Tabela que compara cortes na Educação subestima valor bloqueado por Bolsonaro

Uma tabela que compara o tamanho dos contingenciamentos orçamentários na Educação desde o governo Lula subestima em 38% o valor do bloqueio na gestão Bolsonaro. Em vez dos anunciados R$ 5,8 bilhões, a peça afirma que o MEC teria cortado R$ 2,2 bilhões em despesas, volume que corresponde somente à redução nas universidades federais. Além desta distorção de informações, a tabela também é imprecisa ao apontar o que foi contingenciado na área em 2018 e ao citar os valores represados sem a devida correção da inflação.

No Facebook, posts que trazem essa tabela já acumulam mais de 20 mil compartilhamentos. As postagens foram marcadas por Aos Fatos com o selo DISTORCIDO na ferramenta de verificação disponibilizada pela rede social (entenda como funciona).

Ao citar o valor do contingenciamento na Educação sob Bolsonaro, a tabela erra ao informar R$ 2,2 bilhões, não R$ 5,8 bilhões como, de fato, o MEC anunciou que irá represar este ano. O valor usado na tabela corresponde apenas à parte bloqueada das universidades federais.

Ainda que não tenham sido corrigidos pela inflação do período, os valores contingenciados nos governos Lula, Dilma e Temer citados na peça estão corretos. A exceção é 2018, ano em que a redução orçamentária não foi anunciada por área pelo então Ministério do Planejamento.

Tomando como base os últimos dez anos, Aos Fatos procurou discriminar os cortes realizados nas verbas do MEC.

Lula. Em 2009, alegando a necessidade de reduzir despesas frente à crise global desenhada pelo rompimento da bolha imobiliária americana, o governo do então presidente Lula anunciou um contingenciamento de R$ 25,4 bilhões (R$ 45,2 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA, indicador oficial de inflação), sendo R$ 1,2 bilhão (R$ 2,1 bilhões) retirado do orçamento do MEC (cerca de 10% das despesas discricionárias). No total, o ministério perdeu R$ 1,2 bilhão da verba anteriormente prevista no orçamento. À época, também sofreram cortes áreas como Defesa e a Segurança Pública.

No ano seguinte, uma nova rodada de cortes: R$ 21,8 bilhões (R$ 37 bilhões em valor corrigido), com a justificativa de aliviar a pressão sobre a política monetária e atenuar o aumento de juros proposto pelo Banco Central. Na Educação, o contingenciamento chegou a R$ 2,3 bilhões (R$ 4 bilhões, hoje) e ocorreu em duas etapas: uma em março, outra em junho. Com a diminuição da inflação e a previsão de que a economia cresceria até o fim do ano, no entanto, o Ministério do Planejamento acabou por liberar, em julho, R$ 2,5 bilhões (R$ 4,2 bilhões) do que havia sido bloqueado.

Dilma. Em 2011, logo nos primeiros meses de governo, Dilma Rousseff (PT) anunciou um corte até então recorde, de R$ 50 bilhões (R$ 80 bilhões, em valores atuais), nas despesas orçamentárias previstas para o ano. A Educação perdeu, à época, R$ 3,1 bilhões (R$ 4,9 bilhões). O contingenciamento foi justificado pela situação do mercado internacional, que ainda sofria os efeitos do rompimento da bolha imobiliária, e também pelo fato de o Congresso Nacional ter inflado as receitas — e consequentemente as despesas — em cerca de R$ 20 bilhões (R$ 32 bilhões) na peça orçamentária daquele ano. Em novembro, diante do aumento da receita líquida da União, R$ 12,1 bilhões (R$ 18 bilhões) foram liberados do contingenciamento.

O governo quebrou mais uma vez o recorde no ano seguinte, quando anunciou o bloqueio de R$ 55 bilhões (R$ 84 bilhões) do Orçamento. O objetivo era tentar atingir o superávit primário — valor necessário para pagar os juros da dívida pública e manter sua trajetória de queda — de R$ 140 bilhões (R$ 215 bilhões). Naquele ano, a Educação teve R$ 1,9 bilhão (R$ 2,9 bilhões) de seu orçamento contingenciado.

Nos anos de 2013 e 2014, como apontado pela tabela, o governo não efetuou cortes no orçamento do Ministério do Educação, apesar de ter havido, sim, contingenciamento no orçamento geral. Em 2013, o valor foi de R$ 38 bilhões (R$ 53,3 bilhões) e, em 2014, de R$ 44 bilhões (R$ 59,3 bilhões).

Em 2015, os cortes se acentuaram, e o governo anunciou um contingenciamento de R$ 79,4 bilhões (R$ 99,4 bilhões), sendo R$ 10,6 bilhões (R$ 13,2 bilhões) retirados do MEC. Sofreram com a falta de recursos, na época, programas como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), duas das principais bandeiras do governo Dilma.

O valor bloqueado para despesas discricionárias do MEC caiu a pouco mais da metade no último ano de Dilma, 2016, e chegou a R$ 4,2 bilhões (R$ 4,8 bilhões) depois de uma série de cortes. Naquele ano, o ministério foi apontado como um dos mais afetados pelos bloqueios, ao lado do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). No total, os cortes foram de cerca de R$ 44 bilhões (R$ 50,7 bilhões). Logo que assumiu, no entanto, Michel Temer decidiu descontingenciar quase metade desse valor: R$ 21,2 bilhões (R$ 24 bilhões).

Temer. Em 2017, Temer anunciou um corte de R$ 42 bilhões (R$ 45,9 bilhões) do orçamento federal. Destes, R$ 4,3 bilhões (R$ 4,7 bilhões) saíram do MEC. É importante ressaltar que, neste ano, segundo o G1, o orçamento destinado às universidades foi o menor em sete anos. Em setembro, R$ 12,8 bilhões (R$ 14,4 bilhões) foram descontingenciados.

Já em 2018, ao anunciar os cortes de R$ 16,2 bilhões (R$ 17,8 bilhões), o governo Temer não especificou quais pastas perderiam verba. Em setembro, a União resolveu devolver R$ 4,1 bilhões (R$ 4,2 bilhões) para os ministérios. Dois meses mais tarde, no entanto, recuou e anunciou cortes adicionais de R$ 2,3 bilhões para garantir que a meta fiscal fosse cumprida.

Bolsonaro. Neste ano, o governo Bolsonaro anunciou o bloqueio de cerca de R$ 30 bilhões do orçamento. Destes, R$ 7,4 bilhões foram inicialmente retirados do Ministério da Educação. Nesta quarta-feira (22), no entanto, o ministro Abraham Weintraub anunciou o desbloqueio de R$ 1,5 bilhão para a pasta, o que reduziu o contingenciamento a R$ 5,8 bilhões. O valor informado pela tabela, R$ 2,2 bilhões, na verdade representa apenas os cortes anunciados nas universidades federais. Para a efetiva comparação com o restante dos dados, seria necessário apresentar o valor integral, que também engloba setores como a pesquisa e a educação básica.