“É uma lei [Orçamento Secreto] que foi votada lá no Congresso. Eu vetei a lei e o Congresso derrubou o veto.”
Das três leis orçamentárias enviadas pelo Planalto e votadas no Congresso Nacional, Bolsonaro vetou em apenas uma as emendas de relator-geral (RP-9), apelidadas de “orçamento secreto” porque não exigem identificação dos parlamentares atendidos nem a distribuição equânime dos valores. Esse veto só foi enviado e derrubado na lei orçamentária de 2021. Nas leis de 2020 e 2022, Bolsonaro vetou dispositivos que tornavam as emendas impositivas, ou seja, de execução obrigatória. Na lei orçamentária de 2023, ainda não votada no Congresso, Bolsonaro manteve as emendas de relator-geral, mesmo com os alertas da equipe econômica, revelados pela revista piauí, de que a medida era inconstitucional. Ao contrário das outras emendas, a transparência das RP-9 não é assegurada pela legislação.
REPETIDA 4 VEZES. Em 2022: 28.ago, 01.set, 16.out, 23.out.