Posts enganam com cálculo errado do Imposto de Renda para quem ganha dois salários mínimos

Não é verdade que, ao descontar o Imposto de Renda, a renda de pessoas que ganham até dois salários cai para R$ 1.200,20, como alegam publicações nas redes. As peças de desinformação compartilham uma imagem contendo um cálculo incorreto do tributo. Atualmente, o valor mensal do imposto de quem ganha dois salários pode variar de R$ 13,80 a R$ 53,40 dependendo da opção de dedução, e não R$ 423,60, como alegam os posts enganosos.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 30 mil curtidas no Instagram e centenas compartilhamentos no Facebook até a tarde desta quinta-feira (1º).

Novo salário mínimo R$ 1.412,00. Dois salários mínimos R$ 2.824,00. Menos imposto de renda 15% R$ 2.400,40. Novo salário mínimo para pessoas que recebem dois salários R$ 1.200,20. Parabéns aos envolvidos

Posts nas redes enganam ao difundir uma fórmula incorreta de calcular Imposto de Renda para pessoas que ganham dois salários mínimos. As peças de desinformação afirmam que, se descontada a alíquota de 15%, que corresponderia à faixa de dois salários, o “novo salário mínimo” seria de R$ 1.200,20. Além de a alíquota correta ser de 7,5%, não são considerados determinados ajustes, como parcelas dedutíveis. Aplicando os valores referente à atual tabela do Imposto de Renda, quem hoje ganha dois salários mínimos pagaria mensalmente entre R$ 13,80 e R$ 53,40, dependendo da opção de dedução, não R$ 423,60.

Atualmente, não pagam IR pessoas que recebem até R$ 2.640 por mês (equivalente a dois salários mínimos em 2023), sendo que R$ 2.112 corresponde à faixa isenta pela tabela da Receita Federal, e R$ 528 é referente ao desconto simplificado mensal de 25% sobre a faixa isenta, que passou a valer a partir da lei 14.663/2023. Esse desconto é usado quando o contribuinte opta pela declaração simplificada.

Desde 1º de janeiro deste ano, no entanto, o salário mínimo passou a ser de R$ 1.412. Agora, quem ganha dois salários mínimos — ou seja, R$ 2.824 — está fora da faixa isenta, se considerada a opção pela declaração simplificada ou se não houver deduções legais suficientes na outra opção, a completa — ambas feitas somente em 2025.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmaram que a faixa de isenção será ampliada, como ocorreu no ano passado, para incluir novamente quem ganha dois salários mínimos. Segundo Haddad, a faixa de isenção está sendo estudada e ainda não foi confirmada pela pasta.

Se a promessa não for cumprida, na renda mensal de R$ 2.824 é aplicada a alíquota de 7,5%, de acordo com o que prevê a tabela da Receita para a faixa de R$ 2.112 a R$ 2.826,66. Para calcular o valor do imposto é necessário subtrair, no mínimo, uma parcela dedutível de R$ 158,40, e há duas maneiras de o contribuinte prestar contas:

• Caso opte pela declaração completa, outras deduções são possíveis, como Previdência Social, despesas médicas e gastos com dependentes, que precisam ser comprovadas, e que podem reduzir o valor do imposto a pagar. Somente com a parcela dedutível, o imposto a sobre dois salários seria de R$ 53,40 (R$ 2.824 x 7,5% - R$ 158,40);
• Caso opte pela declaração simplificada, além da parcela dedutível de R$ 158,40 há o desconto simplificado de R$ 528. Outras deduções não são consideradas. Neste caso, para calcular o imposto, o correto é subtrair R$ 528 de R$ 2.824, o que resulta em R$ 2.296. Então, é aplicada sobre esse valor a alíquota de 7,5% e, em seguida, subtrai-se a parcela dedutível (R$ 172,20 - R$ 158,40). O imposto mensal devido, portanto, é de R$ 13,80.

No cálculo enganoso é aplicado uma alíquota de 15% sobre R$ 2.840 para fazer crer que o imposto mensal devido é de R$ 423,60, o que não procede.

Referências:

1. Plantão Contábil
2. Senado Federal
3. UOL
4. Agência Brasil
5. NE10
6. X
7. YouTube
8. Seu Dinheiro
9. Governo federal (1 e 2)
10. Infomoney