“Nós tentamos, nos primeiros dois anos nossos, uma lei de regularização fundiária, mas o presidente da Câmara, o nosso querido Rodrigo Maia, era uma pessoa que era muito ligada à esquerda e não conseguimos. O que que a gente poderia conseguir, caso aprovasse isso? Qualquer foco de calor, em qualquer lugar do Brasil, você ia ter quem era o dono daquele pedaço de terra, o CPF daquela pessoa. Então, você poderia saber se aquele incêndio foi criminoso ou não e tomar as providências.”
Bolsonaro sugere que o projeto de lei 2.633/2020, que trata da regularização fundiária, permitiria a órgãos de fiscalização determinar a origem de focos de incêndio e responsabilizar os culpados, o que não é amparado por documentos oficiais. O texto, na verdade, amplia o tamanho das propriedades que podem ser regularizadas sem vistoria prévia e prevê que essas terras passem a ser vistoriadas caso a propriedade seja alvo de termo de embargo ou de infração ambiental, lavrado pelo órgão ambiental federal. Apesar de o projeto definir parâmetros de respeito ao meio ambiente para a regularização de terras, não é possível afirmar que a legislação ajudaria a identificar autores de crimes ambientais. Para ambientalistas e o Ministério Público, o texto faz justamente o contrário: legitima a grilagem e facilita a regularização de terras desmatadas. A proposta foi apresentada em maio de 2020 para substituir a Medida Provisória 910, que tratava do mesmo tema, e caducou por não ter sido votada pelo Congresso.
REPETIDA 28 VEZES. Em 2020: 03.set, 22.set, 19.nov, 10.dez, 17.dez, 24.dez. Em 2021: 15.jan, 21.jan, 08.fev, 22.abr, 23.abr, 01.nov, 19.nov. Em 2022: 31.jan, 23.fev, 11.abr, 12.abr, 16.abr, 07.jun, 13.jun, 22.jun, 22.ago, 30.ago, 26.set, 21.out, 26.out.