Governo Lula não assinou acordo de cooperação técnica com Hamas

Não é verdade que o governo Lula (PT) assinou em setembro um acordo de cooperação técnica com o Hamas, como alegam publicações nas redes. Celebrado em 2010 e promulgado neste ano, o tratado citado pelas peças de desinformação foi firmado entre o governo brasileiro e a OLP (Organização para a Libertação da Palestina) — grupo multipartidário do qual o Hamas não é membro —, em nome da ANP (Autoridade Nacional Palestina), governo provisório palestino que não tem relação com o grupo extremista.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 14 mil compartilhamentos no Facebook e 10 mil views no TikTok até a tarde desta terça-feira (17).

Governo Lula assinou acordo de cooperação técnica com o Hamas

Em vídeo que circula nas redes, um homem não identificado engana ao afirmar que o governo Lula assinou em setembro um acordo de cooperação técnica com o Hamas — grupo extremista palestino atualmente em conflito com Israel. O tratado citado foi celebrado, na verdade, entre o governo Lula e a OLP, uma organização multipartidária que não engloba o Hamas.

• Assinado em março de 2010 em Ramallah, sede do governo palestino, o acordo foi fechado entre o Brasil e a OLP, entidade multipartidária que busca uma coexistência pacífica entre israelenses e palestinos;
• O texto prevê, entre outras medidas, ações que facilitem a circulação de pessoas e equipamentos para a execução de projetos que tragam benefícios às duas regiões e até medidas que facilitem a repatriação em situações de crise;
• O tratado foi celebrado em nome da ANP, criada na década de 1990 como governo autônomo provisório da Palestina. O grupo é atualmente controlado pelo Fatah, partido laico que integra a OLP e que reconhece o Estado de Israel. A ANP é responsável pelo controle da região da Cisjordânia;
• Já o Hamas, considerado um grupo terrorista pela União Europeia e pelos Estados Unidos, nega a existência do Estado de Israel e foi responsável pelos ataques ocorridos no fim de semana do último dia 7. O grupo extremista controla a região da Faixa de Gaza.

Apesar de ter sido assinado em 2010, o acordo de cooperação técnica entre Brasil e Palestina só entrou em vigor em setembro deste ano, quando foi promulgado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) — que ocupava interinamente a Presidência enquanto Lula participava da Cúpula do G20, na Índia. Antes disso, em 2012, o documento foi aprovado pelo Congresso. Segundo a Constituição, tratados, acordos ou atos internacionais precisam ser referendados pelo Legislativo.

Outras peças de desinformação que citam o documento afirmam ainda que o texto prevê que o governo brasileiro seria obrigado a abrigar refugiados palestinos. Não há no documento, no entanto, qualquer menção a asilo político.

Legislativo. O autor da peça de desinformação reproduz um trecho do discurso do deputado federal Giovani Cherini (PL-RS) na Câmara durante sessão realizada em 10 de outubro, que aprovou moções de repúdio ao conflito entre Hamas e Israel. Na ocasião, o parlamentar citou o acordo para alegar de maneira enganosa que o Brasil “está em cooperação técnica” com o Hamas, o que não é verdade.

Como suposta prova para a alegação de Cherini de que o governo brasileiro reconheceria o Hamas como partido político, o autor da peça de desinformação compartilha prints de matérias publicadas na imprensa que fazem menção à participação do grupo no CLP (Conselho Legislativo Palestino).

De fato, o Hamas chegou a ter maioria absoluta no CLP após as eleições de 2006. Apesar de os mandatos terem validade de apenas quatro anos, os eleitos continuaram no poder até 2018, quando a Suprema Corte da Palestina dissolveu o CLP de 2006 e convocou novas eleições, que ainda não ocorreram.

É importante destacar, no entanto, que o CLP não desempenhava papel nas negociações com Israel, já que a condução das relações exteriores da Palestina é de competência da ANP. As funções do Legislativo se limitavam a questões como a fiscalização das finanças públicas.

Outro lado. Contatado por Aos Fatos, o deputado Giovani Cherini reafirmou que o Hamas faz parte da OLP e enviou como supostas provas prints de notícias antigas (veja aqui e aqui) sobre tentativas fracassadas de reconciliação entre o Fatah e o Hamas entre 2011 e 2017.

Cherini também replicou a peça de desinformação já desmentida por Aos Fatos de que o governo brasileiro repassou US$ 25 milhões para o Hamas. Aprovado pelo Congresso em 2010, o valor citado pelo parlamentar foi destinado à ANP, não ao grupo extremista.

Referências:

1. G1 (1 e 2)
2. Governo federal (1, 2 e 3)
3. ECFR (1, 2 e 3)
4. The New York Times
5. Deutsche Welle
6. Governo dos Estados Unidos
7. Câmara dos Deputados
8. Senado Federal
9. Facebook
10. YouTube
11. Folha de S.Paulo
12. Wafa
13. Archive.ph (Medea Institute)
14. Sputnik News
15. Exame
16. BBC Brasil
17. MPPM
18. Aos Fatos