🕐 ESTA REPORTAGEM FOI PUBLICADA EM Junho de 2018. INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE TEXTO PODEM ESTAR DESATUALIZADAS OU TEREM MUDADO.
Legado da Copa: 6 das 15 promessas do Mundial de 2014 em Brasília não foram cumpridas
Quatro anos após a Copa do Mundo, Brasília, uma das cidades-sede do torneio de 2014, teve obras canceladas e outras que não saíram do papel. Das 15 promessas de legado, nove foram concluídas, duas foram canceladas e quatro receberam repasses de verbas, mas não constam como iniciadas no Portal de Transparência do Governo Federal sobre as obras da Copa. Além disso, a reportagem encontrou dados desatualizados, incongruências entre os portais de órgãos públicos e falta de informação sobre alguns dos projetos prometidos para o Mundial.
Na segunda checagem da série Legado da Copa, Aos Fatos investigou o andamento das obras na capital federal para o Mundial. Assim como na primeira reportagem, os dados foram levantados a partir do site de contas abertas da Copa 2014, da análise dos contratos firmados, de documentação jornalística e de pedidos de informação para empresas participantes das licitações e órgãos públicos envolvidos.
Veja, abaixo, o que checamos:
AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA
Além da concessão à iniciativa privada, estavam previstas três obras no Aeroporto Internacional de Brasília, também conhecido como Aeroporto Juscelino Kubitschek. Apesar da maioria delas ter sido concluída a tempo da Copa do Mundo, o local passou por uma situação inusitada às vésperas do Mundial: um alagamento na área de desembarque. Com goteiras e um bueiro vazando, o aeroporto foi um dos lugares previstos para receber os projetos de melhoria para o Mundial.
OBRA COMPLETA
Concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Brasília
O primeiro dos projetos teve como objetivo promover a concessão do aeroporto, o que ocorreu em fevereiro de 2012. A concessionária Inframérica, ganhadora do leilão, é atualmente detentora de 51% de participação em sociedade com a Infraero, que possui os 49% restantes. A concessão tem validade de 25 anos.
Com o objetivo de ampliar a capacidade de usuários e realizar a manutenção do aeroporto, o BNDES fez um empréstimo-ponte de R$ 488 milhões para a concessionária tocar o projeto, que foi entregue em maio de 2014. Apesar de ter cumprido com o cronograma previsto, o Portal da Transparência dos gastos da Copa não atualizou a data da efetiva conclusão. Vale lembrar que a alimentação das informações sobre as obras da Copa já expirou - o prazo era de até dois anos depois do evento.
OBRA COMPLETA
Outra obra concluída foi a implementação de terminais provisórios que funcionaram enquanto as obras de reforma e ampliação estavam sendo executadas. Conhecido como MOP (Módulo Operacional Provisório), as estruturas oferecem salões de embarque e desembarque, além de outras funcionalidades. A vantagem, de acordo com a Infraero, é o reaproveitamento das instalações para outros aeroportos, além da rapidez de implantação. Para a instalação, concluída em junho de 2012, foram gastos R$ 4.567.069, 87.
OBRA COMPLETA
A reforma do corpo central do terminal de passageiros também foi finalizada, de acordo com o Relatório da Administração de 2012 da Infraero e o Portal EBC. A informação final sobre a obra, entretanto, é contraditória, pois aparece ao mesmo tempo no Portal da Transparência com 82% de conclusão física e com data de entrega concluída em novembro de 2012. Questionada por Aos Fatos, a CGU não havia respondido até a publicação desta checagem.
OBRA CANCELADA
Reforma e Ampliação Sul do Terminal de Passageiros (1ª Fase)
A primeira fase da reforma e ampliação sul do terminal de passageiros foi, de acordo com o Portal da Transparência, excluída da matriz de empreendimentos para a Copa. Na Resolução GEOCOPA, entretanto, não há a justificativa do porquê da decisão. Por telefone, a Infraero informou que o empreendimento foi excluído por não ser mais responsabilidade do órgão, e sim da concessionária. A Inframérica disse que todos os projetos que estavam previstos no contrato de concessão foram concluídos, e que a reforma e a ampliação foram cancelados antes da assinatura do contrato. Procurada, a CGU não respondeu o motivo do cancelamento do projeto.
DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
OBRA COMPLETA
Melhoria dos centros de atendimento aos turistas e implementação de sinalização
O projeto de desenvolvimento turístico para Brasília contemplou duas iniciativas: a melhoria dos centros de atendimento aos turistas e a implementação de sinalização nos atrativos turísticos da cidade. Entretanto, apesar da previsão de gastos, R$ 4.339.901,39, não existem informações no Portal da Transparência sobre os valores finais efetivamente gastos em ambas. Essa situação, entretanto, diverge do próprio Portal, que informa que um dos projetos foi 100% concluído.
A aquisição de dois veículos tipo “van/furgão” aparece como um dos objetivos para melhoria do sistema dos Centros de Atendimento ao Turista. Após adaptações, os veículos seriam transformados em Unidades Móveis dos Centros de Atendimento ao Turista. De acordo com o Portal da Copa, a aquisição foi realizada em agosto de 2014 — após a Copa — embora não tenhamos a informação de que os recursos foram gastos com a compra.
O contrato de aquisição de bens assinado entre a Secretaria de Estado de Turismo e a empresa Foz Brasil Veículos Especiais Ltda diz que o fornecimento dos veículos teria um custo de R$ 339 mil. Para esta ação, o Ministério do Turismo repassou R$ 252 mil para a Secretaria de Turismo do Governo Federal que, em contrapartida, ofereceu R$ 87 mil. Somados, os valores pagariam o valor informado no contrato. A CGU, a Secretaria e o Ministério do Turismo não responderam se efetivamente o valor foi usado para a aquisição dos veículos.
Já o projeto de “sinalização turística nos atrativos turísticos”, aparece no portal com apenas 5% da execução concluída, o que contrasta com a informação fornecida pela Agência Brasília, site oficial de comunicação da capital federal. Com o título “Sinalização turística 100% implantada”, o texto da Agência informa que a Secretaria de Estado de Turismo e Projetos Especiais do Distrito Federal finalizou a implantação de 1.224 placas de sinalização turística, em outubro de 2014.
No Portal da Transparência, a última data de atualização do projeto de sinalização é julho de 2014. No contrato de prestação de serviços, o valor estimado foi de R$ 1.288.734,86. O Governo do Distrito Federal e o Ministério do Turismo não informaram se é o mesmo projeto.
OBRA COMPLETA
O Estádio Mané Garrincha foi a arena mais cara da Copa do Mundo de 2014. Custando R$ 1,5 bilhão, o lugar foi palco de sete jogos do torneio e hoje sofre com problemas de conservação e falta de jogos. Inicialmente orçado em R$ 600 milhões, o estádio também foi palco de esquemas de superfaturamento.
A obra, paga com recursos da empresa pública Terracap, teve indícios de superfaturamento em quase todos os processos para a reforma. Vale-transporte e hora extra dos funcionários, cabos utilizados e um guindaste de 96 mil toneladas (em vez de 90 toneladas) foram alguns dos casos de irregularidades encontrados. O esquema foi descoberto durante as investigações da Lava Jato, que resultaram na Operação Panatenaico da Polícia Federal.
Os ex-governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (eleito pelo DEM, mas hoje filiado ao PR), além do ex vice-governador Tadeu Filippelli (MDB) chegaram a ser presos na operação, mas foram soltos em menos de um mês. Na época da prisão, Filippelli atuava como assessor especial do presidente Michel Temer (MDB).
De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), a operação investigou a formação de um cartel que burlava e fraudava as licitações para beneficiar o consórcio constituído pelas empresas Andrade Gutierrez e Via Engenharia.
