MPF pede que Jovem Pan perca concessão e pague R$ 13,4 milhões por desinformação

O MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo entrou com uma ação civil pública pedindo que a Jovem Pan perca a autorização para operar suas emissoras de rádio.

• De acordo com a legislação, todas as emissoras de rádio necessitam de autorização da União para funcionar, uma vez que há um espectro limitado de frequências AM e FM;
• Essa autorização é chamada de “outorga de radiodifusão” e também é conhecida como concessão pública;
• O MPF diz que a Jovem Pan, “praticando atos graves, abusou de outorgas de serviço público e desvirtuou os princípios e as finalidades sociais que lhes dão lastro”;
• No pedido, os procuradores argumentam que a emissora espalhou “desinformação em larga escala”, com “potencial de incitação à violência e à ruptura democrática”. Leia a íntegra;
• O MPF também pede que o Judiciário determine que a empresa pague R$ 13,4 milhões a título de indenização por danos morais coletivos;
• Em nota, a emissora disse que “a defesa do Grupo Jovem será manifestada exclusivamente nos autos do processo” e que “reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia”.
• Em defesa da associada, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) comentou em nota que a medida requisitada pelo MPF é “extrema, grave e sem precedentes”;
• Segundo a associação, “a liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados”.

8 de janeiro. Durante os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, comentaristas da Jovem Pan espalharam informações falsas que foram usadas nas horas e dias seguintes por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) para relativizar a violência e a depredação. Na época, o Aos Fatos, por meio do Escriba, transcreveu sete horas de programação da emissora no dia dos atos terroristas.

“As pessoas não estão revoltadas porque o Lula ganhou as eleições”, disse o comentarista Paulo Figueiredo, neto do ditador militar João Baptista Figueiredo (1918–1999). “As pessoas estão revoltadas com a forma como o processo eleitoral foi conduzido”, continuou, para em seguida espalhar desinformações eleitorais que já foram desmentidas reiteradas vezes.

Ele citou “a truculência com que certas instituições têm violado a nossa Constituição”, “as perseguições políticas que têm acontecido”, “a atuação parcial do nosso TSE e do STF” e supostas “dúvidas que jamais foram sanadas a respeito do nosso processo eleitoral”.

Pouco antes das 18h, a Jovem Pan entrevistou ao vivo a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que minimizou os atos e repetiu a versão falsa de que foram praticados por militantes de esquerda “infiltrados” entre os extremistas.

Em 9 de janeiro, após o MPF abrir um inquérito para investigá-la, a emissora anunciou a saída de seu presidente e o afastamento de comentaristas. Tutinha, apelido do empresário Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho, deixou o principal cargo executivo, mas permaneceu como membro do conselho e acionista do grupo.

Segundo turno. Durante a eleição, a Jovem Pan também foi alvo de uma investigação eleitoral, aberta pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para apurar se o tratamento dado aos presidenciáveis em sua cobertura era isonômico.

Semanas antes do segundo turno, o tribunal acatou por 4 votos a 3 um pedido de direito de resposta feito pela campanha de Lula em razão de comentários de apresentadores da emissora. A representação pedia respostas às alegações de que o petista mentia que teria sido inocentado e que ele perseguiria religiosos caso fosse eleito.

Em seu voto, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirma que a Jovem Pan veiculou informações sabidamente falsas, desrespeitando a presunção de inocência prevista na Constituição Federal. Segundo o ministro, ilegal “é submeter o eleitorado a uma finalidade e realidade falsa”.

Primeiro turno. No fim de semana do primeiro turno, a Jovem Pan atuou junto de redes bolsonaristas para disseminar a informação falsa de que líderes da principal facção criminosa do país apoiavam Lula.

Na véspera do primeiro turno, Alexandre de Moraes publicou uma decisão urgente em que determinava a derrubada de conteúdos com uma suposta declaração de voto a Lula por parte do principal líder do PCC, Marcos Willians Herba Camacho, conhecido como Marcola, que está preso.

Apenas os vídeos dos canais Os Pingos nos Is e Jovem Pan News sobre o assunto reuniram 1,75 milhão de visualizações no YouTube. Após a decisão de Moraes, esses conteúdos a princípio foram marcados pelos canais como “não listados” no YouTube — quando o vídeo não aparece na busca da plataforma, mas fica disponível por meio de links distribuídos, por exemplo, em aplicativos de mensagens — antes de serem tirados do ar.

Referências:
1. Ministério Público Federal
2. Folha de S.Paulo (1, 2)
3. Aos Fatos (1, 2, 3, 4, 5, 6)
4. Correio Braziliense
5. Poder360 (1, 2)

Este texto foi atualizado às 11h28 do dia 28.jun.2023 para incluir o posicionamento da Abert.