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05.set.2019

“não tem terra agricultável [Israel]”

De acordo com artigo do Ministério das Relações Exteriores de Israel, a agricultura é uma importante atividade do país. A estimativa é que 70% da demanda por comida da nação seja atendida por produtos do mercado interno. Em regiões como Aravá e o Vale do Jordão, a agricultura é uma das principais atividades econômicas. Isso torna a afirmação de Bolsonaro FALSA.

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REPETIDA 5 VEZES. Em 2019: 05.set. Em 2020: 14.mai. Em 2021: 01.mar, 14.out. Em 2022: 09.ago.

Tema: Economia, Relações internacionais. Origem: Discurso

Em 1.459 dias como presidente, Bolsonaro deu 6.685 declarações falsas ou distorcidas

Esta base agrega todas as declarações de Bolsonaro feitas a partir do dia de sua posse como presidente. As checagens são feitas pela equipe do Aos Fatos semanalmente.

Atualizado em 30 de Dezembro, 2022


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18.abr.2019

“[A Reserva Yanomami] uma área duas vezes o Estado do Rio de Janeiro para aproximadamente 9 mil índios.”

Mais uma vez Bolsonaro subestima a população do território Yanomami. Segundo dados da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), a população Yanomami era de mais de 25 mil pessoas em 2017. Logo a afirmação do presidente é EXAGERADA. A informação sobre a extensão do território, no entanto, está correta: a área ocupada tem cerca de 96 mil km², mais que o dobro do Estado do Rio de Janeiro, que tem 43 mil km².

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REPETIDA 4 VEZES. Em 2019: 18.abr, 19.jun, 28.jun. Em 2020: 23.mai.

Tema: Indígenas e quilombolas. Origem: Live

18.abr.2019

“Não são poucos os casos em que um policial é enquadradado e responde então por homicídio doloso.”

A declaração é INSUSTENTÁVEL, por que não existem dados de punição policial disponíveis nem pesquisas recorrentes sobre o assunto. Vale ressaltar, no entanto, que as reportagens e relatórios produzidos sobre o tema apontam para direção contrária à da afirmação do presidente. Em reportagem publicada em 2017, o UOL expôs o número de policiais presos em São Paulo que obteve via LAI (Lei de Acesso à Informação). Segundo o texto, cerca de 250 policiais são presos anualmente em decorrência de diversos crimes. Em 2016, por exemplo, foram 252 presos, 25 deles por causa de homicídios. No entanto, de acordo com dados do Anuário de Segurança Pública, 857 pessoas foram mortas em intervenções policiais no Estado. O jornal Extra também fez levantamento em 2019 para apurar o número de PMs expulsos da corporação: foram 1.316 entre 2012 e 2018. Desses, apenas 130 foram por homicídio. Em 2012, o Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) acompanhou trâmites de processos penais ocorridos entre 2001 e 2011 que envolviam autos de resistência de policiais no Rio de Janeiro. Segundo os pesquisadores, a tendência observada foi a de arquivamento dos casos, prevalecendo a narrativa policial. Para se ter uma ideia, em 2005, 707 pessoas morreram em decorrência de intervenção policial, 355 inquéritos tinham sido instaurados, mas só 19 se tornaram processos. Além disso, dos 19 processos, 16 foram arquivados a pedido do Ministério Público. Por fim, o estudo "O bom policial tem medo", da Human Rights Watch, analisou 64 casos ocorridos entre 2009 e 2015 no estado do Rio de Janeiro com evidências de uso ilegal da força policial. Em 36 deles, os promotores não apresentaram denúncias, só 8 foram a julgamento e apenas em 4 os policiais envolvidos chegaram a ser condenados.

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Tema: Segurança. Origem: Live

18.abr.2019

“O limite, o teto, [da Lei Rouanet] R$ 60 milhões. Então artistas recebiam até R$ 60 milhões. ”

Bolsonaro repete uma declaração IMPRECISA sobre o teto da Lei Rouanet. Na verdade, a leit previa um teto da soma dos projetos para cada tipo de proponente. Para pessoa física e empresário individual com enquadramento em MEI (Microempresário Individual), o valor máximo é de R$ 1,5 milhão para até quatro projetos por ano. Para outros enquadramentos de empresários individuais, o teto é de R$ 7,5 milhões para até oito projetos por ano. E, por fim, para EIRELI (Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada), Sociedades Limitadas e demais pessoas jurídicas, o valor máximo é de R$ 60 milhões para até 16 projetos por ano.

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REPETIDA 3 VEZES. Em 2019: 08.abr, 18.abr. Em 2020: 04.mar.

Tema: Cultura. Origem: Live

11.abr.2019

“[Israel] não tem petróleo no subsolo.”