Por decisão do governo, a administração foi passada para a iniciativa privada por meio de uma concessão que durará 35 anos. As despesas para o poder público, chegavam a R$ 13 milhões. O consórcio Arena BSB, formado pelas empresas RNGD e Amsterdam Arena, avisou que dará prioridade para shows e eventos diversos, deixando o futebol como atividade secundária. Na agenda de eventos do estádio, não há previsão de nenhum evento para este ano.
MOBILIDADE URBANA
OBRA COMPLETA
Uma das obras da Matriz de Responsabilidades da Copa era a expansão e o melhoramento da rodovia DF-047, que iria beneficiar a ligação entre o aeroporto e a área central de Brasília. Concluídas em maio de 2014, entre as intervenções estavam a ampliação e a restauração das duas pistas, a reforma do balão do aeroporto e a construção de um viaduto de acesso e de duas vias marginais. De acordo com dados do Portal, a obra custou R$ 37.055.627,31. Já a Secretária Adjunta de Turismo informou que o projeto foi orçado em R$ 43,4 milhões. Procurados, a Caixa Econômica Federal, financiadora do projeto, o Governo do Distrito Federal e a CGU não responderam o porquê da diferença de valores.
OBRA CANCELADA
VLT: Linha 1 / Trecho 1 (Aeroporto / Terminal Asa Sul)
A implementação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Brasília, que iria ligar o Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek e o Terminal da Asa Sul, foi a primeira obra excluída da Matriz de Responsabilidades para a Copa do Mundo.
A licitação inicial foi anulada pela 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal em abril de 2011. A Justiça acatou denúncia do MP, que alegava fraude no processo licitatório para beneficiar o ex-presidente do metrô do Distrito Federal, José Gaspar de Souza. As obras já tinham sido suspensas cinco vezes pela Justiça e pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional) por não ter entregue o estudo de impacto ambiental na área.
SEGURANÇA PÚBLICA
OBRA COMPLETA
Para o projeto de segurança para a chegada do Mundial, dois projetos distintos foram prometidos: a Cessão do Prédio do Centro Integrado de Comando e Controle e a Instalação de Câmeras de Monitoramento.
De acordo com o Portal da Transparência, no caso de Brasília foi disponibilizado a metade do prédio — e não um prédio inteiro como consta na matriz de responsabilidade — da Central Integrada de Atendimento e Despacho (CIADE) para a instalação do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN). Ainda de acordo com o site, nenhum valor foi desembolsado para a instalação. A sua função era coordenar as ações de segurança durante a Copa do Mundo.
O outro projeto, foi a instalação de câmeras de monitoramento. Segundo o Portal, a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça (SESGE/MJ) doou à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal um total de 30 câmeras. Os equipamentos foram instalados nos locais de interesse para a Copa e interligadas ao Centro Integrado de Comando e Controle.
SEM INFORMAÇOES
Telecomunicações e Instalações complementares
O Portal da Transparência não apresenta informações sobre os projetos de telecomunicação e instalações complementares para a Copa. Segundo os órgãos responsáveis houve repasse de verba, mas Portal da Transparência não constam informações se os projetos saíram do papel.
Apesar de não haver informações disponíveis sobre a procedência dos três projetos de melhoria das telecomunicações para o torneio no Portal da Transparência, a Telebrás divulgou que R$ 11,4 milhões foram investidos na área na capital federal.
Um quarto projeto, que tinha como objetivo a construção de instalações complementares para Copa, aparece no Portal da Transparência sem nenhuma informação. Não há dados no Portal sobre valores pagos nem se o projeto foi efetivamente realizado. Entretanto, em acesso a um um balanço divulgado pelo Ministério do Esporte, temos a informação de que houve um investimento nesta área no valor de R$ 28,4 milhões.
Questionados, o Governo do Distrito Federal e a Telebrás não responderam sobre o assunto.
