É falso que Bolsonaro não inaugurou nenhuma unidade de educação

É falso que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não inaugurou nenhuma universidade ou escola técnica durante seu mandato, como afirmam postagens nas redes sociais (veja aqui). O governo federal abriu, desde o início do mandato do atual presidente, seis universidades federais e autorizou o funcionamento de 12 campi de educação profissional e tecnológica.

As postagens enganosas contam com ao menos 17.575 compartilhamentos no Facebook nesta segunda-feira (15).

Postagens nas redes sociais enganam ao afirmar que o presidente Jair Bolsonaro não inaugurou nenhuma unidade de ensino durante seu mandato. Apesar de ter realizado cortes no orçamento da Educação, o governo federal inaugurou seis universidades federais e autorizou o funcionamento de 12 instituições de educação profissional e tecnológica. Além disso, também destinou verba para a adoção do sistema cívico-militar em escolas de educação básica.

As universidades federais criadas no atual governo eram campi de instituições de ensino superior já existentes, desmembrados após a apresentação de projetos de lei aprovados na Câmara e no Senado e, posteriormente, sancionados. O processo de criação de uma nova universidade é finalizado quando são nomeados os reitores temporários pelo Ministério da Educação. A partir de então, os antigos campi ganham autonomia na gestão administrativa, financeira e acadêmica.

Os projetos de lei de criação das seis universidades citadas foram apresentados pelo Executivo em 2016, quando a presidente era Dilma Rousseff (PT). Cinco das leis foram sancionadas já no governo de Michel Temer (MDB), em 2018:

• UFCat (Universidade Federal de Catalão) e UFJ (Universidade Federal de Jataí), desmembradas da UFG (Universidade Federal de Goiás);
• UFR (Universidade Federal de Rondonópolis), que era parte da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso);
• Ufape (Universidade Federal do Agreste de Pernambuco), que era campus da UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco);
• UFDPar (Universidade Federal do Delta do Parnaíba), desmembrada da UFPI (Universidade Federal do Piauí).

A nomeação dos reitores temporários dessas universidades aconteceu somente em dezembro de 2019, durante o governo Bolsonaro — portanto, é possível afirmar que elas só foram inauguradas na sua gestão. O atual presidente também sancionou, em julho de 2019, a lei que criou a UFNT (Universidade Federal do Norte do Tocantins), que era um campus da UFT (Universidade Federal do Tocantins). O reitor temporário da UFNT foi nomeado em julho de 2020.

Ensino técnico. Também é incorreta a informação de que nenhuma escola técnica foi inaugurada durante a gestão de Bolsonaro. A Setec (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica), vinculada ao Ministério da Educação, informou que, desde 2020, foram autorizados os funcionamentos de 12 campi na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica desde 2020.

Desse total, há seis campi em funcionamento:

• Presidente Dutra, do IFMA (Instituto Federal do Maranhão);
• Campi avançados de Areia e Pedras de Fogo, do IFPB (Instituto Federal da Paraíba);
• Poço Redondo, do IFS (Instituto Federal de Sergipe);
• Presidente Kennedy, do Ifes (Instituto Federal do Espírito Santo);
• Polo de Inovação Matão, do IFSP (Instituto Federal de São Paulo).

Outros dois campi estão em fase final de implantação: o de Itaboraí (RJ) do IFF (Instituto Federal Fluminense), cuja construção está terminando, e o de Miracatu (SP), do IFSP, inaugurado em abril de 2022 — a construção da unidade deve durar dois anos, mas para o segundo semestre é esperado o oferecimento de cursos livres em um prédio provisório.

Ainda há outros quatro campi de escolas técnicas com funcionamento autorizado, mas cuja construção ainda não iniciou: Laranja da Terra e Pedro Canário, do Ifes, cujos projetos estão em fase de conclusão. O Aos Fatos não obteve informações sobre dois deles, nas cidades paulistas de Rio Claro e Presidente Prudente, do IFSP, que não retornou os contatos da reportagem.

Cívico-militar. No ensino básico, a lei 9.394/96 determina que as instituições são mantidas pelos governos municipais, estaduais e pelo Distrito Federal. Cabe também à União destinar verba às unidades da federação. O governo atual investiu recursos para a adoção do sistema cívico-militar em 216 escolas estaduais e municipais de ensino básico já existentes, de acordo com relatório publicado em junho pelo Ministério da Educação e obtido via Lei de Acesso à Informação pela agência Fiquem Sabendo.

Criado no início da atual gestão, o Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares) recebeu cerca de R$ 16 milhões em 2020 e R$ 45 milhões em 2021, segundo o jornal Folha de S.Paulo. O programa é feito pelo Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Defesa e conta com o apoio de militares no fim do ensino fundamental e no ensino médio das escolas públicas.

Em junho, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu a adoção do programa em uma escola de São José do Rio Preto (SP) por considerá-lo incompatível com os princípios de liberdade e pluralismo de ideias no ensino. A ação havia sido movida pelo Apeoesp (Sindicato dos Professores Oficial do Estado de São Paulo).

A informação de que um clube de tiro foi aberto por dia no país durante a atual gestão, presente nas postagens desinformativas, é verdadeira. De acordo com reportagem do UOL, do total de 2.061 clubes existentes no Brasil, 1.006 foram inaugurados entre janeiro de 2019 e maio de 2022, o que de fato equivale a quase um clube por dia.

Referências:

1. Câmara (Fontes 1 e 2)
2. Poder360 (Fontes 1, 2 e 3)
3. UFG (Fontes 1 e 2)
4. Planalto (Fontes 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7)
5. UFJ
6. UFR
7. UFAPE
8. UFPI
9. IFF
10. IFSP (Fontes 1, 2 e 3)
11. IFMA
12. IFPB (Fontes 1 e 2)
13. UFNT
14. G1
15. IFS
16. IFES
17. Agência Fiquem Sabendo
18. Folha de S.Paulo
19. FAB
20. UOL

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