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Sem políticas públicas, avanço da Starlink na Amazônia democratiza desinformação

Por Gisele Lobato

1 de dezembro de 2023, 15h23

Aviso: este texto é uma análise e foi publicado originalmente na newsletter O Digital Disfuncional.


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#18 | 🛰️ A democratização da desinformação na Amazônia

Quando as comunicações na Faixa de Gaza foram cortadas no final de outubro, na preparação para a invasão do exército israelense, o bilionário sul-africano Elon Musk ofereceu às organizações que atuam no território os serviços da Starlink, tecnologia de internet por satélite da SpaceX. Após críticas iniciais, Israel decidiu permitir a oferta nesta semana — quando Musk esteve no país a convite do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu.

O episódio reforça a imagem que a Starlink busca construir: a de serviço capaz de levar a internet aos locais mais inacessíveis. Tal como europeus e caravelas no século 16, Musk e sua frota espacial armam sua cruzada contra as trevas do Sul global.

No Brasil, é na Amazônia que a Starlink mais cresce. Os satélites de baixa altitude que cortam a atmosfera sobre a maior floresta da Terra hoje garantem o acesso a serviços bancários, atendimentos de saúde, ensino à distância e, nas próximas eleições, podem acelerar a transmissão dos dados das urnas eletrônicas.

Os exemplos deixam claro que internet não é luxo, mas serviço essencial. Tanto é que, no ano passado, o Senado aprovou a PEC 47/2021, que quer que a inclusão digital se torne direito fundamental previsto na Constituição. O texto tramita na Câmara.

Parte da demanda por acesso digital no Brasil hoje é suprida pela Starlink. Para quem pode pagar: enquanto antenas da empresa garantiam a conexão nos garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami, a desnutrição atingia metade das crianças da etnia.

Mesmo com o bolso impondo limites, a região Norte do país viu seu número de acessos usando tecnologias de banda larga fixa saltar 44,5% entre setembro de 2022 e o mesmo mês deste ano, segundo dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). No mesmo período, a média nacional cresceu apenas 8,4%. Parte dessa explosão é mérito da empresa de Musk, cujos acessos na região passaram de 144 para quase 37 mil na mesma comparação.

Embora o peso da empresa ainda seja pequeno, em termos percentuais, se comparado ao total regional, em alguns cantos da floresta, ela é praticamente a única opção de conexão. Há antenas da Starlink em uso em mais de 90% dos municípios da Amazônia Legal, como mostrou a BBC Brasil, também com estatísticas da agência reguladora.

Em vez de construir altar para um bilionário estrangeiro, porém, precisamos debater os riscos de deixar uma das partes mais estratégicas do território brasileiro tão dependente de uma única empresa privada. Esse foi o objetivo do artigo publicado na quarta-feira (29) pela Coalizão Direitos na Rede. Para as autoras, ao cair em “armadilhas de promessas de rápida resolução”, o país pode comprometer sua soberania e ver a desigualdade regional aumentar.

Também é preciso refletir sobre os impactos sociais, políticos e econômicos do aumento da conexão na Amazônia — tema do projeto de pesquisa Redes na Floresta, que acaba de ser iniciado pelo InternetLab. E, nesse ponto, não podemos descartar um aumento da disseminação da desinformação na região.

No ano passado, antropólogos recém-chegados de uma terra indígena na Amazônia maranhense traziam relatos de como o mito de Ratanabá havia se espalhado no território. Em buscas no YouTube, é possível encontrar indígenas de outras partes do país buscando conexões entre a tal civilização perdida e as histórias tradicionais de seus povos. Os danos à memória coletiva demonstram que não existe desinformação inofensiva.

Há casos, porém, em que os prejuízos são ainda mais evidentes. Em abril, o Intervozes e outras dez organizações lançaram relatório que mapeou 70 dos principais desinformadores da região amazônica e mostrou como políticos, sites hiperpartidários e outros atores locais ajudaram a espalhar narrativas falsas para defender o agronegócio e a mineração ou para negar a expansão do desmatamento e das queimadas no governo de Jair Bolsonaro.

No ano passado, a Meta informou que tinha derrubado uma rede de desinformação ambiental sobre a Amazônia que envolvia oficiais do Exército brasileiro.

Já uma investigação do Infoamazonia mostrou como a circulação de mentiras e mensagens de ódio no WhatsApp tem sido usada para enfraquecer a mobilização indígena, jogando as comunidades contra suas lideranças. No auge da pandemia, a disseminação de desinformação nas aldeias fez com que a vacinação dessas populações caminhasse a passos lentos.

Em locais sem internet, as informações falsas sobre o coronavírus foram incentivadas por missionários interessados em evangelizar indígenas. Em casos assim, ao romper o isolamento, o maior acesso à informação poderia permitir contrapontos aos discursos negacionistas. Esse tipo de otimismo, porém, soa quase ingênuo diante da carência de políticas públicas para lidar com o problema.

Além da deficiência de programas de educação digital, faltam incentivos para garantir a produção de informação de qualidade que sirva de contraponto às mentiras.

O problema é especialmente grave no Norte, o campeão de desertos de notícias do país. Em 2021, 63,1% do território estava sem cobertura jornalística, segundo dados do Atlas da Notícia publicados em agosto deste ano. Um total de 284 municípios da região não tinham nenhum veículo cobrindo pautas locais e produzindo conteúdo de interesse público.

Ano que vem é ano de eleições e, mais uma vez, o Congresso falhou em fazer avançar um marco regulatório para conter a disseminação de notícias falsas com possível impacto nas urnas, deixando a missão novamente para a Justiça Eleitoral.

Em alguns cantos da Amazônia, com a ajuda dos satélites de Elon Musk, essa será a primeira eleição com acesso garantido também à desinformação.

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