Na verdade, Israel possui, sim, petróleo. Segundo a EIA (Administração de Informação de Energia dos EUA, na sigla em inglês), o país tinha, em janeiro de 2016, uma reserva estimada de 14 milhões de barris de petróleo em seu território e nas regiões ocupadas na Síria. Parte da reserva de petróleo israelense está situada no Mar Morto, e parte descoberta em 2015 está na Colinas de Golã. Logo, a afirmação de Bolsonaro é FALSA.

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REPETIDA 18 VEZES. Em 2019: 23.mar, 11.abr, 11.jun, 04.ago, 05.set. Em 2020: 14.mai, 23.mai. Em 2021: 01.mar, 24.ago, 31.ago, 05.out, 09.out, 14.out, 09.nov, 25.nov, 16.dez. Em 2022: 04.fev, 09.ago.

Tema: Economia, Relações internacionais. Origem: Live

09.abr.2019

“Nós somos defensores do Bolsa Família.”

A declaração de Bolsonaro é CONTRADITÓRIA porque, quando parlamentar, em vários momentos, ele criticou o Bolsa Família e cogitou encerrá-lo. O programa assistencial teve início em 2003, no primeiro mandato do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2010, no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro afirmou: “O governo federal — o anterior também fazia isto, em parte, mas este agora faz mais — dá para 12 milhões de famílias em torno de R$ 500 por mês a título de Bolsa Família definitivo, e sai na frente com 30 milhões de votos. Realmente, disputar eleições num cenário desses é desanimador. É compra de votos mesmo! Que bom se o eleitor tivesse o mínimo de discernimento!”. Depois, em fevereiro de 2011, Bolsonaro, também em plenário, chegou a cogitar a hipótese de colocar um fim ao programa: “O Bolsa Família nada mais é do que um projeto para tirar dinheiro de quem produz e dá-lo a quem se acomoda, para que use seu título de eleitor e mantenha quem está no poder”. E defendeu: “se não um ponto final, uma transição a projetos como o Bolsa Família”. Em julho de 2011, referiu-se ao programa como 'assistencialista' ao responder perguntas dos leitores da revista Época. Em 2012, na Record News, ele voltou a afirmar que o programa deveria ser temporário, e o relacionou novamente à compra de votos. Em 2017, ele teceu críticas ao programa quando visitou Barretos, em São Paulo, quando já postulava o posto de pré-candidato à presidência. Em 2018, suavizou o discurso e, em evento em Roraima, falou, sem provas, de fraudes no programa: “não quero acabar com Bolsa Família, mas tenho certeza de que metade deixará de existir porque ou é fraude ou tem como inserir no mercado de trabalho. Essa é a minha política de distribuição de renda”. Em novembro de 2017, o Ministério do Desenvolvimento Social divulgou o resultado da maior auditoria já feita no Bolsa Família e que concluiu que, dos cerca de 13,9 milhões de benefícios pagos, 1,1 milhão (8% do total) eram considerados “suspeitos” e foram suspensos ou cancelados.

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Tema: Direitos e Assistência Social. Origem: Discurso

09.abr.2019

“Nós queremos que não mais 70% dessa garotada [na 9ª série do ensino fundamental, na faixa dos 15 anos de idade] não saiba fazer uma regra de três simples, não saiba interpretar textos, não saiba perguntas básicas de ciências.”

Bolsonaro acerta ao falar do desempenho dos estudantes brasileiros no 9º ano do ensino fundamental em matemática e português e erra sobre ciências. Portanto, a declaração é classificada como IMPRECISA. De acordo com dados da Prova Brasil compilados pela organização Todos Pela Educação, em 2017, apenas 29% do alunos na última série do fundamental apresentaram o desempenho esperado na prova de língua portuguesa (o que inclui capacidade de interpretar textos), enquanto em matemática (que inclui realizar operações básicas como regra de três), somente 13,4%. A Prova Brasil, uma avaliação censitária bienal desenvolvida pelo Inep/MEC, não avalia desempenho dos alunos em ciências. Sobre esse assunto, Bolsonaro provavelmente deve ter usado como referência os dados do PISA (Programme for International Student Assessment), pesquisa da OCDE, realizada com estudantes de idades entre 15 e 17 anos, estando no mínimo no 7º ano do ensino fundamental. De acordo com os dados do PISA, 57%, e não mais de 70% como afirmou Bolsonaro, estão abaixo do nível dois, mínimo de proficiência necessária, segundo a OCDE, para que o estudante possa exercer a sua cidadania.

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Tema: Educação. Origem: Discurso

08.abr.2019

“Hoje em dia, o teto da lei Rouanet: R$ 60 milhões.”

