fazem parte de um termo de compromisso entre a pasta e o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) para conclusão das obras da barragem.

O governo do Rio Grande do Norte afirma ter investido R$ 280 mil apenas na reforma de 41 imóveis que apresentavam problemas estruturais. Além disso, a gestão estadual disse que pretende entregar mais 177 novas casas em Nova Barra de Santana. Segundo afirmou a governadora Fátima Bezerra, o encerramento das obras está previsto para o fim de abril.

Aos Fatos não conseguiu contatar o usuário do TikTok que postou o vídeo.

Referências:

1. Governo do Rio Grande do Norte (Fontes 1, 2, 3 e 4)
2. Tribuna do Norte
3. Ministério do Desenvolvimento Regional
4. G1
5. MPF
6. Portal da Transparência

*Esta checagem foi alterada às 12h23 de 29 de abril de 2022 para corrigir o valor do investimento informado no empreendimento do governo estadual. Os R$ 280 mil citados foram empregados apenas na reforma de 41 casas com problemas estruturais.

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