É falso que Lula doou R$ 25 milhões a Hamas via decreto

Não é verdade que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) doou R$ 25 milhões ao Hamas via decreto, como afirmam publicações nas redes. O envio de recursos mencionado pelas peças de desinformação ocorreu em 2010, fim do segundo mandato do petista, e foi direcionado à ANP (Autoridade Nacional Palestina) para reconstrução da Faixa de Gaza. A doação foi aprovada no Congresso Nacional via projeto de lei.

Publicações com o conteúdo enganoso somavam mais de 5.500 compartilhamentos no Facebook e 10 mil visualizações no TikTok. O conteúdo também circula no Whatsapp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).

Publicações nas redes enganam ao afirmar que Lula teria aprovado o envio de R$ 25 milhões via decreto ao Hamas — organização extremista que controla a Faixa de Gaza desde 2007 e que iniciou um conflito com Israel que já deixou ao menos 1.300 mortos desde o último sábado (7). Aprovada pelo Congresso em 2010, a doação citada pelas peças de desinformação foi destinada à ANP, administrada pelo Fatah, partido laico que faz oposição ao Hamas na Palestina.

Em março de 2009, o então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou que o Brasil planejava doar US$ 10 milhões — o que equivalia a cerca de R$ 25 milhões, na cotação da época — para a reconstrução da Faixa de Gaza. O anúncio ocorreu durante a conferência de arrecadação de fundos para os palestinos, após um cessar-fogo entre Israel e Hamas.

Apesar de controlar o território desde 2007, o Hamas — considerado um grupo terrorista pela União Europeia e pelos Estados Unidos — não foi convidado a participar das negociações e declarou não ter interesse em controlar as doações, que foram intermediadas pela ANP sob comando do Fatah.

A proposta de doação foi enviada pelo Poder Executivo via projeto de lei ao Congresso em dezembro de 2009. Aprovada em julho de 2010 pelo Senado, ela se tornou a lei 12.292/2010, sancionada pelo presidente Lula, que à época terminava seu segundo mandato.

Na ocasião, Amorim afirmou que o dinheiro não era destinado "para um grupo ou outro, mas para um fundo administrado pelas Nações Unidas."

Além dessa doação, o governo de Michel Temer (MDB) também autorizou via medida provisória em janeiro de 2018 o envio de R$ 792 mil para restauração da Igreja da Natividade na Palestina. A catedral fica na cidade de Belém, na Cisjordânia, território também administrado pelo Fatah.

Esta peça de desinformação associando Lula ao Hamas, que já teve uma versão desmentida pelo Aos Fatos em 2018, voltou a circular na esteira do novo conflito entre o grupo palestino e Israel. No último sábado (7), o grupo extremista atacou diversos pontos do país rival, em uma ofensiva tratada como uma operação de retomada de território. De acordo com autoridades das duas regiões, ao menos 1.300 pessoas morreram até o momento.

Referências:

1. G1 (1, 2, 3)
2. The New York Times
3. BBC Brasil
4. ONU
5. Departamento de Estado dos Estados Unidos
6. O Estado de S. Paulo
7. Senado Federal (1, 2)
8. Planalto
9. Terra
10. Aos Fatos