Na verdade, a Lei Rouanet prevê um teto da soma dos projetos para cada tipo de proponente. Para pessoa física e empresário individual com enquadramento em MEI (Microempresário Individual), o valor máximo é de R$ 1,5 milhão para até quatro projetos por ano. Para outros enquadramentos de empresários individuais, o teto é de R$ 7,5 milhões para até oito projetos por ano. E, por fim, para EIRELI (Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada), Sociedades Limitadas e demais pessoas jurídicas, o valor máximo é de R$ 60 milhões para até 16 projetos por ano.

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REPETIDA 3 VEZES. Em 2019: 08.abr, 18.abr. Em 2020: 04.mar.

Tema: Cultura. Origem: Entrevista

08.abr.2019

“As nossas Forças Armadas sempre tiveram ao lado do povo, da democracia e da liberdade.”

Desde o golpe militar que levou à proclamação da República em 1889, as Forças Armadas têm, com mais ou menos força, influência no processo político brasileiro. Diferentemente do que afirma Bolsonaro, nem sempre as Forças Armadas defenderam a democracia. Em 1964, o marechal Humberto Castelo Branco assumiu a Presidência por eleição indireta com compromisso de convocar nova eleição presidencial em 1965. Castelo Branco não só não convocou as eleições como cassou políticos opositores e funcionários públicos, determinou que as eleições fossem indiretas, criando a oportunidade da instituição de um período de ditadura militar no país. Vale lembrar que as Forças Armadas não são homogêneas e em vários momentos da história nacional houve divergência entre setores militares legalistas e golpistas. Além disso, os militares tiveram atuações em favor da manutenção democrática, quando, em 1956, por exemplo, o general Henrique Lott atuou para garantir a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek, em um período de conspirações golpistas após o suicídio de Getúlio Vargas.

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REPETIDA 10 VEZES. Em 2019: 07.mar, 27.mar, 08.abr, 15.jun, 23.nov. Em 2020: 15.jun, 13.nov. Em 2021: 15.jan.

Tema: Forças Armadas. Origem: Entrevista

08.abr.2019

“Eles [a Palestina] tem uma embaixada aqui, sem ser país.”

A declaração de Bolsonaro é FALSA. De acordo com informações do Itamaraty, desde dezembro de 2010, durante o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil reconhece a Palestina como país. Nesse ano, o Brasil apoiou e copatrocinou a resolução 67/19 da ONU, que elevou o status da Palestina a Estado observador não membro das Nações Unidas. As relações diplomáticas com a Palestina existem desde 1975, no governo do ditador Ernesto Geisel, quando o Brasil autorizou a abertura da Delegação Especial palestina em Brasília, cujo status foi equiparado ao de uma Embaixada em 1998.

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Tema: Relações internacionais. Origem: Entrevista

08.abr.2019

“98% [dos parlamentares] são novos [na política] no PSL.”

A declaração de Bolsonaro é EXAGERADA. O PSL elegeu 58 parlamentares (4 senadores e 54 deputados federais). Entre os eleitos da legenda de Bolsonaro, 44% já concorreram a algum cargo legislativo e 32% já ocuparam cargos legislativos ou secretarias de governos. O número citado por Bolsonaro provavelmente refere-se ao fato de que 91% dos parlamentares do PSL estão estreando em cargos legislativos federais. Dos 58 parlamentares da legenda, 31 (53%) não tiveram nenhuma experiência em cargos eletivos ou eleições.

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Tema: Congresso. Origem: Entrevista

08.abr.2019

“E nessas poucas [universidades], a grande parte tá na iniciativa privada, como a Mackenzie em São Paulo, quando trata do grafeno.”

Não é verdade que a maior parte da pesquisa acadêmica brasileira está nas universidades privadas. Segundo a pesquisa feita pela Clarivate Analytics, das 20 universidades que mais produziram entre 2011 e 2016, 15 são federais e cinco são estaduais. O resultado é semelhante com o do RUF (Ranking Universitário da Folha): das 20 universidades com maior número de publicações, nenhuma é privada. A Universidade Presbiteriana Mackenzie, citada por Bolsonaro, aparece em 74º lugar quando o assunto é o total de publicações. Vale ressaltar que a Mackenzie não aparece na pesquisa e nem nos rankings mundiais como Leiden e Times Higher Education (THE).

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Tema: Educação. Origem: Entrevista

08.abr.2019

“Poucas universidades têm pesquisa. ”

É FALSA a afirmação de Bolsonaro sobre a baixa produtividade acadêmica no Brasil. Segundo levantamento da Clarivate Analytics, feito a pedido da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), e publicado em 2018, o Brasil é o 13º país com maior produção acadêmica no mundo. De 2011 a 2016, 250 mil papers produzidos no país foram adicionados na Web of Science. Segundo o ranking Leiden, que elenca as melhores universidades do mundo por produtividade e impacto, a USP (Universidade de São Paulo) estava em 8º lugar quando o assunto era a quantidade de pesquisa produzida e em 90º em impacto (quantidade de artigos entre os 10% mais citados no mundo). A USP é a única universidade brasileira entre as 100 melhores nesse aspecto.

