É falso que eleitores com mais 70 anos devem renovar título e fazer biometria para votar

Não é verdade que o título de eleitor pode ser cancelado quando a pessoa passa dos 70 anos e que é necessário renovar o documento e cadastrar a biometria para continuar apto a votar nas eleições, como alega um vídeo que circula nas redes sociais (veja aqui). O documento emitido pela Justiça Eleitoral não tem data de validade e a exigência de cadastro biométrico está suspensa no país desde 2020 em razão da pandemia.

Publicações com o vídeo enganoso acumulavam ao menos 2.000 compartilhamentos no Facebook nesta sexta-feira (1°).

Eleitores com mais de 70 anos podem ter títulos cancelados. Para continuar a votar [em 2022] o eleitor precisa fazer a biometria e renovação do título.

Um vídeo que circula nas redes sociais engana ao sustentar que pessoas com mais de 70 anos devem renovar seus títulos de eleitor e cadastrarem a biometria para não perderem o direito de votar nas próximas eleições. O documento emitido pela Justiça Eleitoral não tem prazo de validade, e o cadastro de impressões digitais está suspenso desde 2020 devido à pandemia de Covid-19.

O vídeo foi publicado originalmente em 29 de março, em um canal no YouTube chamado Mundo Polarizado News. Procurado, o canal não retornou, mas o vídeo foi removido.

Para embasar o argumento falso, o autor tirou de contexto uma notícia de novembro de 2019 do site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) - anterior, portanto, à pandemia - sobre a obrigatoriedade de cadastramento das digitais para essa faixa etária em algumas cidades, sob pena de cancelamento do título.

A medida, no entanto, foi suspensa pela corte eleitoral e não há previsão de que seja retomada. O TSE afirma que o uso da biometria para quem já cadastrou as digitais depende da evolução da pandemia no Brasil.

O título eleitoral só é invalidado em situações específicas previstas no artigo 71 do Código Eleitoral, como morte, perda ou suspensão de direitos políticos ou quando há mais de um título para a mesma pessoa. A partir dos 70 anos, o voto no Brasil passa a ser facultativo.

O prazo de regularização do título termina em 4 de maio, independentemente da idade do eleitor. O procedimento vale para quem quer mudar o município onde vota, alterar dados pessoais ou revisar eventual inscrição cancelada. Tudo isso pode ser feito no sistema Título Net, do TSE, sem a necessidade de ir a um cartório eleitoral.

Nesta semana, Aos Fatos checou outra alegação enganosa sobre o cancelamento do título de eleitores com mais de 70 anos.

Referências:

1. TRE-PR
2. TSE (Fontes 1, 2, 3, 4 e 5)
3. Aos Fatos
4. Governo Federal (Fontes 1 e 2)

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