Aviso: este texto é uma análise e foi publicado originalmente na newsletter O Digital Disfuncional.
#19 |🦋 O silêncio do Telegram e os inocentes
Em setembro de 2021, Jair Bolsonaro (PL) tentou lançar sua própria proposta de regulação das plataformas, com a medida provisória nº 1.068. Na contramão da tendência mundial, o então presidente queria restringir as possibilidades de moderação de conteúdo, deixando de fora — não por acaso — a desinformação. A intenção foi barrada pelo Senado.
Sob o argumento de que queria proteger a liberdade de expressão, a MP colocava poucas exceções para a proibição de remoção de perfis ou conteúdos das redes. Entre elas estavam as violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/1990), a nudez ou representações de atos sexuais e a prática ou promoção de pedofilia, pauta de costumes que é cara aos parlamentares que se dizem conservadores.
Esses três pontos convergiam na proteção dos direitos das crianças, permitindo que as plataformas fizessem o mínimo caso a MP fosse ratificada no Congresso e se tornasse lei: combater a pornografia infantil e impedir o acesso a conteúdos impróprios para menores de idade. Nas últimas semanas, o Telegram nem o mínimo fez, demonstrando não se adequar nem a um cenário de vale-quase-tudo que Bolsonaro tentou emplacar.
No começo da semana, o Aos Fatos mostrou que pelo menos 14 bots identificados na plataforma permitem a criação de “deep nudes” a partir de fotos reais de menores de idade, prática que é proibida pelo ECA. As simulações de nudez feitas com inteligência artificial generativa haviam ganhado o noticiário após alunas de um colégio de elite no Rio de Janeiro serem vítimas da prática.
A reportagem procurou o Telegram duas vezes para comentar o caso e teve como resposta o silêncio. Enviamos uma lista de links com todos os bots – e todos continuam no ar.
A disseminação de pornografia infantil no Telegram não é novidade. Em 2018, o aplicativo chegou a ser banido da Apple Store devido aos crimes cometidos lá dentro. Em junho deste ano, um estudo do Stanford Internet Observatory que abordou as políticas das plataformas sobre o material de abuso infantil (CSAM, na sigla em inglês) deixa notório o descontrole do Telegram.
O relatório explica que, embora os termos de uso da plataforma não permitam postar conteúdo pornográfico ilegal em canais publicamente visíveis, eles implicitamente permitem que a pornografia infantil “seja compartilhada em grupos privados ou mensagens diretas”.
No caso do Telegram, esses grupos privados podem ter milhares de usuários, como era o caso das comunidades em que a reportagem do Aos Fatos identificou os links dos bots. Na prática, isso significa que o aplicativo de mensagens transfere para a comunicação de massas o princípio da privacidade que norteia a comunicação pessoal.
Como se isso já não fosse grave, o estudo mostra que a questão pode ser ainda pior, ao revelar que o Telegram falha na moderação desse tipo de conteúdo até mesmo em canais públicos. Com base nessa descoberta, os pesquisadores veem indícios de que a empresa pode não estar usando tecnologias padrão da indústria para rastrear e combater pornografia infantil.
O motivo para o Telegram ignorar esses métodos, de acordo com os pesquisadores, é porque isso implicaria repassar os casos às autoridades, o que violaria a promessa feita pela empresa aos usuários de não fornecer nenhum dado a terceiros.
Até os maiores interessados em banir a moderação, como Bolsonaro, sabem da necessidade de se proteger as crianças no ambiente virtual. O tema preocupa as famílias, os educadores e é consenso em todo o espectro político. Nesse contexto, a inação do Telegram diante do problema da pornografia infantil surpreende até quem já não espera lá muita coisa da empresa.
Vale lembrar que, só neste ano, o Telegram foi suspenso pela Justiça por não entregar dados de grupos neonazistas envolvidos em ataques a escolas e voltou a ser ameaçado de suspensão dias depois, caso não cumprisse determinação de tirar do ar comunicado que deturpava o “PL das Fake News” (PL 2.630/2020). Além disso, foi acionado pela AGU (Advocacia-Geral da União) após reportagem do Aos Fatos mostrar que certificados fraudulentos de vacina contra a Covid-19 eram vendidos livremente na plataforma. Na ocasião, esta newsletter comentou como o episódio expunha as falhas de moderação da empresa.
Em geral, as big techs costumam responder a denúncias de falhas de moderação apelando para o grande volume de dados que processam. A partir do momento em que a reportagem enviou a lista com todos os bots e o Telegram optou por mantê-los no ar, abriu mão de poder repetir a desculpa de sempre. Em vez de falho, torna-se cúmplice.