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Tema: Educação. Origem: Entrevista

08.abr.2019

“14% do território nacional são reservas indígenas.”

A declaração é IMPRECISA. De acordo dados da Funai (Fundação Nacional do Índio), há atualmente 440 terras indígenas regularizadas e outras seis interditadas (com restrição de uso e entrada de terceiros, para proteção de tribos isoladas), que ocupam uma área correspondente a 12,6% do território nacional. Chega-se ao valor de 13,7%, mais próximo ao apresentado pelo presidente, quando se soma às áreas já regularizadas as que ainda estão em estudo ou aguardam sanção presidencial.

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REPETIDA 48 VEZES. Em 2019: 08.abr, 27.jul, 24.ago, 30.ago, 24.set, 26.set, 17.out, 23.nov. Em 2020: 11.fev, 14.fev, 19.fev, 10.mar, 23.mai, 15.jun, 16.jul, 11.ago, 03.set, 24.set. Em 2021: 04.mar, 01.abr, 29.abr, 20.mai, 25.jun, 02.jul, 04.ago, 12.ago, 19.ago, 26.ago, 28.ago, 02.set, 21.set, 01.out, 07.nov, 24.nov. Em 2022: 14.jan, 17.jan, 02.fev, 03.fev, 16.fev, 28.fev, 09.mai, 27.mai, 04.jun, 06.jun, 13.set.

Tema: Indígenas e quilombolas. Origem: Entrevista

08.abr.2019

“Comunico a todos a indicação do Professor Abraham Weintraub ao cargo de Ministro da Educação. Abraham é doutor, professor universitário e possui ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para a pasta. ”

Abraham Weintraub, diferentemente do que afirmou Bolsonaro, não tem o título de doutor. Segundo seu currículo Lattes, o ministro é mestre em Administração pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e possui um MBA Executivo Internacional na área de finanças pelo OneMBA. Posteriormente, o presidente se corrigiu.

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Tema: Equipe de governo. Origem: Twitter

08.abr.2019

“Um vagabundo morre por dois tiros, o policial responde por excesso. E dificilmente não vai ser preso por causa disso. A chance de escapar da cadeia é pequena.”

Aos Fatos não encontrou dados públicos de punição policial nem pesquisas recorrentes sobre o assunto. Portanto, a declaração de Bolsonaro foi considerada INSUSTENTÁVEL. Vale ressaltar, no entanto, que as reportagens e relatórios produzidos sobre o assunto apontam para uma direção contrária à afirmação do presidente. O UOL, em reportagem publicada em 2017, conseguiu o número de policiais presos em São Paulo via LAI (Lei de Acesso à Informação). Segundo o texto, cerca de 250 policiais são presos em decorrência de diversos crimes anualmente. Em 2016, por exemplo, foram 252 presos, mas apenas 25 deles por causa de homicídios. Em comparação, segundo dados do Anuário de Segurança Pública, 857 pessoas foram mortas em intervenções policiais no Estado. O jornal Extra também realizou um levantamento neste ano via LAI para apurar o número de PMs expulsos da corporação. Segundo os dados, 1.316 policiais foram expulsos entre 2012 e 2018. Desses, apenas 130 foram por homicídio. Em 2012, o Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) acompanhou trâmites de processos penais ocorridos entre 2001 e 2011 que envolviam autos de resistência de policiais no Rio de Janeiro. Segundo os pesquisadores, a tendência observada foi a de arquivamento dos casos, prevalecendo a narrativa policial. Para se ter uma ideia, em 2005, 707 pessoas morreram em decorrência de intervenção policial, 355 inquéritos tinham sido instaurados, mas só 19 se tornaram processos. Além disso, dos 19 processos, 16 foram arquivados a pedido do Ministério Público. O estudo "O bom policial tem medo", da Human Rights Watch, analisou 64 casos ocorridos entre 2009 e 2015 no estado do Rio de Janeiro com evidências de uso ilegal da força policial. Em 36 deles, os promotores não apresentaram denúncias, só 8 foram a julgamento e apenas em 4 os policiais envolvidos chegaram a ser condenados. O estudo também elencou métodos utilizados pelos policiais envolvidos em casos de uso ilegal de força para acorbertar seus crimes: "Eles ameaçam testemunhas. Eles colocam armas nas mãos das vítimas. Eles removem cadáveres da cena do crime e os levam ao hospital, alegando que tentavam “socorrê-los”. É importante ressaltar que a polícia brasileira mata muito: segundo dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 5.159 pessoas morreram em decorrência de intervenção policial no Brasil em 2017. O número é quase o dobro de homicídios registrados em latrocínios (2.460).

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Tema: Segurança. Origem: Entrevista

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