Talíria Petrone não propôs projeto de lei para criar ‘profissão de ladrão’

Não é verdade que a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) propôs um projeto de lei que cria “profissão de ladrão, com direito a aposentadoria e tudo”, como alegam postagens nas redes sociais (veja aqui). Aos Fatos não localizou no sistema da Câmara dos Deputados registro de propostas apresentadas pela parlamentar com este teor.

As postagens desinformativas contam com ao menos 10.257 compartilhamentos no Facebook nesta segunda-feira (31).

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) não apresentou projeto de lei para criar a profissão de ladrão. Além de inexistir registro de propostas da parlamentar com este teor, a norma citada nas postagens checadas tem outro objetivo: redução de pena para pequenos furtos.

O PL 4540/2021 foi apresentado em 17 de dezembro do ano passado e ainda não entrou na pauta de nenhuma comissão da Câmara dos Deputados. Ele propõe a criação de duas novas tipificações penais no Código Penal brasileiro: “furto por necessidade” e “furto insignificante”.

Segundo o texto, o “furto por necessidade” deve ser considerado quando alguém em situação de pobreza ou extrema pobreza furta para suprir alguma necessidade básica — como se alimentar. Já o “furto insignificante” seria quando o valor do objeto roubado não prejudica o patrimônio do proprietário, de acordo com a proposta da deputada.

O projeto não prevê a isenção de penalidades. Ele propõe que, nesses casos, a pena de prisão seja substituída pela restrição de direitos ou a aplicação de multas.

No Instagram, Talíria Petrone afirmou que o objetivo é diminuir o “encarceramento em massa” e citou como exemplo a história de uma diarista e mãe de uma criança de 5 anos que passou cem dias presa por roubar água para cozinhar. A prisão foi revogada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Referências:

1. Câmara dos Deputados (Fontes 1 e 2)
2. Palácio do Planalto
3. TJDFT
4. Talíria Petrone
5. BBC Brasil

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