“O decreto que assinei hoje extingue vagas para órgãos aparelhados no Conselho Nacional sobre Drogas.”
O decreto nº 9.926/2019 excluiu, na verdade, as 13 vagas destinadas a especialistas e integrantes da sociedade civil no Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas), que tem, entre suas funções, a elaboração do plano nacional de políticas sobre o tema. As vagas não eram remuneradas. Agora, o Conad tem somente 14 integrantes, sendo 12 indicados por ministérios e órgãos federais e dois integrantes de conselho estadual e órgão estadual sobre drogas. Além de acabar com as vagas, o decreto também proíbe que discussões do colegiado se tornem públicas sem autorização prévia. Por omitir informações relevante sobre a extinção das vagas, a declaração do presidente foi considerada IMPRECISA.