É falso que pessoas com mais de 70 anos terão título de eleitor cancelado

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Postagens nas redes sociais enganam ao afirmar que a Justiça Eleitoral tem cancelado títulos de eleitor de quem tem mais de 70 anos (veja aqui). O voto é opcional a partir desta idade, e o documento só é invalidado em casos específicos, como falecimento ou suspensão de direitos políticos, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam centenas de compartilhamentos nesta segunda-feira (28) no Facebook.


Selo falso

Sabia que estão cancelando o Título de quem tem mais de 70 anos? Tirei uma certidão negativa do Cartório eleitoral, diz que não devo nada. Mas no rodapé da página diz que a inscrição foi cancelada. Quem tem mais de 70 anos deve verificar se está tudo em ordem com seu título. Agora vão cancelar os títulos, porque sabem que são. Milhões de pessoas aposentadas que podem votar no Bolsonaro

Título não é cancelado para aqueles sem pendências com a Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral não cancelou o título de eleitores maiores de 70 anos. O documento só é invalidado em situações específicas previstas no artigo 71 do Código Eleitoral, como morte, perda ou suspensão de direitos políticos ou quando há mais de um título para a mesma pessoa.

Segundo o artigo 14 da Constituição, o voto a partir dos 70 anos é opcional, condição que se estende aos analfabetos e às pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos.

Aqueles que não votarem três vezes seguidas e não pagarem a multa pela ausência ou não se justificarem em até seis meses depois da última eleição a que deveriam ter comparecido também têm seus títulos cancelados. Essas condições, porém, não se aplicam a quem tem direito ao voto facultativo, segundo a resolução 23.659 do TSE.

Em razão da pandemia de Covid-19, a Justiça Eleitoral suspendeu o cancelamento de títulos de quem não votou nem justificou a ausência nas eleições municipais de 2020 e de quem não fez o cadastro biométrico.

Essa peça de desinformação também foi checada por Boatos.org e UOL Confere.


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Referências

  1. Governo Federal
  2. TSE (1, 2 e 3)

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