“O limite, o teto, [da Lei Rouanet] R$ 60 milhões. Então artistas recebiam até R$ 60 milhões. ”
Bolsonaro repete uma declaração IMPRECISA sobre o teto da Lei Rouanet. Na verdade, a leit previa um teto da soma dos projetos para cada tipo de proponente. Para pessoa física e empresário individual com enquadramento em MEI (Microempresário Individual), o valor máximo é de R$ 1,5 milhão para até quatro projetos por ano. Para outros enquadramentos de empresários individuais, o teto é de R$ 7,5 milhões para até oito projetos por ano. E, por fim, para EIRELI (Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada), Sociedades Limitadas e demais pessoas jurídicas, o valor máximo é de R$ 60 milhões para até 16 projetos por ano.
REPETIDA 3 VEZES. Em 2019: 08.abr, 18.abr. Em 2020: 04.mar.