Governo Lula não determinou criação de banheiros unissex em escolas

Não é verdade que o governo Lula (PT) determinou a implantação de banheiros unissex em escolas públicas e privadas, como alegam publicações nas redes. As peças de desinformação que fazem essa alegação compartilham um documento publicado por um conselho ligado ao MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania) que traz recomendações para garantir o acesso e a permanência de pessoas transgênero, travestis, transexuais e de gênero não binário em instituições de ensino. As diretrizes, no entanto, não têm poder de lei.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 2.000 curtidas no Instagram, 5.000 compartilhamentos no Twitter e milhares de visualizações no Tik Tok nesta segunda-feira (25). As peças enganosas também circulam no Kwai e no Telegram.

Lula determina banheiros unissex em todas as escolas

Diferentemente do que afirmam posts nas redes, o governo Lula não determinou a criação de banheiros unissex em escolas por meio da resolução nº 2 do CNLGBTQIA+ (Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+). O documento, que visa garantir a inclusão de pessoas transexuais, transgênero, travestis e de gênero não binário no sistema de ensino, tem caráter consultivo e não tem força de lei.

Em busca no DOU (Diário Oficial da União), Aos Fatos também não encontrou qualquer lei ou decreto sancionada pelo governo Lula que institua a obrigatoriedade de instalação de banheiros sem distinção de gênero em escolas.

No documento compartilhado pelas peças de desinformação, o CNLGBTQIA+ orienta que instituições de ensino devem respeitar o uso do nome social, realizar campanhas de conscientização sobre os direitos das pessoas trans e permitir o uso do uniforme e de banheiros segregados de acordo com a identidade de gênero do aluno.

O conselho também recomenda que, quando possível, escolas instalem banheiros de uso individual, independente do gênero, além dos masculinos e femininos já existentes.

Composto por 19 representantes do governo federal — entre eles, integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União), dos ministérios e da Casa Civil — e 19 representantes da sociedade civil, o CNLGBTQIA+ foi criado em abril deste ano como um órgão de natureza consultiva para elaborar ações e diretrizes que garantam a igualdade e a inclusão da população LGBTQIA+.

Em nota, o MDHC afirmou que o objetivo do CNLGBTQIA+ é colaborar com a formulação e o estabelecimento de ações, de diretrizes e medidas governamentais referentes às pessoas LGBTQIA+ com autonomia em suas deliberações. As resoluções, no entanto, são recomendações, e não têm força de lei.

Repercussão. O ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, acionou a AGU na última sexta (22) após declarações dadas pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) nas redes sociais. Em vídeos, os parlamentares afirmam que Lula e Almeida teriam instituído a adoção do banheiro unissex em todas as escolas do Brasil.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou que a PNDD (Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia) analise o caso.

Referências:

1. Secom
2. Imprensa Nacional
3. Governo federal (1 e 2)
4. MDHC
5. AGU
6. O Globo