“O PSOL foi contra criminalizar as milícias no projeto anti-crime de Sergio Moro.”
A bancada do Psol na Câmara de fato foi contrária a um trecho do Pacote Anticrime (PL nº 882/2019), mas o texto reduzia a pena mínima prevista para a formação de milícias, que é criminalizada desde 2012. Na proposta original de Sergio Moro, essas organizações deixariam de ser enquadradas no artigo 288-A do Código Penal (que prevê pena de 4 a 8 anos) e passariam a ser punidas pela Lei das Organizações Criminosas (lei nº 12.850/2013, que prevê pena de 3 a 8 anos). Ou seja, a mudança na prática reduziria em um ano a pena mínima para milicianos. O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), em seu Twitter, justificou a oposição ao PL dizendo que "as milícias só foram citadas uma única vez no pacote pelo Moro, E PARA REDUZIR A PENA MÍNIMA DOS MILICIANOS. Quem corrigiu essa aberração, impedindo esse benefício ao crime, fomos eu e os demais deputados que não têm rabo preso". A declaração, portanto, é FALSA.
REPETIDA 2 VEZES. Em 2020: 13.fev, 20.mar.