Lula não anunciou criação do ‘Mais Enfermeiros’ ou negou piso salarial à categoria

Não é verdade que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não vai instituir o piso salarial aos enfermeiros e que profissionais descontentes poderão ser substituídos com a criação do programa “Mais Enfermeiros”. Além de já ter anunciado publicamente seu compromisso com o piso da categoria, Lula nunca fez qualquer menção a um suposto programa no molde do Mais Médicos voltado a profissionais da enfermagem. Em nota enviada ao Aos Fatos, a assessoria da Presidência classificou as alegações que circulam nas redes como mentirosas.

O vídeo desinformativo acumula ao menos 6.600 compartilhamentos no Facebook e 50 mil visualizações no Kwai até a tarde desta terça-feira (28).

Em vídeo que circula nas redes sociais, uma mulher mente ao afirmar que Lula anunciou que não vai instituir o piso salarial da enfermagem e que pode criar o programa “Mais Enfermeiros” para substituir profissionais descontentes com as atuais condições de trabalho. Além de nenhuma informação semelhante ter sido publicada por veículos de imprensa ou órgãos do governo, a assessoria do presidente classificou as alegações como enganosas.

Em discurso no dia 14 de fevereiro, Lula se comprometeu em instituir o piso, sancionado por Jair Bolsonaro em agosto do ano passado e suspenso pelo STF desde setembro. “Mas pode ficar certo que eu terei o maior prazer de convidar as enfermeiras e os enfermeiros no Brasil e dizer: ‘Tá resolvido o problema de vocês, o governo vai selar o piso da categoria’”, disse o petista em evento de relançamento do programa Minha Casa, Minha Vida, na cidade de Santo Amaro (BA).

Piso salarial da enfermagem. Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto que institui o piso salarial de R$ 4.750 aos enfermeiros foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro em agosto de 2022. Um mês depois, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso suspendeu a medida e deu prazo de 60 dias para que instituições de saúde avaliassem os impactos financeiros dos pagamentos. A decisão foi referendada pelo plenário do tribunal.

Em dezembro, o Congresso aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite que sejam usados recursos do superávit de fundos públicos para custear o piso no setor público e em entidades com atendimento mínimo de 60% de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta, no entanto, foi questionada no STF pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), entidade que representa empresas do setor, sob o argumento de que não atende instituições de saúde privadas, que alegam não terem recursos para se adequar ao pagamento do piso.

O governo anunciou em janeiro que está discutindo formas de arcar com a medida, em parceria com parlamentares e profissionais da categoria. O grupo trabalha para elaborar uma medida provisória que estabeleça as fontes de recursos que irão permitir o cumprimento da lei. O texto ainda não foi apresentado.

Bolsonaristas têm se aproveitado das discussões sobre o tema para atacar o governo Lula nas redes. Como o Aos Fatos já mostrou em reportagem, apoiadores do ex-presidente têm relacionado falsamente a suspensão da medida com a vitória do petista nas eleições.

Referências:

1. CNN Brasil
2. JOTA
3. Cofen
4. Aos Fatos