Restrições mais duras em SP não afetam abastecimento de alimentos e combustíveis

Não é verdade que o endurecimento de medidas restritivas à circulação para conter o coronavírus em São Paulo, chamada de toque de restrição pelo governo estadual, afetará o abastecimento de alimentos e combustíveis, como alegam postagens nas redes sociais (veja aqui). Continuarão funcionando normalmente no estado serviços essenciais, como supermercados, feiras livres e postos de gasolina, além da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo).

O foco da medida anunciada pelo governo paulista é o de evitar aglomerações e reduzir a circulação de pessoas nas ruas com o fechamento de bares, restaurantes e comércio, além de intensificar a fiscalização entre 23h e 5h desta sexta-feira (26) até o dia 14 de março.

Posts com a alegação enganosa ao menos 1,1 mil compartilhamentos nesta sexta-feira (26) e foi marcado como FALSO na ferramenta de verificação do Facebook (saiba como funciona).

Parte de São Paulo é abastecida durante a madrugada. Postos de gasolina, Ceagesp, Feiras Livres e muitos outros serão diretamente afetados com a nova medida. Vocês acham mesmo que ele não sabe muito bem o que faz?

É falso que serviços considerados essenciais, como feiras livres e postos de combustíveis, além da Ceagesp, deixarão de funcionar durante o chamado “toque de restrição” que o governo de São Paulo inicia nesta sexta-feira. As atividades são consideradas essenciais desde o decreto estadual n° 64.881, de 22 março de 2020.

Em nota ao Aos Fatos, o governo estadual confirmou que essas atividades não serão prejudicadas pelas novas medidas. “Todas estas atividades são consideradas, pelo Governo de São Paulo, como essenciais e, portanto, podem funcionar das 23h até as 5h e os profissionais imprescindíveis para o desenvolvimento da atividade - como no caso das feiras livres), podem circular nestes horários”, diz um trecho.

Ao anunciar a nova etapa do plano de contingência, o governador João Doria (PSDB) afirmou que as medidas não podem ser classificadas como um toque de recolher ou um lockdown completo. “O transporte público não será interrompido. Ele será restringido, limitado, mas não será interrompido. Não vamos punir as pessoas que estejam retornando para casa. É um toque de restrição, não é lockdown", disse o governador, citado pelo G1.

Em nota divulgada à imprensa, o governo paulista diz que “a restrição estabelecida é fundamentalmente para evitar eventos e situações onde pessoas participam de aglomerações desnecessárias, multiplicam a contaminação e ampliam a possibilidade de óbitos”.

O governo optou por classificar as medidas como um “toque de restrição”, evitando os termos toque de recolher ou lockdown, mas na prática, os três termos têm muitas semelhanças. Todos preveem a manutenção de serviços essenciais em operação, proíbem o funcionamento de alguns setores e buscam reduzir a circulação de pessoas nas ruas.

Um detalhe importante é que, no caso de São Paulo, quem sair de casa não será automaticamente punido, ao contrário do que aconteceria em situações ainda mais rigorosas. O professor da Escola de Direito do Largo São Francisco, Elival Silva Ramos, disse ao jornal Agora que não há problemas no uso da expressão, desde que tenha “fundamentação legal e pertinência lógica”, e acrescentou que no ordenamento jurídico brasileiro não existe definição de “lockdown”, nem de “toque de recolher” e tampouco de “toque de restrição”.

Referências:

1. Governo de SP
2. Imprensa Oficial
3. G1
4. UOL

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