É falso que decreto aumentou alíquota do IR de 27,5% para 35%

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É mentira que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto para aumentar a alíquota do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) de 27,5% para 35%, como fazem crer mensagens que circulam nas redes. A informação falsa é reciclada e voltou a circular depois de o governo sancionar, no dia 28 de agosto, a lei que altera as faixas do IR e subir a isenção para pessoas que recebem até dois salários mínimos por mês. A alíquota máxima continua sendo 27,5%.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam centenas de compartilhamentos no Facebook nesta segunda-feira (4). A peça falsa também circula no WhatsApp, em que não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).


Selo falso

IMPOSTO DE RENDA - Decreto que aumenta de 27,5 para 35% a alíquota do Imposto de Renda. - Este reajuste atinge diretamente a classe média. - Sem querer cortar gastos, o governo com sua exuberante incompetência quer, como sempre, repassar para a população. - Assim é moleza, roubam, administram mal, e nos dão a conta para pagar. Passe adiante…

Print de post com corrente desinformativa com alegações falsas sobre aumento da alíquota do Imposto de Renda e distorções sobre a Reforma da Previdência.

Uma corrente antiga com informações falsas e distorcidas foi atualizada e voltou a circular depois da sanção da Lei 14.663, de 28 de agosto de 2023, que estabelece a nova política de valorização do salário mínimo e altera a tabela mensal do IRPF, conhecida como faixa do Imposto de Renda. A peça mentirosa afirma que, por meio de decreto, a alíquota do IR teria sido alterada de 27,5% para 35%, o que é mentira.

A mensagem mente ao afirmar que a alteração teria sido feita via decreto, o que não tem respaldo na legislação brasileira. Isso porque esse tipo de mudança necessariamente precisa passar pelo Legislativo, como aconteceu no dia 24 de agosto, quando o Senado aprovou a mudança e encaminhou para a sanção presidencial.

Com a sanção da nova tabela de cobrança, o que muda efetivamente é a faixa de isenção do imposto, que passou a isentar pessoas que recebem até R$ 2.112, e não a alíquota. Além disso, o normativo visa estender a isenção para aqueles que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) por mês. A porcentagem referente ao Imposto de Renda, no entanto, não sofreu alterações.

Print da nova tabela de cobrança do Imposto de Renda de Pessoa Física que está presente no texto sancionado pelo governo. 
Faixas e alíquotas. Tabela de cobrança do Imposto de Renda de Pessoa Física conforme está descrito na Lei. Fonte: normas.leg.br

A mensagem falsa traz ainda outra mentira, dessa vez sobre a Reforma da Previdência. A peça alega que parlamentares devem receber R$ 6 milhões cada um para aprovarem a matéria na Câmara. Porém, correntes desinformativas com essa alegação circulam ao menos desde 2017. À época, as mensagens distorciam a negociação entre o governo de Michel Temer (MDB) e deputados federais sobre as reformas trabalhista e da previdência.

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HQ De onde vem o dinheiro da Previdência?

Já a peça reciclada omite, por outro lado, que a mais recente proposta de Reforma da Previdência partiu de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de iniciativa do governo de Jair Bolsonaro (PL), em fevereiro de 2019, já promulgada pelo Congresso Nacional e que está valendo desde novembro 2019, como explicou Aos Fatos.

Esta peça também foi desmentida pelo Boatos.org.

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