“O STF decidiu ontem que quem decide fechar ou abrir comércio é o governador e o prefeito, eu não tenho nada a ver com isso.”
Bolsonaro faz referência à decisão tomada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ao analisar ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no dia 8 de abril. De acordo com o ministro, não cabe ao Poder Executivo Federal derrubar decisões de governos estaduais e municipais sobre isolamento social, quarentena e restrições ao funcionamento do comércio e de serviços. Isso não significa, no entanto, que quaisquer medidas de isolamento ligadas ao enfrentamento da Covid-19 sejam apenas de responsabilidade de governadores e prefeitos, como afirma o presidente. Na decisão, o ministro ressalta, inclusive, que o momento exige a união dos poderes e a cooperação entre as diversas esferas. A declaração, portanto, é IMPRECISA.
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